Execução de Título Extrajudicial 0703899-87.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.259,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:12

Deferido em parte o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

08/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo Ford/KA, placa PBR7583 indicado pelo credor aos IDs 185775143 e 185778895. Aponha-se restrição de transferência sobre o veículo e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público, a ser cumprido no endereço QR 07, conjunto B, casa 70, Candogolândia/DF, CEP: 71.725-702. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Instrua-se o mandado com cópia do ID 185775142. Restando infrutífera a diligência, mantenha-se o feito suspenso (ID 178917077). Valor atualizado do débito: R$ 2.548,74 (ID 180504166). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

13/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:12

Deferido em parte o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE)

08/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:30

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 18:40

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo Ford/KA, placa PBR7583 indicado pelo credor aos IDs 185775143 e 185778895. Aponha-se restrição de transferência sobre o veículo e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público, a ser cumprido no endereço QR 07, conjunto B, casa 70, Candogolândia/DF, CEP: 71.725-702. A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). Instrua-se o mandado com cópia do ID 185775142. Restando infrutífera a diligência, mantenha-se o feito suspenso (ID 178917077). Valor atualizado do débito: R$ 2.548,74 (ID 180504166). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 09:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:44

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE).

09/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2024, 18:29

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:00

Juntada de alvará de levantamento

07/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 19:17

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que impus a restrição de transferência sobre o veículo de Placa PBR7583, conforme item 2 do Despacho de ID 180676919. Certifico, ainda, que o SNG - Sistema Nacional de Gravames foi consultado e retornou a seguinte informação: VEÍCULO TEVE GRAVAME BAIXADO PELO AGENTE FINANCEIRO. Certifico, finalmente, que deixei de impor a restrição de transferência sobre os veículos de Placas KFB6469 (VEICULO_ROUBADO) e JEM5642 (BAIXADO*), conforme anexos. *Observação: BAIXADO é o veículo retirado de circulação nas seguintes hipóteses: veículo irrecuperável, veículo definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e veículo vendido ou leiloado como sucata, segundo o manual RENAJUD. Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 10 de janeiro de 2024 às 18:16:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:24

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DESPACHO Ao CJU para: 1. após a preclusão da decisão de ID 178917077, transferir por meio de ofício eletrônico, em favor do executado, o valor que consta na conta judicial vinculada a este feito (ID 180503290) para a conta indicada ao ID 179627265; 2. em atenção à petição de ID 180504166, promover-se atos constritivos via Renajud e 2.1. restando infrutífera a diligência, manter o feito suspenso (ID 178917077). Valor atualizado do débito: R$ 2.548,74 (ID 180504166). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:21

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DECISÃO 1. Aguarde-se a preclusão da decisão de ID 178917077. 2. Após, ao CJU para: 2.1. juntar o extrato da conta vinculada a este feito; 2.2. havendo valor depositado, transferir, por meio de ofício eletrônico, em favor do executado, para a conta indicada ao ID 179627265; 2.3. manter o feito suspenso (ID 178917077). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:53

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DECISÃO O extrato SisbaJud de ID 178916418 comprova o bloqueio do valor de R$ 1.442,98, efetuado em 21/9/2023, em desfavor do executado. Ao ID 173211525, afirmou a parte ré que tal bloqueio foi feito em contas da Caixa Econômica Federal e do Nubank, utilizadas para receber quantias provenientes de diversos acordos judiciais trabalhistas em que atua como procurador, as quais, portanto, não lhe pertencem, devendo ser repassadas aos seus destinatários. Disse ainda que, na conta do Banco Itaú, seriam depositados os valores referentes ao seu salário. É o relatório do necessário. Da Gratuidade de Justiça Ao ID 167939542, consta comprovante de rendimentos da parte ré, no qual se vê que percebe aposentadoria por tempo de contribuição do valor de R$ 2.116,18. Ocorre que não foram acostadas aos autos declaração de hipossuficiência, tampouco o extrato de sua conta do Banco Itaú, como determinado ao ID 173341854, o que impede a análise de sua movimentação bancária e da percepção de eventuais créditos decorrentes das reclamações trabalhistas em que atuou. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a concessão de gratuidade de justiça ao executado. Dos valores bloqueados via SisbaJud ( ID 178916418) Analisando os documentos acostados ao ID 173211532 e 173211528, entendo que, de fato, os valores bloqueados pertencem a terceiros, motivo pelo qual determino o seu desbloqueio, uma vez que não consta que foram transferidos para a conta judicial vinculada a este feito. Saliento que não consta o bloqueio de qualquer valor na conta do Banco Itaú, em que o executado afirma receber seu salário. Ao CJU para: 1. intimar a parte autora a juntar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis e 2. preclusa esta decisão, desbloquear os valores que constam no extrato SisbaJud. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 14:42

Outras decisões

22/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:57

Recebidos os autos

24/10/2023, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/10/2023, 08:24

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/10/2023, 21:48

Juntada de certidão

06/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 173211525, ao CJU para: 1. juntar o extrato referente à pesquisa Sisbajud (ID 173211525) e 2. intimar a parte executada para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato de sua conta, devidamente identificado, com a movimentação bancária de 30 dias antes do bloqu Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

21/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de ISAC SOARES CAMARA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703899-87.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ISAC SOARES CAMARA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a contestação à execução de ID 167939532. Trata-se de execução de título extrajudicial. Sabe-se que a defesa neste tipo de ação é rea

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:31

Outras decisões

16/08/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 09:58

Publicado Edital em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:28

Expedição de Edital.

15/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:22

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:38

Juntada de certidão

03/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

11/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:12

Juntada de certidão

03/02/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 19:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:54

Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.776.591/0001-09 (EXEQUENTE).

30/01/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 09:27

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:12

Decisão

•08/04/2026, 18:12

Decisão

•09/02/2024, 14:44

Decisão

•09/02/2024, 14:44

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•22/11/2023, 14:42

Decisão

•22/11/2023, 14:42

Despacho

•24/10/2023, 22:57

Despacho

•09/10/2023, 18:41

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Decisão

•16/08/2023, 19:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•08/04/2026, 18:12

Decisão

•08/04/2026, 18:12

Decisão

•09/02/2024, 14:44

Decisão

•09/02/2024, 14:44

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Despacho

•06/12/2023, 11:52

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•28/11/2023, 15:51

Decisão

•22/11/2023, 14:42

Decisão

•22/11/2023, 14:42

Despacho

•24/10/2023, 22:57

Despacho

•09/10/2023, 18:41

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Despacho

•28/09/2023, 17:28

Decisão

•16/08/2023, 19:31

Decisão

•16/08/2023, 19:31

Decisão

•30/01/2023, 16:54

Decisão

•30/01/2023, 16:54