Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi recusado pela instituição financeira conforme imagem abaixo. De ordem do MM. Juiz, fica o réu intimado a se manifestar, informando número de conta válido a fim de possibilitar a ordem de transferência. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2025 21:38:04. LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2025, 00:00
Definitivo
24/10/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2025, 17:14
Documento (Certidão)
24/10/2025, 16:38
Documento
24/10/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 21:39
Documento (Certidão)
22/10/2025, 21:39
Documento
22/10/2025, 21:39
Publicação
22/10/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ficam as partes intimadas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ficam as partes intimadas.
21/10/2025, 00:00
Recebimento
17/10/2025, 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 21:31
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 17:33
Publicação
09/10/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de id. 252297919 no prazo de 05 dias, dizendo, na oportunidade, se dá quitação ao débito, bem como indicando os dados de sua conta para fins de transferência dos valores depositados. BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2025 12:53:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2025, 00:00
Recebimento
06/10/2025, 18:45
Mero expediente
06/10/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 12:11
Desarquivamento
04/10/2025, 04:43
Documento (Certidão)
04/10/2025, 03:15
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 12:33
Definitivo
01/09/2025, 17:19
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 17:18
Decurso de Prazo
29/08/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) NORTE ENERGIA S/A (12.300.288/0001-07) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 12:37:47. HUGO ALVES STANISLAU Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 14:13
Recebimento
15/08/2025, 20:13
Remessa
15/08/2025, 20:13
Remessa (em diligência)
14/08/2025, 18:15
Trânsito em julgado
14/08/2025, 18:15
Recebimento
03/08/2025, 23:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. OBSERVÂNCIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 86, caput, do CPC, a sucumbência recíproca se configura quando cada litigante é, em parte, vencedor e vencido da demanda, situação em que será distribuído proporcionalmente o encargo relativo às despesas do processo. Verifica-se, a partir do cotejo entre os pedidos e o provimento jurisdicional concedido, que não há que se falar em derrota processual da apelada na demanda, o que, caso fosse compreendido, configuraria apenas sucumbência mínima (art. 86, parágrafo único, do CPC), a qual também não enseja a redistribuição dos encargos da sucumbência fixados na sentença. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ (REsp nº 1.746.072/PR), a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais possui como regra geral as balizas fixadas no § 2º do art. 85 do CPC/15, com a expressa definição pelo legislador da ordem decrescente de preferência de critérios acerca da base de cálculo da verba. Assim, havendo condenação, a verba sucumbencial deve ser fixada sobre o montante desta. 3. Apelação cível conhecida e parcialmente provida.
09/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
17ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/06/2025 a 23/06/2025)
Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (12/06/2025 a 23/06/2025), sessão aberta no dia 12 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES, Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA, HECTOR VALVERDE SANTANNA e SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça KATIE DE SOUSA LIMA COELHO tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 158 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0004518-56.2013.8.07.0018
0704751-70.2021.8.07.0005
0713848-15.2022.8.07.0020
0710643-68.2018.8.07.0003
0703705-15.2022.8.07.0004
0745458-18.2019.8.07.0016
0749660-44.2023.8.07.0001
0727859-41.2024.8.07.0000
0727884-54.2024.8.07.0000
0708587-41.2023.8.07.0018
0707581-62.2024.8.07.0018
0706345-80.2021.8.07.0018
0731482-47.2023.8.07.0001
0728639-12.2023.8.07.0001
0700842-73.2024.8.07.0018
0732314-49.2024.8.07.0000
0701626-35.2023.8.07.0002
0733366-80.2024.8.07.0000
0734089-02.2024.8.07.0000
0702014-70.2024.8.07.9000
0734466-70.2024.8.07.0000
0735143-03.2024.8.07.0000
0701894-07.2024.8.07.0018
0709104-84.2020.8.07.0007
0012157-02.2015.8.07.0004
0736694-18.2024.8.07.0000
0738180-38.2024.8.07.0000
0738554-54.2024.8.07.0000
0047350-16.2013.8.07.0015
0732006-15.2021.8.07.0001
0702202-17.2022.8.07.0017
0702187-74.2024.8.07.0018
0739813-84.2024.8.07.0000
0739829-38.2024.8.07.0000
0739962-80.2024.8.07.0000
0740000-92.2024.8.07.0000
0700561-71.2020.8.07.0014
0701184-12.2023.8.07.0021
0741384-90.2024.8.07.0000
0712001-13.2024.8.07.0018
0742720-32.2024.8.07.0000
0713950-26.2024.8.07.0001
0744316-51.2024.8.07.0000
0702722-42.2024.8.07.0005
0719935-10.2023.8.07.0001
0704201-82.2024.8.07.0001
0745652-90.2024.8.07.0000
0745829-54.2024.8.07.0000
0745970-73.2024.8.07.0000
0746024-39.2024.8.07.0000
0702618-31.2024.8.07.9000
0705597-22.2023.8.07.0004
0711749-71.2023.8.07.0009
0724508-57.2024.8.07.0001
0747060-19.2024.8.07.0000
0747273-25.2024.8.07.0000
0747487-16.2024.8.07.0000
0747648-26.2024.8.07.0000
0705962-27.2024.8.07.0009
0748461-53.2024.8.07.0000
0711579-45.2022.8.07.0006
0731213-65.2024.8.07.0003
0748623-48.2024.8.07.0000
0748828-77.2024.8.07.0000
0748868-59.2024.8.07.0000
0749399-48.2024.8.07.0000
0714035-12.2024.8.07.0001
0704611-65.2023.8.07.0005
0749705-17.2024.8.07.0000
0749847-21.2024.8.07.0000
0711009-06.2024.8.07.0001
0750273-33.2024.8.07.0000
0705055-25.2024.8.07.0018
0700835-18.2023.8.07.0018
0751055-40.2024.8.07.0000
0751134-19.2024.8.07.0000
0705977-20.2024.8.07.0001
0704571-18.2021.8.07.0017
0751654-76.2024.8.07.0000
0751703-20.2024.8.07.0000
0751726-63.2024.8.07.0000
0751987-28.2024.8.07.0000
0752053-08.2024.8.07.0000
0752054-90.2024.8.07.0000
0752131-02.2024.8.07.0000
0752151-90.2024.8.07.0000
0718056-41.2023.8.07.0009
0750634-47.2024.8.07.0001
0021594-42.2016.8.07.0001
0752721-76.2024.8.07.0000
0752977-19.2024.8.07.0000
0753055-13.2024.8.07.0000
