Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701354-90.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 23.034,18

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025

18/07/2025, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/07/2025, 20:13

Recebidos os autos

15/07/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(384)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 10/07/2025

18/07/2025, 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/07/2025, 20:13

Recebidos os autos

15/07/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Planilha de Cálculo

•15/07/2025, 20:13

Sentença

•16/05/2025, 18:30

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:50

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

16/05/2025, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:58

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:56

Outras decisões

24/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

19/03/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de RAMOS DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:18

Deferido o pedido de TELMA MONREAL CANO - CPF: 286.897.288-80 (REQUERENTE).

27/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:39

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:10

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:46

Juntada de alvará de levantamento

03/02/2025, 15:46

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:50

Deferido o pedido de TELMA MONREAL CANO - CPF: 286.897.288-80 (REQUERENTE).

30/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/01/2025, 18:38

Desentranhado o documento

30/01/2025, 18:37

Cancelada a movimentação processual

30/01/2025, 18:37

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:48

Outras decisões

27/01/2025, 11:44

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:44

Publicado Decisão em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/01/2025, 17:32

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)

24/01/2025, 17:32

Outras decisões

24/01/2025, 09:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/01/2025, 13:07

Juntada de certidão

21/01/2025, 18:09

Juntada de alvará de levantamento

21/01/2025, 18:09

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:34

Juntada de certidão

18/12/2024, 20:12

Juntada de certidão

18/12/2024, 20:12

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 20:12

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:04

Recebidos os autos

18/12/2024, 12:22

Outras decisões

18/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/12/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

17/12/2024, 15:33

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

12/12/2024, 13:52

Outras decisões

12/12/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/12/2024, 13:09

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:12

Outras decisões

10/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:30

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:59

Outras decisões

03/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/12/2024, 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 14:33.

30/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 14:33

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:22

Outras decisões

25/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:17

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:24

em cooperação judiciária

19/11/2024, 15:24

Outras decisões

19/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

14/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:37

Juntada de certidão

06/11/2024, 03:04

Juntada de certidão

06/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024

12/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:55

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:37

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 14:08

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:54

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/07/2024, 21:33

Recebidos os autos

10/07/2024, 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 01:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:48

Outras decisões

18/06/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:44

Outras decisões

18/06/2024, 11:20

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:36

Outras decisões

04/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

22/05/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TELMA MONREAL CANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará expedido em favor da requerente TELMA MONREAL CANO foi devidamente cumprido, via PIX (ID 197048028). Nos termos da decisão de ID 195889013, fica a parte requerente intimada a prestar contas a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do citado valor, apresentando a nota fiscal referente à aquisição do mencionado medicamento. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 23:56:47. ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/05/2024, 00:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:39

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 17:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Segue protocolo de bloqueio. Cumpram-se as partes finais da decisão de ID 195889013, com a expedição do alvará e intimações determinadas. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496) Trata-se ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela com risco iminente de morte/ agravamento do estado de saúde da parte autora, na qual o Distrito Federal se nega a cumprir decisão proferida por este Juízo. O Ministério Público opinou pelo deferimento do sequestro do valor para compra do medicamento (ID nº 170732873). Verifico que frustrado o cumprimento efetivo da ordem judicial, necessária a medida extrema, pelo que, com base na jurisprudência deste eg. Tribunal (AGI 2013.00.2.021866-4), determino o sequestro da quantia de R$ 10.918,33 (dez mil, novecentos e dezoito reais e trinta e três centavos), para aquisição do fármaco Fampridina (Fampyra) 10 mg, sendo 13 caixas de 28 comprimidos suficiente para 6 (seis) meses de tratamento, ficando tal valor à disposição deste Juízo para posterior liberação à parte autora. Advirto quanto à necessidade de prestar contas a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação do citado valor, apresentando a nota fiscal referente à aquisição do mencionado medicamento. Segue protocolo de bloqueio via Bacenjud. Retornem conclusos os autos em 48 horas para transferência dos valores à conta deste Juízo. Após, expeça-se o Alvará. Intime-se o Núcleo de Judicialização da Saúde - NJUD e o Distrito Federal dessa decisão. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

