Execução de Título Extrajudicial 0712896-69.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712896-69.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

02/06/2026, 16:43

Documento (Certidão)

14/05/2026, 18:44

Documento

14/05/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:29

Publicação

08/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712896-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ENILSON FERREIRA BASTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Decorrido o prazo sem impugnação à penhora de ID 256115284, decorrente dos depósitos efetuados pela Prefeitura de Luziânia relativos aos descontos salariais, no valor de R$ R$ 3.878,15, converto-a em pagamento. 1. Ao CJU para proceder à transferência do valor de R$ 3.878,15, por meio de ofício eletrônico, para a conta indicada pela parte autora ao ID 255639122 (procuração ao ID 7651807). 2. Fica intimada a exequente a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha com o valor remanescente do débito, decotando aquele cuja transferência aqui se determina, considerando que, ao ID 255639122, informara o montante anterior de R$ 6.967,01. 2.1. Com a planilha, aguarde-se o alcance do valor indicado por meio dos depósitos da Prefeitura em conta judicial. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/05/2026, 00:00

Recebimento

04/05/2026, 16:10

Outras Decisões

04/05/2026, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 08:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 07:59

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:17

Publicação

27/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712896-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ENILSON FERREIRA BASTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, faço que a parte executada seja intimada para impugnação quanto à eventual incorreção de valores, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2026 18:34:48. MARIANA CABRAL DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712896-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ENILSON FERREIRA BASTOS EXECUTADO: AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Ao ID 174400667, em respeito à decisão da Instância Revisora que determinou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos mensais da executada, até o limite do débito de R$ 11.160,05 (ID 174382709), foi encaminhado ofício ao órgão pagador da executada (Secretaria Municipal de Educação de Luziânia/GO). Compulsando os autos, vê-se que o valor de R$ 3.436,02 já foi transferido ao exequente (ID 205043491). Ao ID 222149706, foi acostado extrato da conta judicial, no qual se verifica a realização de seis depósitos no valor de R$ 369,32, correspondentes aos descontos salariais efetuados nos meses de junho a novembro de 2024 (IDs 204231568, 206241975, 209866785, 213241932, 216376782 e 221993210). Assim, transcorrido o prazo sem impugnação às referidas penhoras, totalizando o valor de R$ 2.215,92, determino a sua conversão em pagamento, a ser transferido, via ofício eletrônico, para a conta indicada pela parte autora ao ID 225810770. Sem prejuízo, CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, a fim de solicitar ao órgão pagador da executada que mantenha a penhora salarial até o alcance do valor do débito remanescente, qual seja, R$ 6.967,01: À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA/GO Setor de DIVISÃO RECURSO HUMANO R. João Paulo, S/N - Centro, Luziânia - GO. CEP: 72800- 120. Instrua-se com cópia dos IDs 222149706 e 225810770. Ao CJU para aguardar a comprovação do depósito de mais seis meses de descontos salariais, salientando-se que já existe um comprovante acostado ao ID 225214420. Com a comprovação semestral, junte-se extrato da conta judicial e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada para eventual impugnação. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712896-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ENILSON FERREIRA BASTOS EXECUTADO: AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Em atenção à petição de ID 189900081, esclareça-se ao exequente que, para a caracterização do crime de desobediência, é necessário que, antes, seja expedido mandado de intimação à Secretaria Municipal de Luziânia/GO, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá colher nome e matrícula do funcionário/servidor recebedor da diligência. Assim, considerando que a comarca de Luziânia não é considerada contígua, pelo artigo 179 do Provimento da Corregedoria do TJDFT, será necessária a expedição de carta precatória para o cumprimento da diligência. Esclareça-se, ainda, que, a fim de se verificar qual montante depositado na conta judicial refere-se aos depósitos efetuados pela Secretaria Municipal de Educação de Luziânia/GO, é necessário que o referido órgão encaminhe os comprovantes dos descontos já efetuados. Feitos os devidos esclarecimentos, em observância ao Princípio da Cooperação, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO A ESTE DESPACHO, salientando-se que se trata de reiteração de ofício anterior encaminhado em 06/12/2023, a fim de que sejam encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes mensais dos descontos sobre o salário de AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO (CPF: 018.271.261-32), sob pena de crime de desobediência (Art. 333, CP) caso seja necessária eventual expedição de mandado de intimação para o cumprimento da ordem. À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA/GO Setor de DIVISÃO RECURSO HUMANO R. João Paulo, S/N - Centro, Luziânia - GO CEP: 72800- 120 Instrua-se com cópia dos IDs 180500904, 181165216, 188753509 e 189900081. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712896-69.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ENILSON FERREIRA BASTOS EXECUTADO: AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Considerando os esclarecimentos prestados pela parte autora ao ID 174382709, no sentido de que a parte executada não faz mais parte da Secretaria de Saúde de Luziânia, mas sim da Secretaria de Educação, reconsidero a decisão de ID 164677322, a fim de que passe a constar: Em respeito à decisão da Instância Revisora (ID 163533880), que deu provimento parcial ao AGI n. 0711858-49.2022.8.07.0000 reformando a decisão de ID 117507686 para determinar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos mensais da parte ré, oficie-se ao órgão pagador da executada (Secretaria Municipal de Educação de Luziânia/GO,) para que proceda aos descontos mensais e sucessivos no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos vencimentos recebidos por AMANDA DE FREITAS PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 018.271.261-32, depois de deduzidos os descontos compulsórios, a título de penhora, até o limite do débito, de R$ 11.160,05 (ID 174382709). Cumpre registrar que a guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo próprio obrigado, acessando o site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br), em "Serviços", "Emitir Depósito Judicial". Havendo parcelas a serem pagas, deverá o obrigado realizar o depósito das parcelas na data de seu vencimento, até se que se complete o valor total. Para dúvidas relacionadas a custas judiciais ou a depósitos judiciais, ligue para: (61) 3103-7285 (no período de 12h às 19h) ou (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou (61) 3103-7669 - WhatsApp business (no período de 12h às 19h) ou envie mensagens para: [email protected]. Esclareço que as condutas de descumprimento com exatidão de ordem judicial ou de criação de embaraços à sua efetivação por aquele que de qualquer forma participa do processo poderão ser punidas como ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, inciso IV, e § 1o, do CPC), podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Confiro à presente decisão força de ofício: À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUZIÂNIA/GO Setor de DIVISÃO RECURSO HUMANO R. João Paulo, S/N - Centro, Luziânia - GO. CEP: 72800- 120 Instrua-se com cópia do ID 174382709. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/10/2023, 00:00

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