Baixa Definitiva
03/06/2025, 12:43Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025, 12:43Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:15Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025, 15:55Recebidos os autos
09/05/2025, 15:55Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025, 15:55Recebidos os autos
09/05/2025, 15:55Recurso Especial não admitido
09/05/2025, 15:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025, 08:59Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025, 08:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025, 08:22Recebidos os autos
08/05/2025, 08:22