15/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:48

Outras decisões

13/05/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/05/2024, 12:24

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:01

Outras decisões

07/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:22

Outras decisões

19/04/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:55

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:23

Outras decisões

18/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

16/04/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

18/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:00

Arquivado Provisoramente

10/03/2024, 15:34

Processo Desarquivado

10/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:09

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 20:09

Juntada de certidão

16/02/2024, 20:08

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TELMA MONREAL CANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte exequente para juntar aos autos os documentos (065390-0/201 - 0016219-43.2015.8.07.0018) abaixo indicados, tendo em vista as exigências do novo sistema de expedição de precatórios - SAPRE. Prazo: 15 (quinze) dias. Relação de documentos a serem juntados referente ao processo de conhecimento 0016219-43.2015.8.07.0018 Acórdão do Tribunal (se houver); Decisão e acórdão dos Tribunais Superiores; Certidão de regular citação/intimação da Fazenda/Pública; Contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição), Sentença e Certidão do Trânsito em julgado. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 15:26:14. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 23:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: TELMA MONREAL CANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte exequente para juntar aos autos os documentos (065390-0/201 - 0016219-43.2015.8.07.0018) abaixo indicados, tendo em vista as exigências do novo sistema de expedição de precatórios - SAPRE. Prazo: 15 (quinze) dias. Relação de documentos a serem juntados: Acórdão do Tribunal (se houver); Decisão e acórdão dos Tribunais Superiores; Certidão de regular citação/intimação da Fazenda/Pública; Contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição). BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:46:33. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:13

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:13

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho os aclaratórios para determinar a expedição do precatório conforme solicitado pelo embargante no ID 178409263. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496) Defiro também o pedido para destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:21

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:28

Outras decisões

01/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/12/2023, 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:04

Outras decisões

17/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 19:02

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Considerando-se a prestação de contas trazida pela parte autora (ID nº 176322468), bem como a aquiescência do Distrito Federal e do Ministério Público, (IDs nº 177496891 e 177549797, re Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/11/2023, 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:53

Juntada de certidão

07/11/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:19

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:21

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:00

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 16:00

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Segue o resultado da pesquisa via Sisbajud no valor de R$ 10.918,33 (dez mil, novecentos e dezoito reais e trinta e três centavos), quantia essa necessária à compra Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:58

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:55

Outras decisões

03/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

20/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

15/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

13/09/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701354-90.2023.8.07.0018. REQUERENTE: TELMA MONREAL CANO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Oncológico (12496) Trata-se ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela com risco iminente de morte/ agravamento do estado de saúde da parte autora, na qual o Distrito Federal

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:04

Outras decisões

08/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:47

Outras decisões

30/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:56

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701354-90.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:44

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 13:50

Outras decisões

23/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/06/2023, 21:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:18

Outras decisões

20/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:13

Juntada de certidão

14/06/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:13

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:24

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Recebidos os autos

20/04/2023, 19:06

Outras decisões

20/04/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de TELMA MONREAL CANO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

18/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 14:49

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:49

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

10/04/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de contestação

07/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 09:58.

04/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:11

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:11

Juntada de certidão

03/04/2023, 23:13

Juntada de certidão

03/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2023 19:42.

03/04/2023, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:07

Recebidos os autos

29/03/2023, 20:22

Outras decisões

29/03/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

28/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2023, 22:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:11

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:52

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:50

Outras decisões

06/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 16:27.

