Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709066-42.2024.8.07.0004 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709066-42.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709066-42.2024.8.07.0004. AGRAVANTE: ALMIR SOARES AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

07/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 15:14

Mero expediente

03/07/2026, 15:14

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 12:38

Petição (Contra-razões)

02/07/2026, 15:32

Publicação

21/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709066-42.2024.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (Portaria GPR n 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. BrasÃlia/DF, 17 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

18/06/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

17/06/2026, 12:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/06/2026, 11:57

Decurso de Prazo

10/06/2026, 02:16

Decurso de Prazo

09/06/2026, 02:16

Publicação

02/06/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:16

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709066-42.2024.8.07.0004. RECORRENTE: ALMIR SOARES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MILITAR RESERVA DA PMDF. MARGEM CONSIGNÁVEL. LEI Nº 14.509/2022. LIMITE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS AUTORIZADOS SOMADOS AOS OBRIGATÓRIOS. LIMITE DE 70% SOBRE A REMUNERAÇÃO BRUTA. EXCESSO NÃO VERIFICADO. MARGENS OBSERVADAS. DESCONTOS DECORRENTES DE OUTROS EMPRÉSTIMOS QUE NÃO SE SUJEITAM AO LIMITE CONSIGNÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. 1. A Lei Complementar Distrital n. 1.015, de 05 de setembro de 2022, que alterou o art. 116, § 2º, da Lei Complementar Distrital n. 840/11, aumentou o limite do desconto mensal das consignações no percentual de 40% (quarenta por cento), sendo 5% (cinco por cento) reservado para saques com cartão de crédito ou amortização de dívidas referentes a esta mesma modalidade. 2. O art. 29, §1º, da Lei n.º 10.486/2002, preconiza que os descontos facultativos somados aos descontos obrigatórios são tidos como legais e não necessitam de adequação quando não excedam 70% (setenta por cento) da remuneração bruta do militar. 3. Apelação conhecida e provida. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, restando configurada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 29 da Lei 10.486/2002, destacando que o acórdão recorrido concedeu tutela diversa da pleiteada, uma vez que realizou exame restrito à soma das consignações facultativas e compulsórias, não observando a margem exclusivamente destinada às facultativas. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o inconformismo no tocante à indicada violação ao artigo 29 da Lei 10.486/2002, porquanto o exame da tese recursal demandaria, necessariamente, a apreciação de lei local, e “Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial, rever acórdão que demanda interpretação de direito local, à luz do óbice contido na Súmula n. 280 do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt no REsp n. 2.214.010/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). III – INADMITO o recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-H5D

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- 08/04 até 16/04 Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV- 08/04 até 16/04, realizada no dia 08 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D´ASSUNÇÃO, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, LEILA ARLANCH E FABRICIO FONTOURA BEZERRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701048-92.2021.8.07.0018 0714447-14.2022.8.07.0000 0701047-73.2022.8.07.0018 0700995-77.2022.8.07.0018 0703441-53.2022.8.07.0018 0707380-41.2022.8.07.0018 0703632-64.2023.8.07.0018 0718525-48.2022.8.07.0001 0703646-75.2023.8.07.0009 0743328-64.2023.8.07.0000 0722203-06.2024.8.07.0000 0722499-28.2024.8.07.0000 0723341-21.2023.8.07.0007 0709124-49.2023.8.07.0014 0706483-47.2021.8.07.0018 0733529-60.2024.8.07.0000 0702406-69.2023.8.07.0003 0704735-92.2025.8.07.0000 0749734-64.2024.8.07.0001 0702038-36.2023.8.07.0011 0722441-88.2025.8.07.0000 0726436-12.2025.8.07.0000 0714651-27.2024.8.07.0020 0730739-69.2025.8.07.0000 0731233-31.2025.8.07.0000 0732564-48.2025.8.07.0000 0733613-27.2025.8.07.0000 0700496-21.2025.8.07.0008 0734165-89.2025.8.07.0000 0734178-88.2025.8.07.0000 0734176-21.2025.8.07.0000 0734338-16.2025.8.07.0000 0735546-35.2025.8.07.0000 0706907-29.2024.8.07.0004 0736025-28.2025.8.07.0000 0736688-74.2025.8.07.0000 0716793-04.2024.8.07.0020 0736851-54.2025.8.07.0000 0737037-77.2025.8.07.0000 0714809-65.2022.8.07.0016 0750290-66.2024.8.07.0001 0737716-77.2025.8.07.0000 0702652-49.2025.8.07.0018 0738080-49.2025.8.07.0000 0739172-93.2024.8.07.0001 0717339-82.2025.8.07.0001 0738438-14.2025.8.07.0000 0738954-34.2025.8.07.0000 0730363-51.2023.8.07.0001 0739305-07.2025.8.07.0000 0739373-54.2025.8.07.0000 0729875-28.2025.8.07.0001 0703354-20.2024.8.07.0021 0740018-79.2025.8.07.0000 0740771-36.2025.8.07.0000 0701984-78.2025.8.07.0018 0702169-19.2025.8.07.0018 0740990-49.2025.8.07.0000 0741167-13.2025.8.07.0000 0704685-57.2025.8.07.0003 0741199-18.2025.8.07.0000 0741425-23.2025.8.07.0000 0740821-93.2024.8.07.0001 0742053-12.2025.8.07.0000 0743100-21.2025.8.07.0000 0715944-38.2024.8.07.0018 0703349-49.2024.8.07.0004 0743922-10.2025.8.07.0000 0744322-24.2025.8.07.0000 0744923-30.2025.8.07.0000 0745157-12.2025.8.07.0000 0716873-35.2023.8.07.0009 0710815-76.2024.8.07.0010 0745572-92.2025.8.07.0000 0745705-37.2025.8.07.0000 0722406-28.2025.8.07.0001 0704087-22.2024.8.07.0009 0738601-25.2024.8.07.0001 0745782-46.2025.8.07.0000 0746835-62.2025.8.07.0000 0708893-21.2024.8.07.0003 0743306-66.2024.8.07.0001 0752233-21.2024.8.07.0001 0747767-50.2025.8.07.0000 0748309-68.2025.8.07.0000 0701872-57.2025.8.07.0003 0748507-08.2025.8.07.0000 0721483-02.2025.8.07.0001 0749119-43.2025.8.07.0000 0749159-25.2025.8.07.0000 0017899-80.2016.8.07.0001 0749316-95.2025.8.07.0000 0710784-05.2023.8.07.0006 0702906-68.2024.8.07.0014 0749596-66.2025.8.07.0000 0749763-83.2025.8.07.0000 0749866-90.2025.8.07.0000 0750089-43.2025.8.07.0000 0750096-35.2025.8.07.0000 0750146-61.2025.8.07.0000 0708004-12.2025.8.07.0010 0711732-88.2025.8.07.0001 0750824-76.2025.8.07.0000 0708585-54.2025.8.07.0001 0715323-29.2023.8.07.0001 0751040-37.2025.8.07.0000 0707727-86.2022.8.07.0014 0708455-13.2025.8.07.0018 0707595-16.2023.8.07.0007 0752107-37.2025.8.07.0000 0735663-23.2025.8.07.0001 0700265-66.2022.8.07.0018 0752641-78.2025.8.07.0000 0752731-86.2025.8.07.0000 0752876-45.2025.8.07.0000 0709628-26.2025.8.07.0001 0704043-25.2023.8.07.0013 0753173-52.2025.8.07.0000 0753179-59.2025.8.07.0000 0753182-14.2025.8.07.0000 0713116-67.2022.8.07.0009 0709066-42.2024.8.07.0004 0711222-85.2024.8.07.0009 0753391-80.2025.8.07.0000 0753450-68.2025.8.07.0000 0753532-02.2025.8.07.0000 0753723-47.2025.8.07.0000 0700786-48.2021.8.07.0017 0746549-18.2024.8.07.0001 0754207-62.2025.8.07.0000 0754323-68.2025.8.07.0000 0754374-79.2025.8.07.0000 0754443-14.2025.8.07.0000 0735182-15.2025.8.07.0016 0754496-92.2025.8.07.0000 0754502-02.2025.8.07.0000 0706832-84.2024.8.07.0005 0701867-41.2025.8.07.0001 0755051-12.2025.8.07.0000 0706714-86.2025.8.07.0001 0755174-10.2025.8.07.0000 0706599-96.2024.8.07.0002 0725229-72.2025.8.07.0001 0755409-74.2025.8.07.0000 0755517-06.2025.8.07.0000 0720791-77.2024.8.07.0020 0747815-97.2021.8.07.0016 0726804-18.2025.8.07.0001 0752465-96.2025.8.07.0001 0718665-60.2024.8.07.0018 0755967-46.2025.8.07.0000 0756020-27.2025.8.07.0000 0756057-54.2025.8.07.0000 0710038-33.2025.8.07.0018 0756101-07.2024.8.07.0001 0756183-07.2025.8.07.0000 0756724-40.2025.8.07.0000 0707209-79.2025.8.07.0018 0717544-92.2022.8.07.0009 0721220-78.2023.8.07.0020 0700262-29.2026.8.07.0000 0700660-73.2026.8.07.0000 0700750-81.2026.8.07.0000 0706089-56.2024.8.07.0011 0701461-86.2026.8.07.0000 0701521-59.2026.8.07.0000 0701678-32.2026.8.07.0000 0701881-91.2026.8.07.0000 0011038-78.2016.8.07.0001 0726215-88.2023.8.07.0003 0702057-70.2026.8.07.0000 0702165-02.2026.8.07.0000 0741712-80.2025.8.07.0001 0711565-04.2021.8.07.0004 0759855-77.2022.8.07.0016 0703184-43.2026.8.07.0000 0703528-24.2026.8.07.0000 0703764-73.2026.8.07.0000 0703811-47.2026.8.07.0000 0704022-83.2026.8.07.0000 0704143-14.2026.8.07.0000 0708995-85.2025.8.07.0010 0704999-75.2026.8.07.0000 0705252-63.2026.8.07.0000 0746176-50.2025.8.07.0001 0706548-51.2025.8.07.0002 0012384-40.2016.8.07.0009 0706262-45.2026.8.07.0000 0706301-42.2026.8.07.0000 0708461-44.2025.8.07.0010 0714821-16.2025.8.07.0003 0706715-40.2026.8.07.0000 0706603-97.2024.8.07.0014 0701670-98.2026.8.07.0018 0723274-46.2025.8.07.0020 0718344-42.2025.8.07.0001 0729795-98.2024.8.07.0001 0730514-46.2025.8.07.0001 0722130-76.2025.8.07.0007 0712648-50.2024.8.07.0004 0746641-93.2024.8.07.0001 0707750-48.2025.8.07.0007 0732367-90.2025.8.07.0001 0745639-54.2025.8.07.0001 0752419-10.2025.8.07.0001 0704711-25.2025.8.07.0013 0707773-78.2026.8.07.0000 0709883-91.2024.8.07.0009 0756864-08.2024.8.07.0001 0707905-38.2026.8.07.0000 0720067-79.2024.8.07.0018 0717192-56.2025.8.07.0001 0725910-76.2024.8.07.0001 0719029-49.2025.8.07.0001 0037802-34.1998.8.07.0001 0701972-97.2025.8.07.0007 0749733-79.2024.8.07.0001 0728929-56.2025.8.07.0001 0737154-02.2024.8.07.0001 0708285-44.2025.8.07.0017 0705722-71.2025.8.07.0019 0736796-03.2025.8.07.0001 0772703-91.2025.8.07.0016 0749830-45.2025.8.07.0001 0708804-36.2026.8.07.0000 0710283-80.2025.8.07.0006 0700405-98.2025.8.07.0017 0711604-17.2025.8.07.0018 0717656-80.2025.8.07.0001 0710153-27.2024.8.07.0006 0701830-14.2025.8.07.0001 0700837-59.2021.8.07.0017 0709004-59.2025.8.07.0006 0707779-79.2017.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0726525-35.2025.8.07.0000 0711022-87.2024.8.07.0006 0701469-64.2025.8.07.0011 0703140-24.2025.8.07.9000 0753698-34.2025.8.07.0000 0753671-51.2025.8.07.0000 0727705-09.2023.8.07.0016 0755848-85.2025.8.07.0000 0701084-18.2026.8.07.0000 0701159-57.2026.8.07.0000 0703206-04.2026.8.07.0000 0704979-84.2026.8.07.0000 0702740-11.2025.8.07.0011 0719958-76.2025.8.07.0003 0750061-09.2024.8.07.0001 ADIADOS 0742128-51.2025.8.07.0000 0743630-90.2023.8.07.0001 0713819-97.2024.8.07.0018 0705836-47.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0713955-19.2022.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 15 de abril de 2026 às 17:49:43 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÕES. MILITAR DA RESERVA. ART. 29 DA LEI Nº 10.486/2002. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE DECRETO DISTRITAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação da parte embargada e julgou improcedente ação de obrigação de fazer destinada à limitação das consignações facultativas ao percentual de 35% da remuneração líquida. O embargante alega contradição no acórdão, afirmando que o colegiado reconheceu excesso de consignações facultativas sobre o limite de 35% previsto no Decreto Distrital nº 28.195/2007, mas, ainda assim, aplicou o limite global de 70% da Lei nº 10.486/2002. Sustenta omissão quanto à vigência e aplicabilidade do Decreto nº 28.195/2007, inclusive após suas alterações; requer prequestionamento de dispositivos da Lei nº 10.486/2002 e do art. 489, §1º, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: (i) definir se o acórdão incorreu em omissão ou contradição ao aplicar a Lei nº 10.486/2002, em vez do Decreto Distrital nº 28.195/2007; e III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A via dos embargos de declaração é restrita às hipóteses taxativas do art. 1.022 do CPC, não podendo ser utilizada para reexame do mérito do julgamento. 4. O acórdão embargado aplicou corretamente o art. 29, §1º, da Lei nº 10.486/2002, que disciplina o limite de consignações dos militares do Distrito Federal, fixando teto de 70% sobre a remuneração bruta para a soma de descontos obrigatórios e autorizados. 5. O Decreto Distrital nº 28.195/2007 não prevalece sobre norma federal que regula a matéria de forma exaustiva. A legislação federal estabelece o parâmetro aplicável, sendo incabível pretender que decreto local limite margem consignável em desconformidade com lei federal. 6. A decisão apreciou os argumentos centrais apresentados na apelação e não incorreu em omissão sobre a legislação aplicável. Não há contradição entre reconhecer percentual de consignações facultativas superior ao limite do decreto distrital e, ainda assim, aplicar a lei federal, hierarquicamente superior. 7. O prequestionamento implícito decorre da análise dos temas jurídicos no acórdão. Não se exige menção numérica exaustiva aos dispositivos quando as teses foram enfrentadas. 8. Constatada a pretensão de rediscutir o mérito, e inexistentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: "1. A aplicação dos limites de consignação dos militares do Distrito Federal deve observar o art. 29, §1º, da Lei nº 10.486/2002, que prevalece sobre normas distritais. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de mérito quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade."

