Procedimento Comum Cível 0700368-32.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 432.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DAVID BASTOS PIRES

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR ALVES PINTO

OAB/DF 26096·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/DF 11161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DAVID BASTOS PIRES

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SOLTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 20:55

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DAVID BASTOS PIRES Requerido Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700368-32.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2020, 18:53

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 20:55

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:15

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 30/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

31/08/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DAVID BASTOS PIRES Requerido Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700368-32.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/07/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2020, 18:53

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Juntada de Petição de apelação

01/06/2020, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

06/05/2020, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2020, 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

03/05/2020, 23:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/04/2020, 15:30

Recebidos os autos

29/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/04/2020, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2020, 15:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2020, 13:39

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:30

Recebidos os autos

12/03/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/03/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2020, 14:27

Publicado Sentença em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

27/02/2020, 15:46

Recebidos os autos

27/02/2020, 14:13

Julgado improcedente o pedido

27/02/2020, 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/01/2020, 16:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/11/2019, 15:45

Recebidos os autos

26/11/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

18/11/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:14

Recebidos os autos

18/11/2019, 14:14

Publicado Certidão em 14/11/2019.

14/11/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/11/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 13:10

Juntada de certidão

12/11/2019, 13:10

Juntada de certidão

05/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2019, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 21:46

Juntada de certidão

10/10/2019, 21:44

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 21:44

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2019, 16:28

Publicado Certidão em 25/09/2019.

25/09/2019, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 04:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:16

Juntada de certidão

20/09/2019, 18:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

19/09/2019, 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 19/09/2019 14:00

19/09/2019, 15:36

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

14/08/2019, 21:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 24/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 17:37

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

29/07/2019, 17:36

Publicado Certidão em 23/07/2019.

23/07/2019, 05:42

Juntada de ofício

22/07/2019, 17:43

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 08:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 20:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

18/07/2019, 18:39

Juntada de certidão

18/07/2019, 18:39

Audiência instrução e julgamento designada - 19/09/2019 14:00

18/07/2019, 18:30

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 10:53

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

08/07/2019, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 04:27

Publicado Decisão em 27/06/2019.

27/06/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 19:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

24/06/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:54

Recebidos os autos

24/06/2019, 18:49

Decisão interlocutória - deferimento

24/06/2019, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/06/2019, 13:34

Juntada de certidão

21/06/2019, 13:33

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 21:16

Juntada de Petição de Petição

18/06/2019, 01:08

Juntada de Petição de especificação de provas

17/06/2019, 14:06

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2019, 18:25

Recebidos os autos

06/06/2019, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/05/2019, 22:42

Juntada de Petição de réplica

23/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2019, 23:20

Juntada de Petição de especificação de provas

08/05/2019, 11:01

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 03:24

Publicado Intimação em 02/05/2019.

02/05/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 20:20

Juntada de certidão

26/04/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 20:17

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 10:50

Juntada de certidão

23/04/2019, 13:00

Juntada de Petição de contestação

23/04/2019, 11:07

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 15:24

Juntada de certidão

21/03/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 14:04

Recebidos os autos

21/03/2019, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 12:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2019, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento

27/02/2019, 18:41

Recebidos os autos

27/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

20/02/2019, 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2019, 10:19

Decorrido prazo de DAVID BASTOS PIRES em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 18:47

Publicado Decisão em 30/01/2019.

30/01/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 07:10

Recebidos os autos

25/01/2019, 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/01/2019, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

23/01/2019, 12:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

23/01/2019, 12:32

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2019, 05:20

Recebidos os autos

11/01/2019, 14:30

Declarada incompetência

11/01/2019, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

11/01/2019, 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

11/01/2019, 14:05

Juntada de certidão

11/01/2019, 14:05

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

10/01/2019, 23:39

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 23:39

Despacho

•25/02/2021, 17:50

Despacho

•25/02/2021, 17:50

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Decisão

•18/01/2021, 15:25

Acórdão

•12/11/2020, 14:55

Contrarrazões

•20/10/2020, 14:20

Despacho

•08/10/2020, 21:30

Embargos de Declaração

•23/09/2020, 16:32

Acórdão

•12/09/2020, 18:19

Sentença

•06/05/2020, 14:10

Sentença

•05/05/2020, 21:57

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Decisão

•16/08/2023, 16:03

Despacho

•25/02/2021, 17:50

Despacho

•25/02/2021, 17:50

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Agravo

•09/02/2021, 15:44

Decisão

•18/01/2021, 15:25

Acórdão

•12/11/2020, 14:55

Contrarrazões

•20/10/2020, 14:20

Despacho

•08/10/2020, 21:30

Embargos de Declaração

•23/09/2020, 16:32

Acórdão

•12/09/2020, 18:19

Sentença

•06/05/2020, 14:10

Sentença

•05/05/2020, 21:57

Despacho

•29/04/2020, 15:22

Contrarrazões

•27/03/2020, 13:39

Despacho

•12/03/2020, 16:30

Despacho

•12/03/2020, 13:43

Sentença

•27/02/2020, 16:07

Sentença

•27/02/2020, 14:13

Despacho

•26/11/2019, 15:03

Despacho

•18/11/2019, 14:14

Decisão

•24/06/2019, 18:54

Decisão

•24/06/2019, 18:49

Decisão

•06/06/2019, 19:14

Decisão

•06/06/2019, 18:25

Despacho

•21/03/2019, 14:04

Decisão

•27/02/2019, 18:41

Decisão

•25/01/2019, 17:42

Decisão

•25/01/2019, 17:39

Decisão

•11/01/2019, 14:30