Embargos de Declaração Cível 0706383-58.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 15:57

Para julgamento de mérito

25/06/2026, 15:54

Recebimento

24/06/2026, 17:15

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 17:42

Petição (Contra-razões)

18/06/2026, 17:39

Publicação

17/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:15

Recebimento

12/06/2026, 17:31

Mero expediente

12/06/2026, 17:31

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:15

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 17:33

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:19

Publicação

20/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:15

Todas as movimentações(141)

Documento (Certidão)

25/06/2026, 15:57

Para julgamento de mérito

25/06/2026, 15:54

Recebimento

24/06/2026, 17:15

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 17:42

Petição (Contra-razões)

18/06/2026, 17:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:15

Recebimento

12/06/2026, 17:31

Mero expediente

12/06/2026, 17:31

Decurso de Prazo

12/06/2026, 02:15

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 17:33

Evolução da Classe Processual

08/06/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:19

Publicação

20/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 16:50

Provimento em Parte

08/05/2026, 15:06

Mérito

08/05/2026, 14:34

Expedição de documento

08/04/2026, 17:35

Para julgamento de mérito

08/04/2026, 17:35

Recebimento

30/03/2026, 18:36

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:20

Publicação

06/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:26

Recebimento

03/03/2026, 18:22

Mero expediente

03/03/2026, 18:22

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 09:34

Redistribuição (sorteio; sucessão)

27/02/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:30

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:30

Publicação

27/02/2026, 02:15

Recebimento

26/02/2026, 19:43

Incompetência

26/02/2026, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:16

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 12:42

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 12:40

Recebimento

24/02/2026, 18:35

Documento (Certidão)

24/02/2026, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:35

Recebimento

23/02/2026, 20:29

Mero expediente

23/02/2026, 20:29

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:32

Documento (Certidão)

23/02/2026, 13:31

Documento (Certidão)

26/07/2025, 23:27

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 14:26

Documento (Certidão)

16/09/2024, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 09:04

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:59

Publicação

14/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/08/2024, 16:58

Recurso extraordinário

10/08/2024, 16:58

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 14:22

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 14:16

Petição (Contra-razões)

09/08/2024, 11:06

Petição (Contra-razões)

30/07/2024, 17:24

Publicação

15/07/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 08:32

Documento (Certidão)

11/07/2024, 08:32

Documento (Certidão)

11/07/2024, 08:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 13:02

Documento (Certidão)

10/07/2024, 13:01

Petição (Recurso especial)

10/07/2024, 12:07

Petição (Recurso extraordinário)

10/06/2024, 17:49

Decurso de Prazo

07/06/2024, 02:15

Publicação

20/05/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:27

Não-Provimento

16/05/2024, 11:14

Mérito

15/05/2024, 18:51

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:38

Para julgamento de mérito

13/05/2024, 17:32

Recebimento

13/05/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:47

Petição (Contra-razões)

08/05/2024, 17:24

Publicação

02/05/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:59

Mero expediente

29/04/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 00:39

Mudança de Classe Processual

19/04/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

19/04/2024, 17:38

Publicação

16/04/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:37

Não-Provimento

11/04/2024, 16:11

Mérito

11/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:49

Para julgamento de mérito

07/03/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:42

Para julgamento de mérito

07/03/2024, 16:41

Recebimento

28/02/2024, 19:42

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 15:18

Petição (Resposta)

13/02/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 12:54

Documento (Certidão)

09/02/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:18

Publicação

01/02/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:08

Recebimento

30/01/2024, 14:59

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/01/2024, 13:25

Documento (Certidão)

19/12/2023, 15:46

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2023, 19:08

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 20:14

Publicação

27/09/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 18:46

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

22/09/2022, 18:44

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 18:32

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 13:00

Documento

20/09/2022, 13:00

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:17

Publicação

12/09/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:02

Mero expediente

08/09/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 13:17

Petição (Resposta)

08/09/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 10:54

Documento (Certidão)

06/09/2022, 10:53

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 09:24

Recebimento

03/09/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

03/09/2022, 01:24

Distribuição (sorteio)

03/09/2022, 01:24