Embargos de Declaração Cível 0701620-67.2024.8.07.0010 - TJDFT

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 23:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 15:56

Publicação

25/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. EXAME TOXICOLÓGICO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MULTA APLICADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pelo recorrente contra acórdão da Sexta Turma Cível que negou provimento à apelação e manteve a condenação do embargante ao pagamento de danos morais e materiais, diante da falha na prestação de serviço em exame toxicológico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se o acórdão incorreu em omissão por não enfrentar argumentos técnicos acerca da inidoneidade do laudo pericial e da ausência de falha na prestação do serviço. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração cabem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual o julgador deveria se pronunciar ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). 4. A omissão apta a ensejar a integração do julgado restringe-se à questão relevante e imprescindível à solução da controvérsia; não se exige o enfrentamento individualizado de todos os argumentos deduzidos pelas partes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 5. No caso, o acórdão enfrentou as alegações essenciais e apreciou o conjunto probatório de forma suficiente e fundamentada. Concluiu pela existência de falhas nas fases pré-analítica, analítica e pós-analítica do exame toxicológico. 6. A conclusão adotada decorre, em grande medida, da ausência de apresentação, pelo recorrente, de elementos técnicos indispensáveis relacionados às etapas previstas na Resolução nº 923 do Conselho Nacional de Trânsito, essenciais à análise dos métodos empregados nos procedimentos de descontaminação, lavagem e extração do material genético. Em síntese: o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do recorrido, nos termos do art. 373, II, do CPC. 7. As alegações deduzidas nos embargos revelam pretensão de reapreciação da matéria já decidida, com objetivo de modificação do resultado do julgamento, providência incompatível com a finalidade integrativa dos embargos de declaração. 8. A inexistência das hipóteses do art. 1.022 do CPC evidencia o caráter manifestamente protelatório do recurso, em afronta aos princípios da boa-fé processual previstos nos arts. 5º e 6º do CPC, o que autoriza a aplicação de multa. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso conhecido e não provido, com rejeição dos embargos de declaração e condenação do recorrente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Legislação relevante: Código de Processo Civil, arts. 1.022, 1.026, §§2º e 3º, 373, II, 5º e 6º. Acórdão relevante: Superior Tribunal de Justiça, Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2398120, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 18/12/2023.

