Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0711052-35.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Guar?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

RENATO CALDAS PARANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 18:51

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:50

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 22:10

Remessa

02/12/2024, 16:30

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 12:54

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 12:54

Trânsito em julgado

19/11/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2024, 11:17

Documento

14/11/2024, 13:31

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:27

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(120)

Definitivo

06/12/2024, 18:51

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:50

Documento (Certidão)

06/12/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 22:10

Remessa

02/12/2024, 16:30

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

19/11/2024, 12:54

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 12:54

Trânsito em julgado

19/11/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2024, 11:17

Documento

14/11/2024, 13:31

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:27

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 23:24

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 18:23

Recebimento

04/10/2024, 17:39

Procedência

04/10/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 18:55

Petição (Alegações finais)

26/09/2024, 18:20

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O representante do MP, titular da ação penal, entendeu que não há indícios suficientes para denunciar o monitor Bruno Ferreira. No tocante à suspensão condicional do processo, é vedada pelo ECA, em seu artigo 226, § 1º. À Defesa para alegações finais, no prazo legal. Cumpra-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se. BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 10:31:59. JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

23/09/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 13:00

Decisão de Saneamento e Organização

20/09/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 10:16

Recebimento

19/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:57

Aditamento da denúncia

19/09/2024, 16:57

Movimentação processual

19/09/2024, 15:38

Documento

19/09/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:29

Publicação

17/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO DE VISTA Faço vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS para alegações finais. BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:33:26. EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 20:35

Documento (Certidão)

10/09/2024, 20:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2024, 20:32

Mero expediente

10/09/2024, 20:32

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2024, 14:09

Publicação

13/08/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 14:58:51. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:59

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2024, 14:58

Documento (Certidão)

01/08/2024, 18:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/08/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:48

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/08/2024, 17:45

Mero expediente

01/08/2024, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/07/2024, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2024, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2024, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM. Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência. Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 10:25:42. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:26

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:45

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:45

Documento (Certidão)

24/06/2024, 14:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/06/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 11:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/06/2024, 11:04

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 11:03

Denúncia

07/06/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 12:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2024, 12:23

Publicação

16/05/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 02:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711052-35.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM. Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência. Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 14:10:06. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:13

Documento (Certidão)

14/05/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2024, 19:18

Petição (Contestação)

06/05/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 10:43

Decurso de Prazo

23/04/2024, 04:08

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2024, 14:05

Mero expediente

12/04/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/04/2024, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/01/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:56

Documento (Certidão)

27/11/2023, 21:09

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 15:43

Certidão

•16/09/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00