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 04/03 até 12/03) Ata da 7ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 04/03 até 12/03), realizada no dia 04 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D´ASSUNÇÃO, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA E FABRICIO FONTOURA BEZERRA Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700043-74.2021.8.07.0005 0012945-41.2014.8.07.0007 0709297-88.2023.8.07.0009 0733368-50.2024.8.07.0000 0748763-16.2023.8.07.0001 0702406-69.2023.8.07.0003 0710267-27.2024.8.07.0018 0721072-90.2024.8.07.0001 0704983-83.2024.8.07.0003 0707422-44.2018.8.07.0014 0711106-72.2025.8.07.0000 0704499-08.2023.8.07.0002 0720034-12.2025.8.07.0000 0705169-12.2024.8.07.0002 0721559-29.2025.8.07.0000 0714992-13.2024.8.07.0001 0722407-16.2025.8.07.0000 0722463-49.2025.8.07.0000 0722634-06.2025.8.07.0000 0723044-64.2025.8.07.0000 0708311-90.2025.8.07.0001 0707089-58.2023.8.07.0001 0731753-22.2024.8.07.0001 0724715-25.2025.8.07.0000 0710538-48.2024.8.07.0014 0725067-80.2025.8.07.0000 0725286-93.2025.8.07.0000 0719380-05.2024.8.07.0018 0726392-90.2025.8.07.0000 0726469-02.2025.8.07.0000 0711647-98.2022.8.07.0004 0704636-53.2024.8.07.0002 0727687-65.2025.8.07.0000 0727749-08.2025.8.07.0000 0728751-44.2024.8.07.0001 0702791-06.2022.8.07.0018 0729286-39.2025.8.07.0000 0721047-26.2024.8.07.0018 0705284-02.2025.8.07.0001 0712062-16.2024.8.07.0003 0710152-23.2025.8.07.0001 0704454-19.2024.8.07.0018 0730194-93.2025.8.07.0001 0731395-26.2025.8.07.0000 0702221-35.2025.8.07.9000 0713403-74.2024.8.07.0004 0732012-83.2025.8.07.0000 0722095-36.2022.8.07.0003 0732860-70.2025.8.07.0000 0733436-63.2025.8.07.0000 0733440-03.2025.8.07.0000 0755243-73.2024.8.07.0001 0706596-95.2025.8.07.0006 0702331-34.2025.8.07.9000 0702938-58.2024.8.07.0019 0734341-68.2025.8.07.0000 0734533-98.2025.8.07.0000 0740553-39.2024.8.07.0001 0734721-91.2025.8.07.0000 0702384-15.2025.8.07.9000 0735626-96.2025.8.07.0000 0735506-53.2025.8.07.0000 0750977-32.2023.8.07.0016 0735524-74.2025.8.07.0000 0726721-18.2024.8.07.0007 0700837-17.2025.8.07.0018 0816696-24.2024.8.07.0016 0736189-90.2025.8.07.0000 0736398-59.2025.8.07.0000 0737197-05.2025.8.07.0000 0737812-92.2025.8.07.0000 0700540-58.2025.8.07.0002 0700670-97.2025.8.07.0018 0737993-93.2025.8.07.0000 0727518-91.2024.8.07.0007 0738439-96.2025.8.07.0000 0731920-39.2024.8.07.0001 0738504-91.2025.8.07.0000 0741651-14.2024.8.07.0016 0704777-63.2024.8.07.0005 0711178-63.2024.8.07.0010 0740255-16.2025.8.07.0000 0707922-24.2024.8.07.0007 0740798-19.2025.8.07.0000 0704076-90.2019.8.07.0001 0741026-91.2025.8.07.0000 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0752027-07.2024.8.07.0001 0745461-08.2025.8.07.0001 0706620-75.2024.8.07.0001 0725211-28.2024.8.07.0020 0701215-70.2025.8.07.0018 0721220-78.2023.8.07.0020 0744289-20.2024.8.07.0016 0700997-62.2026.8.07.0000 0718644-15.2023.8.07.0020 0011038-78.2016.8.07.0001 0726618-29.2024.8.07.0001 0714097-34.2024.8.07.0007 0704234-87.2025.8.07.0017 RETIRADOS DA SESSÃO 0720041-14.2019.8.07.0000 0709941-38.2022.8.07.0018 0722563-17.2024.8.07.0007 0750743-95.2023.8.07.0001 0705726-36.2023.8.07.0001 0722985-76.2025.8.07.0000 0716170-60.2025.8.07.0001 0716647-20.2024.8.07.0001 0744248-67.2025.8.07.0000 0722691-04.2024.8.07.0018 0707460-67.2024.8.07.0007 0745101-76.2025.8.07.0000 0703328-94.2025.8.07.0018 0779437-92.2024.8.07.0016 0705258-15.2023.8.07.0020 0743306-66.2024.8.07.0001 0747391-64.2025.8.07.0000 0747737-15.2025.8.07.0000 0701683-61.2025.8.07.0009 0749999-35.2025.8.07.0000 0710374-70.2025.8.07.0007 0707581-28.2025.8.07.0018 0702571-30.2025.8.07.0009 0714385-46.2024.8.07.0018 0747217-52.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0740880-50.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 12 de março de 2026 às 13:09:26 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 3ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 04/02 até 12/02) Ata da 3ª Sessão Ordinária Virtual 7TCV (período de 04/02 até 12/02), realizada no dia 04 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, FABRICIO FONTOURA BEZERRA e JANSEN FIALHO DE ALMEIDA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708092-98.2017.8.07.0020 0711606-14.2020.8.07.0001 0703378-65.2021.8.07.0017 0732622-71.2023.8.07.0016 0723098-72.2022.8.07.0020 0703990-02.2022.8.07.0006 0706000-97.2023.8.07.0001 0731257-93.2024.8.07.0000 0709547-84.2024.8.07.0010 0715407-93.2024.8.07.0001 0713754-41.2024.8.07.0006 0705582-53.2023.8.07.0004 0704843-46.2024.8.07.0004 0720611-87.2025.8.07.0000 0752146-65.2024.8.07.0001 0725735-51.2025.8.07.0000 0757060-75.2024.8.07.0001 0727703-19.2025.8.07.0000 0728395-18.2025.8.07.0000 0729131-36.2025.8.07.0000 0001389-31.2017.8.07.0009 0729891-82.2025.8.07.0000 0712986-96.2025.8.07.0001 0707714-34.2024.8.07.0009 0731030-69.2025.8.07.0000 0731201-26.2025.8.07.0000 0731527-83.2025.8.07.0000 0731889-85.2025.8.07.0000 0731992-92.2025.8.07.0000 0728225-59.2024.8.07.0007 0732936-94.2025.8.07.0000 0733264-24.2025.8.07.0000 0733409-80.2025.8.07.0000 0733666-08.2025.8.07.0000 0733692-06.2025.8.07.0000 0733970-07.2025.8.07.0000 0734394-49.2025.8.07.0000 0734731-38.2025.8.07.0000 0734868-20.2025.8.07.0000 0707694-31.2024.8.07.0013 0718773-89.2024.8.07.0018 0735670-18.2025.8.07.0000 0735791-46.2025.8.07.0000 0720413-24.2024.8.07.0020 0736025-28.2025.8.07.0000 0710250-88.2024.8.07.0018 0736103-22.2025.8.07.0000 0736167-32.2025.8.07.0000 0714673-36.2024.8.07.0004 0736279-98.2025.8.07.0000 0736322-35.2025.8.07.0000 0704499-35.2024.8.07.0014 0736495-59.2025.8.07.0000 0716827-02.2025.8.07.0001 0736805-65.2025.8.07.0000 0736851-54.2025.8.07.0000 0736956-31.2025.8.07.0000 0708301-47.2024.8.07.0012 0703234-49.2025.8.07.0018 0737371-14.2025.8.07.0000 0757068-12.2021.8.07.0016 0737650-97.2025.8.07.0000 0737661-29.2025.8.07.0000 0737690-79.2025.8.07.0000 0737781-72.2025.8.07.0000 0737794-71.2025.8.07.0000 0737797-26.2025.8.07.0000 0701239-47.2024.8.07.0014 0737896-93.2025.8.07.0000 0738284-93.2025.8.07.0000 0738323-90.2025.8.07.0000 0730893-15.2024.8.07.0003 0738535-14.2025.8.07.0000 0706806-71.2024.8.07.0010 0706776-29.2025.8.07.0001 0738824-44.2025.8.07.0000 0723031-62.2025.8.07.0001 0739044-42.2025.8.07.0000 0730363-51.2023.8.07.0001 0739262-70.2025.8.07.0000 0739569-24.2025.8.07.0000 0739596-07.2025.8.07.0000 0739798-81.2025.8.07.0000 0716381-51.2025.8.07.0016 0715556-38.2024.8.07.0018 0708686-28.2024.8.07.0001 0705228-94.2024.8.07.0003 0707659-59.2024.8.07.0017 0704674-34.2025.8.07.0001 0030723-18.2009.8.07.0001 0705906-69.2025.8.07.0005 0718794-82.2025.8.07.0001 0740357-38.2025.8.07.0000 0740366-97.2025.8.07.0000 0715438-10.2024.8.07.0003 0700659-17.2024.8.07.0014 0701275-14.2023.8.07.0018 0714535-21.2024.8.07.0020 0730267-36.2023.8.07.0001 0741179-27.2025.8.07.0000 0741425-23.2025.8.07.0000 0713897-39.2024.8.07.0003 0719706-79.2025.8.07.0001 0712826-08.2024.8.07.0001 0700416-27.2025.8.07.0018 0720058-53.2024.8.07.0007 0705473-26.2025.8.07.0018 0715336-51.2025.8.07.0003 0742335-50.2025.8.07.0000 0742353-71.2025.8.07.0000 0742583-16.2025.8.07.0000 0709354-39.2024.8.07.0020 0708507-42.2025.8.07.0007 0743050-92.2025.8.07.0000 0716336-20.2024.8.07.0004 0701035-33.2024.8.07.0004 0743259-61.2025.8.07.0000 0717585-61.2024.8.07.0018 0743523-78.2025.8.07.0000 0715090-71.2024.8.07.0009 0044371-26.2013.8.07.0001 0727205-22.2022.8.07.0001 0743793-05.2025.8.07.0000 0712008-38.2024.8.07.0007 0743868-44.2025.8.07.0000 0744009-63.2025.8.07.0000 0744127-39.2025.8.07.0000 0707295-17.2024.8.07.0008 0744597-70.2025.8.07.0000 0744601-10.2025.8.07.0000 0744639-22.2025.8.07.0000 0730275-58.2024.8.07.0007 0781334-58.2024.8.07.0016 0714635-78.2025.8.07.0007 0731642-38.2024.8.07.0001 0745180-55.2025.8.07.0000 0715324-26.2024.8.07.0018 0745394-46.2025.8.07.0000 0745423-96.2025.8.07.0000 0712243-08.2024.8.07.0006 0745572-92.2025.8.07.0000 0745627-43.2025.8.07.0000 0707261-20.2021.8.07.0017 0707333-07.2021.8.07.0017 0701830-68.2022.8.07.0017 0745708-89.2025.8.07.0000 0745966-02.2025.8.07.0000 0701919-07.2025.8.07.0011 0746231-04.2025.8.07.0000 0746241-48.2025.8.07.0000 0748508-90.2025.8.07.0000 0749126-35.2025.8.07.0000 0749144-56.2025.8.07.0000 0749600-06.2025.8.07.0000 0749623-49.2025.8.07.0000 0703007-79.2025.8.07.9000 0749675-45.2025.8.07.0000 0749739-55.2025.8.07.0000 0749723-04.2025.8.07.0000 0749831-33.2025.8.07.0000 0700193-53.2024.8.07.0004 0750051-31.2025.8.07.0000 0750116-26.2025.8.07.0000 0750229-77.2025.8.07.0000 0706256-69.2025.8.07.0001 0750835-08.2025.8.07.0000 0730969-39.2024.8.07.0003 0702634-48.2022.8.07.0013 0705607-32.2024.8.07.0004 0709506-83.2025.8.07.0010 0707128-33.2025.8.07.0018 0702950-26.2024.8.07.0002 0817032-28.2024.8.07.0016 0700730-07.2024.8.07.0018 0752295-30.2025.8.07.0000 0737930-93.2024.8.07.0003 0707360-73.2024.8.07.0020 0700265-66.2022.8.07.0018 0702787-74.2023.8.07.0004 0752380-47.2024.8.07.0001 0701779-83.2024.8.07.0018 0753099-95.2025.8.07.0000 0705480-73.2024.8.07.0011 0713116-67.2022.8.07.0009 0718137-43.2025.8.07.0001 0716262-88.2023.8.07.0007 0729137-40.2025.8.07.0001 0733627-47.2021.8.07.0001 0709565-74.2025.8.07.0009 0700586-32.2025.8.07.0007 0753587-50.2025.8.07.0000 0720108-57.2025.8.07.0003 0711695-38.2024.8.07.0020 0750141-07.2023.8.07.0001 0702095-13.2025.8.07.0002 0716441-69.2025.8.07.0001 0715391-33.2024.8.07.0004 0712213-51.2025.8.07.0001 0706154-30.2024.8.07.0018 0705182-20.2025.8.07.0020 0725667-92.2025.8.07.0003 0702940-31.2024.8.07.0018 0709471-87.2024.8.07.0001 0714259-47.2024.8.07.0001 0711045-60.2025.8.07.0018 0714456-47.2025.8.07.0007 0719971-64.2024.8.07.0018 0700880-30.2024.8.07.0004 0732329-78.2025.8.07.0001 0728562-48.2024.8.07.0007 0710377-43.2025.8.07.0001 0705979-47.2025.8.07.0003 0722718-95.2025.8.07.0003 0715327-80.2025.8.07.0006 0704655-11.2024.8.07.0018 0704638-36.2018.8.07.0001 0721317-50.2024.8.07.0018 0705347-10.2024.8.07.0018 0726454-07.2024.8.07.0020 0013433-60.2014.8.07.0018 0700490-15.2024.8.07.0019 0713980-77.2023.8.07.0007 0712131-66.2025.8.07.0018 0702160-11.2025.8.07.0001 0728056-56.2025.8.07.0001 0700845-07.2023.8.07.0004 0755795-38.2024.8.07.0001 0705741-17.2024.8.07.0018 0724482-25.2025.8.07.0001 0705424-27.2025.8.07.0004 RETIRADOS DA SESSÃO 0012945-41.2014.8.07.0007 0702221-35.2025.8.07.9000 0731653-36.2025.8.07.0000 0732398-16.2025.8.07.0000 0732923-95.2025.8.07.0000 0733084-08.2025.8.07.0000 0733573-45.2025.8.07.0000 0734533-98.2025.8.07.0000 0736189-90.2025.8.07.0000 0700959-27.2025.8.07.0019 0736807-35.2025.8.07.0000 0715017-45.2023.8.07.0006 0727489-53.2024.8.07.0003 0738592-32.2025.8.07.0000 0740553-08.2025.8.07.0000 0740915-10.2025.8.07.0000 0741026-91.2025.8.07.0000 0741045-97.2025.8.07.0000 0741090-04.2025.8.07.0000 0741636-59.2025.8.07.0000 0741704-09.2025.8.07.0000 0725088-87.2024.8.07.0001 0743934-24.2025.8.07.0000 0743988-87.2025.8.07.0000 0744045-08.2025.8.07.0000 0744153-37.2025.8.07.0000 0751344-04.2023.8.07.0001 0744322-24.2025.8.07.0000 0744425-31.2025.8.07.0000 0744773-49.2025.8.07.0000 0745004-76.2025.8.07.0000 0745121-67.2025.8.07.0000 0745161-49.2025.8.07.0000 0745274-03.2025.8.07.0000 0745289-69.2025.8.07.0000 0745345-05.2025.8.07.0000 0746060-47.2025.8.07.0000 0746357-54.2025.8.07.0000 0746372-23.2025.8.07.0000 0700576-98.2024.8.07.0014 0747108-41.2025.8.07.0000 0743306-66.2024.8.07.0001 0719037-09.2024.8.07.0018 0748077-56.2025.8.07.0000 0748303-61.2025.8.07.0000 0748568-63.2025.8.07.0000 0721817-13.2024.8.07.0020 0705647-35.2025.8.07.0018 0749182-68.2025.8.07.0000 0721320-56.2024.8.07.0001 0742975-84.2024.8.07.0001 0707125-78.2025.8.07.0018 0729193-33.2022.8.07.0016 0707954-59.2025.8.07.0018 0705596-18.2025.8.07.0020 0708082-78.2022.8.07.0020 0710374-70.2025.8.07.0007 0702116-84.2024.8.07.0014 0751309-76.2025.8.07.0000 0703593-23.2025.8.07.0010 0707727-86.2022.8.07.0014 0707581-28.2025.8.07.0018 0732413-79.2025.8.07.0001 0707784-23.2025.8.07.0007 0710157-45.2025.8.07.0001 0709628-26.2025.8.07.0001 0705682-92.2025.8.07.0018 0709066-42.2024.8.07.0004 0725014-78.2025.8.07.0007 0708654-29.2025.8.07.0020 0713638-07.2025.8.07.0004 0725733-83.2022.8.07.0001 0709631-85.2024.8.07.0010 0739751-07.2025.8.07.0001 0708587-58.2024.8.07.0001 0701867-41.2025.8.07.0001 0731061-86.2025.8.07.0001 0716807-61.2023.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0733727-63.2025.8.07.0000 0710641-09.2025.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 12 de Fevereiro de 2026 às 15:17:57 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS Secretário de Sessão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 04/03 ATÉ 12/03) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Março de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0716097-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DO ESPIRITO SANTO MESQUITA - DF17458-A SIMONE MARA JACOVETTI MESQUITA - DF79001 Polo Passivo ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO MYOSOTIS KOLESZA HESKETH Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA LONGHI FERNANDES MACHADO - DF24374-A ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO - DF18212-A Terceiros interessados Processo 0735626-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0723362-60.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAX MILIANO CANTUARIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0710422-25.2022.8.07.0010 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710538-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo CARLOS RANDOLFO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Terceiros interessados Processo 0705258-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JEAN PAULO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELIO DOS SANTOS - DF59336-A FELIPE AUGUSTO ALVES NUNES DE ARAUJO - DF32941-A Polo Passivo ADSON MARCELO VIEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0746608-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo VITOR VINICIUS SANTOS GONSALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744409-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VINICIUS PONTES LEMES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PONTES LEMES - GO54967-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0746236-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo CAMILA QUERINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A Terceiros interessados Processo 0737993-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI - MG155240-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A Polo Passivo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Terceiros interessados Processo 0740880-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068 Polo Passivo ETHEL BARBOSA MORENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PHILLIP AIRES CARDOSO - GO46151 Terceiros interessados Processo 0746847-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo H. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO BILIBIO PIVA - MT16290/O MAIANE VILAR PERIN - DF86649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700670-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo REBECA BANDEIRA DE SOUZA POTENGY Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CELIA BANDEIRA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745158-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LEILA MARIA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748660-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo APARECIDA ROSEMARY BASSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF36026-A Polo Passivo GERALDO HELIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA - DF37295-A FERNANDO OTTO SILVA DE ALMEIDA - DF59763-A Terceiros interessados Processo 0709941-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DAS GRACAS DE LIMA MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS MARTINS DE ARAUJO MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOGUEIRA MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702305-16.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANILO HENRIQUE LELES DE SOUZA D. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DA SILVA SOUZA - GO54197-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742294-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE - RJ111642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Terceiros interessados Processo 0748120-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MATHEUS MACHADO DE ASEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0744295-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251 Terceiros interessados Processo 0722634-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A Terceiros interessados Processo 0711912-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BENEDITO BELMIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TULIO VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0007207-77.2011.