23/06/2026, 00:00

Não-Provimento

18/06/2026, 14:41

Mérito

18/06/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 03/06/2026 A 15/06/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 03 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0700171-02.2026.8.07.9000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo TBZ/MD AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0708377-58.2025.8.07.0005 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo G. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SENA DA COSTA - DF87097 Terceiros interessados Processo 0717364-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo REGINALDO NOGUEIRA MILITAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0742790-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JEFFERSON MARCONDES EUGENIO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0715203-86.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FARAH Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo ANTONIO DOS REIS LAZARINI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A Terceiros interessados Processo 0710918-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo IBRAHIM ABDULLAH ABDULAZIZ ALEISA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Processo 0736070-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LUCIA QUEIROGA GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0707210-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GERALDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711051-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR LUCAS DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712048-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo BANCO PAN S.A KLAYTON TEIXEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702695-09.2017.8.07.0004 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODALVES FERREIRA DIAS HENRIQUE VIANA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Polo Passivo ANA MEIRE VIANA DIAS E. V. D. A. V. D. ODALVES FERREIRA DIAS HENRIQUE VIANA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A PEDRO DE CARVALHO PEREIRA - DF58320-A Terceiros interessados PEDRO DE CARVALHO PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705292-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo KADJA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THATTYANA DIAS CUSTODIO - DF62821-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Terceiros interessados Processo 0710008-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE MELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL KENJI DE MORAIS KAKUMU - SP461068 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706609-82.2025.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FERNANDO DA SILVA ALVES UBERLANDIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIK MARIANO MOREIRA - DF77648 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A MARIANA GONCALVES MARTINS - RS85968 Terceiros interessados Processo 0704884-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WENDY GOIS DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0700256-09.2019.8.07.0019 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JAQUELINE DELFINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA HELEN DA SILVA ARAUJO - DF56373-A Polo Passivo JOAO EUDES FREIRE CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707901-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo CLEITON DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709076-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Advogado(s) - Polo Passivo ELISEU JUNIOR CORREIA DA SILVEIRA - GO45615-A SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Terceiros interessados Processo 0708389-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0709671-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA - SP491470 Polo Passivo GEZIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados Processo 0710843-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERASMO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0709553-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo K. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709099-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754123-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RESGATE - SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA - PR17931-A Polo Passivo AMANDA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A Terceiros interessados Processo 0700646-38.2026.8.07.0017 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARINETE SANTOS ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701607-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EBER JULIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0729397-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ESCRITA UNICA PRE-VESTIBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA KOWALSKI FONTANA - PR44056-A Polo Passivo EDUARDA NEIVA FONSECA BOMFIM FURTADO CLEMENS ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0766149-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LORENA VIRGINIA DINIZ CABRAL COSTA CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MONUMENTAL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MONUMENTAL LORENA VIRGINIA DINIZ CABRAL COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0711775-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados ANDERSON FREITAS SOARES Processo 0727196-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA EMPRESA EDITORA A TARDE S A Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SANT ANA DOS SANTOS - BA1717200A Polo Passivo SA PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0716007-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JONAS MACHADO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Processo 0708431-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAGRES TAXI AEREO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo FORMAER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709457-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A Terceiros interessados Processo 0724710-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA TERRA NETWORKS BRASIL S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA UNIVERSO ONLINE S/A ISTOE ONLINE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A PEDRO CARNEIRO SALES - BA39996-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0716935-52.2021.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo AGLAY FERREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.A LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Terceiros interessados Processo 0705803-53.2025.8.07.0008 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERSON FERREIRA NUNES - MG185522 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0742596-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUIZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0062416-59.2005.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA MARIA JOSE FAHNING DE SOUZA REVISTA SHANTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A Terceiros interessados Processo 0707967-82.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIDER DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo STEFANY CUSTODIO RIBEIRO - DF80624 RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Terceiros interessados Processo 0753081-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A PP TECH360 DESENVOLVIMENTO E DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Polo Passivo PP TECH360 DESENVOLVIMENTO E DISTRIBUIDORA LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0711717-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GIOVANI ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Terceiros interessados Processo 0700640-48.2026.8.07.9000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA Advogado(s) - Polo Ativo RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705926-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. C. A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711101-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo VITOR HUGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0729006-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo A. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE AUGUSTO RODRIGUES SOARES - RJ210539 Polo Passivo A. P. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Terceiros interessados DANIEL SOARES BOECHAT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700068-90.2026.8.07.0012 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Polo Passivo ELIZABETE PEREIRA DA SILVA JOSE JOAO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706154-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo LUCAS MORAES DE AZEVEDO CARTÃO BRB S/A BANCO DO BRASIL S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0712727-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA CELIA DE SOUZA ELIEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA ROCHA DE OLIVEIRA - DF42799-A Terceiros interessados Processo 0712581-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LORRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA IDEGLAM RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0756591-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo DILMA CRISOSTOMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703388-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo JAIRO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709933-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FREDERICO SILVA CRILLANOVICK Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0706948-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONYEDJON DE GOIS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE - SE12941 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0742473-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GLAUCE CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo COBRA TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DE LAIA VIEIRA COSTA - ES27191-A CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN - SC63456-A Terceiros interessados Processo 0705116-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. E. D. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo E. D. A. R. F. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0712331-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDILEUZA XIMENIS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiros interessados Processo 0728905-72.2018.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SERRALVO E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SERRALVO - DF27374-A AMAURI SERRALVO - DF760-A Polo Passivo JOEL MORAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Terceiros interessados Processo 0708994-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALEXIA DIMAS DE SOUZA FIDALGO FRANCCISCO PEDRO DIMAS DE SOUZA FIDALGO Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL SALIBA OLIVEIRA - DF24694-A Polo Passivo CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0709593-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARCIO ALEXANDRINO POLICARPO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON LUCAS DE FREITAS MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005850-22.2012.8.07.0009 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA PAULO OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ISABELLA ARAUJO AGUIAR DE LIMA - DF32435-A ANA PAULA DA SILVA LIMA AMARAL - DF46263-E BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Polo Passivo IVO LIRA DA NOBREGA IZABEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MADEIRA - DF16739 Terceiros interessados Processo 0713597-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GILBERTO ENDOH OUGO EDNA MARIA DE OLIVEIRA DENISE OLIVEIRA ENDOH OUGO GILBERTO OLIVEIRA ENDOH OUGO VANESSA DE OLIVEIRA ENDOH OUGO FUSHIMI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714562-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PACHECO DA SILVA - DF50659-A ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA DIRETOR PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON TEIXEIRA TAVARES - DF76683 CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A FERNANDA BARBOSA ANTUNES - DF46529 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708043-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. H. L. T. F. C. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A SANDRO MAURO PRADO - DF27222-A GIOVANNA CORREIA SANTORO - DF57026-A Polo Passivo F. C. M. D. C. F. H. L. T. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MAURO PRADO - DF27222-A GIOVANNA CORREIA SANTORO - DF57026-A ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE - DF25730-A Terceiros interessados Processo 0722398-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Processo 0709217-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF FRANCISCO DE ASSIS MACHADO TORRES FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ABREU FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA GUEDES FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BRAGA FRANCISCO DE CASTRO ALVES FRANCISCO DE OLIEIRA SANTOS FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA FRANCISCO DE ASSIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0700662-40.2026.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JANE ROBERTA LUBE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A Terceiros interessados Processo 0710330-88.2024.8.07.0006 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GEOVANE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LEONAM SOUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700026-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo STHEFFANY VICTORIA RODRIGUES ALCANTARA A. V. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704592-26.2023.8.07.0016 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO BATISTA CARNEIRO TELMA PILICIE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA - DF21547-A JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712906-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LURDINEIDE DE ARAUJO BARBOSA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DE ALMEIDA VALE - MG135603 LETICIA DANIELLE FERREIRA SELL - MG135609 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0700388-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. D. V. J. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - SE6128 Polo Passivo L. L. D. V. A. L. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo GEISA CARDOSO TAVARES - DF54862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750788-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHEL PATRICK DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Terceiros interessados Processo 0706891-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SIMULACAO MEDICA CURSOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Polo Passivo C FIGUEIREDO PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Processo 0705722-25.2025.8.07.0002 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo TAISE FERREIRA FERNANDES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA - SP461116 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TAISE FERREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA - SP461116 Terceiros interessados Processo 0710196-41.2022.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo W. L. D. R. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LIZANDRO LIMA DOS REIS - DF29872-A Polo Passivo G. M. B. F. J. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA FRANCO BUENO - DF36303-A Terceiros interessados LIZANDRO LIMA DOS REIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700724-81.2025.8.07.0012 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. T. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. I. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709339-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE DO EGITO COELHO SOBRINHO ANA MARIA ORNELLAS DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Polo Passivo 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 3º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISRAEL MENDONCA SOUZA VANDA MAGDA RIBEIRO BATISTA KARIMA BATISTA KASSAB COELHO SORAYA BATISTA KASSAB MARIANA BATISTA KASSAB JULIANA BATISTA KASSAB MARCIO LUIZ RABELO Processo 0707648-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLEY VALENTE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730229-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEDRO MONTALVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF74483 MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Terceiros interessados Processo 0700018-70.2026.8.07.0010 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TATIANA PEREIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Terceiros interessados Processo 0743827-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo LA VIE CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A Terceiros interessados Processo 0709147-24.2025.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A Polo Passivo MARIA CLARA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A Terceiros interessados Processo 0707878-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA SIMAO MAGALHAES ANA PAULA DE OLIVEIRA CLEONICE RODRIGUES CHAVES ELAINE CRISTINA CAMPOS GONCALVES DE CARVALHO ISABELLA DE ALENCAR MAIA BEZERRA MAURO CESAR SILVA MACHADO MELINNA MARIA BARRETO ARAUJO ROSELIA MARIA TIAGO SUDERLAN SABINO LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0715261-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO MARCOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711298-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo THALITA PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710916-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCIO CLEUMER MAGALHAES RAME ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Polo Passivo LEILA CARLA DO NASCIMENTO GAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A Terceiros interessados Processo 0711104-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCIO BELISARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A Polo Passivo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 Terceiros interessados Processo 0725353-37.2025.8.07.0007 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA HIROKI - RO11411 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA ONLINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0765797-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BAHIA DE OLIVEIRA - DF60914-A Terceiros interessados Processo 0713049-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LAELSON XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0712369-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708821-69.2022.8.07.0014 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. C. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PEDROZA MARTIRENA - DF61481 MICHAELEN CAROLINE RODRIGUES FERNANDES - DF81322 Polo Passivo E. G. C. E. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUISA CHAVES DE CARVALHO MANUELA CHAVES DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706991-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARIANA MOREIRA DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0745438-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo NEFRUS SERVICO DE SAUDE E NEFROLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FELIPE MELO - DF50775-A Terceiros interessados Processo 0707310-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDIO DE SOUSA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708028-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo LUCIVAGNO GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0727144-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo GABRIELE QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Terceiros interessados Processo 0704164-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NILCEIA MOURA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SILVA COELHO - DF70184-A ILCANA ANDREWS DA SILVA - AC4004 Terceiros interessados Processo 0725472-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO PAULO GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo LI WEIBIN KARLA MONTEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0705960-93.2025.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LILIAN FALEIRO FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706961-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. C. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA GONCALVES VIEITES - DF77942 ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo B. S. G. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759386-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Processo 0813183-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. D. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703187-05.2025.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. M. R. S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. E. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S RAFAEL CALVET CORTES - DF16567-A Terceiros interessados Processo 0726375-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo F. A. D. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CAVALCANTE CHAGAS - DF30754-A Terceiros interessados Processo 0711731-52.