Procedimento Comum Cível 0702369-63.2024.8.07.0017 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702369-63.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702369-63.2024.8.07.0017. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIO DO SOL REU: ANDRE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA SENTENÇA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIO DO SOL propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de ANDRE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA, em 27/03/2024 17:04:12, partes qualificadas. A parte autora informou sobre ajuste entabulado entre as partes no ID 206629834. Há termo de acordo nos autos, no entanto não há reconhecimento de firma da assinatura do réu, o que impossibilita a homologação do ajuste, razão por que o autor dispensou a homologação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, EXTINGO O FEITO PELA TRANSAÇÃO e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Havendo gratuidade de justiça concedida à parte, fica suspensa a exigibilidade. Transitada em julgado imediatamente ante a ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de outubro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

31/10/2024, 00:00

Definitivo

30/10/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 18:24

Trânsito em julgado

29/10/2024, 17:01

Recebimento

29/10/2024, 16:01

Homologação de Transação

29/10/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:18

Publicação

16/07/2024, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702369-63.2024.8.07.0017. AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL IMPERIO DO SOL REU: ANDRE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo e registro a devolução do Aviso de Recebimento referente a ANDRE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA, com a informação ENDEREÇO INSUFICIENTE. Nos termos da Portaria n.2/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias quanto à(s) diligência(s) não cumprida(s), sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente. AR - Aviso de recebimento - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 01:48

Decurso de Prazo

11/06/2024, 02:50

Publicação

08/05/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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