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARIO PRACA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUIZ FERNANDO MOREIRA JUNIOR LUIZ FERNANDO MOREIRA JUNIOR Processo 0744614-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA ANDREA LOPES PEREIRA ERASMO APARECIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0744399-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745101-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741413-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAURI RICARDO REFFATTI - DF0012237A Polo Passivo F. P. C. E. V. R. M. A. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO - DF13640 Terceiros interessados Processo 0731920-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo WEBMED SOLUCOES EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO TANURE CORREA - RJ88051 LETICIA TOME DA SILVA - RJ211954 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707089-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G SOUZA SUPERMERCADO GOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A Polo Passivo BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A Terceiros interessados CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO GABRIEL HENRIQUE GUERRA ALVES DA CUNHA Processo 0747737-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VIVIANE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0702588-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo L. S. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE VAZ DE MENESES - DF72812-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0047396-05.2013.8.07.0015 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DE FATIMA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719740-31.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CIMAR DE OLIVEIRA GEBRIM Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718644-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO GARCIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo SIDNEI TIVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH KETILIER DA CUNHA MOREIRA - DF51032-A Terceiros interessados Processo 0718272-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMITIE KIDS E TEEN CONFECCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DA SILVA - DF75820 ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Polo Passivo ELEM GLESSE TOMAZ PERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700202-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MEDPRIME, CLINICA GESTAO E SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EVERTON FRANCISQUEVIS - PR81648 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752731-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ - MS28268 Polo Passivo VITOR NOGOCEKE SIFUENTES Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE GOMES DE MELO - DF71058 Terceiros interessados Processo 0748157-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADMINISTRADORA PMV LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ZANINI FRANCA - SP247504-A FERNANDO JOSE MAXIMIANO - SP154721-A Polo Passivo SERGIO HABIB Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO COSTA SARTORI - SP236000-A MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A Terceiros interessados Processo 0702011-97.2025.8.07.0006 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. L. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734533-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Terceiros interessados Processo 0710152-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JAQUELINE ALVES GONCALVES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0702385-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. E. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A Polo Passivo J. P. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722364-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WAGNER GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750642-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EMERSON DE SOUSA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Polo Passivo JOSE RIBAMAR COSTA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS - GO40128-A RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Terceiros interessados Processo 0712627-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ADELSON CAMPOS DOS SANTOS SEBASTIAO HAMILTON LIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700104-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo JESIEL JOSE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719100-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. NEWTON CASTILHO LAVOYER Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo NEWTON CASTILHO LAVOYER TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0751695-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO VIEIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Polo Passivo JUVENAL DIAS CARNEIRO NETO SAMARA GRACIELE LOPES DIAS SUELMA GRACIELE LOPES DIAS CELIA MARIA DIAS DA ROCHA ANA PAULA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados Processo 0748652-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. L. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751927-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VIVIANE SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LAIS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700135-22.2025.8.07.0002 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE COELHO FIGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746002-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SACHIO NEGAWA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO SHIGUERU SATO - PR80677 HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados CARTORIO DO 4. OFICIO DE NOTAS DO DISTRITO FEDERAL Processo 0751793-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO MEISTER VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0704477-89.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ISABELLA MARQUES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA STONE PAGAMENTOS S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0751516-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DIEGO MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707460-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo JULIANA MARIA DE CARVALHO E MENESES SILVA INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY - DF23332 Terceiros interessados Processo 0751552-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RONALDO DOS SANTOS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA MOREIRA DE SOUZA LOPES - DF74317-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701683-61.2025.8.07.0009 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILMA DOS SANTOS LIMA GERSON FERNANDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Terceiros interessados Processo 0703798-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILTON GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899-A Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo WEBER TEIXEIRA DA SILVA NETO - DF16067-A Terceiros interessados Processo 0706874-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDEN AGUIAR BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722463-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JEFFERSON ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO ALVES PASSOS - GO64059 FERNANDA ARAUJO VIEIRA - GO46850 Polo Passivo DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Terceiros interessados Processo 0700043-74.2021.8.07.0005 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CREUSA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADELSON MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721220-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo H. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA D AMICO SACCO COSTA - SP448579 Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702395-45.2025.8.07.0011 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DULCE MACIEL REZENDE RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo CARTORIO DO 7. OFICIO DE NOTAS DE SAMAMBAIA CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DE TAGUATINGA Terceiros interessados Processo 0726618-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSIMAR SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Polo Passivo EDGARDO ERIKCEN NUNES BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo KELLY DE SOUZA BRAGA - DF69023 Terceiros interessados Processo 0747391-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA KELLY FONSECA ROBIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744977-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GILLUCIO VANINE DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749154-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DAYANA KELLY DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709297-88.2023.8.07.0009 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JORGE BARREIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722563-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ROSINEIDE FRANCISCO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0770871-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo A. E. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Polo Passivo M. E. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748309-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VILMA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0711502-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JESSICA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Polo Passivo TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0710157-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSELITO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0705647-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727893-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TONY STEFFSON PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736682-29.2023.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS HENRIQUE CARNEIRO BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SAFRA S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0727857-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ERICK LEONARDO FERNANDES GOMES LEONARDO SCHIRATO MACHADO COLLESI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A Polo Passivo WANDERSON VENCESLAU MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A Terceiros interessados Processo 0710374-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo GRINAURA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737916-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo THIAGO SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0720825-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUCILIA APARECIDA DUARTE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Polo Passivo REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - PR94549 GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA - PR119256 Terceiros interessados Processo 0749270-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067 Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Terceiros interessados Processo 0706659-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GABRIEL NOGUEIRA BATISTA STRAUSS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714434-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DA BADIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A Terceiros interessados Processo 0721320-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FOLLOW MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO MAGALHAES DA SILVA - SP443787-A Polo Passivo LYON PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0752642-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AMAIRTE BENEVENUTO FELISBINA LOURENCO DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - DF9888-A MARILCI CIANI KLAMT - DF13704-A Polo Passivo EVERARDO BRAGA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo EVERARDO BRAGA LOPES - DF10727-A VANESSA OLIVEIRA LOPES - DF67459-A ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Terceiros interessados Processo 0707787-57.2020.8.07.0005 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo VITOR DE FARIAS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706229-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JACKSON DE CASTRO CANTANHEDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Polo Passivo SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0705665-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE HENRIQUE FERNANDES ROSALINO Advogado(s) - Polo Passivo RANDER MILTON WALCHER RAMOS - ES32343 Terceiros interessados Processo 0751798-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DINA MARIA GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0716170-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THE NEWS AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA - MG200957 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A Polo Passivo PODER360 JORNALISMO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448-A Terceiros interessados Processo 0745173-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALEXANDRO BURLAMAQUI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALUISIO LUZ BRAGA ZAMARIAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752535-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0743306-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES VIANA - PR51586 RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0744171-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo JOAO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A Terceiros interessados Processo 0741026-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATABOI ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ALVES NEIVA - MG1540940A DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI - MG160845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888 Terceiros interessados Processo 0751110-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo LUCAS MESSIAS DANTAS DA SILVA ANA CAROLINA MELO DE MATOS ABIGAIL RIBEIRO MAGALHAES JOSE ORLANDO RIBEIRO MAGALHAES HERMINDA ROCHA MAGALHAES FLAVIO RIBEIRO MAGALHAES GISLENI DOS REIS RESENDE MAGALHAES ADRIANA RIBEIRO MAGALHAES DEOLINDO SIMEI DEOLINDO RICARDO RIBEIRO MAGALHAES LETICIA DA SILVA RODRIGUES ALYSSON RIBEIRO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A MALCOLM ROBERTS GUNSCH DE LUCAS - MG109086 Terceiros interessados Processo 0743611-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE ALVES COVOLO - GO55980 Polo Passivo LUIS CARLOS PEREIRA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742295-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WASHINGTON SEIXAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Polo Passivo FRANCISCO AILTON NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR BOTTENTUIT CORREIA - DF70372-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A Terceiros interessados Processo 0752558-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PEDRO DE ALCANTARA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0745822-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAUZILENO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753413-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAFAELA LOPES LIMA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A Terceiros interessados Processo 0702571-30.2025.8.07.0009 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo JOEL DOS REIS CRUZ CLAUDIA MARIA PEREIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FABIO LUIZ DE MORAIS - DF64493-A Terceiros interessados Processo 0718276-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo FACILIT CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A Terceiros interessados Processo 0700997-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo SMARTBANKBR ASSESSORIA FINANCEIRA FINTECH LTDA HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL Advogado(s) - Polo Passivo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0705437-32.2025.8.07.0002 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo W. