Petição Cível 0705549-38.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Petição Cível 0705549-38.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de execução de título extrajudicial, e ante a satisfação da obrigação, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705549-38.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOUSA & MONTENEGRO ADVOCACIA EXECUTADO: PITERSON FERNANDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, fica intimada a parte Exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 23:37:37 NATALIA PALMEIRA RIBEIRO Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705549-38.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOUSA & MONTENEGRO ADVOCACIA EXECUTADO: PITERSON FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Vigente o modelo de Justiça Multiportas com pleno estímulo à autocomposição, DEFIRO a suspensão do processo por 45 (quarenta e cinco) dias para que as parte Executada cumpra a promessa de pagamento a dar fim à presente execução. Após o prazo, fica intimada a parte Exequente para que se manifeste sobre o cumprimento do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 19:00:38. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705549-38.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOUSA & MONTENEGRO ADVOCACIA EXECUTADO: PITERSON FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Retifique-se a autuação para Execução de Título Extrajudicial (12154). Indefiro o processamento dos autos nos termos da portaria que regulamentou o Juízo 100% Digital, em virtude da incompatibilidade do procedimento com o processo de execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC. No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos ). Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação. Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC). Intimem-se. Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço. Após, renove-se a diligência. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 11:07:45. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

23/02/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual

23/02/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705549-38.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SOUSA & MONTENEGRO ADVOCACIA EXECUTADO: PITERSON FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO Redistribuam-se os autos a um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, tal como requerido pela parte autora no ID 186813182. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 11:24

Recebimento

21/02/2024, 19:28

Incompetência

21/02/2024, 19:28

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:29

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 17:24

Documentos

•01/08/2024, 00:00