Monitória 0701284-42.2024.8.07.0017 - TJDFT

Monitória 0701284-42.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 16:26

Trânsito em julgado

29/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 11:33

Publicação

28/03/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ata - "HOMOLOGO o acordo ora celebrado, extinguindo o processo, com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso III, b do CPC. Publicada esta sentença em audiência para imediata intimação das partes. Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se."

27/03/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2025, 15:55

Homologação de Transação

26/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:33

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:41

Publicação

13/12/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701284-42.2024.8.07.0017. AUTOR: MARIA DA LUZ GOMES BARROS REU: VILMA BATISTA DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2024, autora: parte ré: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) designo Audiência Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 26/03/2025 às 14:00h. Endereço: Vara Cível, Fórum Des. Cândido Colombo Cerqueira - QS 02 Lote A, 1º Andar, sala 1.160 - Riacho Fundo/DF Telefone: 3103-4732 Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação. Importa-se a desistência das testemunhas ausentes, exceto quando cumprido o disposto do art. 455, § 1º. Intime-se para depoimento pessoal as partes, bem como as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública. Documento datado e assinado eletronicamente. Testemunhas arroladas: parte

12/12/2024, 00:00

Documentos

Ata

•27/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701284-42.2024.8.07.0017. AUTOR: MARIA DA LUZ GOMES BARROS REU: VILMA BATISTA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA DA LUZ GOMES BARROS propõe ação monitória contra VILMA BATISTA DA ROCHA, partes qualificadas. Pede a condenação da ré ao pagamento de R$ 1.161,00, decorrente da atualização de três obrigações inadimplidas, descritas nas notas promissórias de IDs 186916432 a 186916434, emitidas pela ré em favor da autora em 11/4/2019, com vencimentos em 11/05/2019, 11/06/2019 e 11/07/2019, nos valores de R$ 387,00, cada. Inicial recebida no ID 190445690, com concessão da gratuidade de justiça à autora. Antes do retorno do mandado citação, a ré regularizou a representação processual no ID 193345532 pela DPDF. Pediu vista pessoal, prazo em dobro e gratuidade. Certidão de citação juntada no ID 196460586, com registro de comunicação por WhatsApp, pelo telefone 61 99805-6623. Vista pessoal dada no ID 196514435. Embargos monitórios juntados no ID 200129007. Sem preliminares. No mérito, afirma que realizou parte dos pagamentos em espécie, mas a ré não emitiu recibos. Que trabalha como vendedora de cosméticos e semijoias, bem como fez permuta desses produtos com a autora para abater das obrigações assumidas nas notas promissórias. Alega que tem anotações pessoais com o registro de que pagou o valor de R$ 1.089,00 para a autora, restando um saldo devedor de R$ 72,00. Alega que a autora age de má-fé ao cobrar parte do valor já quitado. Tece arrazoado jurídico. Ao final, pugna para que seja reconhecido apenas ser devido o valor de R$ 72,00. Pede a gratuidade de justiça. Junta fotos de IDs 202749202 e 202749203, notadamente comprovante de transferência de R$ 100,00 para a autora, em 11/08/2021, bem como anotações pessoais com o registro dos pagamentos realizados ao longo do tempo. Réplica no ID 206645668, na qual a autora impugna o pedido de gratuidade e nega ter celebrado contrato de permuta com a ré ou recebido parte dos valores cobrados em espécie. No ID 212755133, a autora pede o julgamento antecipado. No ID 212622259, a ré pede a produção de prova oral. Decido. Não há preliminares ou prejudiciais de mérito. A autora impugna o pedido de gratuidade de justiça feito pela ré, ao argumento de que não houve comprovação da hipossuficiência econômica. Contudo, os extratos de ID 193444174 são suficientes para demonstrarem que a renda mensal da ré próxima do salário-mínimo, o que a torna economicamente hipossuficiente. Com isso, concedo à ré a gratuidade de justiça. Incontroverso nos autos a relação jurídica havida entre as partes pela qual a requerida concedeu, como forma de pagamento, à autora as três notas promissórias descritas na inicial. A controvérsia havida entre as partes reside na ocorrência ou não de pagamento de R$ 1.089,00 feito pela ré por meio de permuta de produtos e pagamentos em espécie. Com base no art. 373 CPC, como se trata de alegação de fato parcialmente extintivo do direito do autor, o ônus cabe à ré. Com isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) defiro a produção de prova oral. Designe-se data para audiência de instrução (1). Intimem-se as para comparecerem à audiência de instrução, para colheita dos respectivos depoimentos pessoais, sob pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC. Consigno aos doutos patronos que, nos termos do art. 455, caput e § 1º, do CPC, compete aos advogados intimarem as testemunhas por eles arroladas, sendo dispensada a intimação pelo Juízo, exceto nas hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo (art. 455). Assim, deverão os patronos informar se trarão as testemunhas independentemente de intimação ou comprovar o envio e recebimento da carta com AR. Intimem-se as partes para depositarem os róis de testemunha, no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão, informando, ainda, que as suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Como a ré é patrocinada pela DPDF, intime-se a testemunha arrolada pela requerida, Sra. Kátia de Souza Correa, telefone 61 98569-0880, endereço CLN 7, BLOCO H, LOTE 3, APT. 104, RIACHO FUNDO, CEP 71805-548. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de novembro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

26/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Homologação de Transação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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