0703227-21.2024.8.07.0009
0700072-90.2018.8.07.0018
0716390-06.2022.8.07.0020
0703011-53.2024.8.07.9000
0727457-54.2024.8.07.0001
0711937-02.2021.8.07.0020
0753764-48.2024.8.07.0000
0754063-25.2024.8.07.0000
0718268-34.2024.8.07.0007
0716348-14.2022.8.07.0001
0754492-89.2024.8.07.0000
0754586-37.2024.8.07.0000
0754752-69.2024.8.07.0000
0718678-13.2024.8.07.0001
0700153-49.2025.8.07.0000
0710864-93.2024.8.07.0018
0705926-94.2024.8.07.0005
0700552-78.2025.8.07.0000
0706872-27.2024.8.07.0018
0701113-05.2025.8.07.0000
0740040-71.2024.8.07.0001
0701416-19.2025.8.07.0000
0701749-68.2025.8.07.0000
0730604-25.2023.8.07.0001
0720892-56.2024.8.07.0007
0742865-85.2024.8.07.0001
0702352-44.2025.8.07.0000
0715149-11.2023.8.07.0004
0702575-94.2025.8.07.0000
0012553-68.2014.8.07.0018
0724666-31.2023.8.07.0007
0701628-38.2024.8.07.0012
0702903-24.2025.8.07.0000
0702936-14.2025.8.07.0000
0754159-37.2024.8.07.0001
0703159-64.2025.8.07.0000
0734722-62.2024.8.07.0016
0703401-23.2025.8.07.0000
0721606-28.2024.8.07.0003
0717754-48.2024.8.07.0018
0752965-88.2023.8.07.0016
0704110-58.2025.8.07.0000
0704168-61.2025.8.07.0000
0704483-89.2025.8.07.0000
0702269-50.2024.8.07.0004
0704878-81.2025.8.07.0000
0704898-72.2025.8.07.0000
0730752-02.2024.8.07.0001
0730962-53.2024.8.07.0001
0708607-43.2024.8.07.0003
0705370-73.2025.8.07.0000
0007875-90.2016.8.07.0001
0706356-19.2024.8.07.0014
0705621-91.2025.8.07.0000
0705863-50.2025.8.07.0000
0705876-49.2025.8.07.0000
0705949-21.2025.8.07.0000
0706120-75.2025.8.07.0000
0715785-95.2024.8.07.0018
0706230-74.2025.8.07.0000
0727587-09.2022.8.07.0003
0729726-66.2024.8.07.0001
0706590-09.2025.8.07.0000
0728572-13.2024.8.07.0001
0706931-35.2025.8.07.0000
0709928-88.2025.8.07.0000
PEDIDOS DE VISTA
0703180-40.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 18 de Junho de 2025 às 13:59:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
19/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (12/06/2025 A 23/06/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 12 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0747487-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CLEONICE RODRIGUES GAVIAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0745970-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CLEONICE RODRIGUES GAVIAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730604-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo PHILIPE DE ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
Processo 0705370-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702269-50.2024.8.07.0004
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo WARLEY SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0703401-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contagem - Dias Úteis (13114)
Polo Ativo CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754752-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARENILDA SOARES LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0754492-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDEILDA DE ANDRADE FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717754-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto OUTROS (12907)
Polo Ativo N. D. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0748828-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. D. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo C. D. A. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706356-19.2024.8.07.0014
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TRANSPORTADORA PRINT LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484
Polo Passivo TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A
CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A
ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0740507-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RUBENS DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0754586-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS ANTONIO LOPES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701416-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo HUGO DINO LUQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A
LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA - SP428149
CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO C6 Consignado S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
VRS PROMOTORA LTDA
BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI
IT'S SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A.BANCO DO BRASIL
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
CASSIANO DA ROSA KERN - RS100546-A
MATEUS FERREIRA LOPES - MG115178-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703159-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Citação (10938)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AVANTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703346-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empreitada (9591)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME
VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DEGRAZIA MOHN - DF18161-A
Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728572-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo GABRIELA REIS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A
DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0702575-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720892-56.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo W. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A
Polo Passivo J. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0012157-02.2015.8.07.0004
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo LUCELIA ADELIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EDUARDO DA SILVA LEMOS - DF28150-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0704571-18.2021.8.07.0017
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
Naiana Araujo Lima Matos - DF62442-A
Polo Passivo RUBMAIER FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0712013-95.2022.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo TAMARA DA SILVA CARDOSO
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
