Procedimento Comum Cível 0701844-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.187,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS

OAB/DF 5610000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LEANDRO PRETTO FLORES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 07/10/2023

09/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701844-49.2022.8.07.0018. REQUERENTE: HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por HILÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVI

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

12/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 07/10/2023

09/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 17:15

Sentença

•16/08/2023, 15:16

15/09/2023, 03:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701844-49.2022.8.07.0018. REQUERENTE: HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Conhecimento ajuizada por HILÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVI

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

12/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

12/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:28

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:55

Juntada de alvará de levantamento

19/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:34

Outras decisões

23/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/05/2023, 20:13

Juntada de certidão

16/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

22/03/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:28

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/03/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:56

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de laudo

19/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:16

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 02:33

Juntada de certidão

14/09/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:48

Recebidos os autos

01/09/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/08/2022, 21:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 22:54

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:57

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 20:01

Juntada de certidão

04/07/2022, 23:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 21:45

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:35

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

08/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

07/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 23:09

Recebidos os autos

03/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2022, 13:53

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:29

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:45

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 14:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 21:05

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:19

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:11

Nomeado perito

09/05/2022, 11:32

Recebidos os autos

09/05/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:59

Recebidos os autos

05/05/2022, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/05/2022, 02:43

Juntada de certidão

04/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

01/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de contestação

01/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de HILARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2022, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 18:54

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/03/2022, 11:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 19:48

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 17:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/02/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção

24/02/2022, 13:44

Distribuído por dependência

23/02/2022, 17:38

Decisão

•24/05/2023, 13:34

Decisão

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Sentença

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Despacho

•01/04/2022, 15:06

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•07/03/2022, 19:03

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