Baixa Definitiva
26/02/2024, 13:47Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:46Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024, 13:46Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 09:39Publicado Ementa em 30/01/2024.
30/01/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 13:54Conhecido o recurso de RAMON DE SOUSA AQUINO - CPF: 039.623.631-65 (APELANTE) e não-provido
25/01/2024, 18:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024, 17:50Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 15:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023, 15:40Recebidos os autos
21/11/2023, 16:55Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/11/2023, 12:05Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 23:58