Procedimento Comum Cível 0701778-29.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701778-29.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:37

Publicação

23/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701778-29.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUBER DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES REQUERENTE: CAROL LOPES SALAO DE BELEZA LTDA, FRANCISCA LUCINEIDE NOGUEIRA DA SILVA, GLAUCO DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES, ANA CAROLINY LOPES DE MENEZES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o lapso temporal desde quando formulado o requerimento de ID 268865734, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço/dados necessários para expedição da competente Carta Precatória para citação do réu GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS. Intime-se. Águas Claras, DF, 16 de junho de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Recebimento

16/06/2026, 18:49

Outras Decisões

16/06/2026, 18:49

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:51

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701778-29.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida. Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA/CREDORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos, sob pena de suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. Deverá, ainda, a parte AUTORA/CREDORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários para o cumprimento do ato processual. Fica a parte AUTORA/CREDORA ciente de que as custas judiciais referentes à Carta Precatória deverão ser expedidas no interesse do Juízo deprecado. Assim, a guia de recolhimento das custas deverá ser emitida pelo site do Tribunal do Juízo deprecado. Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória. Caso transcorra o prazo em branco, façam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado digitalmente)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:06

Expedição de documento (Carta)

25/02/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:47

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701778-29.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUBER DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES REQUERENTE: CAROL LOPES SALAO DE BELEZA LTDA, FRANCISCA LUCINEIDE NOGUEIRA DA SILVA, GLAUCO DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES, ANA CAROLINY LOPES DE MENEZES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência. Emenda à inicial no ID 165416807. Recebida conforme decisão de ID 166578229. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de rescisão c/c ressarcimento ajuizada por Glauber de Tarso Nogueira de Menezez, Glauco de Tarso Nogueira de Menezes, Francisca Lucineide Nogueira da Silva, Carol Lopes Salão de Beleza LTDA e Ana Caroliny Lopes de Menezes propuseram a presente ação em desfavor de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERP, e dos sócios GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA. Para tanto, narrou ter celebrado junto a ré instrumento de contrato denominado contrato de prestação de serviços para terceirização de trader de criptoativos. Relatou que o primeiro autor celebrou o contrato com a ré, todavia houve transferências pelos demais demandantes em favor da requerida no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em notas promissórias e que os referidos contratos e seus aditivos traziam previsão de rendimento no percentual de 10% ao mês e devolução integral do capital ao final da relação jurídica. Apresentou a seguinte planilha, discriminando os valores desembolsados pelos autores e a indexação dos comprovantes: Informou que a requerida não cumpriu as obrigações pactuadas e que, diante do inadimplemento contratual, faz jus à rescisão do contrato e restituição dos valores investidos. Requereu sejam as rés condenadas a devolver: à autora Francisca Nunes da Silva o montante de R$ 40.000,00, à Carol Lopes Salão de Beleza EIRELI o montante de 300.000,00, ao Glauco Tarso Menezes a quantia de R$ 25.000,00 e ao Glauber de Tarso Nogueira Menezes o montante de R$ 285.000,00. Alternativamente, requereu o reconhecimento da nulidade das cláusulas contratuais que impedem o resgate dos valores investidos antes do decurso do prazo e que determinam a irrevogabilidade e a irretratabilidade dos contratos celebrados entre as partes, condenando-se os Réus solidariamente a restituírem à parte autora o valor que a mesma investiu, no montante de R$ 650.000,00. Sucessivamente, requereu seja julgada procedente a ação para rescindir todos os contratos firmados entre as partes, condenando-se os Réus a devolverem integralmente o valor investido pela Autora, com base na cláusula 5a, item 1º, alínea b), no montante de R$ 650.000,00. A decisão de ID 166578229 indeferiu o pedido de tutela de urgência. Citada, a requerida MASSA FALIDA DE G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGI LTDA apresentou contestação no ID 175372131, noticiando a decretação da falência da requerida, pugnando pela suspensão do processo por 120 dias para realização de mediação. Formulou pedido de justiça gratuita. No mérito, sustentou incompetência territorial, perda superveniente do interesse de agir e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, alegou perda do objeto em razão da decretação de falência. Impugnou os documentos produzidos de forma unilateral e defendeu ausência de prova de fato constitutivo do direito da autora, a competência do juízo universal da falência para execução e efetivação de eventual constrição de bens da massa falida. Sustentou a perda superveniente do objeto. Alegou a inexistência de evidências de transferência em