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710673-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A FELIPE LASMAR NASCIMENTO - MG149386 Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO PIAUI - SINTTEL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A Terceiros interessados Processo 0701017-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KAROLINE THUANE DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723635-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GERSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713759-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BEATRIZ MEINERZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0742142-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0710604-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO JOANA DARC CARIBE GALVAO MARCELO CARIBE GALVAO ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702361-76.2025.8.07.0009 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GUILHERME ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO C6 Consignado S.A. LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0714297-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo SPE 5 POP SAMAMBAIA LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0733135-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CINARA TROCOLI MOUGENOT Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA HOLSBACH FAVARETTO RIZZO - SP505045 Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A Terceiros interessados Processo 0701407-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANNA CAROLINA VERAS SOUSA GOMES NERI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0728381-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo WELLINGTON BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743457-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo LANNA MARIA LORENZETTI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Terceiros interessados Processo 0704806-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ZENIRO MORAIS DA SILVA CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA GILSON MORAIS DA SILVA PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0706585-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIO GERALDO BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Processo 0709972-56.2025.8.07.0017 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GILBERTO TEOFILO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES - SP408389 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0711473-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PATRICIA DE ASSUNCAO CRUVINEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0024947-03.2010.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo TAMIRES DE SOUSA SALGADO - CE29486 Polo Passivo CHRISTIANA NASCIMENTO PASSOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706133-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOSCELINE PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750805-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo REGINALDO DA SILVA PARRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701630-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720174-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707537-19.2019.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SILVIO ALVES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712882-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JURACI CARVALHO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GASPAR PEREIRA DE CASTRO JUNIOR - DF46761-A Polo Passivo SONIA MARIA GONCALVES RODRIGUES SOUZA DANIEL RODRIGUES SOUZA PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE MARCOS RODRIGUES SOUZA FABIO RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES SOUZA LEITE - DF29386-A Terceiros interessados Processo 0751892-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733864-36.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SEBASTIANA COIMBRA VIDAL Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0719303-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MACIEL MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY FRANCA COIMBRA - DF76952-A LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Polo Passivo NAIRA LEE PAIVA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Terceiros interessados CAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Processo 0710886-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo Adsara Lopes de Oliveira Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714119-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARNI SGARABOTTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712044-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FELIPE DA MATA AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo MONTEZUMA E CONDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0708717-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANTONIO DONIZETTI PEREIRA ANTONIO DOS SANTOS SILVA ANTONIO DOS SANTOS SOUSA ANTONIO EDINILSON DE SOUZA ANTONIO ELIEZER ALVES SILVA ANTONIO ELISON MARQUES DE OLIVEIRA ANTONIO ERNESTO LEITE SANTOS ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ANTONIO FELIX TEIXEIRA ANTONIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0711911-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A Terceiros interessados Processo 0709213-10.2025.8.07.0012 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GILSONEI RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0721848-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMONEY RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0706530-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRE CARDOSO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0714243-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIEL SOCRATES DE ALMEIDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA - RJ223466 BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA - RJ196885 Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Terceiros interessados Processo 0713647-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RODRIGO OTAVIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708902-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO VILLE BLANCHE III Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo NATHALIA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Terceiros interessados Processo 0735802-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA GILVAN PEREIRA CAMPOS DIEGO FELIPE CAMPOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados Processo 0721175-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. K. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A JORDANIA BEATRIZ DE SOUZA AGUIAR LIRA - DF71270 Polo Passivo M. K. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703928-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo Marcio Augustus Diamantino Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALMEIDA DIAMANTINO - DF71653 Polo Passivo NIEDERAUER EXCHANGE DIGITAL LTDA HLX DIGITAL ASSOCIACAO LTDA H.V.N. DIGITAL LTDA JAHMPS DIGITAL LTDA FY4 SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA HPL WEB LTDA GK CORRETAGENS E COM. LTDA. J DEDES FERNANDES PREST LTDA MM MAGNATA FINANCIAL LIMITED LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713689-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IRENICE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714114-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALMIR MARTINEZ ORTIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0734269-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CDA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA - RS69863-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749001-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DAIANY NATHALIA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711493-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WANDERSON CORREA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0707507-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GLAYCE OLIVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705636-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Polo Passivo W. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GILCELIA PAULINA DE SOUSA - DF58200-A Terceiros interessados Processo 0733886-11.2022.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VILLA DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0712192-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARI GLEUSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712627-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo LEODILSON DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO WILSON GONZAGA FILHO - MG142373 YARA RODRIGUES SANTOS - MG131740 ALINY MAYARA OLIVEIRA RODRIGUES - MG215503 ANDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES - MG131319 Terceiros interessados Processo 0713524-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo PEDRINA DE ALMEIDA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Terceiros interessados Processo 0032774-26.2014.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708778-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA IVONETE ALVES DE ARAUJO MARIA IVONETE PAULA DE SOUZA MARIA ISABEL BATISTA MARIA IZABEL DE CASTRO SOUZA MARIA IZABEL LEANDRO DA CRUZ MARIA IZABEL NICACIO BARBOZA MARIA IZABEL VIVEIROS MARIA JACI LIMA MARIA JACI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0713613-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA BORGES LUCILIA PEREIRA BARROS FARIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713017-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo B. H. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713476-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BIANCA SARMENTO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA FABIANE DONINI CARVALHO - DF48160 Terceiros interessados Processo 0706153-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RODRIGO PERES Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados Processo 0739723-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MIRALDA MARQUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0708790-49.2026.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0740606-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo ISABEL DALLA BARBA EDMAR GALIZA DOS SANTOS LOFT INTERMEDIADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A FLAVIO DE SOUZA SENRA - SP222294-A FELIPE ROBERTO RODRIGUES - SP305681-A Terceiros interessados Processo 0708893-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CVE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP JOAO LUIZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707295-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO GODOY SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708895-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA NEUSA PAULO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708896-96.2022.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAILDE ARAUJO CUNHA NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA NAILE DE SOUZA LODI NAILTON DE JESUS LIMA NAILTON RODOVALHO DA SILVA NAILZA IGNACIA DOS SANTOS NAIMAN BARBOSA CHAGAS NAIR ALVES RAMOS NAIR ANTONIO DOS SANTOS RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0718067-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711387-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A Polo Passivo A. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados Processo 0702819-63.2025.8.07.0019 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JESSICA SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703211-16.2019.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SELISMAR DE ARAUJO DAMACENA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705875-27.2026.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo VALERIA CARVALHO POWER TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A Terceiros interessados Processo 0747859-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Terceiros interessados Processo 0716199-31.2026.8.07.0016 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo P. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Polo Passivo M. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CLARA VALENTINA OLIVEIRA STEGMANN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710387-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAURO MONTEIRO CLAUDIA DE ASSIS MONTEIRO ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A ERIKA NAKAMURA - DF61272-A Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Terceiros interessados Processo 0759226-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONVENCAO DA ADMINISTRACAO DO BLOCO E DA SQS 207 Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ALBERTO DE MORAIS ARAGAO - DF54899-A Polo Passivo ADRIANO CLAUDIO PEREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Processo 0735171-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOANA WANDERLEY PEIXOTO GABRIEL JUSTINO LISITA M. P. L. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A FERNANDA PEREIRA CUNHA - MG130753 PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES FILHO - PE66378 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A JOANA WANDERLEY PEIXOTO GABRIEL JUSTINO LISITA M. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FERNANDA PEREIRA CUNHA - MG130753 PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES FILHO - PE66378 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706766-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Polo Passivo MARIA CLARISTEIA ARAUJO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0715797-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. M. D. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702592-18.2025.8.07.0005 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA AUGUSTA FILHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OZANA AUGUSTA DE MELO ELISVALDO MOREIRA DO ROSÁRIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715394-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ACTION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO MARCO ANTONIO - MG112991 Terceiros interessados Processo 0713218-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo P E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707574-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GABRIEL OLIVEIRA MARTINS - DF82867 Polo Passivo GAZIN SEMIJOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GREVE - SP211900-A Terceiros interessados Processo 0711210-58.2021.8.07.0015 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SCP - FOCO VEICULOS FOCO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE MACEDO RODRIGUES XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A Terceiros interessados Processo 0724284-95.2019.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA WASCONCELOS DA SILVA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA GLOBAL SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0745167-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PEDRAS CAETANO LTDA - ME SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0709374-72.2024.8.07.0006 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo A. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718486-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL NADIJANE CARLOS PRACIANO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo NADIJANE CARLOS PRACIANO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0746499-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748146-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo M. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo B. E. X. S. D. O. X. B. E. X. I. L. X. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A KARINE SLONIAK - DF68981-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704291-85.2023.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo J. P. M. F. I. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo P. F. F. T. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735191-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS PEDRAS CAETANO LTDA - ME LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0743130-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo NELSON DE LEMOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Terceiros interessados Processo 0743366-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICELIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0746434-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701786-30.2023.8.07.0012 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo WILLIAM LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701717-24.2025.8.07.0013 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. M. L. M. F. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746876-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ABILIO NEHME DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0705823-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LINA KARINE DE AQUINO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748704-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDA SOARES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0749027-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTOVAO DE OLIVEIRA GOMES HUGO ARAUJO DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DE JESUS PRADO OSMAR BACH PAULO ROBERTO LACERDA MENDES ROMAO GOMES NETO TANIA MAIA FERREIRA WILSON ERMINDO PEIXOTO ABADIA ROSA DE FATIMA C PEREIRA ALBERTO HOMSI PAULO RIBEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA - DF48623-A NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A JOAO GUILHERME MOTTA CAMARA - DF77491-A MURILO ARAUJO LASSE SILVA - DF0055284A LUCAS VELOSO OLIVEIRA - DF62250-A JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0711887-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo K. B. V. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CLAUDINA SOUSA - DF71168 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706840-54.2021.8.07.0009 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo R. L. D. M. F. C. D. M. N. D. B. L. E. E. D. S. H. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A Terceiros interessados FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO Processo 0749450-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo MIRYEDA TERRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Processo 0749481-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO COSTA VESELY - RS120151-A Polo Passivo CLAUDIA PORTO BITTAR ELBEL LUIZ HENRIQUE GODOY ELBEL Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF36828-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0713870-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BAIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA WANDSON CHACON VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Terceiros interessados Processo 0705798-83.2024.8.07.0002 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo V. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750682-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A Terceiros interessados Processo 0750942-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0751124-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JEAN MARLO PEPINO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0706325-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EMS S/A Advogado(s) - Polo Ativo OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Polo Passivo AUTOMATIC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A GUILHERME GUEDES DE MEDEIROS - DF36924-A Terceiros interessados Processo 0715156-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VILMO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Polo Passivo ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. VILMO OLIVEIRA DE PAULA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435-A GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Terceiros interessados Processo 0754078-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0730911-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MONJARDIM Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo BRASAL VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRASALBANCO VOLKSWAGEN LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0721514-16.2025.8.07.0003 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALERSON GOMES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0755226-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO INTER S.A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo MANOEL PEREIRA TIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados Processo 0701620-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA L. W. DIAGNOSTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A Terceiros interessados Processo 0700748-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NIKS VEICULOS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA - SP149211 Polo Passivo LE FRANCE GESTAO EM SAUDE LTDA ME Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A CARLOS EDUARDO DO CARMO SOUZA - DF84131 Terceiros interessados PRD NEGOCIOS VEICULARES LTDA Processo 0747112-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ANA LUCIA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723655-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MICHAEL DE OLIVEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700322-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo SANDRA MARIA FIEVEIREDO NOBRE FORMIGA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0701267-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo FABIANO DUARTE DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0740905-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALEXANDRE CARDIM HELLER Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Polo Passivo MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702610-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Polo Passivo WALTER FERREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Terceiros interessados Processo 0709053-19.2024.8.07.0012 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO IV Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo ANGELA MARIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707196-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO ALVES CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747165-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARCO AURELIO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714090-64.2018.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EUNI MARTINS TRANSPORTES EIRELI - ME EUNI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de maio de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 13:32

