Procedimento Comum Cível 0708087-48.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.400.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 17:03

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 17:03

Publicado Certidão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:11

Sentença

•13/09/2024, 10:12

23/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2024, 23:17

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

13/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/09/2024, 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

06/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina

06/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

06/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 12:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 12:00

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:09

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

08/07/2024, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

08/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/07/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

08/07/2024, 15:50

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2024, 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

28/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 10:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS, M. C. A. C., M. A. C., M. L. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS REQUERIDO: ITALO ATAIDES DE SOUZA DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. De acordo com a decisão de ID n. 192831355, não foi pleiteada pelo agravante a antecipação de tutela recursal nem a concessão de efeito suspensivo. Sendo assim, cumpra-se a decisão de ID n. 190043010, com a vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias. Feito, anote-se conclusão para sentença. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708087-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo

23/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS, M. C. A. C., M. A. C., M. L. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS REQUERIDO: ITALO ATAIDES DE SOUZA DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 185843259, a documentação apresentada no ID n. 185843261 se refere à pessoa física, que não é parte na demanda. A documentação da pessoa jurídica anexada no ID n. 186011846 demonstra que a empresa requerida adquiriu mercadorias para comercialização na ordem de R$ 644.757,85 no ano de 2022, informação que é incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Assim, mantenho a decisão de ID n.161088686, que indeferiu a gratuidade de justiça à empresa requerida. Diante do desinteresse na produção da prova pericial manifestado no ID n. 185843259, declaro encerrada a instrução. Preclusa esta decisão, vista às partes e ao Ministério Público. Tudo feito, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708087-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo

15/03/2024, 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 09:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS, M. C. A. C., M. A. C., M. L. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS REQUERIDO: ITALO ATAIDES DE SOUZA DECISÃO Em atenção à petição de ID n. 180342533, o depósito do valor dos honorários periciais deve ser feito nos autos, mediante depósito judicial e não diretamente para a conta do perito. Venha o depósito, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena da não realização da prova. Com o depósito da integralidade dos honorários, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708087-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Em caso de inércia, declaro encerrada a instrução e o feito deve ser concluso para sentença. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2024, 15:49

Outras decisões

27/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 09:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS, M. C. A. C., M. A. C., M. L. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS REQUERIDO: ITALO ATAIDES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708087-48.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu para que deposite o valor dos honorários pericia

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:44

Outras decisões

08/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 20:58

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:53

Outras decisões

26/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 18:45

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708087-48.2022.8.07.0005. REQUERENTE: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS, M. C. A. C., M. A. C., M. L. A. C. REPRESENTANTE LEGAL: JURACI ALVES FERREIRA, MARIA SUELI CHRISOSTOMO DOS SANTOS REQUERIDO: ITALO ATAIDES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que foi juntada proposta de honorários periciais. De ordem, manifestem-se as Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 17:35

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo

06/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 12:11

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2023, 15:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 22:10

Recebidos os autos

04/12/2022, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2022, 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/11/2022, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 07:51

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:03

Outras decisões

04/10/2022, 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

22/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 16:54

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 17:38

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 16:12

Sentença

•16/07/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 17:13

Sentença

•08/07/2024, 14:58

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•15/03/2024, 08:00

Decisão

•15/03/2024, 07:59

Decisão

•27/01/2024, 15:49

Decisão

•27/01/2024, 15:49

Decisão

•08/11/2023, 16:44

Decisão

•08/11/2023, 16:44

Decisão

•29/09/2023, 10:26

Decisão

•26/09/2023, 17:53

Todos os documentos(25)

Sentença

•13/09/2024, 15:11

Sentença

•13/09/2024, 10:12

Sentença

•16/07/2024, 17:49

Sentença

•08/07/2024, 17:13

Sentença

•08/07/2024, 14:58

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•23/05/2024, 17:49

Decisão

•15/03/2024, 08:00

Decisão

•15/03/2024, 07:59

Decisão

•27/01/2024, 15:49

Decisão

•27/01/2024, 15:49

Decisão

•08/11/2023, 16:44

Decisão

•08/11/2023, 16:44

Decisão

•29/09/2023, 10:26

Decisão

•26/09/2023, 17:53

Decisão

•06/06/2023, 13:23

Decisão

•06/06/2023, 13:23

Decisão

•09/12/2022, 22:11

Decisão

•09/12/2022, 22:10

Decisão

•04/12/2022, 10:38

Decisão

•06/10/2022, 15:24

Decisão

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•27/06/2022, 18:27

Decisão

•27/06/2022, 18:27