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744289-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo C. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Terceiros interessados ANTONIO ARAUJO FONTES LEILA PATRICIA NERY BITTENCOURT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707906-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RENATA GLABY ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Polo Passivo ORINEIDE FERRO CARVALHO DEBORAH FERRO DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0733440-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A Polo Passivo SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Terceiros interessados Processo 0702116-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA PILAR MARIA DA ROCHA LIMA ENGEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Polo Passivo MARINES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE MANOEL FERNANDES - GO59133 Terceiros interessados Processo 0752699-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo N A S YAMAGUTY DA SILVA NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA ANTONIO SATURNINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiros interessados Processo 0752754-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo GUSTAVO FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A Terceiros interessados Processo 0722985-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. V. D. Q. M. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A Polo Passivo A. N. P. D. C. E. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746708-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JARBAS MADUREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo IRENE NUNES DOS SANTOS DA SILVA CENOBELINO JOSE DE ALENCAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751482-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ROBSON FRAZAO VIEIRA DANIEL SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A Terceiros interessados Processo 0706781-42.2025.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THE PIZZA COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Terceiros interessados Processo 0713588-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. C. M. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A Polo Passivo E. C. P. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Terceiros interessados Processo 0731781-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo KAROLINE LINS GUEDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo NU INVESTIMENTOS S.A. - CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708344-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo B. H. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. H. D. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705301-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALEXANDRE SILVA DA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELI SOUZA DOS SANTOS - SP488623 Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0012945-41.2014.8.07.0007 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO YANOVICH PAULO BIANCHI YANOVICH LEANDRO YANOVICH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742975-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0705483-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo TATIANA DE FARIA PEDERSOLI Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VIEIRA RIBEIRO - DF69922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707581-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MILTON BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747116-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO FARMA SOBRADINHO LTDA ERICK ROGER ALBUQUERQUE JARDIM PINHEIRO PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A CYNTHIA SANTOS DE PAULA - SP466122 JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - SP268918 Terceiros interessados Processo 0742433-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo HUGO HENRIQUE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714359-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VAGNER CHECHA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ LUCAS GOMES GONCALVES EDUARDO MAGALHAES SILVA MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0713659-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA APARECIDA FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0729665-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo K. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A Polo Passivo L. D. S. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752982-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA DE SOUSA - DF67733-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiros interessados Processo 0708852-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ORTO SUL CENTRO DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUCIMEI GERALDO DA COSTA - DF26127-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702221-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A CAMYLLA SILVA BATISTA - DF51126-A Polo Passivo T. A. D. S. C. D. A. C. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721055-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A RENATO ANTONIO DA SILVA - SP276609-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados COSMO PEREIRA GOMES Processo 0703593-23.2025.8.07.0010 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 Terceiros interessados Processo 0736398-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEBORAH CILENE DA SILVA CYRINO HORTA Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA PINTO DA CUNHA - DF28293 Polo Passivo LAURO FURTADO HORTA LUCIANA FURTADO HORTA BRUNO HORTA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ROCHA SAFE CARNEIRO - DF19700-A Terceiros interessados Processo 0747023-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. D. S. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID MEICHTRY FORTES DA SILVA - DF57534-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo C. K. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A Terceiros interessados Processo 0704641-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA LUCIA MENDES BARBOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700468-08.2024.8.07.0002 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE FERREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NADYLLA GABRIELE CARDOSO VIANA DEBORAH KALINE CARDOSO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722691-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL BERTHE MONTEIRO NERY Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL BERTHE MONTEIRO NERY Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCAS GOUVEIA ARRUDA - DF70280 Terceiros interessados Processo 0725211-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo IVONEIDE ALVES LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ANTONIO MELO ALVES DA SILVA - DF72139-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Processo 0011038-78.2016.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ANTONIO CESAR MAIA HIPERMERCADO D' TERRA LTDA MARCIO JOSE DE ALENCAR OZANA DE SANTANA MACIEL SANTA LUZIA - INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0701810-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717579-87.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BS COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA - DF50353-A Terceiros interessados Processo 0714385-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. L. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A Terceiros interessados Processo 0721626-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA APARECIDA DE AQUINO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742242-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo WILLIAM NOGUEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A Terceiros interessados Processo 0703328-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CIATOY BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0779437-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo H. B. D. Q. A. S. D. Q. F. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo A. S. D. Q. F. H. B. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705573-63.2024.8.07.0002 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCO GIL BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GILDESSE DA SILVA SOUZA - DF60383-A LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A Polo Passivo MARCIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754938-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0702437-47.2023.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. R. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo M. L. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751587-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo VLADIMIR FERREIRA SEGUTI DIOGENES SEGUTI FERREIRA MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEGUTI Advogado(s) - Polo Passivo MAXCILENE NASCIMENTO DA SILVA - DF31821-A GEORGE MACEDO PEREIRA - DF14339-A Terceiros interessados Processo 0704571-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LEITE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A PATRICIA LAIANE DA CONCEICAO - DF63727-A MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703991-79.2025.8.07.0006 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JRN CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0738504-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A Polo Passivo C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo NARA MAGALHAES MAUBRIGADES - GO47190-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749895-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715269-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PDCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Terceiros interessados Processo 0741165-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PARENTE GOMES - DF56377-A Polo Passivo G. R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A Terceiros interessados Processo 0753703-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ CARDOSO LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PINHEIRO BISCAIA - MG217158 Terceiros interessados Processo 0719037-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. G. M. S. J. J. D. N. P. H. C. A. M. D. L. -. E. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo P. H. C. A. M. D. L. -. E. V. G. M. S. J. J. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0700945-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERMINIO RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiros interessados Processo 0751841-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEDOALDO VICENTE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0752027-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A Polo Passivo MARCIO FLAVIO LADEIRA ESPOLIO DE ANTONIO DUTRA LADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704334-46.2023.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo IDAIR PAULINO CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LUCIANO ISOTON - DF20773-A DANIEL VICENTE GOETTEMS - GO0018506A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MACHADO VALE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A ALESSANDRA CORDEIRO SALES - DF68602-A Terceiros interessados Processo 0732860-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JAIR DA CUNHA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708321-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIJENICE DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746978-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LK LTDA RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES ADRYANA RODRIGUES LEONY Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745536-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LUZIA MARIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0700646-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALESSANDRA GOMES DE CARVALHO ADRIANA GOMES DE CARVALHO ANDREA GOMES DE CARVALHO EVERSON GOMES DE CARVALHO EDSON JOSE GOMES DE CARVALHO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ALESSANDRA GOMES DE CARVALHO ADRIANA GOMES DE CARVALHO ANDREA GOMES DE CARVALHO EVERSON GOMES DE CARVALHO EDSON JOSE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Terceiros interessados Processo 0706076-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JARDENIA MARCAL ROSA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0709020-14.2024.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MANOEL SILVA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTOS DE MORAES - DF51016-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados Processo 0708502-84.2025.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720041-14.2019.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo WELINGTON APARECIDO NEVES - MANUTENCAO DE MAQUINAS - ME Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiros interessados Processo 0745274-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SEMIRAMIS DE ANDRADE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0748568-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LOURIVAL RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0704499-08.2023.8.07.0002 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOAO COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0700540-58.2025.8.07.0002 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo M. J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753943-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo RODRIGO NOGUEIRA KOENIGKAN Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A Terceiros interessados Processo 0715549-45.2025.8.07.0007 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALBANO MONTE UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo SINEIDE DE CARVALHO CHAGAS - DF37780-A Polo Passivo BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Processo 0724136-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA/DF Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo INGRID ARNAUT UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ARNAUT - DF24708-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750743-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO ESPÓLIO DE MARCOS TADEU PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716063-41.2024.8.07.0004 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo OURO PRETO APOIO ADMINISTRATIVO E COBRANCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Terceiros interessados Processo 0705726-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MEMULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A Terceiros interessados Processo 0719264-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JOABE FARIAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MACHADO CHAGAS - DF81334 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720953-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO IUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0709405-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741651-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo L. S. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745461-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ALBERTO RICARDO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MONICA ARANTES SILVA - DF15665-A GISELLY DOS REIS PEREIRA - GO26069-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0701215-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CATHARINA SIQUEIRA DE REZENDE JESSICA ABRANTES CAMPOS MEIRELLI SILVA DIAS COSTA LEONARDO DE OLIVEIRA RENATO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Terceiros interessados ROBERTA JACOVETTI MESQUITA Processo 0743136-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DAMIANA QUITERIA DE FREITAS FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Terceiros interessados Processo 0706620-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCIA JANAINA DA SILVA VIANA SAMARA ALANIS SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Processo 0005021-09.2015.