Para julgamento de mérito

14/05/2026, 13:28

Recebimento

08/05/2026, 14:45

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 17:20

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:16

Recebimento

10/04/2026, 09:18

Mero expediente

10/04/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:14

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:36

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 17:34

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2026, 16:33

Publicação

26/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXAME TOXICOLÓGICO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ERRO ANALÍTICO. CADEIA DE CUSTÓDIA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARCIAL REFORMA DE OFÍCIO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ações de apelação interpostas por laboratórios réus e recurso adesivo do autor contra sentença que reconhece falha na prestação de serviços em exame toxicológico, condena solidariamente ao ressarcimento de danos materiais e à compensação por danos morais e afasta lucros cessantes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Exame da legitimidade passiva, da existência de defeito na prestação do serviço, da responsabilidade objetiva, dos danos materiais e morais, da pretensão de lucros cessantes e da redistribuição dos ônus sucumbenciais. 3. Avaliação da adequação da incidência de juros e correção monetária segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça - STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A solidariedade não se presume, decorre diretamente da lei ou de manifestação de vontade (art. 265 do Código Civil). Há solidariedade passiva quando mais de uma pessoa deve responder integralmente por determinada obrigação (contratual ou extracontratual). A obrigação pode ser originária (primária) ou sucessiva, vale dizer, a que decorre de descumprimento do dever originário (responsabilidade civil). 5. Com relação às obrigações decorrentes de relação consumo, é possível identificar quatro espécies de solidariedade passiva: 1) solidariedade decorrente de ato ilícito (art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor - CDC); 2) solidariedade automática (ex.: art. 18, caput, do CDC); 3) solidariedade automática condicionada (art. 13 do CDC); e 4) solidariedade decorrente da Teoria da Aparência. 6. No caso, o laboratório coletor integra a cadeia de fornecimento e possui legitimidade passiva, conforme arts. 2º, 3º e 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência reconhece a legitimidade de todos os integrantes da cadeia de consumo. 7. O CDC possui duas diferentes preocupações com relação aos produtos e serviços colocados no mercado de consumo: 1) segurança; e 2) funcionalidade. Como consequência, de um lado, há disciplina própria denominada responsabilidade pelo fato do produto e do serviço (arts. 8º a 17) e, do outro, a responsabilidade por vício do produto e do serviço (art. 18 a 25). 8. Para o CDC, o produto ou serviço possui qualidade quando funciona adequadamente (atende à finalidade que lhe é inerente) e, ao mesmo tempo, não oferece risco à saúde e segurança do consumidor. 9. A responsabilidade civil aplica o art. 14 do CDC, com inversão ope legis do ônus probatório quanto à inexistência de defeito. A prova pericial indica irregularidades nas fases préanalítica, analítica e pósanalítica, ausência de cadeia de custódia completa, falhas metodológicas e ausência de informações técnicas essenciais. Os réus não comprovam a inexistência de defeito nem fato exclusivo do consumidor. 10. O resultado positivo do primeiro exame diverge do exame posterior realizado em outro laboratório, que apresenta resultado negativo dentro da mesma janela de detecção. A recusa dos réus em fornecer informações técnicas inviabiliza a comprovação da regularidade do procedimento. 11. Os lucros cessantes não se comprovam, pois o autor possui CNH categoria AB, não se enquadra na exigência legal do art. 148A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não há prova de que a impossibilidade temporária de acesso ao aplicativo decorreu do resultado do exame. 12. O dano moral configura violação à integridade psíquica decorrente de imputação equivocada de uso de substância psicoativa. A quantificação observa proporcionalidade, razoabilidade, caráter compensatório e pedagógico. O valor fixado mostra-se adequado. 13. Os juros e a correção monetária podem ser ajustados de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública. Os juros moratórios incidem desde a citação, pela taxa Selic deduzido o IPCA até o arbitramento; após esse marco, aplicase exclusivamente a Selic. Para o dano material, aplicase IPCA desde o desembolso e juros pela Selic deduzido o IPCA. 14. Há sucumbência recíproca, pois o autor decai de parte dos pedidos; a distribuição proporcional dos honorários fixados na origem deve ser mantida. Majoração dos honorários em grau recursal conforme art. 85, §11, do CPC. IV. DISPOSITIVO 15. Recurso conhecido e não provido. Revisão de ofício dos critérios de juros e correção monetária. Mantida a sucumbência recíproca e majorados os honorários advocatícios em 2%, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Dispositivos relevantes citados: Art. 14, §§1º e 3º, CDC; arts. 402, 405 e 406, CC; arts. 85 e 373, CPC; art. 148A, CTB; Resolução CONTRAN nº 923/2022. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Agravo de Instrumento 073777905.2025.8.07.0000, Rel. Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, 10/12/2025; TJDFT, Apelação 070191295.2023.8.07.0007, Rel. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, 29/11/2023; TJDFT, Apelação 071267685.2019.8.07.0006, Rel. Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, 07/02/2024; STJ, AgInt no AREsp 1.604.779/SP, Rel. Marco Aurélio Bellizze; STJ, AgInt no AREsp 2.331.891/RJ, Rel. Humberto Martins; STJ, AgInt no AREsp 1.832.824/RJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ, AgInt no REsp 1.401.537/RS, Rel. Luis Felipe Salomão; STJ, REsp 2.195.132/RJ, Rel. Moura Ribeiro; STJ, EDcl no REsp 953.460/MG, Rel. Nancy Andrighi.

