Execução de Título Extrajudicial 0715446-03.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715446-03.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 15:24

Documento (Certidão)

25/07/2025, 10:52

Documento

25/07/2025, 10:52

Documento (Certidão)

23/07/2025, 09:47

Documento (Certidão)

21/07/2025, 12:03

Publicação

07/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715446-03.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: CILDO LAURINDO DE BRITO REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN LEITE DA SILVA Decisão Extinta a execução (ID 216638540), foi feita a distribuição dos haveres, na forma sentenciada (ID 226341523 e 226339278). Certificada a comunicação das sobras, R$ 6.006,96, aos possíveis juízos interessados (ID 226630354), sem retorno de nenhum deles (ID 233726627). Cumpridos, pois, os ditames do Provimento 30, de 05/11/2018, restitua-se o saldo remanescente ao executado. Autorizo a consulta eletrônica dos dados bancários do executado ou da sua representante legal para entrega da importância via transferência eletrônica, considerando a ausência de representação advocatícia. Finalmente, arquive-se. Publique-se. Brasília/DF, 3 de julho de 2025. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2025, 00:00

Recebimento

03/07/2025, 16:08

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

03/07/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 15:40

Documento (Certidão)

25/04/2025, 15:39

Documento (Certidão)

19/02/2025, 20:44

Documento (Certidão)

19/02/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715446-03.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: CILDO LAURINDO DE BRITO REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN LEITE DA SILVA Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. No curso do processo, deferiu-se penhora de eventuais créditos derivados do processo nº 0718651-06.2019.8.07.0001, em trâmite no juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 136315485). O executado foi intimado da ordem de penhora por sua curadora (ID 176620499 e anexo), sem impugnação (ID 184140576). Por incapaz o executado, deu-se vista ao Ministério Público, que não não apresentou impugnação (ID 191808049). Oficiou-se a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília cientificando-lhe do valor da presente execução (ID 195027872). A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília anunciou o aporte de R$ 227.408,83 em conta vinculada à presente execução (213890204), dando concreção à penhora no rosto dos autos 0718651-06.2019.8.07.0001. A Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, onde correu a Interdição/Curatela do executado, nos autos 0706286-41.2020.8.07.0014, deu autorização para a satisfação do crédito versado nesta execução (ID 215465465). Por fim, o exequente - ID 215924931 - anuncia a consumação do aporte anunciado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, no importe de R$ 246.842,79, em 11/10/2024 (ID 215924939), reputando-o suficiente à quitação do débito (ID 215924931), estimado em R$ 240.835,84 (ID 215924934), e requer a distribuição dos haveres na forma proposta na petição ID 215924931, com esteio no rateio de honorários entabulado na cadeia de e-mails ID 215924938. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o pagamento do débito está assegurado pelos valores disponibilizados (ID 215924939), conforme admitido pelo exequente (ID 215924931). E a quantia está em condições de entrega ao credor, dadas as ausências de impugnações do executado e do Parquet (ID 176620499 e anexo, 184140576 e 191808049) e a autorização pelo juízo de família (ID 215465465), em atendimento aos arts. 1.748, I, e 1.781, ambos do Código Civil. Posto isso, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Efetue-se a transferência do quantum debeatur - R$ 240.835,84 (ID 215924934) - do seguinte modo: 1. Para satisfação do principal, R$ 219.010,13 ao exequente, CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA, a partir dos dados bancários declarados no ID 215924931, tópico 2; e 2. Para custeio dos honorários advocatícios, R$ 21.825,7 ao advogado MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, atual patrono do exequente, para sua própria conta, declinada no ID 215924931, tópico 2; 2.1. No particular, as cifras eventualmente tocantes aos demais advogados componentes do rateio concebido na cadeia de e-mails ID 215924938 deverão ser repassadas aos beneficiários pelo próprio advogado MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES, uma vez que o rateio foi concebido por instrumento, cadeia de e-mails (ID 215924938), sem possibilidade de aferição da autenticidade das manifestações de vontade dos envolvidos (assinaturas) e a canalização de recursos a terceiros não mais participantes do feito, na forma pleiteada, não se coaduna com o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, notadamente com o seu art. 79, § 5º. O restante dos haveres deverá ser restituído ao executado. Antes, porém, devem ser obedecidos os ditames do Provimento 30, de 05/11/2018. Nesse sentido, ao Cartório para enviar comunicação por e-mail institucional às demais varas de competência não criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, informando-as do saldo remanescente no intuito de viabilizar a satisfação de outros débitos contraídos pelo executado (art. 1º, caput). Dou a esta sentença força de ofício para a finalidade. Feito o envio do comunicado, aguarde-se por 15 dias, findos os quais, se não houver reinvindicações, a quantia deverá ser devolvida ao executado. Autorizo a consulta dos dados bancários deste para efetuação de transferência, visto que não conta com representação advocatícia nos autos. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se o Ministério Público. * documento datado e assinado eletronicamente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715446-03.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA EXECUTADO: CILDO LAURINDO DE BRITO REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN LEITE DA SILVA Decisão Deferiu-se penhora de eventuais créditos derivados do processo nº 0718651-06.2019.8.07.0001, em trâmite no juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 136315485). O executado foi intimado da ordem de penhora por sua curadora (ID 176620499 e anexo), sem impugnação (ID 184140576). Por incapaz o executado, deu-se vista ao Ministério Público, que não não apresentou impugnação (ID 191808049). Oficiou-se a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília cientificando-lhe do valor da presente execução (ID 195027872). Nesse desenrolar, à falta de impugnações, tão logo aportem nos autos quantias derivadas da penhora, deverão ser canalizadas ao exequente, sem necessidade de nova conclusão. Esta execução permanecerá suspensa por um ano, a partir da publicação desta decisão, ou até que aportem no feito cifras derivadas da penhora operada no rosto dos autos da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília ou sobrevenham outros bens excutíveis, com fundamento no art. 921, III, §§ 1º e 4º, CPC. Ressalto que, nesse ínterim, enquanto não houver retorno da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília quanto ao êxito da penhora, a prescrição intercorrente não terá curso, forte no art. 199, I, Código Civil. Publique-se. Brasília/DF, 11 de julho de 2024. * documento assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para decisão)

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