Procedimento Comum Cível 0726624-36.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0726624-36.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2026, 14:02

Publicação

06/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726624-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ADELIO LUIZ SCHNEIDER REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O laudo pericial foi entregue e as partes não solicitaram outros esclarecimentos. Assim, homologo o laudo pericial de ID 260783929, atestando a prestação integral dos serviços periciais. Os honorários periciais já foram liberados ao perito, consoante alvará de ID 264575455. Assim, tendo sido concluída a instrução, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2026, 00:00

Recebimento

03/03/2026, 12:50

Outras Decisões

03/03/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 07:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 21:25

Documento (Certidão)

05/02/2026, 18:45

Documento

05/02/2026, 18:45

Publicação

27/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726624-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ADELIO LUIZ SCHNEIDER REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (ID nº 241687203) em face do despacho de ID nº 240636031, sob o argumento de que se encontra eivado de erro material, pois determinou equivocadamente o recolhimento dos honorários periciais com fundamento no julgamento de agravo de instrumento interposto pela própria ré. Sustenta, no entanto, que o acórdão mencionado no despacho se refere, na verdade, ao agravo de instrumento nº 0716745-71.2025.8.07.0000 que ainda não foi julgado, estando pautado o julgamento para o dia 10/07/2025, razão pela qual a decisão de sobrestamento dos autos (ID nº 235029414) permanece vigente. Quanto ao acórdão juntado ao ID nº 238474509, refere-se à manutenção da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em benefício do autor. Requer, assim, o acolhimento dos embargos para correção do erro material, com a manutenção do sobrestamento quanto ao recolhimento dos honorários periciais e a intimação do autor para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. O autor apresentou contrarrazões (ID nº 242713124), sustentando, em síntese, que os embargos de declaração são incabíveis, por se voltarem contra despacho, e não decisão, conforme dispõe o art. 1.001 do CPC. Alega que os embargos têm caráter meramente protelatório, enquadrando-se nos incisos IV, VI e VII do art. 80 do CPC, sendo cabível a aplicação de multa por litigância de má-fé. Requer o não conhecimento dos embargos e, subsidiariamente, o diferimento, parcelamento ou concessão de prazo para recolhimento das custas iniciais, além da condenação da parte contrária por litigância de má-fé. É o relatório necessário. Decido. Em que pese os argumentos aduzidos pela parte autora, a doutrina admite a oposição de embargos de declaração envolvendo qualquer ato judicial, inclusive despachos, sempre que eventuais omissões, contradições ou obscuridade possam acarretar prejuízo a qualquer das partes. No caso dos autos, o despacho embargado determinou a intimação da parte ré para comprovar o depósito judicial dos valores devidos a título de honorários periciais, demonstrando a possibilidade de prejuízo decorrente dessa determinação. Desse modo, recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade ao disposto no art. 1.023, do CPC. No mérito, assiste razão à parte embargante. Verifica-se que o despacho embargado determinou o recolhimento dos honorários periciais com base no julgamento de agravo de instrumento que, na realidade, foi interposto pelo autor e não pela ré, que versou acerca do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, o qual foi indeferido pelo presente Juízo e foi objeto reapreciação em sede de agravo de instrumento distribuído sob o nº 0703683-61.2025.8.07.0000. O agravo interposto pela ré, que trata especificamente da impugnação aos honorários periciais, distribuído sob o nº 0716745-71.2025.8.07.0000, apesar de ter sido julgado, conforme constatei a partir de consulta realizada no sistema do Pje de 2º Grau, verifiquei que ainda não transitou em julgado, de modo que ainda vigora a determinação de suspensão proferida ao ID nº 236276107. Assim, há evidente equívoco material na identificação do fundamento da decisão, o que justifica a correção pretendida. Ante o exposto, acolho os embargos, uma vez verificado que o despacho embargado se encontra eivado de erro material. No mais, diante do julgamento definitivo do AGI nº 0703683-61.2025.8.07.0000, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas processuais de ingresso. Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 6

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726624-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ADELIO LUIZ SCHNEIDER REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes ofereceram impugnação aos honorários periciais, arbitrados ao ID 221460050, no valor de R$ 13.000,00. Insurgem-se os litigantes contra o valor pretendido e pedem a redução para, argumentando que foi arbitrado em valor exagerado. O Perito Judicial se manifestou ao ID 226471911, concordando com a redução para o valor de R$ 12.000,00. Instadas a se manifestarem, as partes novamente impugnaram o novo valor proposto pelo perito. É o relato do necessário. Vieram os autos conclusos. O perito descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou as horas necessárias para a conclusão da perícia, conforme petição de ID 221460050, tendo esclarecido que precisará utilizar um total de 50 horas para concluir o laudo pericial a ser apresentado. Apesar da impugnação da parte, tenho que o valor pretendido é razoável, em vista das outras perícias da mesma natureza já realizadas neste Juízo. Não vislumbro a exorbitância reclamada. Aliás, as partes sequer trouxeram aos autos parâmetros comparativos hábeis a sustentar sua irresignação. Nesse contexto, considerando a complexidade da matéria, o necessário zelo profissional, a especialização do perito e o tempo exigido para a prestação de serviço, entendo que os honorários indicados são adequados e proporcionais. Assim, rejeito a impugnação e fixo os honorário periciais em R$ 12.000,00, conforme proposto ao ID 226471911. Venha o depósito da quantia ora fixada (que deverá ser custeada pela parte ré, consoante definido pela decisão saneadora de ID 218805863), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não realização da prova pericial. Vindo aos autos o depósito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para dar início aos trabalhos. (Datado e assinado eletronicamente) 5

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADELIO LUIZ SCHNEIDER REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/09/2024 16:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0726624-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726624-36.2024.8.07.0001. AUTOR: ADELIO LUIZ SCHNEIDER REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação. Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição. Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo NUVIMEC/CEJUSC, nos termos das portarias conjuntas 52/2020 e 22/2021. Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada por videoconferência. Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentare(m) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC. Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC). PARA EFEITO DA CITAÇÃO POR DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO. DOS ATOS ORDINATÓRIOS Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Esgotadas as possibilidades de localização nos endereços obtidos ou se NEGATIVO o resultado das diligências realizadas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, a fim de viabilizar a citação da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação, aguarde o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte requerente promova o andamento do feito. Transcorrido o prazo, intime-se a parte autora pessoalmente, via sistema, para que atenda à intimação, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o feito não seja extinto por inércia, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. (datado e assinado digitalmente) 5

15/07/2024, 00:00

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