Não-Provimento

20/03/2026, 16:59

Mérito

20/03/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 10:44

Publicacao/Comunicacao 07ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 04/03/2026 A 12/03/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0706911-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo C. R. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA IZABEL GONCALVES DE ALENCAR - DF36609-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703425-18.2025.8.07.0011 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAMAR DE ASSIS REGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0718848-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750809-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF SOLANGE MADUREIRA MOREIRA DA COSTA COELHO JADETE CAVALCANTE FERREIRA QUEIROZ OSMAR LOPES GOMES ARLENE MARIA DE MOURA RAMOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES - MG105813 LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A Terceiros interessados Processo 0718582-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SARA FIGUEIREDO ROCHA - DF68109-A Terceiros interessados Processo 0767064-34.2021.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702142-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CARLA GEORGIA CARLOTA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704795-08.2025.8.07.0019 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JUVENAL PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0736558-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSEMILDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON CORREIA SANTOS JUNIOR KARLA MILKA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Terceiros interessados Processo 0750641-57.2025.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Polo Passivo D. D. T. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750960-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0713263-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE HEINEN Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0716042-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHUR MASSAHIRO ANDO Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF1539-A MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Terceiros interessados Processo 0703566-68.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo J. R. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THAISA SIRQUEIRA LOPES Processo 0727845-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Passivo PETER OTAVIO COSTA - PR80534-A Terceiros interessados Processo 0702749-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA MACIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717-A MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA - GO58685-A Polo Passivo MARIA JOSE ANDRADE MACIEL RAIMUNDA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0706417-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO - SP406785 Polo Passivo IVONE DA CONCEICAO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710883-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DAVI FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIANNY DE JESUS RODRIGUES - GO75433 ISADORA ASSIS SILVA - GO74161 Terceiros interessados Processo 0713086-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702183-33.2025.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA PIRES FERNANDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Terceiros interessados Processo 0729836-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123 ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA - MG69307 MARIA DE FATIMA DA SILVA FILADELFO - MG67183 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709820-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANA MAFRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SILVA FRANCA - DF41032-A Polo Passivo AMANDA SILVA AMARAL GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742723-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LUCIA HELENA AGUIAR MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MARTINS MAGNO SANTOS - DF73256-A MATHEUS BRITO DE SOUZA - DF68988-A Terceiros interessados Processo 0750143-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo J N AUTO PECAS EIRELI JUVENAL NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756084-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOAO CLEBER GALDINO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo JAYENE NATALY AMARAL LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JAYSSON AMARAL LIMA - DF68979 DEBORA CUNHA ALMEIDA - DF70432 Terceiros interessados Processo 0754376-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HARLY FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0722170-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ARTHUR JOSE GUIMARAES DE SOUZA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0721014-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A JULIANA BASILIO CARDOZO - DF27505-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0706840-54.2021.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo R. L. D. M. F. C. D. M. N. D. B. L. E. E. D. S. H. S. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO Processo 0700724-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENALDO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDABANCO CSF SA LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0742436-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR MUYARA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS - SP113791-A ALEX SANDRO DA SILVA - SP254225-A Terceiros interessados Processo 0749098-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RANDER GOMES DO NASCIMENTO - DF62814-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A RAMOM ALVES DE MATOS - DF77540-A Terceiros interessados Processo 0719480-21.2023.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCINEA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A Terceiros interessados Processo 0715420-39.2022.8.07.0009 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPERMERCADO MARTINS SOUSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA. CLEIDER QUEIROZ MARIANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BALDIN - SP307236 CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0706329-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LILIANE CAMPOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744610-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0752592-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DIEGO GALENO AGUIAR CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0742222-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0743232-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIRLENE DE MATOS RIBEIRO - GO62409 Polo Passivo A. C. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Terceiros interessados Processo 0746942-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA GERHARD DELFORGE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750945-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GILVAN SATURNINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709116-72.2023.8.07.0014 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. G. F. D. C. M. E. R. K. M. M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. J. M. E. Advogado(s) - Polo Passivo INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS - DF74468-A REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0764940-44.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE - DF56237-A LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824-S WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602-A Terceiros interessados Processo 0730627-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO DOUGLAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo POSTO DE SERVICOS PEDRO RIBEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0745890-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALAOR GOMES NETO - DF20236 Terceiros interessados Processo 0711855-33.2023.8.07.0009 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NILVA PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI Processo 0702733-22.2025.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARILENE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO BMG S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0716284-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IVANEIDE CHAGAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NEVES OLIVEIRA - MG160935 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718544-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIR SODRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0739897-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIENE PEREIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704531-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo YURI LOPES DE SOUZA - DF72963-A Polo Passivo KAMILA DA CONCEICAO GOMES MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705230-21.2025.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIA CLAUDIANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0706853-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751011-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo VALQUIRIA DA MATA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750704-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739775-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DESAPEGO LEGAL BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO - SP292237-A HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724-A Polo Passivo CRISTINA FLAVIA SILVA ANDRADA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Terceiros interessados Processo 0708597-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0707811-09.2025.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo KATIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMIAO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0703251-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VEXIA ADMINISTRADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA PASCHOALINI - SP329321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748342-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ARILSON ROGERIO TEIXEIRA PIRES ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Terceiros interessados Processo 0719981-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. D. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARCOS VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES LUIZ FELIPE CAVALCANTE CALISTO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706535-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ZAQUEU MARTINS GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0704520-29.2024.8.07.0008 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA MICHELE APARECIDA RIBEIRO PACHECO VINICIUS RIBEIRO PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Polo Passivo MICHELE APARECIDA RIBEIRO PACHECO VINICIUS RIBEIRO PACHECO MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0715455-73.2020.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A Polo Passivo ADRIANA SOUZA MARAGNO GABRIEL OLIVEIRA MARAGNO Nádia Maria Rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA - DF56145-A FRANCIELE RIBEIRO SILVA - DF54950-A AYSLAN PEREIRA DA SILVA - DF54929-A JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726737-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. F. B. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES XIMENES - DF78887 Polo Passivo P. H. D. J. N. Advogado(s) - Polo Passivo WANJOMAR BRITO MARCELINO - DF5104100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754824-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A YURI ELIAS ALBERTINO - RJ262548 Polo Passivo A C MANUTENCAO EM CELULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716170-54.2025.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LILIAN DESIDERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A Terceiros interessados Processo 0729816-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo LICIA SAMPAIO MARKS MACHADO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0705257-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAGALHAES MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749682-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELIANA DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0719324-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ALINE FREITAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIOS CECCHETTO - DF17448-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751124-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JEAN MARLO PEPINO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0747479-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA MADALENA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMIR SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711622-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo UNIAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732546-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEBORA ROJAS DE FIGUEIREDO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TASSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA - MS17521 Polo Passivo Diretora-Geral da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0716525-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A Terceiros interessados Processo 0722517-83.2023.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715489-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Polo Passivo CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados Processo 0708689-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RODRIGO DA SILVA MONTES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A Polo Passivo KARLA ALESSIO OLIVETO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469 ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Terceiros interessados Processo 0721878-85.2025.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IRAMIR MARCELINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0720429-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JEAN CHARLES PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705399-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ARLINETE TEIXEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712084-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo OTICA URBANA DO PARA COMERCIO DE OCULOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710946-20.2025.