04/03/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 16:27

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2023, 19:49

Recebidos os autos

24/02/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

24/02/2023, 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2023, 16:33

Recebidos os autos

24/02/2023, 05:42

Declarada incompetência

24/02/2023, 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/02/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 14:42

Recebidos os autos

17/02/2023, 20:14

Declarada incompetência

17/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 17:50

Sentença

•16/05/2025, 17:29

Decisão

•25/04/2025, 09:58

Decisão

•24/04/2025, 14:56

Decisão

•17/04/2025, 09:33

Decisão

•24/03/2025, 08:34

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Decisão

•01/03/2025, 11:17

Decisão

•27/02/2025, 16:18

Decisão

•30/01/2025, 18:50

Decisão

•28/01/2025, 12:48

Decisão

•27/01/2025, 11:44

Decisão

•24/01/2025, 09:00

Decisão

•18/12/2024, 15:04

Todos os documentos(80)

Planilha de Cálculo

•15/07/2025, 20:13

Sentença

•16/05/2025, 18:30

Sentença

•16/05/2025, 17:29

Decisão

•25/04/2025, 09:58

Decisão

•24/04/2025, 14:56

Decisão

•17/04/2025, 09:33

Decisão

•24/03/2025, 08:34

Decisão

•20/03/2025, 14:02

Decisão

•01/03/2025, 11:17

Decisão

•27/02/2025, 16:18

Decisão

•30/01/2025, 18:50

Decisão

•28/01/2025, 12:48

Decisão

•27/01/2025, 11:44

Decisão

•24/01/2025, 09:00

Decisão

•18/12/2024, 15:04

Decisão

•18/12/2024, 12:22

Decisão

•12/12/2024, 13:52

Decisão

•10/12/2024, 15:12

Decisão

•03/12/2024, 15:30

Decisão

•03/12/2024, 11:59

Decisão

•25/11/2024, 14:22

Decisão

•19/11/2024, 16:17

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Decisão

•14/08/2024, 20:57

Decisão

•14/08/2024, 14:08

Decisão

•18/06/2024, 14:48

Decisão

•18/06/2024, 14:12

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•04/06/2024, 15:00

Decisão

•04/06/2024, 14:36

Decisão

•13/05/2024, 17:28

Decisão

•13/05/2024, 17:27

Decisão

•13/05/2024, 15:48

Decisão

•07/05/2024, 17:01

Decisão

•19/04/2024, 14:22

Decisão

•19/04/2024, 14:16

Decisão

•18/04/2024, 13:55

Decisão

•18/04/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 23:06

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 23:06

Decisão

•04/12/2023, 17:21

Decisão

•01/12/2023, 17:28

Decisão

•17/11/2023, 14:55

Decisão

•17/11/2023, 14:04

Sentença

•09/11/2023, 17:07

Sentença

•09/11/2023, 16:09

Decisão

•03/10/2023, 18:58

Decisão

•03/10/2023, 18:55

Despacho

•20/09/2023, 14:18

Decisão

•11/09/2023, 13:31

Decisão

•08/09/2023, 17:04

Decisão

•01/09/2023, 06:47

Decisão

•30/08/2023, 17:29

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 15:17

Decisão

•25/06/2023, 13:50

Decisão

•23/06/2023, 18:25

Decisão

•20/06/2023, 17:01

Decisão

•20/06/2023, 15:18

Decisão

•14/06/2023, 21:12

Decisão

•24/04/2023, 13:24

Decisão

•20/04/2023, 19:06

Decisão

•18/04/2023, 15:59

Decisão

•18/04/2023, 14:49

Decisão

•31/03/2023, 15:16

Decisão

•29/03/2023, 20:22

Decisão

•06/03/2023, 17:29

Decisão

•06/03/2023, 16:50

Decisão

•06/03/2023, 10:12

Decisão

•27/02/2023, 13:13

Decisão

•24/02/2023, 19:49

Decisão

•24/02/2023, 05:42

Decisão

•17/02/2023, 20:14

Outros Documentos

•17/02/2023, 18:32

Outros Documentos

•17/02/2023, 18:32

Outros Documentos

•17/02/2023, 17:50

Outros Documentos

•17/02/2023, 17:50

Outros Documentos

•17/02/2023, 17:50