Apelação Criminal 0706485-40.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Nilsoni de Freitas Cust?dio

Partes do Processo

JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELLEN DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 65081·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES

OAB/DF 60651·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA

OAB/DF 70230·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA

OAB/BA 51923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

CPF

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

JOSUE CALEBE RIBEIRO SANT ANNA

CPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

AKIO GUSTAVO MALUF SASAKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA CRISTINA ROSA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IZABEL BRUGINSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE MARIA PINTO FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA REGINA MENDES ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

HELLEN DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 65081·CPF·Representa: Autor

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES

OAB/DF 60651·CPF·Representa: Autor

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA

OAB/DF 70230·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA

OAB/BA 51923·CPF·Representa: Autor

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

OAB/DF 55135·CPF·Representa: Autor

HELLEN DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 65081·CPF·Representa: Réu

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES

OAB/DF 60651·CPF·Representa: Réu

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA

OAB/BA 51923·CPF·Representa: Réu

DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA

OAB/DF 70230·CPF·Representa: Réu

MARIANA FRIEDRICH MAGRO

OAB/DF 55135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)

27/06/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 16:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 20:37

Decisão

•30/06/2025, 11:22

30/06/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)

27/06/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2025, 16:33

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:26

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:37

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 06/02/2025.

13/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2025, 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

11/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

12/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Recebidos os autos

27/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

06/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

19/12/2024, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 18:36

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

04/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

31/10/2024, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

26/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:13

Juntada de decisão

18/06/2024, 11:53

Processo Reativado

18/06/2024, 11:53

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2024, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

20/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:29

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:24

Desentranhado o documento

02/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/01/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 10:36

Decisão

•27/06/2025, 13:13

Despacho

•06/06/2025, 12:10

Despacho

•06/06/2025, 08:33

Acórdão

•15/05/2025, 14:38

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•27/02/2025, 15:02

Despacho

•27/02/2025, 14:22

Decisão

•02/05/2024, 21:01

Decisão

•02/05/2024, 14:04

Despacho

•12/01/2024, 09:33

Despacho

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•28/11/2023, 10:33

Decisão

•17/11/2023, 18:01

Todos os documentos(29)

Manifestação do MPDFT

•30/06/2025, 20:37

Decisão

•30/06/2025, 11:22

Decisão

•27/06/2025, 13:13

Despacho

•06/06/2025, 12:10

Despacho

•06/06/2025, 08:33

Acórdão

•15/05/2025, 14:38

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•27/02/2025, 15:02

Despacho

•27/02/2025, 14:22

Decisão

•02/05/2024, 21:01

Decisão

•02/05/2024, 14:04

Despacho

•12/01/2024, 09:33

Despacho

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•28/11/2023, 10:33

Decisão

•17/11/2023, 18:01

Despacho

•13/11/2023, 19:13

Despacho

•24/10/2023, 17:35

Despacho

•16/10/2023, 16:24

Sentença

•19/09/2023, 18:15

Despacho

•12/09/2023, 17:53

Despacho

•31/08/2023, 15:42

Despacho

•16/08/2023, 10:37

Certidão

•01/06/2023, 18:35

Decisão

•01/06/2023, 18:35

Decisão

•25/05/2023, 18:58

Decisão

•25/04/2023, 18:31

Outros Documentos

•24/04/2023, 18:57

Decisão

•19/04/2023, 19:04

Despacho

•18/04/2023, 15:29