TAMARA DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0734610-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MICHELE AMERICA ALVES DORNELLIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURIEL AMERICA ALVES CRUZ - DF70494-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732314-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Polo Ativo ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Polo Passivo VIVIANE APARECIDA ROCHA
SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708587-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo JAQUELINE MARIA DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0718056-41.2023.8.07.0009
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANA LIDIA APARECIDA FRANCISCO
GUILHERME KAELLY DHEYZON FRANCISCO
LAIS APARECIDA FRANCISCO
LUIZA VICENTINA FRANCISCO
REJANE APARECIDA FRANCISCO
KATIANE SOARES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A
Polo Passivo KATIANE SOARES DE CASTRO
LUIZA VICENTINA FRANCISCO
LAIS APARECIDA FRANCISCO
GUILHERME KAELLY DHEYZON FRANCISCO
ANA LIDIA APARECIDA FRANCISCO
REJANE APARECIDA FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0703227-21.2024.8.07.0009
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Dissolução (7664)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo A. N. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E
Polo Passivo L. L. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELDER DE ALMEIDA SOUZA - DF40626
FLEDERICO FERREIRA CAMELO FILHO - DF74747
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA
Processo 0750634-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Contratuais (13385)
Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Ativo
CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo NILTON CESAR MEDEIROS JARDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0733366-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo VALDECI ANTONIO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702014-70.2024.8.07.9000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo ANTONIO CLEBER GONCALVES DO NASCIMENTO
ANTONIO CLEBER GONCALVES DO NASCIMENTO 69054401168
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702618-31.2024.8.07.9000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo SERGIO SAKON
KENLO GARANTE SERVICOS LTDA
AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO FAGGIANI DIB - SP256917-A
Polo Passivo SANDRA CANDIDA RODRIGUES CRUVINEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704611-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A R RODRIGUES VIDRACARIA LTDA
ANDRELINO RODRIGUES MOTA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0727859-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
JOSE AUGUSTO DA FONSECA VALENTE
VALERIA VIEIRA DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734089-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)
Polo Ativo ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VILELA SILVA - MG76510-S
Polo Passivo DIVAL PRE MOLDADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738180-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo FERNANDO GUIMARAES GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750664-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo JOSE RAIMUNDO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0736694-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A
Polo Passivo A. E. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0746024-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734466-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA
KACIELY CEZARIO DO SANTO
JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735143-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo OSEIAS GOMES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747060-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JANAINA DE ALMEIDA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748623-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
LYDIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF72988-A
Polo Passivo M. G. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE SOARES DOS SANTOS - DF10216-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752151-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANAIDE GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706931-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA RITA SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710261-52.2021.8.07.0009
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARCO ROGERIO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A
ELIANE PEREIRA DA SILVA - DF69548-A
Polo Passivo BRUNA GEMIMA RIBEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0748868-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MARCUS YURI MARANHAO LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DOURADO DE ASSIS - DF55334-A
PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS - DF17434-A
JULIANA SOARES DE ALMEIDA - DF46363-A
MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - DF56779-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731213-65.2024.8.07.0003
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo ALESSANDRO DA SILVA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0012553-68.2014.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PINK ELEPHANT DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706872-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JOSE EDGAR DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0714035-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ANA KESIA GONCALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A
HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - GO50314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0718678-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo LEONARDO FOGIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSY BARBARA FOGIA PEREIRA - DF59160-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0715105-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo VERONICA NUNES ALMEIDA ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON COSME MARTINS FILHO - MG104535
Polo Passivo CANDIDO TELES DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0705962-27.2024.8.07.0009
