Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709198-91.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.156,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

29/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:23

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:22

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024

29/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

01/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:23

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709198-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CONCEICAO MODESTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para revogar a multa de ID 185245887 em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Destaco que esta somente foi aplicada em virtude do certificado em ID's 179206943 e 183252849, ou seja, o Executado não se manifestou quanto ao questionamento da Exequente feito em ID 175706635. Cinge-se a controvérsia em implementar a GAPED no período de 27/2/1967 a 1º/3/1978, quando a Exequente laborava na FEDF. Entendo que razão não assiste à Exequente em relação ao cômputo de tal período, haja vista que seu cargo, consoante ID 175706636 era se Servente. Ainda que o art. 18, VIII da Lei n. 5.051/2013 diga que o recebimento da GAPED é devida aos atuantes como apoio pedagógico, a Exequente não comprovou que mesmo sendo Servente também atuava em tal encargo. Assim, EXTINGO a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do CPC. Preclusa esta decisão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o Exequente para que diga, em 5 (cinco) dias, a respeito de eventual obrigação de pagar. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 21:09

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

17/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709198-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CONCEICAO MODESTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a Exequente para que diga, em 10 (dez) dias, a respeito da petição de ID 190850428. Após, conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709198-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CONCEICAO MODESTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 183252849, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer. A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 185197144. É o relato do necessário. DECIDO. Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos. Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão. Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação. Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação. A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte Exequente apenas para ciência. Aguarde-se decurso do prazo. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:57

Deferido o pedido de CONCEICAO MODESTA MOREIRA - CPF: 001.117.341-69 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

31/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:32

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709198-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CONCEICAO MODESTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista o certificado em ID 183252849, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:55

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0709198-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de CONCEICAO MODESTA MOREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:30

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709198-91.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CONCEICAO MODESTA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CONCEICAO MODESTA MOREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:08

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:08

Deferido o pedido de CONCEICAO MODESTA MOREIRA - CPF: 001.117.341-69 (EXEQUENTE).

14/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/08/2023, 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

13/08/2023, 23:26

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 16:22

Sentença

•01/07/2024, 16:18

Decisão

•17/04/2024, 21:09

Decisão

•17/04/2024, 17:14

Despacho

•25/03/2024, 15:23

Despacho

•25/03/2024, 14:37

Decisão

•01/02/2024, 14:12

Decisão

•31/01/2024, 14:57

Despacho

•11/01/2024, 18:03

Despacho

•10/01/2024, 15:05

Despacho

•24/11/2023, 13:32

Despacho

•23/11/2023, 17:10

Despacho

•23/10/2023, 15:53

Despacho

•23/10/2023, 15:36

Decisão

•17/08/2023, 17:08

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/07/2024, 16:22

Sentença

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•01/07/2024, 16:18

Decisão

•17/04/2024, 21:09

Decisão

•17/04/2024, 17:14

Despacho

•25/03/2024, 15:23

Despacho

•25/03/2024, 14:37

Decisão

•01/02/2024, 14:12

Decisão

•31/01/2024, 14:57

Despacho

•11/01/2024, 18:03

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•10/01/2024, 15:05

Despacho

•24/11/2023, 13:32

Despacho

•23/11/2023, 17:10

Despacho

•23/10/2023, 15:53

Despacho

•23/10/2023, 15:36

Decisão

•17/08/2023, 17:08

Decisão

•14/08/2023, 15:08

Outros Documentos

•13/08/2023, 23:26

Outros Documentos

•13/08/2023, 23:26

Outros Documentos

•13/08/2023, 23:26