Apelação Cível 0708578-21.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.742,40

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

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Partes do Processo

JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA

CPF

Autor

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA

OAB/GO 32396·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Autor

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA

CPF

Autor

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

FINANCEIRA BRB

Terceiro

BRB - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

BRB FINANCEIRA

Terceiro

BRB

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ

Reu

JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(13)

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA

OAB/GO 32396·CPF·Representa: Autor

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Autor

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC 3780·CPF·Representa: Réu

CICERO GONCALVES MATOS

OAB/DF 35743·CPF·Representa: Réu

STEPHANIA DE ARAUJO TONHA

OAB/GO 32396·CPF·Representa: Réu

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO 38781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:57

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 12:46

Conhecido o recurso de JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA - CPF: 342.706.631-20 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de memoriais

22/01/2025, 17:57

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/02/2025, 18:06

Sentença

•07/08/2024, 09:37

11/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:57

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 12:46

Conhecido o recurso de JAKSON LUIZ BATISTA PINTO DE SOUSA - CPF: 342.706.631-20 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de memoriais

22/01/2025, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/11/2024, 23:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

25/11/2024, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 08:50

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 08:50

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•07/03/2024, 17:45

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 16:18

Decisão

•16/02/2024, 09:10

Decisão

•12/01/2024, 11:03

Decisão

•14/12/2023, 18:45

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 16:08

Decisão

•29/11/2023, 11:29

Decisão

•11/10/2023, 10:54

Decisão

•17/08/2023, 18:10

Decisão

•03/07/2023, 18:05