Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707432-08.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ELENILDA VILAS BOAS LEMOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO

OAB/DF 48782·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO

OAB/DF 48782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

ELENILDA VILAS BOAS LEMOS

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

OCUPANTE POSSUIDOR (DESCONHECIDO) DO LADO DIREITO

Terceiro

OCUPANTE POSSUIDOR (DESCONHECIDO) DOS FUNDOS DA CASA 26S

Terceiro

CODHABDF

Terceiro

CODHAB-DF

Terceiro

CODHAB

Terceiro

CODHAB/DF

Terceiro

MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ELENILDA VILAS BOAS LEMOS

CPF

Reu

ELZA MARIA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OCUPANTE POSSUIDOR (DESCONHECIDO) DO LADO DIREITO DA CASA 26

OUTROS_PARTICIPANTES

OCUPANTE POSSUIDOR (DESCONHECIDO) DOS FUNDOS DA CASA 26

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2022, 19:25

Juntada de certidão

18/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 23:09

Recebidos os autos

01/10/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 23:09

Recebidos os autos

01/10/2022, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2022, 11:31

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

05/12/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 02/12/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/10/2022, 19:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•05/12/2022, 09:46

Despacho

•04/10/2022, 08:57

18/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 23:09

Recebidos os autos

01/10/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 23:09

Recebidos os autos

01/10/2022, 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/09/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/09/2022, 06:09

Recebidos os autos

30/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:08

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de agravo

05/09/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:18

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:18

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2022, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2022, 14:02

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:41

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2022, 17:56

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

18/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso especial

06/07/2022, 12:12

Publicado Ementa em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 15:23

Recebidos os autos

15/05/2022, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

27/04/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:56

Desentranhado o documento

27/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:06

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:15

Recebidos os autos

26/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

26/04/2022, 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

11/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA - CPF: 709.166.674-72 (EMBARGADO) em 01/04/2022.

11/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de TERRACAP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MANYA CHRISTIANNY DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:01

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/03/2022, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/03/2022, 09:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 11:57

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:50

Conhecido o recurso de ELENILDA VILAS BOAS LEMOS - CPF: 239.666.531-68 (APELANTE) e provido em parte

23/02/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

01/12/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

01/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

14/10/2021, 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2021, 14:23

Recebidos os autos

16/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

03/09/2021, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

21/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/07/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 20:26

Recebidos os autos

09/07/2021, 20:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/07/2021, 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

31/05/2021, 19:22

Recebidos os autos

31/05/2021, 19:22

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

28/05/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 09:47

Despacho

•01/10/2022, 23:09

Agravo

•05/09/2022, 11:27

Agravo

•05/09/2022, 11:27

Decisão

•29/08/2022, 06:35

Decisão

•25/08/2022, 15:18

Acórdão

•13/06/2022, 14:30

Despacho

•26/04/2022, 20:15

Despacho

•22/03/2022, 17:19

Despacho

•22/03/2022, 17:01

Acórdão

•24/02/2022, 19:35

Despacho

•12/07/2021, 15:01

Despacho

•09/07/2021, 20:26

Sentença

•12/04/2021, 14:11

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/12/2022, 09:46

Despacho

•04/10/2022, 08:57

Despacho

•01/10/2022, 23:09

Agravo

•05/09/2022, 11:27

Agravo

•05/09/2022, 11:27

Decisão

•29/08/2022, 06:35

Decisão

•25/08/2022, 15:18

Acórdão

•13/06/2022, 14:30

Despacho

•26/04/2022, 20:15

Despacho

•22/03/2022, 17:19

Despacho

•22/03/2022, 17:01

Acórdão

•24/02/2022, 19:35

Despacho

•12/07/2021, 15:01

Despacho

•09/07/2021, 20:26

Sentença

•12/04/2021, 14:11

Sentença

•11/04/2021, 18:44

Despacho

•22/03/2021, 17:05

Despacho

•22/03/2021, 14:52

Despacho

•17/03/2021, 16:53

Despacho

•22/01/2021, 17:27

Despacho

•22/01/2021, 11:19

Despacho

•08/01/2021, 18:50

Despacho

•07/01/2021, 19:55

Decisão

•15/12/2020, 16:53

Decisão

•16/11/2020, 21:43

Decisão

•16/11/2020, 16:11