Cumprimento de sentença 0703282-03.2023.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 16/05/2024

23/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA SOARES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe. Deferido prazo ao credor, a fim de que pudesse indicar objetivamente bens passíveis de penhora ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação. Pois bem. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, uma vez que a diligência já fora realizada e sem êxito (id 178720177), bem como o credor não demonstrou alteração da situação econômica da devedora. Destarte, não logrou o credor em indicar bens ou providência apta para o prosseguimento do feito, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto, e não suspenso. Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95. No caso, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tais como a busca de bens via Sisbajud e sistema Renajud, além da expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, todas infrutíferas para satisfação integral do débito executado. De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar seguimento à execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora. Lembro que é ônus do credor diligenciar e indicar bens da parte executada à penhora, ainda que tenha optado pelo ajuizamento da demanda diretamente, sem estar assistido por advogado. Nesse sentido, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo. Ausência de bens. Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (...)" (Acórdão 1142709, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Rel. Flávio Augusto Martins Leite, DJE 17/12/18). Além disso, como medida coercitiva para assegurar efetividade à execução, entendo necessária a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SERASA), conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se via Serasajud para inclusão do nome do(a) devedor(a) nos seus cadastros em razão da dívida executada pendente de quitação neste feito. Após, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Sentença registrada nesta data. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:28

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome do executado (extrato anexo). Certifico, ainda, que restou infrutífera a busca de bens do executado pelo sistema RENAJUD (documento anexo). De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para indicar bens de propriedade da executada ou todas as providências que entender aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 9 de abril de 2024.

11/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

11/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

08/03/2024, 12:19

Recebidos os autos

08/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da(s) parcela(s) vencida(s) do acordo, sob pena de prosseguimento da fase executiva, bem como imediata adoção das medidas constritivas cabíveis. Transcorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, nos termos do acordo de id 182151966, englobando tanto as parcelas vencidas como vincendas, bem como considerando como vencimento da primeira parcela o dia 05/02/2024. Após, tornem conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

15/02/2024, 18:05

Processo Desarquivado

10/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 21:11

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA SOARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. As partes compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id 179566228 - R$ 8.522,73 dividido em 10 parcelas mensais de R$ 852,27) e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, caput da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas. * documento datado e assinado eletronicamente.

25/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:40

Homologada a Transação

19/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

13/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:08

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME C E R T I D Ã O De ordem, ante a apresentação de contraproposta (ID 179566228), Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Santa Maria-DF, 27 de novembro de 2023.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:05

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente sobre a proposta de pagamento formulada de id 178720177 (R$8.522,73 em parcelas mensais de R$200,00 ou em mercadorias), devendo, em caso de anuência ao pagamento em parcelas mensais, indicar desde logo os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas do crédito, ficando ciente de que o silêncio importará em anuência. Caso o exequente ofereça contraproposta, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Após, tornem conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

21/11/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 18:16

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:04

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

08/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

05/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: THIAGO BARBOSA SOARES EXECUTADO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 28/07/2023. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a p

08/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 28/07/2023

04/08/2023, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2023, 18:16

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA SOARES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:27

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703282-03.2023.8.07.0010. REQUERENTE: THIAGO BARBOSA SOARES REQUERIDO: R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O juiz é o destinatário último da prova (arts. 370 e 371 do CPC), a quem cabe indeferir aquelas consideradas inúteis ou meramente protelatórias. Considerando que não há necessidade de produção de prova em audiência, po Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/07/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2023, 10:14

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

27/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de réplica

27/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

14/06/2023, 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/06/2023, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:47

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

05/05/2023, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/04/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA SOARES em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de certidão

Todas as movimentações(94)