Embargos de Declaração Cível 0700418-65.2023.8.07.0018 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0700418-65.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Não-Provimento

03/07/2026, 11:09

Mérito

02/07/2026, 15:24

Publicação

12/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 21ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 24/6 a 1/7/2026) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 24 de Junho de 2026 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 21ª Sessão Ordinária Virtual -1TCV (período 24/6 a 1/7/2026) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 9 de junho de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 24/6 A 1/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0708815-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM PRADO DA SILVA MIRIAM RIBEIRO DA SILVA MIRIAM RODRIGUES DE SOUSA MIRIAN BARBOSA DE SOUZA MIRIAN BARREIRA MASCARENHAS MIRIAN BISPO DOS SANTOS MARQUES MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES MIRIAN LEA FIGUEIREDO DE MATOS MIRIAM RAMOS MIRINEIDE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0038568-04.2009.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A DANIELA PRADO MESQUITA DA SILVA - DF48097-A LEONARDO MATTEDI MATARANGAS - DF35112-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MARIO SERGIO NUNES MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES PRAXIS CONSULTORIA MARKETING E SERVICOS LTDA - ME ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714326-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ERNANDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712116-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIRENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Terceiros interessados Processo 0707314-66.2019.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL CAVALCANTI MACHADO GLENIO JOSE DA SILVA CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ MARCELO FERREIRA NUNES NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA MIRIAM VALENTE LIMA PRADO TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR - GO31713-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0706401-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706105-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705037-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716794-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0708312-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A SONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0716251-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo KARINA CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707498-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VERA LUCIA TIBURCIO ROGERIA GABRIELA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0737394-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA CLAUDIA LOPES RIOS NATALIA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 Polo Passivo NATALIA TAVARES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS CLAUDIA LOPES RIOS ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A Terceiros interessados SERGIO RIOS FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF Processo 0708534-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA H. A. D. S. DAIANE ALVES DO CARMO MARIA DE JESUS BARROSO LIMA A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo DAIANE ALVES DO CARMO A. A. D. S. H. A. D. S. MARIA DE JESUS BARROSO LIMA RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764710-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IZABEL CRISTINA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708484-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONEIDA APARECIDA BARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739394-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0773084-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLARA FROTA WARDI TAMER ARANTES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO - RJ214055 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722667-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO MARTINEZ VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO - PI24377 DAVID PEREIRA DE SA - PI22530 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0709864-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIANA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Polo Passivo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 LORENA DE CASTRO DOS ANJOS - DF83682 CAROLINE ARAUJO CORNI - DF81945 Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Processo 0747189-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0750290-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0711226-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Terceiros interessados Processo 0716106-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMUEL MAURICIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363 Terceiros interessados Processo 0722893-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0709461-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0719479-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GESILDA PEREIRA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo LUIZ MARCOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755046-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733481-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo CLOVIS ACHY SOARES MAIA ADRIANE BEATRIZ SCHELIN MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0712403-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715064-39.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo J. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743953-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Terceiros interessados Processo 0728167-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MED CLINICA BERBEM LTDA BRUNO QUEIROZ CLARO BERBEM FERNANDA CERES BALTER Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados Processo 0708170-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0707487-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENA MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0705741-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo L. A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Terceiros interessados Processo 0708139-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709195-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ANDRADE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704560-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707942-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713559-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702254-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0713801-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA LARA DE MORAES CHIAPPETTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0716849-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Terceiros interessados Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703080-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0714245-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo RHEBEKA RAYSSA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Terceiros interessados Processo 0707170-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705282-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043913-64.2013.8.07.0015 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo MELIHA ABOU ALLAN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Processo 0712827-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFFERSON CLEUSSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0711409-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIVIANE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARILIA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705954-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELLA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Polo Passivo SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0730732-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo A. D. O. B. G. D. S. G. M. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714016-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Polo Passivo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Processo 0716464-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA MATHEUS DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0716969-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Polo Passivo RODOLFO DUARTE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CRISTINA DE RESENDE ALVES - DF78373-A Terceiros interessados Processo 0734472-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703500-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0728411-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755840-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705620-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAMELA PLANZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SERRA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Terceiros interessados Processo 0711486-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIMAR MARIA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712246-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALDINA BARBOSA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713165-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIRCEU ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765489-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0742293-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709587-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0718990-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715516-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUANA CRISTINA DE SOUSA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0743687-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo LUCIANO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0728745-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716854-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724545-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE MAGALHAES RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO ANDRE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Processo 0721955-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo P. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUDITE DA CONCEICAO CHAVES SILVA - DF73901 Terceiros interessados Processo 0706446-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0711667-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO-ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702774-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717122-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL ALFREDO ALVES ZIMMER LETICIA DE MARIA JUNCKLAUS ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A Polo Passivo RAFAEL VERISSIMO BOTELHO DANIELLA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0746330-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVEA JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0712608-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MATEUS LISBOA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0719019-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDCARLOS MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES LACERDA MARCIO ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712972-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707944-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Terceiros interessados Processo 0704459-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706813-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVANA LUZ SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SONIA BAHIA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados ALICE LUZ SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703395-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703807-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0702285-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706668-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0713873-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709017-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES Processo 0711193-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL AVIAOZINHO DE PAPEL LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0715480-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUDMILA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES - DF69528 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716454-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo AURIANE FERNANDES CRATEUS - DF42437-A NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A Terceiros interessados Processo 0716293-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0710056-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA JEFERSON SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0705479-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo Z. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo L. D. P. B. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A LUIZA CAVALLARI FERREIRA - SP528633 CAIO VINICIUS BENTO - PR114809 Terceiros interessados Processo 0709701-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo MORGANNA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712816-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO KAREN RILLARY FLAVIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Processo 0716548-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A IRONI ALVES DA SILVA - GO30336 JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Terceiros interessados Processo 0718853-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROGELMA SOUSA PEREIRA RICARDO DE ANDRADE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0752630-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA VOLODKA FERNANDES - SP454369 JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO - SP289543 Polo Passivo BEATRIZ DE MATTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A Terceiros interessados Processo 0753049-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0713522-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707819-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0706089-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo ANA VANESSA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712131-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SONIA REGINA CARDOSO SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0710151-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A JOAO PEDRO DE ARAUJO COSTA FONSECA - DF85254 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0704477-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714562-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO Processo 0713848-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE MEIRA LUBAS DA CRUZ - PR115426 Terceiros interessados Processo 0713623-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO MUNIZ DURAES MAIA - PE31487 Polo Passivo CHAYIL ENTERPRISE ASSESSORIA, CONSULTORIA,REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiros interessados Processo 0703107-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo TATIANA STUCKERT DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiros interessados Processo 0709364-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS VANESSA CANEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0716308-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0763115-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0752517-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 58.367.158 JOAO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALVES MUNIZ - SP510567 Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0705512-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PAULO DA SILVA - GO21680-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703879-07.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Terceiros interessados Processo 0712175-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705519-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0712561-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo CORTEX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716367-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA REGINA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PALMEIRAS DO RIACHO FUNDO I Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714760-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FNG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711270-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAYSA DORNFELD DE ALMEIDA MENDES KARINA DORNFELD DE ALMEIDA DOS REIS FELIPE DORNFELD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700438-51.2026.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Terceiros interessados Processo 0708025-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700902-75.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713426-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0752322-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEAN VANDRE SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO ALM PAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA - TO9154 Terceiros interessados Processo 0706282-72.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO LOPES TEIXEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0707021-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA APARECIDA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDVALDO SILVEIRA ARAUJO ITALO DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0736461-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANGELA LIMA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0752430-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Processo 0750855-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo JAYR HANDERSON DE OLIVEIRA DALTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Terceiros interessados Processo 0754209-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. C. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755059-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ABADIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705819-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEYLA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA SPE 12 PARQUE LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A Terceiros interessados Processo 0011474-04.1997.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0701283-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Processo 0715152-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Terceiros interessados Processo 0750977-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744334-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo FELIPE FAGUNDES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714561-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720832-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708721-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Terceiros interessados Processo 0724064-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Terceiros interessados Processo 0703210-42.2025.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0706470-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0707058-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL ITALO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0702937-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA DE MELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0703871-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706844-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715160-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALK' S INCORPORACAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA DOGLAS OTAVIO MELO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711552-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo OLIVEIRA & PASINI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703058-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703737-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712865-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANNE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES ANGELA MARIA DE ARRUDA LIMA FRANCISCO SIQUEIRA PIRES FILHO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALFA COPIADORA & IMPRESSOES DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Processo 0706858-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0712194-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KARINA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 Polo Passivo KARINA SILVA XAVIER GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Terceiros interessados Processo 0711520-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ULISSES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726236-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ANA CAROLINE MODESTO - SP488392 Terceiros interessados Processo 0751137-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0751916-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753658-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703844-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704670-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0742802-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707012-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0740252-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RGA - PIZZARIA LTDA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo RGA - PIZZARIA LTDA GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0732644-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo EDILAR COLLI BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 Terceiros interessados Processo 0716922-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA TABANKA BRASIL - GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0729565-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0720871-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo JOAO MENDES MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706469-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0709908-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE SABOYA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE12422 Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0711702-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0712943-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELSO DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711858-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Processo 0716213-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708073-35.2020.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0715379-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE MARILDA LOBAO RUDGE ANA MARIA DANIEL RUDGE Advogado(s) - Polo Passivo DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227 Terceiros interessados Processo 0712508-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GASPAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715370-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Terceiros interessados Processo 0726296-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0715914-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0713504-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Processo 0702319-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO DE MATTOS NERY Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo FUTURAS APOSTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712256-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706425-53.2025.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0752127-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745200-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750680-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754278-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0728968-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714886-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIETE ALVES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712013-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAICON DOUGLAS BORGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712041-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA TERESA CRISTINA REIS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BOMBARDIER CAPITAL INC. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247 Terceiros interessados Processo 0704398-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DROGARIA TM LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716017-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDETE DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0713632-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANO JACQUES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0700291-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713122-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WALTER DE MORAIS TAVARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0707814-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0720966-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708845-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANA TEIXEIRA RABELLO RESTAURANTE, SELF-SERVICE E BUFFET RAYOL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0745182-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo ROGERIO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0703636-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ROBSON BORGES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Processo 0736853-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0709691-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712250-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIRVELENA DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0768210-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON BACON - SP180830 Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0716589-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711773-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714128-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Polo Passivo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0709666-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0711867-79.2020.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE ANTONIO CARNEIRO CAROLINA DA COSTA ZANNON CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI FORMA ENGENHARIA LTDA JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PRIMA ENGENHARIA LTDA JGM IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ILHA DESGIN COMUNICAO VISUAL RENATA DE PAULA LOPES ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A WALDIR SANTIAGO GOMES - DF21886-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Processo 0707610-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Terceiros interessados Processo 0701087-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MILLENA PINHEIRO SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA SALES CORREIA - DF74818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 11:55

Expedição de documento

09/06/2026, 11:55

Para julgamento de mérito

09/06/2026, 11:19

Recebimento

31/05/2026, 18:13

Conclusão (para julgamento)

