Baixa Definitiva
17/07/2023, 08:52Transitado em Julgado em 14/07/2023
17/07/2023, 08:52Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:06Decorrido prazo de ANA FERREIRA BARBOSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:05Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 14:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023, 23:55Recebidos os autos
05/06/2023, 23:55Recurso Especial não admitido
05/06/2023, 23:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023, 23:55Recebidos os autos
05/06/2023, 23:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/05/2023, 11:32Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2023, 11:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/05/2023, 06:49