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETONTEC CONSULTORIA EM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755591-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DANIELA DE JESUS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0722080-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752698-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo HILZA RAMOS ABELIA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Processo 0709066-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALMIR SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Terceiros interessados Processo 0702384-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo JFM CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741962-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Terceiros interessados Processo 0744248-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GONDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0736189-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo C. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735506-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados Processo 0737812-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SILVIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740798-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RC SERVICOS DE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743715-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANNA RACHEL CALDEIRA DE ANDRADA SOBRAL LUCIANO ALONSO SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0726391-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DA LUZ LIMA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0712062-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA MARINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RODRIGUES DEMETRIO - SP486152 MICHAEL VIANA ALEXANDRE - SP479296 OSVALDO MENDES JUNIOR - SP300490 CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo MARINA PEREIRA DA SILVA COOPERATIVA MISTA ROMA DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A LARISSA RODRIGUES DEMETRIO - SP486152 MICHAEL VIANA ALEXANDRE - SP479296 OSVALDO MENDES JUNIOR - SP300490 CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0724745-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo S. A. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. M. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Terceiros interessados Processo 0816696-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo C. C. N. D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo C. M. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO VALNOR RODRIGUES DA SILVA ARAUJO DA SILVEIRA - DF37146-A Terceiros interessados Processo 0719257-06.2025.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PATRICIA HERNANDES TROVAO Advogado(s) - Polo Ativo JEUSIENE VEIGA DA SILVA - DF44906-A WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0734635-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 411 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 411 REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Polo Passivo TADEU FELIPE SILVA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0727149-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo IDENILDE RODRIGUES MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VALE LEITE - DF4741-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A Terceiros interessados Processo 0724715-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO CARLOS RAMOS MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0746649-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA RENATO OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA RENATO OLIVEIRA DOS REIS - GO34896-A Polo Passivo SMM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA PAULO HENRIQUE STADLER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746661-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VALQUIRIA DA SILVA SIEBRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0746693-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCIMONE DE FREITAS GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0746742-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GILBERTO MOREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO MARRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO MARRA DE MORAIS - DF70864-A Terceiros interessados Processo 0746817-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo JECY KENNE GONCALVES UMBELINO Advogado(s) - Polo Passivo JECY KENNE GONCALVES UMBELINO - DF44340-A Terceiros interessados Processo 0747808-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MAURICIO BARROS LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A. FY DIGITAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DO BONFIM - SP395633 Terceiros interessados Processo 0746372-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746060-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI RN RESTAURANTE ARABE LTDA RHANNE SAMIR ASAD GHANY Advogado(s) - Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Terceiros interessados Processo 0743177-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo R. R. C. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CORDEIRO DE MOURA - DF71833 Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745121-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0745161-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A Terceiros interessados Processo 0746919-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HELLEN CRISTINA ALVES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0748015-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FABIO ALAN PINHEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706596-95.2025.8.07.0006 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RONALDO SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0708134-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620 Terceiros interessados Processo 0722095-36.2022.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo J. B. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO BATISTA SEIXAS - DF42554-A Polo Passivo E. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO DA SILVA BARBOSA - DF41832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753830-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GELSON HENRIQUE DA FONSECA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIMAR RODRIGUES RIBEIRO - DF78652 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0753981-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702938-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SERGIA CARDOSO DE MOURA EVANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E Polo Passivo EVANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES SERGIA CARDOSO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A MIZAEL DOS SANTOS LIMA - DF83872-E ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0740553-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo J. A. S. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746750-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA DIVINA DE FARIAS BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0702954-98.2025.8.07.9000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo JORGE LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747793-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CAROLINE DA CUNHA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE AQUINO E TEIXEIRA - DF19875-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCISCA PEREIRA BARROS DE SOUSA Processo 0702431-90.2025.8.07.0010 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO 06 Advogado(s) - Polo Ativo ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A Polo Passivo LEOMARQUES ALEXANDRE SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708654-29.2025.8.07.0020 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDNA DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS - GO36332-A FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA - GO39518-A Terceiros interessados Processo 0709135-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo H. M. D. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - SP343225 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753760-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RAPHAEL CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF44178-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0749999-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PREVIATTI - PR111764 Polo Passivo REGINA HELENA DA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Processo 0716647-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA JAQUELINE FARIAS DE SOUZA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM - SC57772 Polo Passivo PRADO & LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - DF28544-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714362-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZILMA MARTINS DE SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702406-69.2023.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J. B. G. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751194-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0753934-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA ALEXANDRE LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0750862-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BENTO ALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0704234-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RUBENS PASCOAL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0747217-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCELO MONTALVAO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ TAVARES GALRAO DE ALMEIDA FRANCO - SE15316 EDUARDO MONTALVAO MACHADO - SP298135 Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - ES8847 Terceiros interessados Processo 0710212-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE WANDERSON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC Terceiros interessados Processo 0754678-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo NEURILENE RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752530-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS - DF19132-A LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A Polo Passivo GUSTAVO D ALESSANDRO TAVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-S ANDREA D ALESSANDRO ANDRE - DF37117-A Terceiros interessados Processo 0740255-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo TAMARA NARRARA GOMES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANY DE SOUZA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714097-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HELIO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL 7TCV (PERÍODO DE 04/02 ATÉ 12/02) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Processo 0729193-33.2022.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707125-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FERNANDO ALMEIDA CORTIZO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705647-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707954-59.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DAVID AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745161-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A Terceiros interessados Processo 0745289-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SUPERMERCADO CARDOSO & CAMARGO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744153-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Polo Passivo KHENOSIS CLINICA DE SAUDE MENTAL COACHING E REMOCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733084-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ZAMP S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120-A EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - SP183660-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744773-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSE LUIZ MACEDO FARACO EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A Terceiros interessados Processo 0744322-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA FABIOLA MEDEIROS FARIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Terceiros interessados Processo 0748303-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo GERALDO GOMES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS FARIA - DF80872 Terceiros interessados Processo 0743934-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SIIM - SISTEMA INTEGRADO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FREITAS MINARDI - PR29248 Polo Passivo RRD COMERCIO E SERVICO DE TAPECARIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745345-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARIO RODRIGUES SAMPAIO NALDA PEREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiros interessados Processo 0702221-35.2025.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo M. E. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A CAMYLLA SILVA BATISTA - DF51126-A Polo Passivo T. A. D. S. C. D. A. C. M. R. K. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731653-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo SAO MIGUEL ATACADO & LOGISTICA LTDA MARCUS VINICIUS TAVARES FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743988-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA VALERIA BRANDAO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CARDOSO ZUNIGA DOURADO - MA30051 Polo Passivo VINTAGE VINHOS IMPORTADORA LTDA-EPP - EPP ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0744425-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA MAEUZA GONCALVES LOPES - DF70705 Polo Passivo BED BRASILIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740915-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0012945-41.2014.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO YANOVICH PAULO BIANCHI YANOVICH LEANDRO YANOVICH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0733573-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0742975-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0721817-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DANIEL MACIEL ASEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANNE SOUZA RAMOS - DF38282-A Terceiros interessados Processo 0745121-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEONISIO DE OLIVEIRA - DF3115-A ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados Processo 0741026-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MATABOI ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ALVES NEIVA - MG1540940A DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI - MG160845-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888 Terceiros interessados Processo 0736807-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo IRACI HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738592-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo VARANDAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo ELLEN ELIZABETH DA SILVA DANTAS JEFFERSON DA SILVA DANTAS CORDAN COMERCIO E ARTIGOS DE MOBILIDADE SOCIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A Terceiros interessados Processo 0734533-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Terceiros interessados Processo 0732923-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUELEN DE SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0702116-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ANA ALICE ENGEL DE OLIVEIRA ERNESTO ENGEL OLIVEIRA DE SOUZA PILAR MARIA DA ROCHA LIMA ENGEL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A MARIA THAMYRES DE SOUZA ALMEIDA - DF65265-A Polo Passivo MARINES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE MANOEL FERNANDES - GO59133 Terceiros interessados Processo 0741090-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo RICARDO LUIZ FERNANDES DE ARAUJO PROAUTO CENTER EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0719037-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo V. G. M. S. J. J. D. N. P. H. C. A. M. D. L. -. E. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A Polo Passivo P. H. C. A. M. D. L. -. E. V. G. M. S. J. J. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Processo 0732398-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo KYARA SUSANE ALMEIDA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721320-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo FOLLOW MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR HUGO MAGALHAES DA SILVA - SP443787-A Polo Passivo LYON PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743306-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ALEXANDRE AZEVEDO PINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES VIANA - PR51586 RAFAEL VERISSIMO SIQUEROLO - PR65740 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705596-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo THIAGO CRISOSTOMO NEIVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A THIAGO CRISOSTOMO NEIVA - DF52580-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. THIAGO CRISOSTOMO NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO CRISOSTOMO NEIVA - DF52580-A Terceiros interessados Processo 0703593-23.2025.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 Terceiros interessados Processo 0700576-98.2024.8.07.0014 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JEAN BARBOSA BRAUNA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. SUELLEN SILVA SOARES - MG211419 ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JEAN BARBOSA BRAUNA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A SUELLEN SILVA SOARES - MG211419 Terceiros interessados Processo 0708082-78.2022.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA - GO28350 NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084 Polo Passivo F. A. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0709506-83.2025.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LOYANNE TEREZA ARAUJO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730969-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BRUNO SARAIVA - DF50188-A BRUNA LORRANY ASSIS SARAIVA BRAGA - DF73534 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001389-31.2017.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO JOSE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS JOSE MARIA DA SILVA EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO CARLOS COSTA - GO32691-A CLEBER PEREIRA DE CASTRO - DF72132-A MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A KESIA CRISTINA MUNIZ COSTA - DF42964-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749723-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CICERA MARIA ROLIM FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO TULIO RODRIGUES DUARTE - GO52910-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702634-48.2022.8.07.0013 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709628-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NIVALDO JOSE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0733627-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LARISSA MOURA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727489-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. A. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Polo Passivo W. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Terceiros interessados DENILSON GABRIEL DA SILVA LEAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700586-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ CARLOS NETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705682-92.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARC SAINPY DA SILVA E CUNHA YANN SAINPY DA SILVA E CUNHA FREDERIC SAINPY DA SILVA E CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MURAT - SP390896 HUMBERTO DE HARO SANCHES - SP148261 VICTOR KLASS - SP464432 FLAVIA ALLEGRO GEROLA - SP305309-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749623-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo M N CINTRA CONSULTORIA EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0725667-92.2025.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo WESLLEY FERREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701779-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OSVALDO TEICHEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729137-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EMMANUELA MACIEL LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO - PR79721 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0712213-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA DOS FUNCIONARIOS DA INDUSTRIA E COMERCIO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS BRANCO - SP5205500A Polo Passivo LOANE CAMPOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 Terceiros interessados Processo 0700265-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOVA JODAN INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A CRISTIANO DE SALLES SANTOS - GO59078-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707128-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOMSEN Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702940-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROBERTO BENON PEIXOTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743259-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA INEZ TORRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Terceiros interessados Processo 0744601-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo MICHAEL FRANKLIN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705182-20.2025.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIELSON REIS BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0713116-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAGNA PEREIRA DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Terceiros interessados Processo 0705582-53.2023.8.07.0004 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIA RAMALHO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0742583-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAUL OSCAR ZELAYA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER LIMA SALES DE SANTANA - RJ167813-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0702787-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LUZIA DE ARAGAO CARDOSO IRACEMA DE ARAGAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo IRACEMA DE ARAGAO GOMES LUZIA DE ARAGAO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A Terceiros interessados Processo 0743050-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HILTON JOSE DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A Terceiros interessados Processo 0700730-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo J. P. S. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Polo Passivo D. F. J. P. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A LARISSA GOMES SILVA - DF64662-A Terceiros interessados Processo 0709471-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RODRIGO BRESLER ANTONELLO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Polo Passivo FAZ PROPAGANDA LTDA RICARDO ANTONIO ROSADO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO SOLINO DE SOUZA - RN9808-A Terceiros interessados Processo 0737781-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ADEMIR REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENE LOBATO ALVES - RJ226542 Terceiros interessados Processo 0709354-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALFREDA PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0752295-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMANDA DOS SANTOS BATISTA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Terceiros interessados Processo 0733666-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ALTAMIRO PEREIRA FALEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARINA KOZLOWSKI DELLA CORTE - GO38068 Polo Passivo ETHEL BARBOSA MORENO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PHILLIP AIRES CARDOSO - GO46151 Terceiros interessados Processo 0705228-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA AMELIA MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757068-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ELISANGELA QUEIROZ DA SILVA WIKISILEY SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Cacilda Bastos do Nascimento - DF49157-A DANIEL DO NASCIMENTO NUNES - DF50637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733970-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A Polo Passivo CLAUDIA DE CARVALHO VIEIRA DA SILVA EMILIA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A Terceiros interessados MARCELO GENOVESE SOARES PEDRO AMADO DOS SANTOS Processo 0738284-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RIABILITARE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704674-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AX ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo DEBORA BRITO D ALMEIDA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A Terceiros interessados ESPACO 365 LTDA Processo 0739262-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JOSE BARBOSA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo NYCOLE REZENDE NAVARRO CANIZARES - DF62038-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CLICKBANK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0715391-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Processo 0750141-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDERICO MELLO SIMOES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. BANCO PAN S.A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO INTER SA FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A MARCELO DUARTE - MG82351-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR - RJ211288 Terceiros interessados Processo 0732329-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo GUIOMAR ROCHA VERAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Terceiros interessados Processo 0750051-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728225-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo NAYARA BITTENCOURT RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PIRES DE MENDONCA - MG153625 LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA - MG147820 MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Terceiros interessados Processo 0716827-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALUISIO ENEAS XAVIER DE ALBUQUERQUE - DF1918-A Terceiros interessados Processo 0710641-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUGUSTA RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707714-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo H. S. A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. H. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A GLAUCE REGINA MARTINS DA SILVA - DF39803-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704499-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SIDNEY MARCOS DE JESUS SANTANA FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A HENRIQUE B. DE ANDRADE - PRA QUEM PEDALA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/AGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0708301-47.2024.8.07.0012 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo W. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo F. N. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700959-27.2025.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RODRIGO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0708092-98.2017.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LUIS CARLOS REIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA RODRIGO VALADARES GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0749831-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JUDITE SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC JACKELINE GRACE MARTINS DA SILVA - DF38773-A Terceiros interessados Processo 0723031-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo ALENCASTRO ALMEIDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0730893-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEUSVALDO SOUSA DO LAGO - DF14204-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705607-32.2024.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GUTTEMBERG MACHADO LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA CRISTINA BRITO GONZAGA DA SILVA - DF53427-A Polo Passivo ALYSSON RODRIGUES SOARES GIZELLY MORAIS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A Terceiros interessados Processo 0707694-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo G. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742335-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JHENIFFER ESTEFANY RIBEIRO GERALDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719971-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FERNANDO PUTTINI CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745708-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo POOPSTORE COMERCIO E IMPORTACAO DE MERCADORIAS E VARIEDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANNE LOPES SAMPAIO FERREIRA - PR97918 Polo Passivo JK COMERCIO DE ARMARINHO E DISTRIBUICAO UNIPESSOAL LTDA ANTONIO CARLOS MATOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714673-36.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAGAMA SAUDE LTDA FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CASSIA DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDAQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUANA CORREA BUENO - RJ258967 CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0739798-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO FERNANDO TEMPORIM PATRICIO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0733409-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARYLANE ASSUNCAO DA SILVA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718773-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESAR FREIRE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700659-17.2024.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JACQUELINE VIVIAN DOS REIS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0701275-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JACQUELINE ANDRADE MATTAR Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo SORAYA ANDRADE MATTAR FARID MATTAR JUNIOR PAULO DE TARSO MATTAR ANDRE MATTAR DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736956-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SAN MAR NATURALIS ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MARIO FRANCELIO OLIVEIRA SANTANA SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Processo 0736167-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SHELY LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A JULIA MONORI SILVA - DF59862-A IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados Processo 0706000-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo THAUANA DE JESUS COSTA ALAINE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A LUCIANA LOPES DE ABREU - DF52080-A Polo Passivo GOMES & SILVA PRODUCAO E PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0700416-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE ELVIRA FEITOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0731527-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA - MG80900-A Polo Passivo N. D. C. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733692-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0716381-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DF FOODS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712826-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. C. C. J. V. C. R. P. C. B. D. O. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743 RENATA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - SP388381 MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Polo Passivo C. B. D. O. E. L. J. V. C. R. P. M. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - SP259743 RENATA CRISTINA MOREIRA DA SILVA - SP388381 Terceiros interessados ANTONIO CARLOS DANTAS JUNIOR Processo 0728562-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA OLINDA RODRIGUES LOPES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MORATO DE LARA - MG156004 NIVALDO FERREIRA RAMOS - MG227783 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0706256-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IONE DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE MENDES BATISTA - DF59281-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0744639-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Terceiros interessados Processo 0723098-72.2022.8.07.0020 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A Polo Passivo FLAVIO ANDRADE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER BATISTA GOMES - GO27772-A Terceiros interessados Processo 0700880-30.2024.8.07.0004 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO GAMA SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A Polo Passivo ALEXSANDRO BARROS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749600-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ALEXANDRE DE SOUZA SIQUEIRA PRATES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DA SILVA SOUSA COSTA - DF48485-A Terceiros interessados Processo 0817032-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE CRISTINA FERREIRA DE JESUS - DF70870-A Polo Passivo V. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo NINON ROSE DE CALASANS CARVALHO - RJ98021-A Terceiros interessados Processo 0736495-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. C. J. D. A. A. D. C. A. S. V. C. J. Z. V. C. J. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA - MT14885/O CARINE ANDRADE SANTOS - MT28743/O Polo Passivo S. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A Terceiros interessados Processo 0737371-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados YURI RODRIGUES DOS SANTOS BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736103-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RAFAEL ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705906-69.2025.8.07.0005 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. V. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Polo Passivo M. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731257-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO LEITE PRISCILA RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730267-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo JEFFERSON DO NASCIMENTO MORAIS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SAFRA S/A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0740366-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo VANESCA BORGES DUARTE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703007-79.2025.8.07.9000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DAYRELL FEITOSA - DF55247-A Terceiros interessados Processo 0705347-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DENISE CASTELLO BRANCO PENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750835-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDIMAR CARDOSO SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA KETLIN BORGES BARBOSA - DF77213 JESSYCA MOURA NOVAES CAMPOS - DF78721 Polo Passivo JOCIENE DIAS DE SOUZA ISNAIDER REZENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A Terceiros interessados Processo 0721317-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA VANILDES DE DEUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745423-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FONSTONO CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749675-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo JAIRO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0714259-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO BATISTA BATELLA - MG105347-A Polo Passivo MONTEIRO E MARTINHO CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752380-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AMANDA CUNHA GOMES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados Processo 0749739-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Processo 0736851-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0711606-14.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANIA MELO DUTRA UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA BIANCA MONTEIRO AZEVEDO JESSE DE SOUSA OLIVEIRA JEAN MORAIS OLIVEIRA VANIA MELO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A Terceiros interessados Processo 0710377-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0714456-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo DANIEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706154-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728395-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711045-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIA DE FATIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700490-15.2024.8.07.0019 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CICERO INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo ROGER DA SILVA INACIO ROBERTN DA SILVA INACIO Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A Terceiros interessados Processo 0725733-83.2022.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA ALBERTINA PIRES MARANHENSE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Polo Passivo ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0737661-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MATHEUS GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128 SHIRLEI SARACENE - SP86968 Terceiros interessados Processo 0713897-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LIZETH APARECIDA CAMPOS ANTONIO TELES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Polo Passivo JONNATHAN CARDOSO DOS SANTOS JOSENILDA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818 NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A Terceiros interessados Processo 0030723-18.2009.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NILSON DE COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Terceiros interessados Processo 0738824-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ISATHA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737794-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705473-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo AFLAIR DE JESUS LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731992-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARMORARIA ROMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0732413-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOSE BORGES ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCK CAVALCANTI DE ALMEIDA BARRETO - DF49921-A Terceiros interessados Processo 0748077-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MANOEL ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0741045-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo E. D. J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. S. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707784-23.2025.8.07.0007 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VIRGINIA DA CONCEICAO FIDELIS BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Processo 0709066-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ALMIR SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Terceiros interessados Processo 0744045-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SOLANGE SOUSA OLIVEIRA VITALI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0745274-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo SEMIRAMIS DE ANDRADE CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0704655-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZA HELENA VECCHI MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731061-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIBELE ASSUNCAO SALVADOR DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Terceiros interessados Processo 0710157-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOSELITO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0746357-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo F. W. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS - DF65764-A THAYS FERNANDES ALVES - DF58061-A Polo Passivo R. K. G. D. S. T. A. D. S. C. D. A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A Terceiros interessados MARIA EVELINA DE LIMA MACEDO RENATA OLIVEIRA ROSSATO CAMYLLA SILVA BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707581-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MILTON BEZERRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746060-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GONCALO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI SAMIR ASAD MUSA MARTINS GHANI IMAN JAWAD MUSTAFA GHANI RN RESTAURANTE ARABE LTDA RHANNE SAMIR ASAD GHANY Advogado(s) - Polo Passivo NAJUA SAMIR ASAD GHANI - DF4479800-A Terceiros interessados Processo 0750116-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. V. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo WADAILTON DE DEUS ALVES - DF17388-A Terceiros interessados Processo 0712131-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DALVA BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739751-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDILAMAR HILARIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0750229-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO GODINHO DE LEMOS NIVALDO QUIDUTE DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E Terceiros interessados Processo 0701035-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL VITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0732936-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUBENS NUNES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Processo 0713754-41.2024.8.07.0006 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo J. P. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Polo Passivo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO ARANTES COSTA JUNIOR - DF4947800A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719706-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo OUROPAR SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0705741-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA FRANCISCA LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741636-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A JOYCE BARROS DE OLIVEIRA - DF49342-A Terceiros interessados Processo 0745004-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo FRANCISCO MOTA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Processo 0747108-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703378-65.2021.8.07.0017 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0724482-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EVENTOS REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo INSTITUTO CASA DA VILA Advogado(s) - Polo Passivo KENDRICK BALTHAZAR XAVIER - DF25669-A Terceiros interessados Processo 0702160-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REFORPAN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA APARECIDA PONCIO DE OLIVEIRA - PR45548 IGOR BIANCHINI SCHUSTER - PR83839 Polo Passivo AGUIMAR FERREIRA CHOCOLATERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709631-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LUCENA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo CLINICA INTEGRACAO HUMANA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0755795-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0727205-22.2022.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIETE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A Polo Passivo G&G MULTIMARCAS EIRELI - ME WELLINGTON CARDOSO GABRIEL LEAO OLIVEIRA CARDOSO WESLEY CARDOSO ALIANCA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADELHE LUIZE DA CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF41051-A Terceiros interessados Processo 0708587-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO DANIEL ROCHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO - DF61177-A GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Polo Passivo DANIEL ROCHA DE CARVALHO THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A LINDCEY VIEIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO - DF61177-A KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO - DF71464-A INGRIDE COSTA DOS SANTOS - DF69083-A Terceiros interessados Processo 0716441-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MARIA CLARA MOREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A VICTORIA HELENA DA SILVA BRITO - PE65455 Terceiros interessados Processo 0749182-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MAURO LAFORGA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0702095-13.2025.8.07.0002 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0705979-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GRINALDO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS - RS73072 Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0707727-86.2022.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA RODOLFO MENDES DE MORAIS CLEUSA ALVES DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A Polo Passivo CLEUSA ALVES DOS PASSOS ODONTO PRE CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO LTDA RODOLFO MENDES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A Terceiros interessados Processo 0704638-36.2018.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo J L M PIZZAIOLOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742353-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0716262-88.2023.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RODRIGO DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Processo 0715407-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo EDINA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A Terceiros interessados Processo 0749126-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA PAULA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707659-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo QUEROBINO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ROCHA DO NASCIMENTO - DF74855 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703990-02.2022.8.07.0006 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SAMUEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A Polo Passivo HELIO DE SOUSA CORREA JUNIOR DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715327-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PEDRO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo ESPÓLIO KALIL CHATER registrado(a) civilmente como KALIL CHATER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701239-47.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo NATALIA MARTINS NATALIA BEAUTY ACADEMY LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GIL HENRIQUE ALVES TORRES - SP236375 VIVIANE BATISTA SOBRINHO ALVES TORRES - SP236508 Polo Passivo AGENCIA VE MARKETING DIGITAL LTDA ELLEN CRISTINA SPINDOLA SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA MAXIMO - RJ225861 FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA - SP229227 Terceiros interessados Processo 0708686-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANA MIRIAM GARCIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A Terceiros interessados Processo 0714535-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo A. P. D. S. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo L. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Terceiros interessados Processo 0731889-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS DESIGN Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0745572-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740357-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736189-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo F. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo C. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748568-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LOURIVAL RIBEIRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0708654-29.2025.8.07.0020 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EDNA DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS - GO36332-A FELIPE QUEIROZ MORAES - GO33122-A HEITOR GUIMARAES SIQUEIRA - GO39518-A Terceiros interessados Processo 0710374-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo GRINAURA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713638-07.2025.8.07.0004 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ILDENE ROCHA DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0725014-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0716807-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRUNO SOUZA FRANCA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo ELIANA BATISTA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERREIRA DA SILVA - DF59705-A Terceiros interessados Processo 0751309-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. S. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo M. