Apelação Cível 0728908-22.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2022

29/11/2022, 20:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

LAIS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467•Representa: PASSIVO

HUGO ALEXANDRE DE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 17:04

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 20:00

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/10/2022, 22:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:57

Documentos

Acórdão

•21/10/2022, 21:36

Sentença

•03/02/2022, 22:31

Sentença

•03/02/2022, 22:31

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Despacho

•07/01/2022, 17:52

Decisão

•26/11/2021, 15:40

Decisão

•25/11/2021, 08:03

Decisão

•08/09/2021, 16:50

Decisão

•04/09/2021, 12:30

Decisão

•04/09/2021, 12:30

Decisão

•23/08/2021, 08:46

Decisão

•20/08/2021, 19:08

DESPACHO

•17/08/2021, 18:45

Decisão

•17/08/2021, 18:45

Decisão

•17/08/2021, 18:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h