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ALESSANDRO PEREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0730752-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MIX NEGOCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ILAURO DE SOUZA - DF15282-A
Polo Passivo MARIA AUCLEMA DA SILVA ARAUJO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0724508-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo A. K. M. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELTON EUCLIDES FERNANDES - SP258692-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0749847-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIELA NUNES LORENZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747273-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo DENIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702352-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo ANTONIO AGOSTINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752131-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo NEIDE MARIA VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718414-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo YARA RAISSA AZEVEDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO - RN5806-A
Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA
LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A
TAMIRES BATISTA FERNANDES - MG204252
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0700561-71.2020.8.07.0014
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo JOAO VITOR BALBINO MARCENARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A
Polo Passivo KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA
VALDIR GUSTAVO DOS SANTOS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0730962-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MOACIR OLIMPIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0754159-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LINK TECNOLOGIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALINE CRISTINA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0727457-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
MICHELLE PARRONCHI VALADARES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0745829-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718268-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0754063-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo THAWANE CRISTINA PINHEIRO PEREIRA
PAULO ALEXANDRE MARQUES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800
Polo Passivo WANDERLEI CARVALHO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARYNA DE PAULA NASCIMENTO - DF46841-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0748461-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CINTIA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702903-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLAUDIA MATHEUS DE LIMA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VASCONCELOS - GO49945
LORRANE ARAUJO MARTINS - GO48609
ANDRESSA PRADO REZENDE - GO50253
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743551-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo M. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A
Polo Passivo C. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0753055-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo MAYARA OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705926-94.2024.8.07.0005
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo KAMILA SILVA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0738554-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A
FREDERICO TOLEDO MELO - DF31510-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
RHAMAV ALIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO - DF38436-A
Terceiro(s) Interessado(s) CELSO DO AMARAL MELLO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740040-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JAKELYNNE KATHYA MALESKI MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703011-53.2024.8.07.9000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WESLEY SILVA DE ABREU LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705977-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
JACIRA MARIANI SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
ANA LUCIA FRANCA - PR20941
SILVIA ARRUDA GOMM - PR22764
FELIPPE ANTONIO DA SILVA PEREIRA - PR105562
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
BLAS GOMM FILHO - PR04919
ANA LUCIA FRANCA - PR20941
SILVIA ARRUDA GOMM - PR22764
FELIPPE ANTONIO DA SILVA PEREIRA - PR105562
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0750233-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo BC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
CARLINDO CARLOS FILGUEIRAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704878-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E
Polo Passivo FRANCISCO RONI DA ROSA
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR
WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA
ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO
MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA
DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA
VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA
SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA
VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA
VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
PRIME CONSTRUÇÕES LTDA
VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706590-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUCIANE DA COSTA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0007875-90.2016.8.07.0001
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO REIS CORAL - PA018733
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0021594-42.2016.8.07.0001
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Competência (8829)
Liminar (9196)
Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARLEN PINTO MOREIRA - PA9232-A
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE - PA11260-A
Polo Passivo AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA
ENGETEC ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0709212-12.2022.8.07.0018
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS FIRMINO DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Processo 0710485-86.2023.8.07.0019
