Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700357-44.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 471.056,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Habibe 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:03

Juntada de certidão

28/04/2026, 21:01

Outras decisões

24/04/2026, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/04/2026, 12:48

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(261)

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 18:03

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:48

Decisão

•20/01/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 21:03

Juntada de certidão

28/04/2026, 21:01

Outras decisões

24/04/2026, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/04/2026, 12:48

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

23/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Juntada de certidão

11/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:16

Recebidos os autos

20/01/2026, 18:37

Outras decisões

20/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/01/2026, 07:03

Processo Desarquivado

20/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão

13/01/2026, 13:11

Arquivado Provisoramente

18/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2025, 13:23

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:35

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:22

Juntada de ofício de requisição

13/08/2025, 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/05/2025, 14:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA NAVES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/04/2025, 11:34

Recebidos os autos

05/04/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:05

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 17:48

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:31

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA NAVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

15/01/2025, 13:00

Outras decisões

15/01/2025, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:58

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:49

Determinada a emenda à inicial

07/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/01/2025, 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:29

Desentranhado o documento

28/10/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual

28/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/12/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 22:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 14:32

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos apresentados na peça vestibular. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.O Autor é beneficiário da justiça gratuita. Logo, aplica-se o disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, de forma que “(...) as obrigações decorren

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:20

Recebidos os autos

09/10/2023, 08:06

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:24

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 23:51

Juntada de certidão

31/08/2023, 23:50

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700357-44.2022.8.07.0018. AUTOR: CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o DISTRITO FEDERAL não solicitou esclarecimentos adicionais em sua manifestação de ID 167710887, bem como o Autor quedou-se inerte, HOMOLOGO os laudos periciais de ID' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:27

Outras decisões

14/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:14

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

13/07/2023, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:48

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/07/2023, 17:14

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:12

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 15:19

Recebidos os autos

08/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/06/2023, 16:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:50

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de laudo

03/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 20:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/03/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 22:45

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:20

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:43

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:37

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:10

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:19

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:35

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 11:26

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:24

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:33

Nomeado perito

25/08/2022, 14:23

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/08/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:24

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de CLEMITINO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:41

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:13

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:53

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:02

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:47

Nomeado perito

04/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/07/2022, 11:10

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 00:49

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:31

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:17

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:13

Nomeado perito

12/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 08:46

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:06

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:17

Recebidos os autos

03/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/05/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 17:37

Publicado Decisão em 11/04/2022.

12/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:53

Recebidos os autos

06/04/2022, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de réplica

30/03/2022, 18:17

Publicado Despacho em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2022, 15:29

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/01/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 17:31

Decisão

•20/01/2026, 18:37

Petição (3º Interessado)

•13/01/2026, 13:19

Despacho

•16/12/2025, 16:40

Decisão

•19/03/2025, 15:05

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Impugnação

•12/03/2025, 18:27

Decisão

•15/01/2025, 18:42

Decisão

•15/01/2025, 13:00

Petição

•14/01/2025, 14:58

Decisão

•09/01/2025, 18:34

Decisão

•07/01/2025, 18:48

Petição

•07/01/2025, 16:42

Acórdão

•21/08/2024, 16:04

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/04/2026, 12:48

Decisão

•20/01/2026, 19:16

Decisão

•20/01/2026, 18:37

Petição (3º Interessado)

•13/01/2026, 13:19

Despacho

•16/12/2025, 16:40

Decisão

•19/03/2025, 15:05

Decisão

•19/03/2025, 11:55

Impugnação

•12/03/2025, 18:27

Decisão

•15/01/2025, 18:42

Decisão

•15/01/2025, 13:00

Petição

•14/01/2025, 14:58

Decisão

•09/01/2025, 18:34

Decisão

•07/01/2025, 18:48

Petição

•07/01/2025, 16:42

Acórdão

•21/08/2024, 16:04

Sentença

•09/10/2023, 10:20

Sentença

•09/10/2023, 08:06

Decisão

•17/08/2023, 23:02

Decisão

•14/08/2023, 18:27

Despacho

•14/07/2023, 00:42

Despacho

•13/07/2023, 01:27

Despacho

•07/07/2023, 13:48

Despacho

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•09/06/2023, 18:14

Despacho

•08/06/2023, 15:19

Despacho

•23/03/2023, 10:49

Despacho

•13/03/2023, 20:07

Despacho

•15/12/2022, 22:12

Despacho

•15/12/2022, 14:20

Decisão

•23/09/2022, 14:19

Decisão

•23/09/2022, 13:35

Decisão

•02/09/2022, 13:33

Decisão

•25/08/2022, 14:23

Despacho

•28/07/2022, 17:39

Despacho

•28/07/2022, 15:24

Decisão

•08/07/2022, 14:13

Decisão

•08/07/2022, 13:53

Decisão

•06/07/2022, 14:02

Decisão

•04/07/2022, 13:47

Decisão

•06/06/2022, 00:49

Decisão

•12/05/2022, 16:17

Decisão

•12/05/2022, 16:13

Despacho

•11/05/2022, 13:17

Despacho

•11/05/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 13:27

Despacho

•03/05/2022, 13:17

Decisão

•06/04/2022, 17:53

Decisão

•06/04/2022, 16:45

Despacho

•22/03/2022, 16:34

Despacho

•22/03/2022, 15:50

Decisão

•26/01/2022, 15:29