05/05/2026, 12:58

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:16

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 17:52

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2026, 18:36

Publicação

09/04/2026, 02:15

Documentos

Intimação de pauta

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 24/6 A 1/7/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 24 de Junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0708815-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM PRADO DA SILVA MIRIAM RIBEIRO DA SILVA MIRIAM RODRIGUES DE SOUSA MIRIAN BARBOSA DE SOUZA MIRIAN BARREIRA MASCARENHAS MIRIAN BISPO DOS SANTOS MARQUES MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES MIRIAN LEA FIGUEIREDO DE MATOS MIRIAM RAMOS MIRINEIDE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0038568-04.2009.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIA AUXILIADORA MADEIRO LEITE MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MARTHA MARIA MADEIRO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A DANIELA PRADO MESQUITA DA SILVA - DF48097-A LEONARDO MATTEDI MATARANGAS - DF35112-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo KARIN THOMSEN MADEIRO LEITE MARIO SERGIO NUNES MONICA MARCIA MADEIRO LEITE WYLO DIAS MAGALHAES PRAXIS CONSULTORIA MARKETING E SERVICOS LTDA - ME ALBERTO JORGE MADEIRO LEITE ALDERY SILVEIRA JUNIOR ARNALDO BERNARDINO ALVES CLAUDIO MARCELO MONTEIRO DE SOUZA HORACIO DA SILVA BOTELHO KARLA PATRICIA MONTEIRO SOUZA MALPELI MARIO ANTONIO ALVARENGA HORTA BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AILTON SEBASTIAO DA SILVA - DF13928-A VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A SERGIO MACHADO LAFETA - DF15676-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA - DF21233-A IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A LUISA DE PINHO VALLE - DF19371-S PATRICIA REGINA MARMENTINI - DF24555-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714326-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo JOSE ERNANDE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712116-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIRENE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF80957 Terceiros interessados Processo 0707314-66.2019.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL CAVALCANTI MACHADO GLENIO JOSE DA SILVA CASSIA CAROLINE RAMIRO ROCHA LUCIANA MARTINS BRAGA DINIZ MARCELO FERREIRA NUNES NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS CARLOS AUGUSTO FURTADO OLIVEIRA MIRIAM VALENTE LIMA PRADO TASK ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR - GO31713-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A ALESSANDRA DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF54654-A FERNANDO DE SOUZA VARGAS - DF56040-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0706401-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. L. S. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706105-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA REGINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0705037-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDJAIME SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0716794-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A Terceiros interessados Processo 0708312-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A SONIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A Terceiros interessados Processo 0716251-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo KARINA CARVALHO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707498-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK MICHELOTTI FLECK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo VERA LUCIA TIBURCIO ROGERIA GABRIELA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Processo 0737394-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA CLAUDIA LOPES RIOS NATALIA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS Advogado(s) - Polo Ativo INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A CAMILLA BRASIL LEITE - DF0040154A FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 Polo Passivo NATALIA TAVARES RIOS GABRIELA TAVARES RIOS MONICA LOPES RIOS CLAUDIA LOPES RIOS ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF - RJ156989 INDIO BRASIL LEITE - DF19624-A Terceiros interessados SERGIO RIOS FERNANDA ALVAREZ BLANCO LUDOLF Processo 0708534-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA H. A. D. S. DAIANE ALVES DO CARMO MARIA DE JESUS BARROSO LIMA A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Polo Passivo DAIANE ALVES DO CARMO A. A. D. S. H. A. D. S. MARIA DE JESUS BARROSO LIMA RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A ERNESTO PESSOA RODRIGUES - DF50998-A RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA - DF25472-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764710-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IZABEL CRISTINA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0708484-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ONEIDA APARECIDA BARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739394-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANIMAX HOSPITAL VETERINARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo VIDA PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0773084-02.2025.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLARA FROTA WARDI TAMER ARANTES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE PAULA FREITAS NETTO - RJ214055 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722667-84.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PAULO MARTINEZ VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO - PI24377 DAVID PEREIRA DE SA - PI22530 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA - MG130929 Terceiros interessados Processo 0709864-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DALVINA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FABIANA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700881-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA ANA PAULA CORREIA DE SOUZA PATRICIA GOMES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A Polo Passivo WILLIAM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAN BARBOSA NARCIZO - DF50273-A MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446 Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749266-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON QUEIROZ BARCELOS - MG35499 CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - DF9698-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Polo Passivo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Terceiros interessados Processo 0755495-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARTHUR LUCAS VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A MATHEUS FALCHETTI - RS130293 LORENA DE CASTRO DOS ANJOS - DF83682 CAROLINE ARAUJO CORNI - DF81945 Polo Passivo WANIA APARECIDA NASCIMENTO FREDERICO VANESSA MARIA LISBOA FREDERICO VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VILELA COSTA - DF20353-A Terceiros interessados Processo 0747189-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA LUCI PORTO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A LUCAS EDUARDO SILVA ARAUJO - PE63953 Polo Passivo OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0750290-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0711226-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727164-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARCOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DIOGENES CEZAR DE SOUZA JUNIOR - PE22241 Terceiros interessados Processo 0716106-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SAMUEL MAURICIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363 Terceiros interessados Processo 0722893-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO DE ANDRADE LANZELLOTTI THIAGO DA COSTA LANZELLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Polo Passivo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0709461-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILSON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo JK RADIADORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0719479-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GESILDA PEREIRA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo LUIZ MARCOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755046-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GOMES CORREA RODRIGUES ARAUJO - DF59366-A Polo Passivo M. L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CIBELE BRANDAO ARAUJO - DF49599-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733481-11.2018.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MONTE ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo CLOVIS ACHY SOARES MAIA ADRIANE BEATRIZ SCHELIN MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0712403-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. S. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715064-39.2025.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A Polo Passivo J. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743953-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEISE MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A Terceiros interessados Processo 0728167-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo MED CLINICA BERBEM LTDA BRUNO QUEIROZ CLARO BERBEM FERNANDA CERES BALTER Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA - DF46360-A Terceiros interessados Processo 0708170-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0707487-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENA MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0705741-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo L. A. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Terceiros interessados Processo 0708139-24.2025.8.07.0010 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709195-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ANDRADE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704560-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0707942-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo X BRASIL INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA HELENA SOARES DE ARAUJO - SP510128 Polo Passivo PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0742321-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713559-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo DANIEL HURTADO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702254-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CRISTINE SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0713801-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA LILIAN DE MORAES CHIAPPETTA LARA DE MORAES CHIAPPETTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DANILLO SOARES - DF34323-A Terceiros interessados Processo 0716849-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M.G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A Terceiros interessados Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703080-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0755761-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY LONDE FERNANDES - DF54814-A Terceiros interessados Processo 0702534-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LEONARDO SILVEIRA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MAYLINE KAREN PEREIRA COSTA - MG226962 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740596-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FABIANO FLORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 Polo Passivo RAPHAEL CASTILHO DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados ELTON ANDERSON ANDRADE ALVES DANIEL GALVAO PANTOJA Processo 0714245-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo RHEBEKA RAYSSA TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 RAFAEL MENDONCA GONZAGA - DF48506-A Terceiros interessados Processo 0707170-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOAO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736326-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TOBIAS RODOVALHO NETO - GO73128 EVERTON SILVESTRE DOS SANTOS JUNIOR - GO67430 Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0705282-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BRENDA NUNES SANTANNA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0043913-64.2013.8.07.0015 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo MELIHA ABOU ALLAN Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO - DF67083-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A Terceiros interessados Processo 0712827-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFFERSON CLEUSSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo ERIKA HELENN COELHO SILVA EL HAJE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A Terceiros interessados Processo 0711409-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIVIANE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARILIA MENDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705954-47.2024.8.07.0010 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DANIELLA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS - DF50291-A Polo Passivo SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0730732-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. G. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo A. D. O. B. G. D. S. G. M. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714016-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELLE MESSIAS DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Polo Passivo YASMIM TALITA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Terceiros interessados Processo 0716464-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BABILONIA MIX, CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA MATHEUS DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Terceiros interessados Processo 0716969-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A Polo Passivo RODOLFO DUARTE FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CRISTINA DE RESENDE ALVES - DF78373-A Terceiros interessados Processo 0734472-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A G. D. P. R. CARLOS EDUARDO BRITO RIOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703500-53.2026.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0728411-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA FORATO ARAUJO - SP484069-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0755840-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GUILHERME ALI DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710319-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THIAGO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705620-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAMELA PLANZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo EDIFICIO RESIDENCIAL SERRA VERDE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RORIZ SOARES - DF85251 Terceiros interessados Processo 0711486-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIMAR MARIA DA MATA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712246-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WALDINA BARBOSA LOPES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713165-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIRCEU ARAUJO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765489-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DAMARIS XAVIER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0742293-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709587-08.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLARO S.A. INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0718990-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715195-91.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZELY SOARES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0720916-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FIREMASTER PROTECAO CONTRA INCENDIO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLA LOPES FRANCA - DF45128-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0715516-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUANA CRISTINA DE SOUSA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0743687-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo LUCIANO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Terceiros interessados Processo 0728745-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANGELA MARIA DOS SANTOS INACIO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL FARIAS DOS SANTOS - DF85065 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0716854-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANAHATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724545-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE MAGALHAES RIBEIRO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FUNDAÇÃO CESGRANRIO ANDRE MAGALHAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A ALTEMIR BOHRER - RS4184400-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Processo 0721955-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo P. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUDITE DA CONCEICAO CHAVES SILVA - DF73901 Terceiros interessados Processo 0706446-08.