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo JOSE VALDIR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749253-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo L&R INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA JOAO GABRIEL JUNQUEIRA NOGUEIRA PEDRO MATHIAS COSTA PRUDENTE Advogado(s) - Polo Ativo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Polo Passivo GUSTAVO CARVALHO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742873-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL CARRETERO - PR83503 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751893-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DIGIO SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Terceiros interessados Processo 0753274-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo LUCILEIDE DA SILVA DUTRA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722566-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GESTAO ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA TAINA BIANCHI LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A Terceiros interessados Processo 0749541-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0754347-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704456-35.2023.8.07.0014 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDERSON GIOVANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FABRICIO PACHECO DOS SANTOS - DF75783-A Polo Passivo AURINEIDE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABRIZIO MORELO TEIXEIRA - DF17352-A Terceiros interessados Processo 0751010-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712588-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOSE GARCIA LOPO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AMILTON MARINHO CREMA - DF64213-A Terceiros interessados Processo 0731930-59.2019.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DANIEL VICTOR SILVA R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo R E V PRODUCOES E EVENTOS LTDA IURI D OLIVEIRA CABELO BORGES DANIEL VICTOR SILVA VINICIUS MARCIANO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PRISCILLA AUGUSTA DA SILVA - DF32564-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES Processo 0751455-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAO SEBASTIAO - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718845-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDILEUZA ATAIDES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0743175-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo KOWLOON NIGHTS GAMES (UK) LIMITED Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 Polo Passivo ROGUE SNAIL CRIACAO DE JOGOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ZULATO MASCARO - SP418879 Terceiros interessados Processo 0702814-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LUCIANO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701873-27.2025.8.07.0008 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CARLOS VITOR FRAGOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745334-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUCIANO SANCHEZ NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750840-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DENISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A LARISSA OLIVEIRA DA SILVA - DF68635-A MARIA LUIZA DE LIMA PAZ - DF69957-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A Terceiros interessados Processo 0745074-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA PEREIRA TATIANE FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720030-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo THAIS DANIELE GONCALVES LESSA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701886-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL OLEGARIO SILVEIRA VERSIANI DOS ANJOS - DF432 Polo Passivo CHARLIE RANGEL SIDNEY TAVARES DE CARVALHO DIRECAO EVENTOS E NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749273-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CARLOS ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0740948-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCOS MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAIXAO BARBOSA - RJ176335 Polo Passivo CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0715020-26.2025.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ANDERSON MIRANDA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA REIS MURARO - DF79603 Polo Passivo HIROSHI HAYAKAWA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A Terceiros interessados Processo 0702480-06.2022.8.07.0021 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ELI OSMAR LEITE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A LUISA BRANDAO LENTI - DF76694 Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0711495-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FATIMA NEIVA PRACA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DF37377-A ANTONIO CARLOS PONTES - DF10041-A Polo Passivo TANIA MARA BESERRA DE OLIVEIRA FERNANDO JOSE VASCONCELOS MIRANDA ROSANA MARQUES DE ARAUJO SANDSON BALILLA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A MARIANA MONIQUE DANTAS DOS SANTOS - DF4027800A JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Terceiros interessados Processo 0716972-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo S. D. O. F. J. F. D. S. J. F. D. O. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - DF71423 DEIVISON FREIRE - DF18972-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo J. F. D. S. J. F. D. O. R. P. C. S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A PEDRO HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - DF71423 DEIVISON FREIRE - DF18972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732077-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724637-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0731634-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ANA CLAUDIA VAZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0742464-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo REINALDO FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745888-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HELENA MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A MAXWELL FROES BORGES - MS24334 Terceiros interessados Processo 0746876-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ABILIO NEHME DAN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO NEHME Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE - DF9937-A Terceiros interessados Processo 0756356-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo CLEONE JOSE DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712203-48.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. P. D. C. J. M. D. C. S. Y. G. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752514-11.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 Terceiros interessados Processo 0707382-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Polo Passivo MARCIA ROMAO BEZERRA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700454-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONALDO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA Terceiros interessados Processo 0701501-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo UIGNA ILHA MADUREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707714-37.2024.8.07.0008 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EMILLY ELIZABETH DE ALMEIDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0001814-78.2000.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706693-27.2023.8.07.0019 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LEONCIO ALLAN GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSY MOTA LIMA - DF62237-A Terceiros interessados Processo 0753840-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELENA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747669-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA HENRIQUE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751093-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0703486-88.2025.8.07.0006 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. H. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. C. M. V. N. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0004432-86.2016.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo F. S. D. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL DAVID DE OLIVEIRA NETO - MA13071 WILLIAN ANDERSON BASTIANI - MA13006-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746745-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Terceiros interessados DEBORA DALVANSO TEZOLIN JUNTOS PELO MUNDO LTDA Processo 0722566-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAIRON SILVA DE FREITAS HORACIO EDUARDO GOMES VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo HORACIO EDUARDO GOMES VALE NAIRON SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Terceiros interessados Processo 0723146-26.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo J. J. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA ELLEN VITOR LEAO FEITOSA JANSEN - DF85672 JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A Polo Passivo A. G. N. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Terceiros interessados Processo 0725922-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IDANI ASSIS DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO JUK FERREIRA CRUZ - DF58297-A Terceiros interessados Processo 0700017-31.2025.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CAMILA JUNIA CANDIDA ALVES E. J. L. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752181-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LISBOA PEREIRA - GO22931-A Terceiros interessados Processo 0710440-97.2023.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Polo Passivo J. L. D. M. M. J. H. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701027-60.2023.8.07.0014 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A ULYSSES DE OLIVEIRA BARBOSA - DF57611-A GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A Polo Passivo LIONS CONSULTORIA DE NEGOCIOS BANCOSEGURO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SAFRA S/A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Processo 0719347-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CLEOMAR LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0751470-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo B. A. C. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A PATRICIA SOUZA DE OLIVEIRA - DF72010-A Polo Passivo H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados Processo 0707727-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A Polo Passivo EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A Terceiros interessados Processo 0751604-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MECTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0722462-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A Polo Passivo MARCOS ALBERTO PADILHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI ALVES SANT ANA JUNIOR - SP443221 Terceiros interessados Processo 0713016-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA CARNEIRO MIZIARA - DF26421 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704558-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. O. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733628-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ELISA DE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS DO NASCIMENTO - DF56112-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Processo 0701620-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. W. DIAGNOSTICOS LTDA. DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA L. W. DIAGNOSTICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A LEONARDO SPERB DE PAOLA - PR16015-A ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A Terceiros interessados Processo 0701685-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIELE BERNARDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0719621-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DAIANE CABRAL BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753607-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA MARIA JOSE FAHNING DE SOUZA REVISTA SHANTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A Terceiros interessados Processo 0750373-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DIAS LEVINO DE OLIVEIRA FRANCIELY LOURENA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HUMBERTO LOUZA DE OLIVEIRA - DF69570-A Terceiros interessados Processo 0712455-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo R. M. R. J. M. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LENIO LOPES NASCIMENTO - MG146988-A VINICIUS YULE PARDI - MT23293/O TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A Polo Passivo J. M. M. R. R. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA CAMPOS DE MORAES NORA - DF70387-A LENIO LOPES NASCIMENTO - MG146988-A VINICIUS YULE PARDI - MT23293/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705201-56.2025.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo R. H. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752662-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GETULIO DE CASTRO DEUSIMAR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Polo Passivo EJB CENTROS COMERCIAIS S/A SIERRA ENPLANTA LTDA. OPERACAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA MARIA JOSE LOPES BARACAT MONICA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA - ME LUZIA VERAS DE MELO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA - DF47225-A PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados Processo 0707776-77.2024.8.07.0008 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN SOARES SILVA - DF32287-A ERICO VINICIUS GONCALVES MOURAO - DF37569-A Polo Passivo BENEDICTA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA DUTRA DA SILVA - DF79721 AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE - DF77577 Terceiros interessados Processo 0753485-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JHENIFFER FLAVIA DE ASSIS GAMBOA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0719879-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANDI GOMES DE JESUS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751596-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUZIRENE GOMES RODRIGUES LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0742679-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONIO GOMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ARIEL BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706651-37.2025.8.07.0009 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo WALLYSON DE GODOI AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUANA DAINA DE SOUSA - DF72159-A Terceiros interessados Processo 0751818-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TATIANE HENRIQUE CARES MARTINS WELLINGTON ANTONIO DA SILVA CARES Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753577-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ETIANE NERI DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750359-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo EDSON CORREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo AMAROLINA ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0751201-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo IROILTO NUNES PEREIRA VALLE DA SERRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Polo Passivo BRENDA FERNANDES FURTADO JOAO BATISTA MARQUES AMAZONIA INTER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Terceiros interessados Processo 0752087-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo M. A. M. W. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo 0747678-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLAUDIA LEMOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0732933-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARLENE RODRIGUES ROSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Terceiros interessados Processo 0700221-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LIDIANE MELO SOUSA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720669-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADRIANA ARAUJO FONTENELLE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700070-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO BARROZO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Processo 0703821-22.2025.8.07.0002 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO RENEI LACERDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0718652-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE PEREIRA TETE Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO ALVARES DA SILVA CAMPOS - DF22201-A Terceiros interessados Processo 0745375-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MAROSAN VIANA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0739508-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NA - NEUROCIENCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0750072-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WITIS DOS SANTOS LARA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO ALVES MARTINS - DF78846 Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IG INVESTIMENTOS & CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0735771-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ELAINE CRISTINE DE SOUZA DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A Polo Passivo DENIS WESLEI MARTINS DOS SANTOS ELAINE CRISTINE DE SOUZA ETERNAMENTE SERVICOS DE EVENTOS LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD UELITO FERNANDES DA CRUZ - DF47193-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0751586-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo ENEIAS DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A Terceiros interessados Processo 0707080-86.2025.8.07.0014 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TOMAZ DE AQUINO - DF30784-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0707663-23.2024.8.07.0009 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEIDE DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo Cleiton de Sousa Araujo Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Terceiros interessados Processo 0754248-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo EVILASIO COSTA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707454-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731709-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo KARLA FERREIRA SINDEAUX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730615-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE CINTIA OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo SARA DE SOUSA SANTIAGO - DF73459-A Polo Passivo JAMILLA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0005441-18.2013.8.07.0007 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo OSIEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0734001-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALBERTO VALDUGA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA CAMILA LEONHARDT Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0735732-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES - DF44823-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo D. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GOMES DE MATOS FILHO - DF5137-A Terceiros interessados Processo 0731051-52.2019.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANO CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A LUCAS ABREU BARROSO - DF42493-A MARCELA MULLER - RS55462-S Polo Passivo HELENA BONESI OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0749012-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE BERNARDES CARAPETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0713084-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MRT ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo BAD BOY COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME FERNANDA SILVA SOUSA RENATO ALVES SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0719690-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VILA RICA RESTAURANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA CRISTIANE LIMA PEREIRA D. L. D. O. D. L. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716131-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GILMAR VIEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0700460-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE ELIAS MAKHOUL JUNIOR - MT24104/O MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0721000-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0722009-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. DOTERRA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721449-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS WILHIAM ANTONIO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716267-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE FREITAS MARTINS NETO FERNANDO CESAR VARELA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCELO MARQUES VALERIO - DF75632 LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0755072-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo F. D. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Polo Passivo M. J. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0722022-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIRO FERREIRA LIMA CIRO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - DF75099 Polo Passivo ECOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A KARLA CAVALCANTI E SILVA - DF74954-A Terceiros interessados Processo 0718939-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALDER JAIME DE MORAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo AEROCLUBE DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo CLEUBER JOSE DE BARROS - DF23420-S Terceiros interessados Processo 0723792-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON RODRIGUES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0740951-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0735413-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo CRISTIAN FARIAS MARTINS ALEX FEHR SARDINHA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINE NERE DUARTE FEHR SARDINHA - SP421862-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706592-05.2023.8.07.0014 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CIPAN COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Polo Passivo IMPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA BIENSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LAERCIO CAVALCANTE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0724922-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. I. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo F. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA GITIRANA FUJIHARA - SP427207 RAVILA KAROLINE CARNEIRO DE MELO - DF63646-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725122-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEVERINO LOPES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0726092-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAYSA GONZAGA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726166-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTORINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo LUCIANO BARBOSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701701-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SIQUEIRA E GAIPO INDUSTRIA E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA OPIMED DO BRASIL LTDA ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727133-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Polo Passivo ALIANCA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados Processo 0728171-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA MAIZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0728228-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FERNANDO MALTA LAMENHA - DF83059 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A Polo Passivo DANIEL MACENA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Terceiros interessados Processo 0729763-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0717266-63.2023.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo V. A. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ROBERTO RIOS DA SILVA - DF35583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744053-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CIELO S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SABRINA VARGAS RAMALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0732284-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733944-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELDA ARAUJO DA COSTA DE FARIAS LIDER EM ALIANCAS - COMERCIO E SERVICOS EM JOIAS LTDA - ME MOISES PEREIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733946-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAYSSA GUIMARAES GONTIJO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734446-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720526-12.2023.8.07.0020 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703277-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo TOMAS MASCI Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO - SP337930 Terceiros interessados Processo 0728776-39.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CND 06 DROGRARIA E PERFUMARIA TORRES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA NASCIMENTO DA SILVA - DF60494-A Polo Passivo JOSE WAGNER VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BOBANY TAVARES - RS56055 Terceiros interessados Processo 0703461-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FARLEY THIAGO CARNEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo FRANCINALDO PEREIRA DOS SANTOS F P DOS SANTOS CONTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0712089-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ADISANILDE PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo JULIANA DE FREITAS BARRETO SOUZA FRANCISCO BORJA DA SILVA NETO DEBORA BARRETO SILVA GOMES ELISA PAULO DA SILVA NETO FRANCISCO SEGUNDO Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Processo 0704831-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SODACA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MAURICIO XAVIER REIS - GO28417-A RENAN SANTOS MARTINS - GO33986-A EDUARDO MIRANDA MARINHO - GO40812 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721776-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NORMA BRANDAO LAVENERE MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0738219-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo J. L. A. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738314-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo G10G SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA GERSON SEBASTIAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738484-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887 ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186 MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634 BRUNA FURTINI VEADO - MG199095 LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825 BARBARA COTTA BARRETO - MG186582 GUILHERME RODRIGUES SALES - MG230968 Terceiros interessados Processo 0738794-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO LEITE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO - SP273904 Polo Passivo JAQUELINE ARAUJO DA SILVA WILLIAM ARAUJO DA SILVA PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ109659 Terceiros interessados Processo 0752320-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A Polo Passivo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Terceiros interessados Processo 0739495-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES - MG114069 Terceiros interessados DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO ALEXANDRE CAZAROTTI ERIC FURTADO FERREIRA BORGES Processo 0739571-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo MY HOME - AUDIO, VIDEO E AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA CAMPOS SOBRINHO - DF44840-A Terceiros interessados Processo 0739853-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo M. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS - DF5437-A CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Processo 0737395-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DA CHACARA MAKARIOS - APROMAK Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiros interessados Processo 0740400-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Terceiros interessados Processo 0740396-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo EIJI SATO ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA EIJI SATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A AUGUSTO MAIA LAGARES - DF73009 Terceiros interessados Processo 0717691-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A LAINA PESSIMILIO CASER - ES12829 ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - ES8799 LUCIANA PATROCINIO BORLINI - ES10211 PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0740642-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740660-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0740838-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo VITORIA BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA LUCIENE PONTES DA GRACA JONILSON DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LARISSA KAREN MAGULAS PENHA - PI17777-A Terceiros interessados Processo 0717404-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CENTRO CLINICO GPR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Terceiros interessados Processo 0711187-62.2023.8.07.0009 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARISTELA PAPA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A Polo Passivo CRISTINA APARECIDA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0720628-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO SERAKIDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Terceiros interessados Processo 0709072-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0702954-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A BARBARA SILVA HORTA - MG192732-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO EM PROTECAO VEICULAR E OUTROS BENEFICOS UNIAUTO BRASIL SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RENATO ELEOTERIO COSTA SANTANA - PE46725 MARCOS NAION MARINHO DA SILVA - PE49270 LUCAS HUAN COSTA DA SILVA - PE50446 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0743018-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo DAVID REZENDE MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0714161-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALEXANDRA PAULA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724026-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo ATAIDES LAZARO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0718570-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Polo Passivo CARLOS HUMBERTO DE CASTRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VARGAS LIMA DE CASTRO DOURADO - DF81152 Terceiros interessados Processo 0722136-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 251 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARINA GUSMAO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELICE DE JESUS GUSMAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 11 de fevereiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:19

