Execução de Título Extrajudicial 0707792-71.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:39

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707792-71.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: A. V. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA FERREIRA LEGUICA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo julgou procedentes os embargos à execução opostos pela executada Alícia Vitória Ribeiro Leguica, para declarar a inexigibilidade do valor cobrado no presente feito (ID. 181190542). Destaco, por fim, que a sentença prolatada no bojo dos embargos transitou em julgado, conforme certidão em anexo. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Segundo disposto no artigo 783 do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” No caso dos autos este Juízo acolheu os pedidos deduzidos pela executada no bojo dos embargos à execução, tendo concluído que nenhum valor seria por ela devido à exequente. Assim, faltando um dos pressupostos para a constituição válida do presente processo executivo, qual seja, a exigibilidade da obrigação, deve o feito ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV c/c 783 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:47

Processo Desarquivado

16/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2024, 15:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:39

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707792-71.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: A. V. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA FERREIRA LEGUICA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo julgou procedentes os embargos à execução opostos pela executada Alícia Vitória Ribeiro Leguica, para declarar a inexigibilidade do valor cobrado no presente feito (ID. 181190542). Destaco, por fim, que a sentença prolatada no bojo dos embargos transitou em julgado, conforme certidão em anexo. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Segundo disposto no artigo 783 do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” No caso dos autos este Juízo acolheu os pedidos deduzidos pela executada no bojo dos embargos à execução, tendo concluído que nenhum valor seria por ela devido à exequente. Assim, faltando um dos pressupostos para a constituição válida do presente processo executivo, qual seja, a exigibilidade da obrigação, deve o feito ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV c/c 783 e 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

23/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:47

Processo Desarquivado

16/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2024, 15:10

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 13:45

Processo Desarquivado

12/12/2023, 04:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707792-71.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: A. V. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA FERREIRA LEGUICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717) Trata-se de processo de natureza executiva, com pedido formulado pela parte credora de penhora de percentual do bene

09/10/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 20:15

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2023, 17:33

Indeferido o pedido de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - CPF: 018.874.791-55 (EXEQUENTE)

05/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/09/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707792-71.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: A. V. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA FERREIRA LEGUICA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio. Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exe Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 21:01

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:31

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0707792-71.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DAYANE DOMINGUES DA FONSECA EXECUTADO: A. V. R. L. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA FERREIRA LEGUICA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, e conforme decisão de ID. 168867381 proferida nos autos do processo 0713003-79.2023.8.07.0009, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte cr

21/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALICIA VITORIA RIBEIRO LEGUICA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

16/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 21:06

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:31

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:44

Deferido o pedido de DAYANE DOMINGUES DA FONSECA - CPF: 018.874.791-55 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

22/06/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 22:46

Recebidos os autos

20/06/2023, 20:54

Declarada incompetência

20/06/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:25

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 14:59

Sentença

•19/04/2024, 14:59

Sentença

•11/12/2023, 13:46

Decisão

•05/10/2023, 17:33

Decisão

•05/10/2023, 17:33

Decisão

•13/09/2023, 19:52

Decisão

•12/07/2023, 19:44

Decisão

•12/07/2023, 19:44

Decisão

•20/06/2023, 20:54

Decisão

•20/06/2023, 20:54