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Polo Passivo EMILY RAYANE ANDRADE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Processo 0711667-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO RODRIGUES SEREJO NETO-ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702774-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717122-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIEL ALFREDO ALVES ZIMMER LETICIA DE MARIA JUNCKLAUS ZIMMER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA COSTA MELO SALOMAO - DF40387-A Polo Passivo RAFAEL VERISSIMO BOTELHO DANIELLA DE SOUZA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO - DF31215-A ISABELA BAQUERO COSTA GOMES - DF36831-A Terceiros interessados Processo 0746330-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVEA JESUS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS - GO47341-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0712608-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS MATEUS LISBOA MELO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0719019-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDCARLOS MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME RODRIGUES LACERDA MARCIO ALVES DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712972-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo S. H. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0707944-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Terceiros interessados Processo 0704459-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706813-22.2022.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVANA LUZ SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SOUSA REIS - DF31137-A Polo Passivo SONIA BAHIA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A JOAO BATISTA CARDOSO RODRIGUES - DF56358-E Terceiros interessados ALICE LUZ SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703395-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO ESMERALDO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0703807-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0702285-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIONAI ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706668-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIANE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Processo 0713873-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRELLE MONACO DE SOUZA - DF36348-A Polo Passivo THASSIA THAIS BISPO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709017-74.2024.8.07.0012 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KEITY ASSUCENA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Terceiros interessados ANDRE LUIZ MORTARI ALVES Processo 0711193-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL TRANSFORMADOR KAIROS LTDA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL AVIAOZINHO DE PAPEL LTDA ESCOLA COLIBRI KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MACAN COBRANCA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA TIAGO DANICKI PRADO FERNANDES - DF62064-A Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0704306-17.2024.8.07.0015 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - RJ212052-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0703050-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0707293-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUIS BERNARDON KAAWI Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713698-80.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO FONTES VIANA SERRA DINIZ - DF17146-A Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA LEONARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0715480-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUDMILA FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 RUBENS SOBREIRA DE MAGALHAES - DF69528 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716454-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA E ADVOGADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325-A Polo Passivo ALESSANDRA DA SILVA BALIZA Advogado(s) - Polo Passivo AURIANE FERNANDES CRATEUS - DF42437-A NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A Terceiros interessados Processo 0716293-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo C. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Processo 0710056-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA JEFERSON SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0705479-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo Z. R. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo L. D. P. B. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO MARTINS CABELEIRA - SP316658-A LUIZA CAVALLARI FERREIRA - SP528633 CAIO VINICIUS BENTO - PR114809 Terceiros interessados Processo 0709701-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL AGUAS CLARAS DF LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo MORGANNA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712816-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo THONY HENRIQUE MENDES COUTINHO KAREN RILLARY FLAVIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731480-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Processo 0716548-87.2023.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO JOAO ALEXANDRE ALVES PEREIRA JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA PIZZARIA SICILIANA LTDA - ME DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LAEL RODRIGUES DE CARVALHO - DF40575-A IRONI ALVES DA SILVA - GO30336 JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A LUIS ANDRE MATIAS PEREIRA - DF37946-A Terceiros interessados Processo 0718853-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROGELMA SOUSA PEREIRA RICARDO DE ANDRADE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Processo 0752630-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HUNTINGTON CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MYLENA VOLODKA FERNANDES - SP454369 JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO - SP289543 Polo Passivo BEATRIZ DE MATTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RAMOS ABREU - DF44565-A Terceiros interessados Processo 0753049-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA HELENA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0713522-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO NUNES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707819-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0706089-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO SANTIAGO RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo ANA VANESSA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712131-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA SONIA REGINA CARDOSO SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0710151-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIO CESAR RESENDE CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VIANA BARRETO - DF41957-A JOAO PEDRO DE ARAUJO COSTA FONSECA - DF85254 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0704477-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714562-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo EVANDRO GURGEL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATTAO DA SILVA - DF13074-A Terceiros interessados ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO Processo 0713848-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IPE-OMNI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE MEIRA LUBAS DA CRUZ - PR115426 Terceiros interessados Processo 0713623-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SPEEDMAIS SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO MUNIZ DURAES MAIA - PE31487 Polo Passivo CHAYIL ENTERPRISE ASSESSORIA, CONSULTORIA,REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA CAVALCANTE JUNIOR - DF73397-A Terceiros interessados Processo 0703107-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo TATIANA STUCKERT DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Terceiros interessados Processo 0709364-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MASV DEFENSE PROJETOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES ELICEZAR MARQUES DOS SANTOS VANESSA CANEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A BRUNA DANIELLY MARQUES ALVES - DF76135 LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Processo 0716308-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SERGIO OLIVEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0763115-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A LEONIDAS ABREU COSTA - AL9523-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0752517-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo 58.367.158 JOAO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MURILO ALVES MUNIZ - SP510567 Terceiros interessados Processo 0706683-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JEFSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0712073-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0705512-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SONIA REGINA DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON PAULO DA SILVA - GO21680-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703879-07.2025.8.07.0008 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA SARAH BARRON TORRES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 CAMILLA VITOR CORREA SALES - DF77302 Terceiros interessados Processo 0712175-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705519-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TALITA GUIMARAES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo SOMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0712561-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo CORTEX COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716367-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KATIA REGINA SALES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PALMEIRAS DO RIACHO FUNDO I Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714760-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FNG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711270-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TAYSA DORNFELD DE ALMEIDA MENDES KARINA DORNFELD DE ALMEIDA DOS REIS FELIPE DORNFELD DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700438-51.2026.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO DIAS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA - DF43288-A Terceiros interessados Processo 0708025-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899-A PEDRO HENRIQUE LOPES LEME - SP448340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700902-75.2026.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELA FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713426-77.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JHONATTA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0752322-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JEAN VANDRE SENA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MILTON PAULO SENA SANTIAGO - DF77801-A Polo Passivo AMAURY JOSE DE AQUINO CARVALHO ALM PAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA - TO9154 Terceiros interessados Processo 0706282-72.2018.8.07.0014 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCELO LOPES TEIXEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FONSECA BARROS - DF47740-A ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA - DF16474-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0707021-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JUSSARA APARECIDA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo EDVALDO SILVEIRA ARAUJO ITALO DIAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Processo 0755735-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PERFORMA EXTREME IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LEAL SILVA - RJ119563-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANCA - ABIMDE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Terceiros interessados Processo 0736461-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIANGELA LIMA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE LIMA - MG203429-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0752430-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAONY DUARTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0756385-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A Terceiros interessados Processo 0750855-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo JAYR HANDERSON DE OLIVEIRA DALTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Terceiros interessados Processo 0754209-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo I. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo N. C. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755059-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE LOURDES ABADIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705819-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEYLA DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712102-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELMO ENGENHARIA LTDA SPE 12 PARQUE LIMITADA REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo REJANE AIRES CIRQUEIRA DE SA ANTONIO EDUARDO PATROCINIO DE SA SPE 12 PARQUE LIMITADA ELMO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A MURILO VASCONCELOS LIMA - GO42542-A Terceiros interessados Processo 0011474-04.1997.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARILANE DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0701283-96.2024.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO PEREIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo THIAGO GUIMARAES RIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A Terceiros interessados Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Processo 0715152-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CENTRAL DISTRIBUIDORA GRANDES MARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A Terceiros interessados Processo 0736819-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Terceiros interessados Processo 0750977-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0744334-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo FELIPE FAGUNDES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714561-24.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo HAUANNE SOUZA CALASANS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720832-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708721-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO TRINITY BIOTECH DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DOUGLAS TELPIS FERRANTE - SP399742 Terceiros interessados Processo 0724064-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AKSO CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GILSON AFONSO SAAD - GO19331-A Polo Passivo GUSTAVO TADEU ALVES PINHEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CARLOS - DF29284-A Terceiros interessados Processo 0703210-42.2025.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0706470-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABRICA CIVIL - ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo SILVIA KENJ Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados Processo 0707058-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL ITALO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Terceiros interessados Processo 0702937-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LETICIA DE MELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0703871-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVILIMPE SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706844-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo L. C. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715160-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TALK' S INCORPORACAO SERVICOS E ENGENHARIA LTDA DOGLAS OTAVIO MELO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711552-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo OLIVEIRA & PASINI COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703058-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE NOGUEIRA BRASIL MARCOS ANTONIO NOGUEIRA BRASIL RAFAEL AUGUSTO AMARAL BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0703737-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AUTO CENTRO GUIMARAES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712865-58.2022.8.07.0006 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GIANNE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES ANGELA MARIA DE ARRUDA LIMA FRANCISCO SIQUEIRA PIRES FILHO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ALFA COPIADORA & IMPRESSOES DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABRB - BANCO DE BRASILIA TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E Terceiros interessados Processo 0706858-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSE MEIRE CYRILLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DUARTE SIQUEIRA - DF61048-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0712194-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A KARINA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 Polo Passivo KARINA SILVA XAVIER GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA - BA69896 GABRIEL GONCALVES MACHADO - BA49267 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A IANA DORNELAS FONTE BOA - DF0052444A IGOR BECALE GODOY - DF33134-A Terceiros interessados Processo 0711520-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ULISSES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726236-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A ANA CAROLINE MODESTO - SP488392 Terceiros interessados Processo 0751137-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENAN FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A Polo Passivo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0751916-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753658-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FABIO ROSA VEIGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo OAS EMPREENDIMENTOS S/A FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004 Terceiros interessados Processo 0703436-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAIMUNDO CLEMENTE COMBUSTIVEIS LTDA SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A IVO SOUSA LIMA - DF72984 RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0703844-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704670-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIVIANE VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709734-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL GO Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Processo 0742802-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MELHOR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707012-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo F. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Polo Passivo R. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0740252-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RGA - PIZZARIA LTDA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo RGA - PIZZARIA LTDA GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA RODRIGO SOUZA PEREIRA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A MONICK AFONSO FERREIRA - DF84348 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0732644-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Polo Passivo EDILAR COLLI BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 Terceiros interessados Processo 0716922-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALYSON ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Polo Passivo KAROLINE DE OLIVEIRA LIVIA LUCIA DE OLIVEIRA TABANKA BRASIL - GASTRONOMIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A JOSE ROBERIO ALVES DE ALMEIDA - MG133156 Terceiros interessados Processo 0729565-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AGNES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING NORTE 303 Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados Processo 0720871-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG88304-A Polo Passivo JOAO MENDES MEDEIROS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706469-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA BORGES CAIRES FREITAS - DF39676-A Polo Passivo KENSLEY PAIVA DE SOUZA CARVALHO BARBARA DE LIMA CARVALHO PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo TESSA JEMILE CARVALHO TEIXEIRA - DF68594-A Terceiros interessados Processo 0709908-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE SABOYA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS - CE12422 Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0711702-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JACKSON LUCCA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Terceiros interessados Processo 0712943-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELSO DANTAS NETO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0711858-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo LUISA CAROLINE GOMES - DF49198-A ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Processo 0716213-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708073-35.2020.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS AFONSO LTDA - EPP GENI RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Terceiros interessados Processo 0715379-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE MARILDA LOBAO RUDGE ANA MARIA DANIEL RUDGE Advogado(s) - Polo Passivo DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227 Terceiros interessados Processo 0712508-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo GASPAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715370-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Polo Passivo JHONATH WILLIAM DE SOUZA SANTOS SAMILA SALES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A ARTHUR ANDERSON JACOME LOPES - DF51847 Terceiros interessados Processo 0726296-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo NUMERO QUATRO ALIMENTOS LTDA NUMERO SETE PROMOCOES E ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0715914-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARTE SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0713504-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados Processo 0702319-20.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SERGIO DE MATTOS NERY Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo FUTURAS APOSTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712256-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSILENE RODRIGUES DA COSTA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706425-53.2025.8.07.0002 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0752127-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745200-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO RIBEIRO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744610-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A Polo Passivo LCA RESTAURANTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A JOSE COELHO PAMPLONA NETO - SP134643 Terceiros interessados Processo 0732689-12.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. F. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750680-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALD FEITOSA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754278-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Terceiros interessados Processo 0728968-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714886-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIETE ALVES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712013-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAICON DOUGLAS BORGE PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Processo 0712041-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SA TERESA CRISTINA REIS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo BOMBARDIER CAPITAL INC. Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO - RJ099758 MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES - RJ228247 Terceiros interessados Processo 0704398-85.2025.8.07.0006 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DROGARIA TM LTDA WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716017-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDETE DE FRANCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Processo 0713632-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANO JACQUES DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0700291-71.2025.8.07.0014 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF51294-A LIDIANE DE ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA - DF44351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713122-78.2025.8.07.0006 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo WALTER DE MORAIS TAVARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Terceiros interessados Processo 0707814-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ANIVALDO MOISES SILVA SOUSA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0720966-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708845-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIANA TEIXEIRA RABELLO RESTAURANTE, SELF-SERVICE E BUFFET RAYOL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IVAN DE REZENDE BASTOS PEREIRA - MG51939-A Terceiros interessados Processo 0745182-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SIMONE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo ROGERIO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0703636-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ROBSON BORGES ARAUJO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE JOSE BELEM VIEIRA - DF69549-A Terceiros interessados Processo 0736853-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo ANDRE LUIZ CASAL DURAN MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo BRUNO VILELA FARIA JOYCE TORRACA LEANDRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Terceiros interessados Processo 0709691-12.2025.8.07.0014 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo M. S. M. R. R. M. T. M. F. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo J. A. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712250-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIRVELENA DANTAS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0768210-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDERSON ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON BACON - SP180830 Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0716589-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO GABRIEL OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711773-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0714128-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A Polo Passivo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A Terceiros interessados Processo 0709666-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLON COSSETI FIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0711867-79.2020.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE ANTONIO CARNEIRO CAROLINA DA COSTA ZANNON CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI FORMA ENGENHARIA LTDA JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A PRIMA ENGENHARIA LTDA JGM IMOVEIS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ILHA DESGIN COMUNICAO VISUAL RENATA DE PAULA LOPES ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A WALDIR SANTIAGO GOMES - DF21886-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Terceiros interessados Processo 0707610-79.2023.8.07.0008 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SETOR HABITACIONAL SAO BARTOLOMEU CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A DIEGO DA SILVA VENCATO - DF14798-A PATRICIA FAGUNDES DE SA - DF70979-A Terceiros interessados Processo 0701087-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo MILLENA PINHEIRO SALES CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo ELOIZA SALES CORREIA - DF74818-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de junho de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Direito administrativo, tributário, previdenciário e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão. Objeto. Declaração de isenção tributária e previdenciária com repetição de indébito. Servidora pública aposentada. Isenção do imposto de renda incidente na fonte. Causa de pedir remota. Dignóstico de hepatopatia grave. Doença especificada em lei. Previsão expressa na lei que cuida da isenção (lei nº 7.713/88, art. 6º, xiv). Laudo pericial. Acometimento da forma grave da doença. Inexistência. Atestação. Pedido. Rejeição. Súmula 627/STJ. Violação. Questão afeta ao mérito. Isenção tributária. Descabimento. Contrarrazões. Preliminar. Inovação recursal. Aferição. Inocorrência. Apelação. Defesa processual. Suspeição/impedimento da perita. Perita pertencente aos quadros subsecretaria de segurança e saúde no trabalho do distrito federal. Nulidade da sentença por estar lastreada em laudo reputado nulo. Preclusão da arguição e ausência de lastro para a formulação. Perita tecnicamente qualificada e atuante como perita judicial, sem vinculação com o cargo público detido. Rejeição imperativa. Apelação conhecida e desprovida. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em face da sentença que resolvera ação de conhecimento aviada por servidora pública local aposentada em desfavor do Distrito Federal e do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV, almejando a declaração do direito à isenção da incidência do imposto de renda sobre os proventos que aufere, sob o prisma de que é acometida de hepatopatia grave, além da limitação da contribuição previdenciária decorrente de ser portadora de doença incapacitante, com a consequente condenação dos réus a restituir-lhe os valores indevidamente descontados a esses títulos. II. Questão em discussão 2. As questões objeto do apelo envolvem, em sede de preliminares, (i) à apuração da subsistência de inovação recursal e (ii) e de nulidade da sentença por ter se pautado em perícia produzida, segundo sustentado, por perita impedita ou suspeita; e, quanto ao mérito, (iii) se a enfermidade que acomete a autora, ora apelante, enquadra-se como doença especificada em lei, conduzindo à isenção do imposto de renda e redução da contribuição previdenciária incidentes sobre os proventos que aufere. III. Razões de decidir 3. A veiculação no recurso de matéria que não integrara o objeto da ação, qualificando-se como nítida inovação processual, é repugnada pelo estatuto processual vigente, elidindo a possibilidade de ser conhecida como forma de serem preservados os princípios do duplo grau de jurisdição e da estabilidade das relações jurídicas, prevenida a ocorrência de supressão de instância e resguardado o efeito devolutivo da apelação, pois está municiado de poder para devolver à instância revisora a apreciação tão-só e exclusivamente das matérias que, integrando o objeto da lide, foram elucidadas pela sentença. 4. Estando a sentença devidamente aparelhada em fundamentação que conduzira ao desenlace firmado, eventual dissintonia das premissas firmadas, germinadas da hermenêutica da nova legislação e do entendimento alinhado com a prova produzida, não implica vício de nulidade, pois, como cediço, eventual divergência na interpretação da legislação ou resolução dissonante das premissas de fato estabelecidas enseja a reforma do julgado, encerrando matéria de mérito, jamais sua invalidação, pois erro de julgamento não se confunde com erro de procedimento nem implica sentença extra petita ou violação ao contraditório real por cerceamento de defesa, impassível de serem assimilados, desta feita, como negativa de prestação jurisdicional. 5. Silenciando a parte no momento em que fora nomeado a perita a quem fora confiada a realização da prova técnica necessária à elucidação dos fatos controvertidos, não arguindo seu impedimento ou suspeição, inviável que, defronte resultado dissonante de seus interesses, ventile a nulidade da prova técnica, e por extensão, da sentença, que lhe fora desfavorável, por ter se pautado pela apuração técnica, sob o prisma da parcialidade do perito, pois o devido processo legal é pautdo pela preclusão e pela vedação ao comportamento contraditório, não tolerando que desconformidade com resultado pericial possa ser manifestado via suscitação de impedimento ou suspeição do experto oficial somente após a apresentação do laudo técnico (CPC, arts. 465, §1º, e 507). 6. Estando plasmado nos autos que, aliada à da preclusão da faculdade que assistia a parte de defender a substituição da experta nomeada mediante arguição e comprovação do seu impedimento ou suspeição, a perícia fora ultimada por especialista com qualificação técnica, currículo substancial, experiência e especialização na área enfocada, sendo pautada pelas garantias inerentes ao devido processo legal, derivando de prévia asseguração de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos e sendo assegurada na sua execução a participação das partes, soa inviável que mera insatisfação seja içada como apto a ensejar sua invalidação e desqualificação. 7. Detendo a especialista nomeada como perita substanciosa qualificação técnica e expressiva experiência na área objeto da perícia médica levada a efeito, tendo exercido o múnus em razão da qualificação que detém e por estar devidamente credenciada pelo Judiciário para atuar como perita, não guardando sua atuação nenhuma vinculação com o cargo público que detém, o fato de ser médica integrante de carreira pública, guardando vinculação estatutária com o Distrito Federal, não a torna impedida ou suspeita para funcionar como perita em face que envolve o ente federado, pois atua de forma independente e com os compromissos inerentes ao grau que detém e ao múnus que assumira, não contemplando o legislador, ademais, o fato como apto a induzir impedimento ou suspeição (CPC, arts. 144 e segs., 467 e 468). 8. Advindo da perícia técnica levada a efeito por profissional qualificada e ultimada segundo as garantias inerentes ao devido processo legal laudo pericial substancioso, que, a par de ter elucidado o fato controvertido submetido a apuração, destinado à apuração das enfermidades que afligem a servidora pública aposentadora, precipaumente se se enquadram nas doenças graves especificadas em lei, respondera a todos os quesitos formulados pelas partes, deve lastrear a resolução do pedido de isenção tributária deduzida pela parte autora. 9. Atestando o laudo pericial que, não obstante padecende de enfermidades hepáticas, não se enquadraa servidora pública aposentada como portadora de hepatopatia grave, tornando inviável que seja reputada como padecente de doença grave especificada em lei e apta a conduzir à isenção do imposto de renda, o pedido que formulara com essa conformação deve ser rejeitado como expressão do disposto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que trata da matéria e, dispondo sobre isenção tributária, não comporta exegese ampliativa (CF, art. 150, §6º; CTN, art. 111, II). IV. Dispositivo 10. Apelação conhecida e desprovida. Preliminares rejeitadas. Unânime.