favor da requerida e ausência de suposto fato constitutivo do direito dos autores. Citadas por Edital as partes rés M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ: 35.762.287/0001-71) e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA (CPF: 062.546.287-40), apresentaram contestação por negativa de autoria (ID 195079129), suscitando nulidade da citação por e edital, no mérito pleiteia o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID 200647197. Não houve protesto pela produção de outras provas e os autos vieram conclusos para julgamento. Houve a conversão do feito em diligência (Id 211186040). É o relato necessário. Decido. Verifico que, em que pese ter sido requerida a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, apenas a segunda sócia foi integrada à presente lide. Assim sendo, se mostra necessária a citação do sócio GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, sócio da G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a fim de que possa exercer o contraditório. Retifique-se a autuação. Cite-se e intime-se. Águas Claras, DF, 25 de julho de 2025. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701778-29.2023.8.07.0020. REQUERENTE: GLAUBER DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES - CPF/CNPJ: 431.475.002-25, CAROL LOPES SALAO DE BELEZA LTDA - CPF/CNPJ: 21.443.557/0001-77, FRANCISCA LUCINEIDE NOGUEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 148.523.222-87, GLAUCO DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES - CPF/CNPJ: 579.597.572-91 e ANA CAROLINY LOPES DE MENEZES - CPF/CNPJ: 805.097.542-87 REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 22.087.767/0001-32, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI - CPF/CNPJ: 35.762.287/0001-71 e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA - CPF/CNPJ: 062.546.287-40 Objeto: Citação de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ: 35.762.287/0001-71); MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA (CPF: 062.546.287-40); SERGIO ZVEITER (CPF: 518.134.407-00);, que se encontra em local incerto e não sabido. O(A) Dr.(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar a defesa de seus direitos no processo em referência. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023. Eu, FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA, Servidor Geral expeço e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 2.10, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701778-29.2023.8.07.0020. AUTOR: GLAUBER DE TARSO NOGUEIRA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021. Retifique-se o polo ativo da demanda, para que passe a constar Glauber de Tarso Nogueira de Menezes, Glauco de Tarso Nogueira de Menezes, Francisca Lucineide Nogueira da Silva, Carol Lopes Salão de Beleza LTDA e Ana Caroliny Lopes de Menezes. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 165416807 em substituição à exordial originária. Trata-se de ação de rescisão de negócio jurídico com pedido de tutela cautelar de urgência e desconsideração da personalidade jurídica ajuizada por Glauber de Tarso Nogueira de Menezes, Glauco de Tarso Nogueira de Menezes, Francisca Lucineide Nogueira da Silva, Carol Lopes Salão de Beleza LTDA e Ana Caroliny Lopes de Menezes em desfavor de G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA. Os autores narram ter celebrado contratos de prestação de serviços para terceirização de trader de criptoativos com a primeira requerida. Relatam ter investido o total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); todavia, após a veiculação da notícia de que o fundador da empresa foi preso e comunicado oficial realizado pela empresa requerida, não mais foram realizados os depósitos dos lucros do valor investido, como vinha ocorrendo desde o início dos contratos, estando a empresa inadimplente, o que enseja o pedido de rescisão contratual. Tecem arrazoado acerca da necessidade de aplicação do CDC, inclusive com inversão do ônus da prova, responsabilidade pela rescisão contratual, bem como a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos. Ao final, deduzem pedido de tutela cautelar de urgência para o arresto nas contas bancárias das requeridas no valor de R$ 650.000,00, bem como bloqueio de criptoativos perante às principais corretoras de criptomoedas arroladas na inicial. No mérito, requerem a rescisão dos contratos firmados entre as partes, com a restituição dos valores transferidos para a empresa, acrescidos da devida correção monetária. Requerem ainda a desconstituição da personalidade jurídica das empresas requeridas. Custas recolhidas (ID 151133271). É o relato necessário. DECIDO. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. As circunstâncias narradas já são conhecidas também por este Juízo, na análise de casos análogos, sendo que tanto os bens, quanto o próprio funcionamento da empresa requerida foram bloqueados por determinação judicial, tornando as medidas de tentativa de arresto de bens e expedição de ofícios às empresas arroladas pela parte autora absolutamente inócuas. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, considerando que é de conhecimento público e notório já ter sido nomeado administrador judicial da "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, e, conforme dispõe o art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101 /05, a citação da massa falida deve ser endereçada ao seu administrador judicial. Assim, fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, a fim de informar os dados do administrador judicial, para a correta promoção do ato citatório. Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

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