Cumprimento de sentença 0711654-53.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711654-53.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

31/03/2025, 16:14

Provisório

31/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:10

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:58

Publicação

22/03/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: CRISTIANO GOMES DO CARMO CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Crédito foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 228716814. Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da determinação de ID 224269196, oportunamente, suspenda-se o curso deste feito, na forma do art. 921, III, do CPC. BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025 às 15:45:25. MARIANA ANDRADE DE ABREU Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:10

Publicação

05/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do devedor em colaborar com o deslinde do presente Cumprimento de Sentença, procedo à inclusão de restrição de circulação do veículo Chevette, placa JEF3818, de propriedade de CRISTIANO GOMES DO CARMO, via Renajud. Fica a credora intimada a instruir a ação com planilha atualizada do débito. Juntada a planilha atualizada do débito, proceda-se à expedição de certidão de crédito. Após, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 18:34:08. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP EXECUTADO: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do devedor em colaborar com o deslinde do presente Cumprimento de Sentença, procedo à inclusão de restrição de circulação do veículo Chevette, placa JEF3818, de propriedade de CRISTIANO GOMES DO CARMO, via Renajud. Fica a credora intimada a instruir a ação com planilha atualizada do débito. Juntada a planilha atualizada do débito, proceda-se à expedição de certidão de crédito. Após, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 18:34:08. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REU: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, depreende-se que houvera bloqueio nas contas do demandado (Id 168773793) no valor de R$ 1.338,32 (mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos). Tendo o credor requerido o levantamento da mencionada importância (Id 168969897), constatou-se que (Id 173065123): Certifico e dou fé que, nesta data, em diligência ao sistema bankjus, verificou-se que o valor transferido para conta vinculada aos autos fora de R$ 805,08, não obstante a certidão de ID 168773793 apresentar um valor bloqueado a maior, qual seja, R$ 1.338,32. Nesse sentido, sobreveio dúvida acerca da destinação dos R$ 562,88 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos faltante, tendo sido deferida a expedição de ofício ao Banco de Brasília - BRB para esclarecimentos. Em resposta o BRB solicitou que se verificasse junto ao banco de origem se a transferência dos valores, de fato, tinham sido levada a efeito e, em razão disso, fora expedido ofício ao C6 Bank. Em resposta, a retrocitada instituição financeira afirmou que (Id 212124322): Na data de 09/08/2023 recebemos ordem judicial via Sisbajud com a finalidade de realizar a contrição de R$ 6.586,95 em ativos financeiros de titularidade de CRISTIANO GOMES DO CARMO (CPF: 877.524.921-91), restando tal ordem parcialmente positiva, sendo bloqueada a quantia de R$ 562,88. Ato contínuo, em 17/08/2023 recebemos a ordem de transferência do valor bloqueado e, de forma automática, lançamos o débito em conta. Ocorre que, por um erro sistêmico, o valor caiu livre e fora utilizada pelo cliente, de modo que não foi possível efetivar a transferência. Destacamos que tal erro sistêmico Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) trata-se de um problema pontual e já foi corrigido a fim de evitar novos casos. Desse modo, constata-se que o valor de R$ 562,88 (quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) não chegou a ser transferido. Logo, deve o credor juntar ao feito a planilha atualizada do débito observando as questões acima expostas. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 15:52:34. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REU: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o cumprimento da reintegração da posse, remanesce parte do débito da obrigação de pagar. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a credora a instruir o feito com planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, com o abatimento do valor pago a partir do bloqueio sisbajud - Id 168773793. Após, remetam-se os autos para realização de bloqueio/pesquisa de ativos via Sisbajud, Renajud e Infojud. Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo. Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos. Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a). Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora. Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem. Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem. Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo. Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo. Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 13:29:36. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REU: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença manejado pela NOVACAP, no bojo da qual busca a reintegração de posse do imóvel localizado no SHIN QL 2 CONJUNTO 3, LOTE 14 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS NORTE BRASÍLIA-DF. Com efeito, em virtude da ordem estampada na decisão de ID 180722041, foi expedido o mandado de reintegração de posse acostado no ID 181490875. Por ocasião da citada determinação, constou clara determinação de que o mandado também deveria se cumprido quanto aos eventuais ocupantes do imóvel, de modo que promovessem a desocupação do bem no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de desocupação compulsória. Consultando-se a tela de expedientes do PJe, verificou-se que o prazo acima referenciado ainda não chegou ao seu termo final, conforme pode se depreender da informação abaixo acostada. Todavia, observa-se que o prazo acima referenciado possui natureza material. Sob essa asserção, compreende-se que o prazo material é mais específico e se refere ao período durante o qual uma determinação legal deve ser cumprida ou um direito deve ser exercido. Em outras palavras, é o período dentro do qual é possível exigir algo ou impor o cumprimento de uma obrigação. Tal definição, redunda, necessariamente, na compreensão de que o prazo consignado para o cumprimento de determinada obrigação na hipótese dos autos, implica dizer, a que é imposta em desfavor dos atuais ocupantes do imóvel, deve se dar em dias corridos e não em dias úteis. A tela de expedientes acima colacionada permite aferir que a contagem de prazo se deu em dias úteis, partindo-se do pressuposto equivocado de que seria um prazo processual. Dessa forma, por mais que o sistema PJe contenha a informação de que o prazo para cumprimento do mandado de ID 181490875 somente se finalizaria em 02/04/2024, conclui-se que tal orientação não corresponde à realidade dos autos. Assim, considerando as questões acima expostas, os atuais ocupantes do imóvel objeto de reintegração têm somente até dia 06/03/2024 para desocuparem voluntariamente o bem. A constatação da conjuntura lamentável que se instaura no imóvel é a de que vem sendo objeto de ocupação por vários outros, mesmo diante do caráter irrevogável de que pertence à NOVACAP, a qual está sendo furtada dos atributos da propriedade na forma do artigo 1.228 do CC. Logo, considerando que já há a interposição de outros Embargos de Terceiro - o de n. 0700196-63.2024.8.07.0018 - (o que acentua a convicção de que a detenção do imóvel tem ultrapassado os limites do razoável); bem assim que a tutela de urgência nesse vindicada foi indeferida, consoante se infere do ato processual acostado no ID 184746055 daquele processo; bem como que não há notícia de interposição de recurso contra a mencionada decisão, DETERMINO à Secretaria que, finalizado o prazo acima referenciado, intime incontinenti a NOVACAP para providenciar os meios para a desocupação compulsória do bem contra quem ele estiver ocupando indevidamente. Vindo aos autos a informação sobre a possibilidade de que poderá viabilizar sem delongas a desocupação às suas expensas, EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse a ser cumprido em regime de urgência, restando autorizado o uso de força policial, desde já. Ressalto que o imóvel deverá ser desocupado independentemente de quem esteja na posse indevida. Traslade-se cópia deste ato ao Processo n. 0700196-63.2024.8.07.0018. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:23:57. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711654-53.2019.8.07.0018. AUTOR: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REU: CRISTIANO GOMES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 177565982, esclarecendo-se ao Sr. Oficial de Justiça subscritor da certidão de ID 177472841 que deverá proceder à intimação do executado e de eventuais ocupantes, a fim de que realizem a desocupação voluntária do imóvel localizado na SHIN QL 02, Conjunto 03, lote 14 – Lago Norte, registrado na matrícula nº 28064 do 2º ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no prazo de 45 dias, sob pena de desocupação compulsória, tudo para o fiel cumprimento do título executivo constituído nestes autos. Fica a exequente intimada a acompanhar a situação do imóvel e comunicar nos autos a ocorrência da desocupação, no prazo acima mencionado. Decorrido o prazo concedido no primeiro parágrafo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a exequente a indicar seu preposto, bem como respectivos contatos, para comunicação direta com o Oficial de Justiça que cumprirá o mandado de reintegração de posse, no prazo de cinco dias. Comunicado, conclusos os autos para determinação de expedição de Mandado de Reintegração de Posse do imóvel situado no SHIN QL 02, Conjunto 03, lote 14 – Lago Norte, registrado na matrícula nº 28064, do 2º ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em favor da exequente. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:38:58. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

08/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Provisório

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Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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