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/3/2026) Ata da 6ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 4 ao dia 11 de março de 2026, iniciada a sessão de julgamento no dia 4 de março de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 29 (vinte e nove) processos foram retirados de pauta e 34 (trinta e quatro) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0756600-19.2019.8.07.0016 0702187-50.2019.8.07.0018 0729528-37.2021.8.07.0000 0013780-76.2016.8.07.0001 0706137-92.2022.8.07.0008 0700678-67.2021.8.07.0001 0720898-68.2021.8.07.0007 0701609-61.2021.8.07.0004 0731670-45.2020.8.07.0001 0728950-03.2023.8.07.0001 0731595-92.2023.8.07.0003 0711595-14.2022.8.07.0001 0724503-74.2020.8.07.0001 0715836-54.2024.8.07.0003 0715321-13.2024.8.07.0005 0712958-08.2024.8.07.0020 0777588-85.2024.8.07.0016 0719231-29.2025.8.07.0000 0716500-50.2022.8.07.0005 0708055-48.2024.8.07.0013 0739356-49.2024.8.07.0001 0731106-21.2024.8.07.0003 0722447-95.2025.8.07.0000 0722834-13.2025.8.07.0000 0712087-06.2022.8.07.0001 0726441-34.2025.8.07.0000 0727102-13.2025.8.07.0000 0730324-86.2025.8.07.0000 0730396-73.2025.8.07.0000 0710786-98.2025.8.07.0007 0706687-46.2025.8.07.0020 0700342-82.2025.8.07.0014 0712334-73.2025.8.07.0003 0733327-49.2025.8.07.0000 0733857-53.2025.8.07.0000 0703717-48.2021.8.07.0009 0734857-88.2025.8.07.0000 0734932-30.2025.8.07.0000 0735570-63.2025.8.07.0000 0736119-73.2025.8.07.0000 0702372-32.2025.8.07.0001 0737573-88.2025.8.07.0000 0702595-31.2025.8.07.0018 0704157-02.2025.8.07.0010 0739769-31.2025.8.07.0000 0716370-67.2025.8.07.0001 0754209-63.2024.8.07.0001 0741178-42.2025.8.07.0000 0702672-60.2025.8.07.9000 0720348-35.2024.8.07.0018 0742219-44.2025.8.07.0000 0742315-59.2025.8.07.0000 0742514-81.2025.8.07.0000 0742596-15.2025.8.07.0000 0704936-30.2025.8.07.0018 0710329-37.2023.8.07.0007 0743147-92.2025.8.07.0000 0756186-90.2024.8.07.0001 0743211-05.2025.8.07.0000 0743412-94.2025.8.07.0000 0743266-53.2025.8.07.0000 0702507-38.2025.8.07.0003 0743508-12.2025.8.07.0000 0743808-71.2025.8.07.0000 0743927-32.2025.8.07.0000 0744036-46.2025.8.07.0000 0744158-59.2025.8.07.0000 0742319-35.2021.8.07.0001 0744314-47.2025.8.07.0000 0702389-87.2024.8.07.0006 0744604-62.2025.8.07.0000 0722067-52.2024.8.07.0018 0706923-36.2017.8.07.0001 0719644-22.2024.8.07.0018 0744824-60.2025.8.07.0000 0712002-15.2025.8.07.0001 0754353-37.2024.8.07.0001 0745062-79.2025.8.07.0000 0745171-93.2025.8.07.0000 0745182-25.2025.8.07.0000 0745209-08.2025.8.07.0000 0745307-90.2025.8.07.0000 0745326-96.2025.8.07.0000 0745383-17.2025.8.07.0000 0745542-57.2025.8.07.0000 0745548-64.2025.8.07.0000 0726147-29.2023.8.07.0007 0726012-64.2025.8.07.0001 0745682-91.2025.8.07.0000 0703638-15.2025.8.07.0014 0742817-97.2022.8.07.0001 0732839-22.2024.8.07.0003 0720855-87.2024.8.07.0020 0746286-52.2025.8.07.0000 0746332-41.2025.8.07.0000 0746424-19.2025.8.07.0000 0746484-89.2025.8.07.0000 0746605-20.2025.8.07.0000 0705627-90.2024.8.07.0014 0722750-09.2025.8.07.0001 0746926-55.2025.8.07.0000 0715853-90.2024.8.07.0003 0748628-67.2024.8.07.0001 0747125-77.2025.8.07.0000 0747171-66.2025.8.07.0000 0747183-80.2025.8.07.0000 0747293-79.2025.8.07.0000 0703283-90.2025.8.07.0018 0747769-20.2025.8.07.0000 0754175-88.2024.8.07.0001 0747828-08.2025.8.07.0000 0747859-28.2025.8.07.0000 0708374-29.2023.8.07.0020 0748013-46.2025.8.07.0000 0702157-39.2024.8.07.0018 0701108-26.2025.8.07.0018 0748150-28.2025.8.07.0000 0748165-94.2025.8.07.0000 0702245-58.2025.8.07.0013 0748281-03.2025.8.07.0000 0748370-26.2025.8.07.0000 0748526-14.2025.8.07.0000 0748712-37.2025.8.07.0000 0756838-10.2024.8.07.0001 0707542-31.2025.8.07.0018 0748942-79.2025.8.07.0000 0708554-34.2025.8.07.0001 0749105-59.2025.8.07.0000 0749173-09.2025.8.07.0000 0749372-31.2025.8.07.0000 0739298-12.2025.8.07.0001 0708568-18.2025.8.07.0001 0739095-50.2025.8.07.0001 0705507-52.2025.8.07.0001 0749434-71.2025.8.07.0000 0749477-08.2025.8.07.0000 0749686-74.2025.8.07.0000 0749804-50.2025.8.07.0000 0715815-84.2024.8.07.0001 0729247-55.2024.8.07.0007 0750246-16.2025.8.07.0000 0703349-06.2025.8.07.0007 0750473-06.2025.8.07.0000 0704733-51.2023.8.07.0014 0700418-65.2023.8.07.0018 0750758-96.2025.8.07.0000 0750913-02.2025.8.07.0000 0701443-75.2025.8.07.0008 0751225-75.2025.8.07.0000 0751383-33.2025.8.07.0000 0751472-56.2025.8.07.0000 0707414-62.2025.8.07.0001 0751918-59.2025.8.07.0000 0713587-85.2024.8.07.0018 0705698-58.2025.8.07.0014 0752658-17.2025.8.07.0000 0009541-73.2009.8.07.0001 0710461-72.2024.8.07.0003 0715277-93.2021.8.07.0006 0741353-67.2024.8.07.0001 0753037-55.2025.8.07.0000 0713116-86.2025.8.07.0001 0706008-89.2024.8.07.0017 0702570-39.2025.8.07.0011 0753580-58.2025.8.07.0000 0707398-11.2025.8.07.0001 0754029-16.2025.8.07.0000 0754111-47.2025.8.07.0000 0724622-59.2025.8.07.0001 0707086-84.2025.8.07.0017 0754453-58.2025.8.07.0000 0754568-79.2025.8.07.0000 0700897-08.2025.8.07.0012 0709079-11.2024.8.07.0014 0754742-88.2025.8.07.0000 0711077-93.2024.8.07.0020 0755415-81.2025.8.07.0000 0704505-15.2023.8.07.0002 0706262-17.2023.8.07.0011 0756207-35.2025.8.07.0000 0706892-83.2022.8.07.0019 0745495-17.2024.8.07.0001 0706747-53.2024.8.07.0020 0700250-15.2026.8.07.0000 0700513-78.2025.8.07.0001 0725137-08.2023.8.07.0020 0703378-23.2025.8.07.0018 0723766-72.2024.8.07.0020 0707396-87.2025.8.07.0018 0708411-46.2024.8.07.0012 0703949-18.2025.8.07.0010 0709006-25.2022.8.07.0009 0708256-52.2024.8.07.0009 0776200-16.2025.8.07.0016 0739544-08.2025.8.07.0001 0707926-45.2025.8.07.0001 0720545-87.2024.8.07.0018 0710030-90.2024.8.07.0018 0704792-10.2025.8.07.0001 0706228-24.2023.8.07.0017 0736661-43.2025.8.07.0016 0713584-04.2022.8.07.0018 0707309-42.2022.8.07.0017 0706681-33.2024.8.07.0001 0709796-77.2025.8.07.0017 0749699-07.2024.8.07.0001 0711969-20.2024.8.07.0014 0712916-73.2025.8.07.0003 0711806-40.2024.8.07.0014 0701414-34.2025.8.07.0005 0726990-57.2024.8.07.0007 0701723-61.2025.8.07.0003 0705585-92.2025.8.07.0018 0734756-82.2024.8.07.0001 0720643-08.2024.8.07.0007 0004941-14.2016.8.07.0017 0702656-02.2023.8.07.0004 0701064-28.2025.8.07.0011 0732596-84.2024.8.07.0001 0746428-53.2025.8.07.0001 0715226-75.2023.8.07.0018 0723345-36.2024.8.07.0003 0720191-62.2024.8.07.0018 0756923-59.2025.8.07.0001 0718553-63.2025.8.07.0016 0703457-90.2025.8.07.0021 0754057-78.2025.8.07.0001 0703346-79.2024.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0744618-14.2023.8.07.0001 0715470-87.2025.8.07.0000 0727088-02.2020.8.07.0001 0720207-36.2025.8.07.0000 0722300-69.2025.8.07.0000 0723243-86.2025.8.07.0000 0733457-70.2024.8.07.0001 0745412-67.2025.8.07.0000 0745389-73.2025.8.07.0016 0747595-11.2025.8.07.0000 0748718-44.2025.8.07.0000 0731972-35.2024.8.07.0001 0736670-05.2025.8.07.0016 0722650-19.2023.8.07.0003 0707213-19.2025.8.07.0018 0750184-73.2025.8.07.0000 0750250-53.2025.8.07.0000 0707946-36.2025.8.07.0001 0703131-62.2025.8.07.9000 0714779-70.2025.8.07.0001 0701878-55.2025.8.07.0006 0760811-93.2022.8.07.0016 0707812-55.2025.8.07.0018 0712360-14.2024.8.07.0001 0704964-88.2021.8.07.0001 0729898-71.2025.8.07.0001 0710432-45.2022.8.07.0018 0701770-14.2025.8.07.0010 0719296-15.2025.8.07.0003 ADIADOS 0729850-23.2022.8.07.0000 0706888-54.2023.8.07.0005 0711690-95.2023.8.07.0005 0733644-20.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0731756-74.2024.8.07.0001 0709210-43.2025.8.07.0016 0714029-45.2024.8.07.0020 0737886-49.2025.8.07.0000 0704455-94.2025.8.07.0009 0704279-15.2025.8.07.0010 0714799-43.2025.8.07.0007 0007672-26.2015.8.07.0014 0703579-08.2021.8.07.0001 0713048-39.2025.8.07.0001 0724593-83.2024.8.07.0020 0738268-39.2025.8.07.0001 0733983-31.2024.8.07.0003 0732771-15.2023.8.07.0001 0706798-36.2025.8.07.0018 0751964-48.2025.8.07.0000 0719222-18.2022.8.07.0018 0753373-59.2025.8.07.0000 0753875-95.2025.8.07.0000 0754455-28.2025.8.07.0000 0724522-07.2025.8.07.0001 0706291-87.2025.8.07.0014 0743797-39.2025.8.07.0001 0733230-46.2025.8.07.0001 0702430-76.2023.8.07.0010 0702091-08.2023.8.07.0014 0734056-09.2024.8.07.0001 0718310-14.2018.8.07.0001 0718932-32.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0710938-67.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de março de 2026 às 17:54. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 6ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 4/3 A 11/3/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0748718-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Terceiros interessados Processo 0720643-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS - DF78123-A Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Processo 0749686-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ALEXIA EUSTÁQUIO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749434-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIANA EUGENIA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0718310-14.2018.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENTAL BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. TULIO SERGIO SALES LAGES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo DENTAL BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. TULIO SERGIO SALES LAGES BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0734056-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DINO ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A Terceiros interessados Processo 0707396-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENRIQUE MAIA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736661-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Terceiros interessados Processo 0713116-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo HAYANNE FERREIRA ISIDIO Advogado(s) - Polo Passivo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Terceiros interessados Processo 0753580-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KLECIA ALVES GALVAO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0702656-02.2023.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo JAILTON COSTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Terceiros interessados Processo 0734756-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo LEONARDO DA COSTA SERRAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MIRANDA VIEIRA - DF22098-A Terceiros interessados Processo 0701723-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUTH DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVANILDE FREIRE DE SOUZA - DF67226 Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. DUCINALVA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0722447-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703949-18.2025.8.07.0010 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TIAGO JOSE ALMEIDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920 Polo Passivo OLESSANDRO MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Terceiros interessados JUCIS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0708411-46.2024.8.07.0012 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743808-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA GUEDES ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701414-34.2025.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EMANNUEL VICTOR QUEIROZ DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0748712-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 15 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo WHENDELL WUDSON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720348-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO PEDROSA CAJUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CORTES DE OLIVEIRA BRAGA - DF24558-A Polo Passivo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A Terceiros interessados Processo 0713584-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703378-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDIJANILDES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA PEREIRA DA SILVA - DF30357 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711690-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RUTE GULARTE NETTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A Terceiros interessados Processo 0760811-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A. JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977-A ANDREA DE SOUZA GONCALVES - RJ163879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749105-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA MENDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708554-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA SIMAO - MG220002 NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR - MG152922 Polo Passivo SOUZA CRUZ COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados Processo 0748013-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SALES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0709796-77.2025.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATO DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0702672-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo JORGE FERNANDES SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A Terceiros interessados Processo 0754111-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NILTON JOSE MIGLIOZZI Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A Terceiros interessados Processo 0746286-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R.G. PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo M. M. COMERCIO DE MATERIAIS PARA PESCA, CAMPING, NAUTICA E REDES LTDA. - ME PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR BEGE BRASILIA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709079-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A EDUARDO FRAGA - BA10658-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR TATIANE SILVA SA B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DAVI TOKANO PEREIRA - PR115276 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716500-50.2022.8.07.0005 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745412-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RODRIGO BENEDETTI ROMULO PEREIRA DE ABREU SILVIO MAGNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A Terceiros interessados Processo 0720855-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. C. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo J. P. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751472-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA THIAGO ZANETTI KULLINGER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Polo Passivo RONI DARROS BARBOSA IRS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR - DF42059-A Terceiros interessados Processo 0754029-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COOPASUB COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDELSON SILVA MOREIRA - BA62528 ELIELI NUNES RODRIGUES - BA59755 Terceiros interessados Processo 0745062-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ROSANGELA KOSLYK ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A BANCO SAFRA S A PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LUANA MALTA SANTOS - DF85645 Terceiros interessados Processo 0753875-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo JARDEL GOMES MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0706228-24.2023.8.07.0017 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS IGOR RIBEIRO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ALBERTO BRITO RINALDI - SP174252-A LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo FRANKLIN ELVES CARDOSO CORDEIRO IGOR RIBEIRO DIAS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A ALBERTO BRITO RINALDI - SP174252-A Terceiros interessados Processo 0719222-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARGARETH DE JESUS ROSA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0013780-76.2016.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702245-58.2025.8.07.0013 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. H. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722650-19.2023.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALAINE SANTANA DE CARVALHO DE SOUZA ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA ALISSON SANTANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Processo 0703131-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA OLIVEIRA DE MOURA REIS - DF76243 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL BANCO CSF S/A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERALBANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0749372-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR NUTRIBEM SUPERMERCADOS SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOICE MARINHO RAMOS - DF12833-A LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Terceiros interessados Processo 0726990-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo A. M. B. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748942-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALENTIM CARMINATE PAVEZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705585-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRACI DOS SANTOS VELOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706262-17.2023.8.07.0011 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ILIDIA MARTINS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706681-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHIRLEY ISOLINA DE NOVAIS NEVES SORAYA ALINE NOVAIS NEVES FARIA SAYONARA APARECIDA NOVAIS NEVES CEZAR DE ALENCAR NOVAIS NEVES NELCIDES NEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A Terceiros interessados Processo 0746428-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0009541-73.2009.