Procedimento Comum Cível 0724682-08.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724682-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 11:26

Petição (Alegações finais)

20/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 17:24

Documento (Certidão)

08/01/2026, 17:23

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:17

Documento

18/12/2025, 14:17

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:17

Documento

18/12/2025, 14:17

Documento (Certidão)

18/12/2025, 13:15

Documento

18/12/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 21:42

Publicação

12/12/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724682-08.2020.8.07.0001. AUTOR: IVANISE GOMES DE LIMA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, após a determinação do juízo de ID 251565646, a perita apresentou o laudo complementar com a resposta aos quesitos das partes (ID 252331232). Intimadas, as partes concordaram com os termos desse laudo (IDs 253412146 a 253622732). Assim, nos termos daquela decisão, reputo encerrado o trabalho pericial. À secretaria para que: 1) oficie ao BRB, independentemente de preclusão, para transferir para a conta da perita (SANTANDER, agência 2965, conta 1023413-8, Thaís de Jesus Brasil, Borges, CPF 042087251-50, ID 211123811), o valor de R$ 3.333,32, mais acréscimos, decorrente dos depósitos de IDs 172128030 e 172725777; 2) expedir alvarás de levantamento em favor das rés, independentemente de preclusão, das quantias remanescentes depositadas por elas nos IDs 172128030 e 172725777, no percentual de 50% para cada. Facultada a indicação dos dados bancários, a ré COMED os indicou no ID 253609531 (ITAÚ, agência 2923, conta 03773-9, Comercial Commed Produtos Hospitalares LTDA, CNPJ 02643718/0001-21); 5) por fim, volte o processo concluso para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 4 de dezembro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724682-08.2020.8.07.0001. AUTOR: IVANISE GOMES DE LIMA REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juízo proferiu a decisão de saneamento de ID 153831049, na qual fixou os pontos controversos e incontroverso, deferiu a produção de prova pericial, tendo, nesta situação, atribuído às partes o ônus de pagarem os honorários de sucumbência, de forma equivalente (33% para cada). Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, registrou que o pagamento será feito pelo e. TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta n. 53/2011. Por fim, determinou a exclusão documento de ID 123920518 e prontuário incompleto de IDs 116502545 a 116502546. Embargos de declaração opostos pela BAYER S/A no ID 158399472, com impugnação da determinação de exclusão desses documentos. Quesitos e assistentes técnicos indicados por essa ré no ID 15899472 e pela autora no ID 158544834. Resposta aos embargos no ID 158709117. Decisão proferida no ID 161747158, na qual conheceu e deu provimento aos embargos, para determinar a reativação daqueles documentos. Petição da autora juntada no ID 165908651. Afirma que, nos autos do processo 0705173-40.2020.8.07.0018, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, foi submetida à realização de perícia em 05/08/2021, ocasião em que o perito concluiu que havia nexo causal entre as dores narradas nos autos e o dispositivo ESSURE. Juntou os documentos de IDs 165908652 e 165908653. Intimado, o perito nomeado juntou a petição de ID 168471451, na qual ofertou a proposta de honorários no valor de R$17.640,00, bem como estipulou o período de 63 horas de trabalho. Petição da BAYER S/A no ID 123920509, com concordância da proposta de honorários ofertada. Sobre os laudos juntados pela autora, afirma que não figurou como parte daquele processo. Aduz que não se tratou do processo de eventual existência de vício do produto. Afirma que a demanda foi julgada improcedente. Relata que a perícia foi realizada sem a análise do prontuário médico completo da requerente. Sustenta inconsistências no laudo. Assevera que não houve conclusão do nexo causal entre os sintomas da autora e o dispositivo ESSURE. Junta documentos nos IDs 172128032 a 172128030, sendo este o comprovante de depósito do valor de R$5.821,20, feito em 11/09/2023. Petição da ré COMMED ao ID 172725769, com concordância do valor dos honorários. Comprovante de depósito judicial do valor de R$5.821,20, realizado em 20/09/2023 (ID 172725777). Petição da autora no ID 173620447, sem impugnação à proposta de honorários e observação de que faz jus à gratuidade de justiça. DECIDO. Por ora, nada a prover com relação aos laudos juntados pela autora provenientes do processo 0705173-40.2020.8.07.0018, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Não tendo havido impugnação das requeridas quanto à juntada dessa documentação, mas quanto ao conteúdo, ele será avaliado por ocasião do julgamento da demanda. Ademais, sem impugnação aos honorários periciais, homologo-os no valor proposto de R$17.640,00. Com relação aos pagamentos, as rés depositaram em juízo os respectivos valores. Quanto ao valor devido pela autora, ela é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual o pagamento será feito pelo e. TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta n. 53/2021. Atualmente, o teto do valor a ser pago pelo Tribunal está em R$1,904,26, conforme artigo 7º. Contudo, essa quantia pode ser aumentada em até cinco vezes, em caso de fundamentação do juízo, nos termos do respectivo §1º. Pois bem, no caso dos autos, o perito indicou o valor da hora de trabalho em R$280,00, o que se assemelha a valores cobrados por outros profissionais da área médica. Esse profissional também estipulou o tempo de 63 horas para realizar o trabalho. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de tempo razoável, considerando que será realizada perícia presencial, revisão bibliográfica sobre o tema, resposta aos quase 200 quesitos do juízo e das partes, bem como a análise do processo, que contém mais de mil páginas. A situação revela a grande complexidade da causa. Com base nisso, determino que o valor dos honorários periciais a serem pagos pelo e. TJDFT em favor da autora pode ser elevado em até 3,05 vezes o valor do teto, resultando na quantia de R$5.821,20. Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Após a juntada desse documento, intimem-se as partes para se manifestarem, em até 15 dias. Caso haja impugnação (que deverá ser objetiva), intime-se o perito para resposta, em até 15 dias. Em seguida, as partes deverão ser intimadas para réplica. Em caso de ausência de impugnação, expeça-se alvará de levantamento, independentemente de preclusão, em favor do perito, dos valores depositados de R$5.821,20, em 11/09/2023 (172128030) e R$5.821,20, em 20/09/2023 (ID 172725777). Faculto a indicação dos dados bancários. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Riacho Fundo/DF, 24 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

28/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(291)