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MESSIAS DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
QUESIA DE SOUZA RIBEIRO - DF57654-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0745277-23.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo VICENTE FERNANDES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0728639-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ NUNES OLIVIERI - MG153930
LUCAS HENRIQUE ROCHA DE SIMONE - MG150823
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0704751-70.2021.8.07.0005
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS
JULIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS
PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS
SELIDALVA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0703705-15.2022.8.07.0004
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ANDRE ALMEIDA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO DIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo 0731482-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0709485-88.2022.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARISTELIA FERREIRA DOS SANTOS
MARIZE DE CAMPOS LIMA
MARIUSA PEREIRA DA SILVA
MARIZA RODRIGUES DOS S DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0724666-31.2023.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0711579-45.2022.8.07.0006
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RAFAEL CAMARGO THOMSEN
JANINE TAVARES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A
FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A
JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES - DF71992-E
ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A
Polo Passivo ADRIEL RODRIGUES DIAS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NASTARI CAPANEMA - DF26634-A
LICE BEATRIZ SCARTEZINI E SILVA - DF45994-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0739813-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Competência (8829)
Polo Ativo ALUGUEL CERTO SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo CECILIA DE ARAUJO RODRIGUES BENEDETI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701113-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Anulação (10382)
Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886
Polo Passivo SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
GILBERTO NEO DANTAS - DF56751-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727884-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JSG PAPELARIA LTDA
EDINAEL SOUSA DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0747648-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Fornecimento (14916)
Polo Ativo ANTONIO BATISTA LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705055-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0704201-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo GISELE TELES ROSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILSANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0700835-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo JOAO FREIRE DE ALMEIDA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0709104-84.2020.8.07.0007
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ERNANE CRUVINEL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A
Polo Passivo AKIRA DE OLIVEIRA HANAZUMI
ESTELA DA COSTA HANAZUMI
ESTENIO TIBERIO PEREIRA DA COSTA
RICARDO LUIZ PEREIRA NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SARA CAROLINA DIOGENES SILVA DE ALBUQUERQUE - DF45306-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0746176-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo BRUNA LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0701626-35.2023.8.07.0002
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AMERICO AMORIM BARREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE POTI FIUZA BARREIRA - DF70135-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
"LUANA LOPES SILVA
Processo 0700842-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS
CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A
RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0721606-28.2024.8.07.0003
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
WESLEY RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HERICK PAVIN - PR39291-A
ELISMAR BARBOSA GOMES - DF30869-A
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
Polo Passivo WESLEY RIBEIRO DO NASCIMENTO
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ELISMAR BARBOSA GOMES - DF30869-A
PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0752054-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo RONALDO VAZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A
Polo Passivo XLAND HOLDING LTDA
JEAN DO CARMO RIBEIRO
GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO
EDMILSON PAIVA DAVID
XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA
XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A
X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA
XLAND ESPORTES LTDA
COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP
XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA
DONNA FLOR LTDA
G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751654-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Arbitragem (13065)
Polo Ativo JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO DE L REY
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752965-88.2023.8.07.0016
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo TSO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0026487-91.2007.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo EVALDO RUI ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS - ES23663
Polo Passivo MARCOS ANTONIO REIS
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0739829-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo JOSE AUGUSTO CARNEIRO MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
Polo Passivo DILAMAR FATIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
HAIDEVALDA CRISTINA SAMPAIO LOPES - GO22962-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702202-17.2022.8.07.0017
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THALLITA EVELLINN RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Polo Passivo SULAMAR VEICULOS LTDA - ME
BANCO VOTORANTIM S.A.
ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0701894-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo YULLIE CORREA SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0702187-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Exclusão - ICMS (10556)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Cancelamento de Protesto (7737)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRVAL ELECTRICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES MARTINS - RJ156732
PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA - RJ072153
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
"LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0722417-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA
SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701184-12.2023.8.07.0021
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ELAINE CRISTINA DE LIMA SANTIAGO
JULIO CESAR CARDOZO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
"CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
Processo 0749660-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo J. M. D. H. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES - PI14216
LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA - PI3149
LUCIANA VALERIA GONCALVES MACHADO DE OLIVEIRA - PI8026
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"ANA PAULA LARICCHIA MARTINS
Processo 0706345-80.2021.8.07.0018
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME
DISTRITO FEDERAL
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF74514
Terceiro(s) Interessado(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESBDILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0047350-16.2013.8.07.0015
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELION CELULAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0713848-15.2022.8.07.0020
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WENIO OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES - MG158716-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0712001-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imunidade (5914)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IPE AMARELO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0700552-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (14169)
Polo Ativo MARLON DE NOVAES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751726-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo A. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705597-22.2023.8.07.0004
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo B. D. S. S.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
Processo 0745652-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752721-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LUDMILA DIAS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS - DF39835-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751134-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO RAMOS PINA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725113-19.2023.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A
ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A
Polo Passivo L. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0708607-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Indenização por Dano Moral (10433)
Seguro (7621)
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo KATIA REGIA ALVES DE FARIA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0707581-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo VIVIANE RIBEIRO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0703203-12.2023.8.07.0014
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo P. B. S. D. S.
S. F. &. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo G. D. B. P.
P. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiro(s) Interessado(s) MONALISA DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVARICARDO DAL BIANCO PERLIN BOAVENTURA E SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0742720-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744316-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANE HELENA VIOLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711009-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Liminar (9196)
Polo Ativo MICHELI DE SOUZA ASSUMPCAO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE ESPARAPANI OLIVER - SP461377
Polo Passivo PRESIDENTE DA ADAPS AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF21144-A
Terceiro(s) Interessado(s) AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUSRAFAEL ROCHA DA SILVA
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0751987-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715785-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo GILSON PEREIRA DE BRITTO
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0711937-02.2021.8.07.0020
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo SHEYLA VALERIA PEREIRA GOMES
LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MENDES DUTRA
PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA MENDES DUTRA
LEONARDO AUGUSTO DA SILVA MENDES DUTRA
PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES DUTRA
SHEYLA VALERIA PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
AILSON SAMPAIO DA SILVA - DF41017-A
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Terceiro(s) Interessado(s) MAURICIO FERREIRA HUPALO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0751703-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIOLA MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739962-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABIOLA MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749399-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Auxílio-Alimentação (10304)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MIGUEL EDILSON FERNANDES
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0749705-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAXSUEL COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741384-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MAXSUEL COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734722-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. B. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0710864-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. V. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701628-38.2024.8.07.0012
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
União Estável ou Concubinato (7656)
Polo Ativo J. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A
Polo Passivo M. C. L. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A
NATALIA ALVES GONCALVES - DF68644-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
Processo 0704168-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ABILHO MAGALHAES ESNARRIAGA
ADRIANA PEREIRA ESNARRIAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA - RS130695
PAULO ADILSON KOCH JUNIOR - RS70679
ROSANE DA SILVA KOCH - RS81846
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700153-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMONE DE AZEVEDO BELESA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750273-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATO LIMA DE ARAUJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729726-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA
Processo 0700253-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CENTRAL DO MILHO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A
Polo Passivo GUILHERME QUEIROZ MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MARTINS DE SOUSA - MG83238-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0715149-11.2023.8.07.0004