Recebimento

06/02/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 11:54

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 10:43

Recebimento

07/01/2026, 18:48

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 18:48

Distribuição (sorteio)

07/01/2026, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTRARRAZÕES e APELAÇÃO ADESIVA, no ID 256876081, protocolizada TEMPESTIVAMENTE pela parte AUTORA. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 25 de novembro de 2025 12:00:03. ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO da parte ( ) AUTORA ( x ) RÉ, ID nº 253926378 e 253559924. Certifico, ainda, que a parte ( x ) AUTORA / ( ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Santa Maria/DF, 18 de outubro de 2025 11:18:39. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais) a título de danos materiais; b) condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (exame equivocado). Em razão da sucumbência das partes, condeno autor e réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na proporção de 30% para o autor e 70% para as requeridas, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado, sem outros requerimentos, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Preliminarmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para indicar os dados bancários para recebimento dos honorários períciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a informação, expeça-se ofício à Presidência do Tribunal, requisitando o pagamento dos honorários periciais finais, no valor de R$ 1.800,00, conforme proposta apresentada, em consonância com a Portaria Conjunta 116/2024. No que tange à impugnação apresentada pela parte ré, percebe-se que não há impugnação a qualquer omissão ou eventual contradição apresentado ao laudo complementar e sim, à conclusão ao laudo em si, razão pela qual, prescinde de novos esclarecimentos por parte da perita. Quanto ao prosseguimento do feito, remetam-se os autos para sentença, devendo observar a ordem cronológica. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Preliminarmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a perita para indicar os dados bancários para recebimento dos honorários períciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a informação, expeça-se ofício à Presidência do Tribunal, requisitando o pagamento dos honorários periciais finais, no valor de R$ 1.800,00, conforme proposta apresentada, em consonância com a Portaria Conjunta 116/2024. No que tange à impugnação apresentada pela parte ré, percebe-se que não há impugnação a qualquer omissão ou eventual contradição apresentado ao laudo complementar e sim, à conclusão ao laudo em si, razão pela qual, prescinde de novos esclarecimentos por parte da perita. Quanto ao prosseguimento do feito, remetam-se os autos para sentença, devendo observar a ordem cronológica. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à complementação do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à complementação do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi acostado laudo pericial ao ID 231302805. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Havendo necessidade de esclarecimentos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se novamente a perita judicial. Santa Maria/DF, 3 de abril de 2025. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi acostado laudo pericial ao ID 231302805. Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. Havendo necessidade de esclarecimentos, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se novamente a perita judicial. Santa Maria/DF, 3 de abril de 2025. HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Diretora de Secretaria

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada manifestação do perito, conforme ID 229700510. De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 2 (dois) dias. BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2025 17:55:57. ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada manifestação do perito, conforme ID 229700510. De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 2 (dois) dias. BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2025 17:55:57. ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada, no ID Nº 225583362, petição do(a) Sr(a). Perito(a), com PROPOSTA DE HONORÁRIOS. De ordem, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena concordância tácita. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2025 13:15:44. ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada, no ID Nº 225583362, petição do(a) Sr(a). Perito(a), com PROPOSTA DE HONORÁRIOS. De ordem, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena concordância tácita. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2025 13:15:44. ROBERTA ALMEIDA SILVA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 225583362. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 17 de fevereiro de 2025 13:13:48. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 225583362. De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( x ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 17 de fevereiro de 2025 13:13:48. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia, destituo a Dra. Mellisia. Nomeio, em seu lugar, a Dra. Bianca Cesário da Costa, também cadastrada, devendo ser intimada pelo E-mail: [email protected]. Intime-a nos termos da decisão de ID 213332728. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO A prova oral requerida pela demandada não é útil à comprovação dos fatos, pois tem por objetivo esclarecer o procedimento usualmente adotado. Isso já foi explicado nos autos e não é fato que autorize a oitiva de testemunhas. O autor pediu a realização de prova pericial para esclarecer uma questão de natureza técnica, o que tem relevância e pertinência. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido e nomeio a Dra. Melissia Conceição Chagas, biomédica cadastrada neste Tribunal, para atuar como perita. Intime-a (e-mail: [email protected], telefone: 61 99260-5335) para que apresente a proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Os honorários serão adiantados pelo autor, mas, por ser beneficiário da justiça gratuita, está sujeita ao regulamento da Portaria Conjunta nº 116/2024. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 206686745. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 7 de agosto de 2024 12:49:39. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a RÉPLICA foi apresentada no ID 206686745. De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 7 de agosto de 2024 12:49:39. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas CONTESTAÇÕES, conforme ID 200884868 / 203436679, protocolizadas: ( X ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De acordo com a Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias. Santa Maria/DF, 12 de julho de 2024 11:59:12. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/06/2024 16:00 SALA 14 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-14-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Santa Maria/DF, 18 de abril de 2024 17:39:59. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 192421884. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. A parte autora NÃO aderiu ao "Juízo 100% Digital". 1. Designe-se data para realização de audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 334, do CPC. 1.1. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 1.2. Intime-se a parte autora por publicação no DJe, na pessoa de seu procurador constituído nos autos. 1.3. Na forma do art. 334, §9º, do CPC, para a audiência em questão, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. 2. CITE(M)-SE. 2.1. No mesmo ato, INTIME-SE a parte requerida para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação, ocasião que o prazo para contestar em 15 dias úteis começará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II do CPC). 2.2. Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334, do CPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação quando não houver a composição (art. 335, CPC). 2.3. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.4. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3. Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4. A parte ré deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5. Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1. Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2. Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 6. Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro. Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7. Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1. Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2. Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9. Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701620-67.2024.8.07.0010. AUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: L. W. DIAGNOSTICOS LTDA., DB - DIAGNOSTICOS E ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Na petição inicial, a parte autora pugna pelo deferimento da justiça gratuita em seu favor. A justiça gratuita é benefício legal dispensado à parte que terá a subsistência comprometida se for obrigada ao pagamento das custas e despesas processuais. Ao interpretar a Lei 1060/50, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou jurisprudência, estabelecendo que, em regra, basta declaração de hipossuficiência da parte interessada para obtenção do benefício. Também já firmou a jurisprudência do mesmo tribunal, que diante dos documentos juntados nos autos, e mesmo dos elementos da lide, pode se afastar a presunção decorrente da alegação da parte, inclusive de ofício. E diante de incongruências nos autos, o juiz pode mandar a parte justificar o pleito de ofício, sob pena de indeferimento. Tal posicionamento foi plenamente albergado pelas novas disposições do atual CPC a respeito do tema. De fato, o art. 99 do Novo Código de Processo Civil prevê expressamente bastar a declaração de hipossuficiência da parte para se presumir o estado de necessidade da parte postulante. Diante dos elementos constantes nos autos, todavia, o juiz pode indeferir de ofício o benefício se constatar que existem elementos nos autos para infirmar as alegações da parte postulante da gratuidade. Nesse passo, impõe-se oportunizar ao requerente a devida justificação da alegação. No caso em tela, a parte autora alega que não possui condições de efetuar o pagamento das custas processuais, informa que o valor por ela auferido economicamente não lhe assegura renda para o pagamento das custas processuais. Entretanto, ao observar os documentos juntados pela autora na inicial, demonstram incompatibilidade entre a renda declarada pela parte autora e sua alegada hipossuficiência. Entendo pertinente, pois, o esclarecimento da alegação, antes de apreciar o benefício da justiça gratuito postulado. Nesse sentido, os seguintes precedentes: PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PROVAS. CAPACIDADE FINANCEIRA. BENEFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça. A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. 2. A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. 3. Tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. 4. O magistrado pode solicitar a comprovação pela parte requerente, a fim de perquirir-se acerca de suas reais condições econômico-financeiras, para deferimento da proteção constitucional da assistência jurídica integral e gratuita. 5. As provas denotam a capacidade financeira do agravante, situação que é incompatível com os requisitos do benefício pleiteado, motivo pelo qual deve ser indeferida a gratuidade de justiça. 6. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1707991, 07431964120228070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/5/2023, publicado no DJE: 20/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 5.º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 99 DO CPC. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. O magistrado poderá indeferir o pleito de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que denotam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. 2. A gratuidade não deve ser concedida apenas com amparo presunção de hipossuficiência. 3. A presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência é relativa, podendo ser elidida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. 4. A assunção de obrigações acima da capacidade econômica-financeira não se confunde com o estado de pobreza. 5. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1702977, 07015570920238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/5/2023, publicado no DJE: 16/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Comprove o requerente a efetiva necessidade do benefício da gratuidade de justiça postulado, juntando aos autos outros comprovantes, CTPS, demais despesas, declaração de imposto de renda completa, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88. Ou, recolha as custas iniciais, juntando a guia de comprovação aos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial para: 1) juntar aos autos algum documento em seu nome que comprove residência nesta cidade, tais como contrato de aluguel, fatura emitida pela CEB, CAESB, empresa de telefonia, administradora de cartão de crédito, estabelecimento educacional, dentre outros. Advirto que não será aceita mera declaração, nem orçamentos, notificações de débitos incidentes sobre veículo, comprovantes em nome de terceiros ou documentos (mesmo os citados acima) com data anterior a 3 meses; 2) manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as modificações necessárias, a fim de evitar futura alegação de nulidade. datado e assinado digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Recebimento

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