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700845-07.2023.8.07.0004 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MESQUITA E SILVA REVENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Terceiros interessados Processo 0743868-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749144-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS - PE45671 Polo Passivo GERALDO ALVES DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA FILIPPO PACETTI Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A Terceiros interessados Processo 0705480-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711695-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARISSOL VALERIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE GONCALVES DE SOUZA - DF65766 Polo Passivo AILTON SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HYORRANA RODRIGUES DA SILVA - DF77874 Terceiros interessados Processo 0744597-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DEBORA DE ARAUJO RIBEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718137-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PAULO CESAR DA SILVA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0701867-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A PAMELLA VERONICA ALVES VIANA - DF77659 Polo Passivo TIAGO CRUZ SANTOS COSTA LUCAS MATOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A Terceiros interessados Processo 0753587-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOSENILTON RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741704-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo MARCELO ANGELO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo CARLOS GOMES JULIO GLAUCIA MARIA GOMES JULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CENYARA SARAIVA SENA - DF40779-A Terceiros interessados Processo 0013433-60.2014.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODOPAX TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737896-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ERICA FERREIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA - SP236729-A Terceiros interessados Processo 0736025-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo INSIGHT CONSULTORIA, TREINAMENTO E COMUNICACAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo GABRYELLA SPINOSA BAPTISTA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DAVIDSON GONCALVES OGLEARI - SP208754-A Terceiros interessados Processo 0728056-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo REJANE COSTA LEMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0737690-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo SARAH MARTIN MOREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TALA DE SOUZA - DF32607-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0752146-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo FRANCISCA AUREA ARAUJO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO JOSE ROCHA TEIXEIRA - CE24322-A ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO - CE35813 Polo Passivo ELISANGELA SMOLARECK FELIPE ROCHA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ROCHA DE MORAIS - DF32314-A Terceiros interessados Processo 0722718-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo VANIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712243-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LIVIANE CEZAR VILAS BOAS - DF73106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726454-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo B DI CARVALHO INTELIGENCIA EM GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707295-17.2024.8.07.0008 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo LEOMARCOS COSTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DREIDE BARROS DA CONCEICAO - DF35434-A Polo Passivo CELENITA MARTINS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Processo 0733727-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELIZABETH TRINDADE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740553-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo K. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FREITAS MOURA - DF69189-A ANTONIO DE SOUSA CARVALHO FILHO - DF67332-A Polo Passivo E. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Terceiros interessados Processo 0741425-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo EDUARDO SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0745180-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PRISCILA RABELO GUIMARAES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701919-07.2025.8.07.0011 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo EDSON DOS SANTOS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 Terceiros interessados IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Processo 0703234-49.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo PATRICIA MARIA RIBEIRO AVELAR COTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS - MG154095 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708507-42.2025.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo FRANCISCO DOS SANTOS GASPAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0715336-51.2025.8.07.0003 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. R. D. S. L. R. B. F. B. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573-A Terceiros interessados Processo 0715438-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GLEIDES DE SOUZA COSTA JOYCE DA SILVA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo JOYCE DA SILVA GALVAO HELOISA ENEIDA DOS SANTOS SILVA GLEIDES DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0725088-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO LUIZ BELINETI NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MORAIS LIMA - DF36605-A GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A PAULA DE SOUZA ARAO ESTRELA - DF64687-A LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILSON FERREIRA GUINDANI - DF54502-A Terceiros interessados Processo 0730363-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo RONALDO MACIEL DIAS ORLANDO DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A ORLANDO DIAS DE SOUSA Processo 0751344-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELCIMAR DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo ANDRE LUIZ DA SILVA EDIMAR GONCALVES DO NASCIMENTO RUYTER SALVIANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES VIEIRA - DF13528-A VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0739596-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANTONIO SEBASTIAO FIUMARI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739044-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo JORDELINO FERREIRA DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0738535-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANA FERNANDES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO - PI22036 LUAN MATHEUS SOARES DO MONTES LIMA - PI21983 Polo Passivo WILSON CESAR JUNIOR LUANA MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A Terceiros interessados Processo 0715556-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ADRIANO BATISTA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737650-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo GLAYDSTON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720611-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo G. T. S. D. S. I. T. S. D. S. H. T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo M. C. D. S. C. I. G. S. D. S. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729891-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo R. F. K. Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo L. S. K. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LUZINETE QUARESMA DE CASTRO LTDA CHARLES PANZERA BRUNO CZARNOBAY BENVEGNU Processo 0746372-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705424-27.2025.8.07.0004 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS WESLEY NOBRE DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0713980-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo HUGO MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Terceiros interessados Processo 0706776-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo FRANCISCA JANETE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0739569-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JULIANE ENEAS LIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 Terceiros interessados Processo 0715017-45.2023.8.07.0006 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ELCIMAR DE OLIVEIRA BARREIROS JOANA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE MESQUITA - DF75517-A Polo Passivo NILDA NASCIMENTO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0712008-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo ANA JULIA ROCHA SOUZA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ANA JULIA ROCHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A GUILHERME REZENDE MELO PURDENCIO - DF74229 Terceiros interessados Processo 0720413-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo G. B. T. D. M. D. M. B. T. D. M. G. M. B. T. D. M. Y. M. B. T. D. M. V. M. B. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A ALBERICO CAMELO DE MENDONCA - DF63289 Polo Passivo D. M. B. T. D. M. G. M. B. T. D. M. Y. M. B. T. D. M. V. M. B. T. D. M. G. B. T. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A ALBERICO CAMELO DE MENDONCA - DF63289 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716336-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo AILTON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A Terceiros interessados Processo 0715090-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo OSVALDO HENRIQUE SOUZA MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0714635-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo U. D. B. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0753099-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo HERICA DE LIMA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SNI SEGREDO NACIONAL IMOBILIARIO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745966-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Polo Passivo CLOVIS TOSHIYUKI VATANABI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A Terceiros interessados Processo 0700193-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 261 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo MARIA JOSE BICUDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo JOSE LUIZ SILVESTRE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Terceiros interessados Processo 0734868-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo A. R. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221-A DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE - DF32421-A ANGELICA DE MORAES GODINHO - DF46961-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735791-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES JOSE LUCAS MOREIRA DE ARAUJO ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Terceiros interessados Processo 0743793-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo SHEMEOERK APOLIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0745394-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo N. A. N. N. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745627-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo E. G. T. R. G. G. T. G. P. T. R. A. M. T. H. F. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746231-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 267 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo THAYS CARDOSO DE SENA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0748508-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados Processo 0701830-68.2022.8.07.0017 Número de ordem 269 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo OASIS AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo GUILHERME VIEIRA MESSIAS STANLEY MATEUS VIEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Terceiros interessados Processo 0707261-20.2021.8.07.0017 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo OASIS AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo MUNDO MAGICO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Terceiros interessados Processo 0707333-07.2021.8.07.0017 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo OASIS AGUAS MINERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo FRANCISCO VANDERLY DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Terceiros interessados Processo 0702950-26.2024.8.07.0002 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo FRANCIELEN SABINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707360-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo PAULO GOMES RIOS AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709565-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo BONERGES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MATHEUS SOARES STULP - PR101732 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Terceiros interessados Processo 0710250-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 275 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA HELENA SOARES VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720108-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo VALDIR PEREIRA DA CRUZ STEFANY DO ROSARIO MASCARENHA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BORGES DE MORAIS - DF53917-A Terceiros interessados Processo 0737930-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo T. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDISON LYNCON HOLANDA SGANZERLA - DF58363-A Polo Passivo F. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FURTADO LELIS DA SILVA - DF70579-A Terceiros interessados Processo 0732622-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FÁTIMA RAFAEL Polo Ativo I. F. D. M. A. H. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399-A Polo Passivo A. F. B. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 7 de janeiro de 2026. Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709066-42.2024.8.07.0004. AUTOR: ALMIR SOARES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos, visto que a decisão foi omissa quanto ao pedido de afastamento da mora. Assim recebo os embargos, com efeitos infringentes, a fim de acrescentar na decisão os seguintes dispositivos: Na fundamentação "Há plausibilidade do direito no tocante ao afastamento da mora, visto que a limitação dos descontos na folha de pagamento do embargante implica, naturalmente, o prolongamento do seu pagamento, com o recálculo das prestações. Não se trata descumprimento da obrigação, mas de modulação das prestações, em conformidade com os limites determinados pela Lei 10.484/2002 e o Decreto Distrital 28.195/2007. O autor, portanto, está adimplente com o pagamento das parcelas, nos termos determinados pela decisão de ID 206004538. Ademais, há perigo de risco ao resultado útil do processo, visto que aplicar ao autor os efeitos da mora seria permitir ao banco meio de coerção indireta em razão do ilícito - efetuar descontos acima do limite legal - que cometeu. Ou seja, levaria o autor a pensar que a dívida se tornará impagável." Na parte dispositiva "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido se limite a descontar do contracheque do Autor ao patamar de 35% (trinta e cinco por cento) de sua remuneração líquida, nos termos do caput do art. 10º do Decreto 28.195/2007, com a consequente: a) redução do desconto mensal realizado pela Ré BRB Financeira S/A (posição 11º na planilha – R$ 2.845,22) para R$ 1.406,44 (mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), contrato sob nº 1100519574, que corresponde à única margem legal disponível na presente data; b) suspensão dos descontos mensais realizados pela Requerida BRB Financeira S/A (posições 12º e 13º na planilha, nos valores de R$ 303,44 e R$ 130,00), contratos sob os nº 1100551308 e 1100628935, respectivamente, ante a absoluta falta de margem consignável disponível; c) afastar os efeitos da mora nos descontos suspensos. O comando deverá ser atendido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à R$ 15.000,00. Intime-se a parte requerida, pessoalmente, em obediência à súmula 410 do STJ." No mais mantenho a decisão no exatos termos. Intime-se, pessoalmente, a requerida em obediência à súmula 410 do STJ. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

23/09/2024, 00:00

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

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Evolução da Classe Processual

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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