Cumprimento de sentença 0716007-72.2019.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0716007-72.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/08/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 18:18

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:19

Publicação

16/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716007-72.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS EXECUTADO: RODRIGO DAMIAO RODRIGUES SILVA, CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista o término do prazo de suspensão (art. 921, III e §1º) em 09/05/2024, a partir da decisão ID 157949091 e pela inexistência de positiva medida de construção desde então, há que se considerar o início do prazo prescricional a contar desta data. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na Súmula 150, do STF, que dispõe que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliente-se que já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. À Secretaria, para que proceda ao arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Taguatinga/DF, 05 de Julho de 2024 Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 18:12

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/07/2024, 18:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 08:53

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:39

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:20

Decurso de Prazo

07/06/2024, 03:56

Publicação

28/05/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716007-72.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS EXECUTADO: RODRIGO DAMIAO RODRIGUES SILVA, CRISTIANE MACHADO DOS SANTOS DECISÃO 1. O credor, em 5 dias, atualize o débito. 2. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a reiteração automática de bloqueio, por 30 dias. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo a diligência negativa, retornem os autos conclusos. I. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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