Execução de Título Extrajudicial 0734043-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.230,90
Órgão julgador
3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para RIO DE JANEIRO RJ
22/08/2024, 23:55
Juntada de certidão
22/08/2024, 23:54
Processo Reativado
22/08/2024, 23:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Rio de Janeiro RJ
11/08/2024, 06:59
Juntada de certidão
11/08/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 08:24
Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 05:24
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:34
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 16:37
Recebidos os autos
22/07/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 18:11
Declarada incompetência
22/07/2024, 18:11
Acolhida a exceção de Incompetência
22/07/2024, 18:11
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Todas as movimentações
(97)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para RIO DE JANEIRO RJ
22/08/2024, 23:55
Juntada de certidão
22/08/2024, 23:54
Processo Reativado
22/08/2024, 23:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Rio de Janeiro RJ
11/08/2024, 06:59
Juntada de certidão
11/08/2024, 06:58
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 08:24
Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024, 05:24
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:34
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 16:37
Recebidos os autos
22/07/2024, 18:11
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 18:11
Declarada incompetência
22/07/2024, 18:11
Acolhida a exceção de Incompetência
22/07/2024, 18:11
Acolhida a exceção de pré-executividade
22/07/2024, 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2024, 12:35
Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 03:54
Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024, 03:54
Recebidos os autos
28/06/2024, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024, 12:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 09:47
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 09:47
Decorrido prazo de KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 04:29
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 04:18
Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 10:55
Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 03:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA DECISÃO Anotada a citação editalícia (ID 192128120). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido, de modo que sequer se efetuou a consulta Sibajud deferida no item 2 da decisão de ID 168870359, cuja efetivação aguarda o decurso do prazo conferido no edital de citação. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Aguarde-se o prazo conferido no edital de ID 19212812o. Após, certifique-se e prossiga-se nos termos detalhados a partir do item 1.8 da decisão de de ID 168870359, mediante cadastramento da Curadoria Especial e remessa dos autos à Defensoria Pública. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
03/05/2024, 14:03
Indeferido o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (EXEQUENTE)
03/05/2024, 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 10:55
Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA Objeto: Citação de KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA - CPF/CNPJ: 34.683.817/0001-23. A Dra. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 2.230,90 (dois mil e duzentos e trinta reais e noventa centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:36:33. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2024, 00:00
Expedição de Edital.
05/04/2024, 14:48
Recebidos os autos
20/03/2024, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024, 19:05
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:21
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:20
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 11:10
Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024, 08:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista as diligências retro sem êxito no cumprimento quanto à citação em relação à parte executada e diante das pesquisas realizadas nos sistemas disponíveis a este Juízo (BacenJud, Infojud e SIEL), verifiquei que todos os endereços localizados já foram objeto de diligência infrutífera ou estão incompletos, motivo pelo qual, autorizado pela Portaria nº 01/2016, deste Juízo, faço seja a parte EXEQUENTE intimada a informar precisamente em qual endereço pretende seja realizada a citação da parte executada, inclusive com os dados do código de endereçamento postal e cidade ou promova a citação editalícia, em 05 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, 29 de fevereiro de 2024 16:54:33. FERNANDO ANTONIO AQUINO MARANHAO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 16:56
Juntada de certidão
29/02/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 13:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023, 02:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023, 02:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023, 02:10
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023, 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023, 13:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023, 13:34
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 13:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023, 13:34
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 13:34
Expedição de Mandado.
17/10/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 11:10
Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA DECISÃO Existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no ca Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/09/2023, 19:34
Indeferido o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (EXEQUENTE)
27/09/2023, 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023, 12:49
Juntada de certidão
25/09/2023, 11:03
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 09:43
Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023, 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023, 10:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 172134036 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 171163880. Conheço dos embargos, pois tempest
20/09/2023, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023, 00:24
Recebidos os autos
18/09/2023, 16:32
Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023, 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023, 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023, 17:37
Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ICATU SEGUROS S/A EXECUTADO: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pleito de citação via aplicativo de mensagens Whatsapp pois não há previsão legal que a autorize e porque a autorização da Portaria GC n.º 3
11/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/09/2023, 13:38
Deferido em parte o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (EXEQUENTE)
06/09/2023, 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2023, 12:37
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023, 21:42
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:22
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 16:46
Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023, 10:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734043-44.2023.8.07.0001. autora: ICATU SEGUROS S/A - CPF/CNPJ: 42.283.770/0001-39 Parte ré: KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA - CPF/CNPJ: 34.683.817/0001-23 DECISÃO I - Da adoção do Juízo 100% digital A Resolução CNJ n.º 345/2020, que autorizou a adoçã Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte
21/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
16/08/2023, 20:03
Outras decisões
16/08/2023, 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2023, 13:53
Distribuído por sorteio
16/08/2023, 13:51
Documentos
Decisão
•
22/07/2024, 18:11
Decisão
•
22/07/2024, 18:11
Despacho
•
28/06/2024, 14:12
Despacho
•
28/06/2024, 14:12
Decisão
•
03/05/2024, 14:03
Decisão
•
03/05/2024, 14:03
Despacho
•
20/03/2024, 20:19
Decisão
•
27/09/2023, 19:34
Decisão
•
27/09/2023, 19:34
Decisão
•
18/09/2023, 16:32
Decisão
•
18/09/2023, 16:32
Decisão
•
06/09/2023, 13:38
Decisão
•
06/09/2023, 13:38
Decisão
•
16/08/2023, 20:03
Decisão
•
16/08/2023, 20:03