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA GIANNA MAZZA DISCOTECA 2001 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF2021-A SAULO LADEIRA - DF2537-A Terceiros interessados Processo 0746332-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAIME ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712360-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo ALINE ARAGAO BARACHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573 Terceiros interessados Processo 0701609-61.2021.8.07.0004 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FABIO TEOFILO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733857-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GISELIO DA SILVA AMARANTE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL GISELIO DA SILVA AMARANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727102-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RISELIA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742219-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO BATISTA MARCELINO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE EGYDIO - SP338851 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0720898-68.2021.8.07.0007 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA DIEGO RICARDO DIAS PILOTO FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ ODIRLEI ALVES LIMA RONALDO FERREIRA DOS SANTOS LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO MICHELLE DIAS PILOTO LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A Terceiros interessados Processo 0739298-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684 GABRIEL BALTER VASCONCELOS - DF79475 Terceiros interessados Processo 0726012-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo FATIMA PASSARELLI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0706888-54.2023.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo VALDIRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - DF69964-A Terceiros interessados Processo 0745209-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO BEZERRA BORGES ELSA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ATILA GOMES FERREIRA - CE20506 CIRO DAHER DE FREITAS MENDES - CE20507 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0710030-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746926-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Polo Passivo R. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745542-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIDAL NETO BRASILEIRO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE OLIVEIRA ROSA - DF21631-A Polo Passivo WALDIR JOAO DA SILVA MARIA IVALDECI MARTINS DA SILVA TALITA LEMOS ANDRADE HELENIO PARREIRA ANDRADE JUNIOR HELDER ROCHA DA SILVA ARAUJO LARISSA DE MELO ALVES ABBUD EVERCINO CARVALHO VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR - GO12915-A Terceiros interessados Processo 0756923-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ZANDIR BENTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701770-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748150-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDENEZ DUARTE VALDEISA DUARTE JOSE RONALDO DUARTE VANDIZA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729528-37.2021.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ZELIA NOGUEIRA DOS SANTOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0749699-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO CUSTODIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0704792-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DO NOVO CENTRO MULTIEMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO SALES DA SILVA - DF84662 ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A Polo Passivo ADONIAS ROSADA MALOSSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0776200-16.2025.8.07.0016 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINA COELI SILVA DE OLIVEIRA PADUA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO PINTO - DF9210-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702187-50.2019.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANGELA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE FERNANDES WILLEMANN - DF69027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A Terceiros interessados Processo 0744604-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 Terceiros interessados Processo 0731106-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PREMIER VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A BANCO RCI BRASIL S.A. ADRIANA LEILA RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A MARDEN LUCAS OLIVEIRA MARINHO - DF62809-A Terceiros interessados Processo 0748370-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA PINHEIRO SILVA PATROCINIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0707309-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE FERNANDES FILHO FERNANDO LUIZ FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo VITOR DEOLINO DE SOUZA ROSICLEIA FELIX DO NASCIMENTO JURACI TORRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HILQUIAS BEZERRA FRANCO - DF71036-A ELZIENE CARVALHO MOREIRA - DF27130-A Terceiros interessados Processo 0703283-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA - DF49833-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747769-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADEMIR MARCOS AFONSO - DF13376-A Polo Passivo MARIA HELENA WENCESLAU Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745326-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748165-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLERIA CUNHA DE NARDI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0744824-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo JOSE AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN LOPES DA SILVA - DF52063-A JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados Processo 0719644-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TATIANE LUCI RATIS Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0722834-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A KARINA DE OLIVEIRA FABRIS DOS SANTOS - PR44164 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A GIANFRANCISCO GUIMARAES MYSCZAK - PR45051 SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 MAURICIO MOSCARDI GRILLO - PR128098 Polo Passivo E. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744314-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LINDALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0739356-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE SABINO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A ELINEY GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR - RO11818 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731595-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIGUEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Processo 0715836-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEOCADIO MACIEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0747125-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo REGIANE DA SILVEIRA SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715277-93.2021.8.07.0006 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C. R. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO - MG135542-A Terceiros interessados Processo 0729247-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo REBECA CORREA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo KARLA BIANCA PEREIRA GONCALVES LUCINETE PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Terceiros interessados Processo 0732771-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo CASSIO GERALDO AGUIAR DUPIN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707414-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROMILSON NASCIMENTO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0700897-08.2025.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Polo Passivo EDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0715853-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. B. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733457-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. M. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo J. B. D. N. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732839-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LIMA NOVAIS BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A Polo Passivo BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO CARLOS ALBERTO LIMA NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDRE CANHADA FILHO - SP363679-A TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Terceiros interessados Processo 0707213-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GABRIEL VIEIRA ALVES LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701443-75.2025.8.07.0008 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARLENE DO ROSARIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733327-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ZILDA MOREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CHAVEIRO ZILDA MOREIRA DA SILVA NILZA TEIXEIRA RODRIGUES LOPES ANA CECILIA DE CAMPOS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ZILDA MOREIRA DA SILVA - DF35956-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Terceiros interessados Processo 0728950-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JORGE LUIZ VIEIRA SEREJO Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA GONCALVES SEREJO - BA28648 Polo Passivo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Terceiros interessados Processo 0712334-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Terceiros interessados Processo 0708055-48.2024.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. B. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731756-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS DA CRUZ LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712958-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo K. S. D. S. M. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo M. E. S. K. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745307-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VAGMAR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ASSIS MARTINS - GO34149 Polo Passivo CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO JULIO CESAR PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDENISE DE OLIVEIRA LOURENCO - DF74741 CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Terceiros interessados ETIENE MERLO CHAVES RENATA MALTA VILAS BOAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FACILITA INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Processo 0777588-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO - DF68474-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0706687-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ESPOLIO DE RAIMUNDO REGO NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706137-92.2022.8.07.0008 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0742817-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SERGIO LUIZ DAL MOLIN Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0745389-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. E. C. S. L. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A MARIA EUGENIA NEVES SANTANA - GO27166 Polo Passivo L. N. S. E. C. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754353-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO MAYER DE AQUINO MARIA SALETTE MAYER DE AQUINO MARIA TERESA MAYER DE AQUINO MAIDI BATISTA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo MAIDI BATISTA RABELO MARIA SALETTE MAYER DE AQUINO MARIA TERESA MAYER DE AQUINO EDUARDO MAYER DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ELIZABETH MAYER - MG135333 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO - MG60416 ELIZABETH MAYER - MG135333 Terceiros interessados Processo 0731670-45.2020.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE NAZARE ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GILMAR ANTONIO BELCHIOR WILSON KAZUYOSHI SATO Processo 0708374-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Terceiros interessados Processo 0749173-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS HUDSON MELO NUNES JORGE GOLDEMIR SCHNEIDER JOSE DO CARMO FONTENELE JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA OSVALDO JOSE PINTO TEREZINHA ABREU FONSECA LUIZ INACIO DE LIMA NETO ELIR DOMINGO GIRARDI Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0746424-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747183-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708256-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALUIZIO DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0739544-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCIA SCHNEIDER MENDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA VAZ PINTO ALVES - RS55699 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705507-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ABEL SOARES DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A LUCAS MARTINS SILVA - GO52302 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0702595-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SIRLEI DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708568-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo EDNA MARIA CARNAVALE MARIA DE FATIMA SILVA RAIMUNDO DE PAULA JULSARA PELUSO MOURA REGILDA MARIA MARTINS RODARTE MARIA ACACIA CARDOSO POLES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0711595-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIO TELIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735570-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0734857-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO TOSHIYUKI TSUYUGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0747859-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENISON CARVALHO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751964-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747828-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NAIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0744618-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VALCI MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0733644-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALTIVA FERNANDES DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Processo 0711279-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0730324-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RENATO BORGES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A Polo Passivo ADRIANA MARCIA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo IDOLINE ALVES - DF11017-A Terceiros interessados Processo 0743147-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAC CONTACT CENTER - SERVICOS DE CALL CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DUARTE HASELOF - RS72725 Polo Passivo ANTONIO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0723766-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALESSANDRA PASSOS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749477-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo AREZITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THABATA EMANUELY FERNANDES PARRELA - DF55245 Terceiros interessados Processo 0710432-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA MARIA APARECIDA CAMILO MARIA APARECIDA DA COSTA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0704964-88.2021.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PACHECO LABOISSIERE MARCIA PACHECO LABOISSIERE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Processo 0754175-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAIMUNDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANNE VIVIAN XAVIER DA SILVA - DF27757-A LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0720191-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRELINA MARIA PASCOAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701108-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FRANCA FERRO Advogado(s) - Polo Passivo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711806-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DERMEVAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ANÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A Polo Passivo DERMEVAL DA SILVA CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A TAYNARA AMARAL DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF49874-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0725137-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. F. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARTA ALINE NUNES BARBOSA - DF65111 JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A Polo Passivo S. C. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Processo 0748526-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZELIA SANTOS CHAVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702091-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANO MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA AZEVEDO CALHEIROS - DF56350-A Polo Passivo GERALDO MAGELA VIEIRA OLHOS CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746484-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo PAULO EUFRAZIO PEIXOTO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0700418-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A Terceiros interessados Processo 0713587-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCISCA MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710786-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo IRLEI FERREIRA - DF63394-A Polo Passivo F. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756838-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONIA MARIA CHAUL ROMARIZ Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0710329-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA DE LOURDES VALADARES MATEUS VAGNER FERNANDES VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo FABIO RICARDO LOPES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0745182-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERMEVAL MACEDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Processo 0709006-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CRISTIELEN COELHO LACERDA VIVIANE MARIA DA LUZ LIMA VALE CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo PHILIPE MACIEL DO AMARAL - MG158026-A CAMILO DE OLIVEIRA MACEDO - MG161672-A CAMILA FERNANDA DE CASTRO COELHO - MG200081-A Polo Passivo BENEDITO FELIX Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Terceiros interessados Processo 0702372-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VIANA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME ANEZIA MARIA GIBAILE VIANA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A Terceiros interessados Processo 0719231-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704922-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO FONSECA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700342-82.2025.8.07.0014 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo ANISIA DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO FERREIRA SANTOS DENISE FERREIRA SANTOS RONALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0708147-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERISVAL SALU DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737573-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASA DO CANDANGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo BERENICE RIBEIRO DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726441-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A Polo Passivo ANA MARIA TAVARES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo JACIRENE PEREIRA LIMA DOS SANTOS - GO42286 Terceiros interessados Processo 0712087-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo HUMBERTO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716370-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SCHIRLENE FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765 Terceiros interessados Processo 0720207-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BBR AUTO POSTO LTDA - ME PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A Terceiros interessados Processo 0723243-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BBR AUTO POSTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 Terceiros interessados Processo 0747293-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo JACKSON SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753037-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AGUAS CLARAS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA NATHALIA DA SILVA GOMES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo LABS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CORREA TELES - DF41363-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A Terceiros interessados Processo 0743412-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO ALVES BENVINDO NETO - DF82541 VITORIA BIGATE CRUZ - DF84552 Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0710938-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA PAULA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705698-58.2025.8.07.0014 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WILSON DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741353-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANNA KAROLINA NEIVA BLANCO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0706747-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ISABEL TERESA COSTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Polo Passivo PAULA PATRICIO FARIAS BRANCO ELISIO PATRICIO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiros interessados Processo 0703349-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RAMOS DO CARMO - DF61523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750913-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDINEY BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0715815-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAROLINA VACCARI SIMAAN Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SANTOS GARRIDO ANDRE DE MELO - DF46776-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0704157-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERCILIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VOLUTI PAGAMETOS ONLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0700678-67.2021.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LOTUS PNEUS E RODAS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Terceiros interessados LUIZ ANTONIO SENNA CATARCIONE Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0745383-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MATHEUS ALVES OLIVEIRA GOIS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0754742-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NILZA FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JORGE EDSON DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES - DF63611-A Terceiros interessados Processo 0754455-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0710461-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME THYAGO ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo ELEUZA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0706008-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELIO AFONSO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Polo Passivo LUCIA MARIA FLORENCIA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Terceiros interessados Processo 0745682-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo Y. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731972-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707398-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707086-84.2025.8.07.0017 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A Terceiros interessados Processo 0742514-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ATAMIR JOSE DE MEDEIROS FRANCISCA PEDROZA LIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Polo Passivo WALISON PEDROZA MEDEIROS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704936-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo OSWALDO BRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0702507-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WILSON THIAGO GUIMARAES SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL TAVARES DOS SANTOS - DF45258-A Terceiros interessados Processo 0752658-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO COELHO MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0750250-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERNO IVAN PAULINYI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo NASA SECURITIZADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Terceiros interessados Processo 0733230-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MORGANA MORGADO NAKASHOJI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0720545-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAZIELLA GUIOTTI TESTA BRUCE Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Processo 0704505-15.2023.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados L M A K COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Processo 0746605-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711969-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDGEANO LEITE PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo COLUMBIA GRAFICA E EDITORA LIMITADA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Processo 0700513-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WILLIAN CARLOS SILVA DOS SANTOS ROYAL ADMINISTRADORA E CONSULTORIA LTDA FELIPE LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES E MORADORES DE UNIDADES DA CHACARA PITOMBEIRAS DO NUCLEO RURAL TAQUARI Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Processo 0749804-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILIDIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0722067-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744036-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI SHEILA GONCALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0712002-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo ISTAEL DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Terceiros interessados Processo 0734932-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0741178-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RODRIGUES NASCIMENTO - DF84390 Terceiros interessados Processo 0754209-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Terceiros interessados Processo 0707542-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANEY ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739769-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO COSTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722300-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ARNALDO CANEDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Terceiros interessados Processo 0738268-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARTA TEREZINHA SCHUSTER POLI Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0743927-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A Polo Passivo YARA OLIVEIRA MACIEL ALMEIDA STARLON OLIVEIRA MACIEL ALMEIDA TAIS NAIARA BARBOSA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750184-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA SUELI SPEROTTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0700250-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE ALVES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0706923-36.2017.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VILMA AMANCIA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A Polo Passivo EDMO RODRIGUES ARAUJO ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A Terceiros interessados NATHALIA CRISTINA MACHADO FOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA MARMORE TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA TRANS VENTURE LTDA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL VIACAO SANTORINI LTDA EDMO RODRIGUES ARAUJO Processo 0726147-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REINALDO TOMAZ DE CANTUARIA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA REINALDO TOMAZ DE CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RENATO MURILO PALUDETTO - SP377478 ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0705627-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GERALDO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIS DE LIMA PASSOS - AL18777B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744158-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HELENO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0711077-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. H. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736670-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. P. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PAULO SOARES LOPES DA SILVEIRA - RS88988 Polo Passivo A. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG74175-A Terceiros interessados Processo 0754453-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0707926-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo ANNA WALESKA RODRIGUES MAUX Advogado(s) - Polo Passivo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A Terceiros interessados Processo 0701064-28.2025.8.07.0011 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SANTANA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo RR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703457-90.2025.8.07.0021 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 70 ITAPOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo MAKSUEL DE SOUZA CORREA SORAYA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751225-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ123702-A Polo Passivo MEDABIL INDUSTRIA EM SISTEMAS CONSTRUTIVOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Terceiros interessados Processo 0730396-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO JUNIOR VIRGILIO CARNEIRO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SA GUEDES - RJ169401 Terceiros interessados Processo 0748628-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo SILVA & SILVA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CESAR MASSA - SP235909 Terceiros interessados Processo 0736119-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL - GO57806-A JOAO VITOR DE OLIVEIRA SALAZAR - GO56144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709210-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ERLINDA DE CASTRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA - PI232 ROMARIO OLIVEIRA SANTOS - PI11060 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0715321-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727088-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIA GOUVEA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724503-74.2020.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROMULO VAZ NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Processo 0729850-23.2022.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A Polo Passivo SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SL SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Processo 0718553-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELIO GOIAS DE SA SANDRA MARIA NAVES DE SA HELIO GOIAS DE SA JUNIOR EXITO PREMIUM IMOBILIARIA LTDA DORAELIZA WAINER DI PILLA GOROVITZ MATHEUS GOROVITZ Advogado(s) - Polo Ativo LILIA BRAGA MACHADO - DF40372 ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo EXITO PREMIUM IMOBILIARIA LTDA DORAELIZA WAINER DI PILLA GOROVITZ MATHEUS GOROVITZ HELIO GOIAS DE SA SANDRA MARIA NAVES DE SA HELIO GOIAS DE SA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A LILIA BRAGA MACHADO - DF40372 Terceiros interessados Processo 0756600-19.2019.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONINA REGINA DOS SANTOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Terceiros interessados Processo 0706892-83.2022.8.07.0019 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo W. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. T. R. N. T. R. E. N. T. Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DE OLIVEIRA BORGES - MG211649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742596-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo C. D. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DE OLIVEIRA AQUINO - DF29406-A Polo Passivo V. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ZIMMERMANN DE FREITAS - SC29067 HELOISA DE MIRANDA PEDROSO DE ALMEIDA - SC24575 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004941-14.2016.8.07.0017 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO DIAS DA SILVA ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSANA PEREIRA PINTO LUCAS DA COSTA SILVA RINALDO PERSIANO CAIO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A Terceiros interessados Processo 0754057-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A Polo Passivo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0719296-15.2025.8.07.0003 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. B. D. M. G. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ILSE GUIMARAES PEREIRA - DF40356 ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A Polo Passivo S. V. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Processo 0704733-51.2023.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ILDA BISINOTTI Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO BMG SA BANCO INTER SA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO BANCO DO BRASIL S/A BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILCCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS NELSON PILLA FILHO - RS41666 SERGIO SCHULZE - DF52214-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0703638-15.2025.8.07.0014 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOELMA MIRANDA NONATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Polo Passivo NANCI DA COSTA TELHEIRO BAIAO DO NASCIMENTO NEWTON DA COSTA TELHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INES MENDES DE CASTRO E SILVA - DF20683-A Terceiros interessados Processo 0706798-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AUDALUCIA FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724522-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AGUIAR PONTES Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0729898-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CASSIO COELHO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FACIOLA BRANDAO DE SOUZA LIMA - PA30988 Polo Passivo JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380 Terceiros interessados Processo 0750473-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0750758-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE SOUSA DIAS CARDOSO - DF80809 Polo Passivo JOSE AURICELIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE - DF62986-A DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Terceiros interessados Processo 0739095-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J.F.L. Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712916-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747595-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CARLOS INACIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA BYD DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756207-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO PAULINO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Processo 0755415-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AZION PRESTACAO DE SERVICOS EM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SUNE COELHO SILVA - RS78478-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INSTITUTO EUVALDO LODI Advogado(s) - Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI BRUNO GONCALVES DE LIMA - DF74149 CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A Terceiros interessados Processo 0747171-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIANA CIMINIO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo EDIFICIO BERCY VILLAGE WLADIMIR LYRA DOS SANTOS JACIMARA GONÇLVES TORRES MARIA ROSÁRIA CANTO PABLLO VIEIRA DE SOUZA SAMPAIO TALLYS TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751383-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMOND SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo KEILY LIMA DE ALMEIDA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737886-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo K. D. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0007672-26.2015.8.07.0014 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo LUCRO CERTO SUPERMERCADO LTDA - ME MICHELLE ALVES GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722750-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FREDERICO OZANAM RAPOSO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742315-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO FELIX XAVIER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JESSIKA ESTEFANY DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743266-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Processo 0756186-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALESSANDRA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados Processo 0742319-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAEL JOSE DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Ativo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A Polo Passivo SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES - GO17249-A Terceiros interessados Processo 0745171-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo CARTICLEI DE JESUS CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo CARTICLEI DE JESUS CAETANO - DF80104 Terceiros interessados Processo 0745548-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDUARDO ALBERTO SCHEMES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAPRARA - RS60105 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0714799-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDERSON DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0704279-15.2025.8.07.0010 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo I. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724622-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANDRA SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748281-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo N&N ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL SS LTDA JOSE FLAVIO LESSA BRANDAO NOGUEIRA MARCELO BRANDAO NOGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715226-75.2023.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HILDETE DE SOUZA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Processo 0750246-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Polo Passivo L. C. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0703346-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TIAGO RIBEIRO ABDIAS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0714029-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. G. D. A. D. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A Polo Passivo MARCELO ARAUJO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUCAS GUEDES DE AMORIM RUBENITA LEAO DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745495-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EVALDO AUGUSTO BANDEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY CRISTINA MESQUITA DE ARAUJO - MA28165 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados EVALDO AUGUSTO BANDEIRA DE SOUSA DANIELY CRISTINA MESQUITA DE ARAUJO VERONICA VALE DA SILVA SOUSA DANIEL AGOSTINHO SOARES JOSE EUCLIDES ANDRADE VIANA BARBARA CAROLINE DA FE DE SOUSA ELTON SANTOS CARDOSO CAMILLA LEAL DE SOUSA ANDREIA PEREIRA GALVAO NUNES MANOELLA VALE DE SOUSA MATHEUS AUGUSTO VALE DE SOUSA ANA LUIZA GOUVEIA DE SOUSA JOAO PAULO DA SILVA WELINGTON PEREIRA DA SILVA KARINNA LEAL DE SOUSA CAMILLA LEAL DE SOUSA FERNANDO REZENDE GANIM Processo 0732596-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS BUIATTI - DF16829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754568-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE ABREU VICENTE RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo GABRIEL MUSTAFA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS ALBERNAZ HORTENSI CUSTODIO SANCHES BERGAMASCO - MT25027/O Terceiros interessados Processo 0718932-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707812-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIAN DA ROCHA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751918-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0723345-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo RAILTON BRAZ BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0743508-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162 Polo Passivo PADO CA PANIFICADORA LTDA CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954 Terceiros interessados Processo 0702157-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700418-65.2023.8.07.0018. AUTOR: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que a Perita do Juízo CAROLINE DA CUNHA DINIZ, fora intimada (Id 242136155) a dar cumprimento à determinação de Id 237488184, respondendo a um último quesito elaborado pelo Juízo. Qual seja: Com respaldo na avaliação pericial perpetrada pela i. Perita, tomando por norte os documentos que instruem o processo, notadamente diante do que consta na tomografia computadorizada do abdome e pelve realizada na data de 19.02.2020, é possível constatar a presença de ascite de forma recidivante? Por quais razões. Contudo, consoante se depreende da certidão de Id 242932688 o prazo concedido à referida profissional transcorreu sem qualquer manifestação. Assim reitere a intimação, devendo se dar por ambos os contatos telefônicos informados no cadastro processual da expert - (61) 99923-3455 e (61) 98552-5528 – bem como por e-mail, isto é, [email protected]. Finalmente, não havendo qualquer resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se via AR no endereço informado perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Por oportuno, consigna-se que a aludida profissional poderá ser penalizada pelo fato de não dar atendimento às determinações do Juízo. Sobrevindo a complementação do Laudo, nos termos acima consignados, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2025 15:15:13. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700418-65.2023.8.07.0018. AUTOR: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora sustenta, em suas derradeiras manifestações, o impedimento e a suspeição da profissional nomeada pelo Juízo para produção da prova técnica. Neste particular, em que pese a autora ter coligido aos autos prova suficiente de que a i. Perita é servidora do Distrito Federal (Id 219046918), a insurgência levada a efeito não merece acolhimento. Isso porque, a arguição de impedimento foi apresentada fora do prazo legal, quando já precluso o momento processual oportuno para manifestação quanto à pessoa da Perita. Conforme dispõe o artigo 465, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, a parte deve se manifestar sobre a aceitação do perito e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que nomeia o perito, devendo, no indigitado prazo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Na hipótese em testilha, a parte autora permaneceu inerte durante o prazo legal, vindo a se insurgir contra a atuação da Perita somente após a apresentação do Laudo Pericial. Nota-se que tal conduta intempestiva é inaceitável por parte da jurisprudência predominante no Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, como adiante se vê: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NORMA MITIGADA PELA ATUAL LEI ADJETIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO INEXISTENTE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRELIMINAR REJEITADA. LAUDO PERICIAL. METODOLOGIA ADEQUADA. IMPUGNAÇÃO AO PERITO. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO IMEDIATA DO VÍCIO. NULIDADE DE ALGIBEIRA CONFIGURADA. AÇÕES CONEXAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MELHOR POSSE NÃO DEMONSTRADA. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. 1. O princípio da dialeticidade recursal exige a indicação precisa dos motivos pelos quais o recorrente pretende a modificação da sentença. A parte demonstrou sua insatisfação com a decisão recorrida, o que atende os requisitos de regularidade formal do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. 2. A ordem processual inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015 não previu expressamente o princípio da identidade física do juiz, antes positivado no art. 132, do CPC/73. Assim, não há impedimento no julgamento da lide por magistrado que não presidiu a instrução processual, notadamente quando não demonstrado qualquer prejuízo às partes, conforme entendimento pacificado pela jurisprudência. Preliminar rejeitada. 3. A sentença apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida nas ações possessória e de obrigação de não fazer, tudo na esteira do artigo 489, § 1º, inciso IV, do CPC, bem como aquela disposta no artigo 93, inciso X, da Constituição Federal. Por conseguinte, o decisum carece da mácula de nulidade sustentada em sede recursal. 4. Se a prova pericial foi elaborada conforme as normas técnicas recomendadas e sendo suficiente para elucidar a controvérsia acerca da melhor posse, rejeita-se a arguição de nulidade do respectivo laudo. 5. Não há como reconhecer a nulidade quanto à nomeação do perito, diante da preclusão sobre a matéria, uma vez que a “nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.” (art. 278 do CPC). 6. Além disso, deve-se refutar estratégias de defesa que tumultuem o andamento do processo, como é o caso desse tipo de "nulidade de algibeira ou de bolso", em que a parte se omite deliberadamente, aguardando um momento processual que lhe pareça mais conveniente para se manifestar, como ocorreu in casu, pois o autor teve ciência da nomeação do expert, no entanto somente após a apresentação do laudo pericial e da prolação da sentença suscitou a nulidade. 7. Para que seja deferida reintegração de posse, a parte autora deve demonstrar o efetivo exercício de posse e a ocorrência de esbulho, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil. 8. No caso em exame, o autor não demonstrou sua melhor posse e, por conseguinte, o alegado esbulho. Ausentes os elementos necessários à comprovação do direito vindicado, incabível a concessão da tutela possessória. 9. Não se conhece de pedido de condenação por litigância de má-fé formulado em contrarrazões. 10. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão 1858779, 0702664-32.2021.8.07.0009, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/05/2024, publicado no DJe: 27/05/2024.) Ressalvam-se os grifos AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPEIÇÃO. PERITO. ARTS. 145 E 148 DO CPC. PETIÇÃO NÃO INSTRUÍDA. MERAS ESPECULAÇÕES SOBRE A PARCIALIDADE DO PROFISSIONAL. ARGUIÇÃO REJEITADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 148, II, do CPC, os motivos de impedimento e de suspeição do juiz também são aplicáveis aos auxiliares da justiça. A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição por meio de petição fundamentada e devidamente instruída na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, conforme o § 1º do art. 148 do diploma processual civil. 2. No caso, a parte ré/agravante, na impugnação apresentada no Juízo a quo, apenas alegou que o perito nomeado pelo juízo poderia ser considerado seu inimigo em razão da “incompatibilidade profissional”. Em resposta, o auxiliar da justiça afirmou que “sequer conhece pessoalmente a ré do processo e nunca manteve qualquer relação trabalhista ou mesmo de amizade ou inimizade com quaisquer das partes”. 3. Constatado que a parte requerida/recorrente apresentou apenas especulações genéricas e infundadas sobre a parcialidade do perito e não indicou precisamente os motivos de suspeição do profissional nomeado pelo juízo – na forma estabelecida nos arts. 145 c/c 148, § 1º, do CPC –, a decisão interlocutória que rejeitou a impugnação à nomeação do especialista não deve ser reformada. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1390206, 0731029-26.2021.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/12/2021, publicado no DJe: 21/01/2022.) Ressalvam-se os grifos Ademais, não foram apresentados elementos concretos que comprometam a imparcialidade ou a idoneidade técnica da Perita nomeada, de modo que as razões que levaram à impugnação se revelam genéricas, sendo aquelas de ordem técnica, relacionadas ao sopesamento das respostas atribuídas aos quesitos, passíveis de serem analisadas por ocasião da análise meritória do feito, mas insuscetíveis de desconstituir o trabalho feito pela profissional, a qual, inclusive, conforme por ela própria esclarecido, no Id 224070395, encontra-se em licença sem vencimento desde o mês de junho/2022. Sob essa asserção, REJEITO a impugnação apresentada pela autora em face da nomeação da i. Perita. Vértice outra, não obstante os últimos esclarecimentos prestados pela profissional nomeada pelo Juízo, verifica-se que para a completa apreciação dos argumentos suscitados por ambas as partes, revela-se pertinente ao deslinde do feito um último esclarecimento por parte da Expert. Desta feita, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a i. Perita para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda ao derradeiro quesito formulado pelo Juízo: Com respaldo na avaliação pericial perpetrada pela i. Perita, tomando por norte os documentos que instruem o processo, notadamente diante do que consta na tomografia computadorizada do abdome e pelve realizada na data de 19.02.2020, é possível constatar a presença de ascite de forma recidivante? Por quais razões. Sobrevindo a complementação do Laudo, nos termos acima consignados, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 14:33:57. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700418-65.2023.8.07.0018. AUTOR: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal requereu a realização de perícia. Na Decisão ID 163805915 foi deferida sua realização, determinando que se especificasse a especialidade da perícia. Em seguida, o Distrito Federal e o IPREV-DF requereram perícia na especialidade de hepatologia/perícia médica (ID 166838937). Dessa forma, para a produção da prova pericial, nomeio como peritos do Juízo os seguintes profissionais, cuja intimação deverá se dar por e-mail e/ou telefone, de forma sucessiva caso não possam ou não possuam interesse em auxiliar o Juízo como expert, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado e arbitrar o valor dos honorários. -CAROLINE DA CUNHA DINIZ, especialista em perícia médica, telefone (61) 99923-3455 e (61) 98552-5528, email [email protected]; -MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, especialista em perícia médica, telefone (61) 99919-7977 e (61) 6132-4419, email [email protected]; -GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, especialista em perícia médica, celular (61) 9936-5084,[email protected]. Cientifique-se o perito de que os honorários periciais serão pagos por meio de RPV/Precatório, na proporção de 50% pelo Distrito Federal e 50% pelo IPREV-DF. Intimem-se as partes a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo os quesitos, promova-se a intimação do expert por e-mail e telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado e arbitrar os honorários, nos termos supracitados. Aceito o encargo e vindo proposta, intimem-se as partes a se manifestarem ao seu respeito, em 5 (cinco) dias. Havendo discordância, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes. As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial. Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1 º do CPC, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o referido prazo, sem qualquer manifestação, restará estabilizado o presente ato processual. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 13:37:24. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

01/08/2023, 00:00

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Mérito

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

Petição (Embargos de declaração)

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