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo RONALDO RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0742865-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOSE MARCELO NOGUEIRA MAZIERO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0702089-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo EBLLAS BARBOSA AVILA
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704248-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR
EBLLAS BARBOSA AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDGARD VICENTE FERNANDES JUNIOR - DF25629-A
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752977-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA HELVECIA ARRUDA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716390-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A
Polo Passivo C. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA
Processo 0752053-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo G. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo N. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS MAXIMO GONCALVES GUEDES - DF49361
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711749-71.2023.8.07.0009
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo HAROLDO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiro(s) Interessado(s) SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0719935-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THAISE REIS MICHELS
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIMIR KAYSER DE OLIVEIRA - DF15312-A
FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA - DF36356-A
Polo Passivo ZULENE MALHEIROS DE FRANCA
CARLOS ROBERTO DE CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0702722-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GILBERTO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Polo Passivo EDSON JUNIO MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DE MENEZES FORMIGA - DF9001-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0713950-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo MOISES ALVES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO ROCHA DE CARVALHO - DF24184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0745458-18.2019.8.07.0016
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo E. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO EL HAOULI - DF39651-A
GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A
Polo Passivo L. C. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
Processo 0704898-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo RANI DE SOUSA NUNES CRIVELARO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA DE SOUSA NUNES CRIVELARO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALANA SANTOS ALVES DE FARIA - DF77405-A
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BARROS SOARES - GO65080-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727587-09.2022.8.07.0003
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EDILSON ARAUJO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DE PADUA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA
JAKSON DE TAL
LETICIA DOS SANTOS PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0710643-68.2018.8.07.0003
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ANDREZA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
"CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0716348-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ERCILIA TORRES STEINKE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO FERNANDES TAVARES - MG89801-A
RENATO RAQUELLO PASSOS - MG133946-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LIDERA PROMOTORA DE NEGOCIOS - EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIAL
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0706230-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A
Polo Passivo ISRAEL FIGUEIREDO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705949-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo F F BIANCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Polo Passivo ALGAR MULTIMIDIA S/A
ALGAR TELECOM S/A
VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.
SMART TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO ROBERTO PEREIRA - MG114668
DENNYS ROSA GOULART - MG204572
CAROLINE REZENDE NASCIMENTO - MG179162
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732006-15.2021.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA
ISABELA MARQUES SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA
ISABELA MARQUES SEIXAS
AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiro(s) Interessado(s) AMANDA CALDEIRA DE SOUZA MAIADEBORA DE ANDRADE MOTTA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0753764-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JUCIANE LILIAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740000-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo JUCIANE LILIAN DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0004518-56.2013.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIA MARIA DE SOUSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA ROGERIA RODRIGUES PENHA
Processo 0703180-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042)
Competência (8829)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo IRIS FERREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706120-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isenção (5915)
Retido na fonte (5922)
Polo Ativo LUIZMAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA PENHA DA COSTA - DF45927-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704483-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO BONONI DA SILVA - SP483065
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705876-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo MACEDO E CARVALHO REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705621-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704110-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo CINEIDE PEREIRA DA SILVA FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702936-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
MARCELO GUALTIERI AVENIENTE - SP358952
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
GABRIELLA BORGES SILVA - DF60382-A
Polo Passivo GYN COLCHOES E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701749-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0216956-55.2011.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo ALVARO ACHCAR JUNIOR
IRLEY DE SOUZA OLIVEIRA
IZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
LAIS OLIVEIRA NASSAR
RAONY DE SOUZA OLIVEIRA
ROBERTO DE SOUZA SA OLIVEIRA
RODRIGO CARVALHO DINIZ
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
GUILHERME CORREA GRISI - DF28912-A
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
DAYANE RABELO QUEIROZ - DF59118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751055-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI
Advogado(s) - Polo Passivo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
GISELI LIMA BRITZKE RAMALHO - RO6296
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705863-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SERGIO ANTONIO VIEIRA DE MELLO SEIFFERT
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 5 de maio de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
06/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
14/02/2025, 15:17
Documento (Certidão)
14/02/2025, 15:15
Decurso de Prazo
07/02/2025, 02:30
Publicação
22/01/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:10
Documento (Certidão)
09/01/2025, 15:21
Documento
09/01/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no processo. Por meio da sentença de id. 215597237, o feito foi julgado procedente nos seguintes termos: (...)
Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para cancelar definitivamente o protesto indicado ao id 40550526 - Pág. 8. OFICIE-SE ao Cartório de Protesto de Altamira/PA – id 40550526 - Pág. 8. Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da publicação desta sentença (súmula 362 STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de inscrição indevida (art. 398, CC, e súmula 54 STJ). Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC. EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da autora para levantamento do valor depositado ao id 40550550 - Pág. 150, com os devidos acréscimos legais. Condeno a requerida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico, ou seja, 10% do valor atualizado da causa. Requer a parte, assim, a expedição de alvará nos termos da sentença em questão. Decido. Defiro o pedido. Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados no feito, id. 40550550, no valor de R$ 793.727,20, mais acréscimos legais, em favor do requerente NORTE ENERGIA S/A para a conta indicada na petição de id. 216243461. Após, aguarde-se decurso de prazo para a parte requerente apresentar contrarrazões à apelação interposta pelo requerido. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:54:42. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/01/2025, 00:00
Recebimento
07/01/2025, 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025, 14:51
Conclusão (para decisão)
19/12/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada Apelação protocolizada por AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para as demais partes se manifestarem sobre a sentença. Com a entrada em vigor do novo CPC, não é mais necessário o exame de admissibilidade da apelação, conforme estipula o art. 1.010, § 3º do CPC, desta forma, deixo de remeter os autos conclusos para apreciação do recurso. Fica NORTE ENERGIA S/A intimada(s) a apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as Contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 16:43:33. KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 15:34
Decurso de Prazo
14/12/2024, 02:34
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 14:15
Petição (Apelação)
09/12/2024, 18:55
Decurso de Prazo
26/11/2024, 02:42
Publicação
21/11/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA contra a sentença de Id. 215597237 com alegação de omissão e obscuridade, ao fundamento de que houve equívoco na fixação dos honorários de sucumbência. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que a parte ré, inconformada, pretende a modificação da sentença que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do proveito econômico, correspondente a 10% do valor atualizado da causa, sob a alegação de que houve erro na fixação da verba sucumbencial, pois o proveito econômico obtido pela embargada deveria ser o valor da condenação e não o valor da causa. Constata-se que a pretensão do embargante é o reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao Eg. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OMISSÕES. NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS. VIA INADEQUADA. EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 3. O CPC adotou a concepção chamada de "prequestionamento ficto", de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão 1780343, 07182861320238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.)
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2024 16:19:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/11/2024, 00:00
Recebimento
14/11/2024, 17:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/11/2024, 17:44
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 15:43
Petição (Embargos de declaração)
04/11/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 15:35
Publicação
30/10/2024, 02:17
Publicação
29/10/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Requerente: NORTE ENERGIA S/A
Requerido: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a informar os dados bancários a fim da expedição do alvará, nos termos da sentença prolatada. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 19:24:02. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0007875-90.2016.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2024, 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA SENTENÇA Relatório Processo n° 0007875-90.2016.8.07.0001 NORTE ENERGIA S/A ajuizou ação cautelar inominada com pedido liminar inaudita altera parte em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA. Alega, em síntese, as partes firmaram em 15 de janeiro de 2013 contrato de prestação de serviços n° DS-S-02/2013; que o prazo para a finalização dos serviços era de 9 meses; que os serviços foram prestados por duas empresas em associação, a requerida e a empresa ENGETEC; que as parcelas seriam repartidas entre as duas, sendo 30% para a ENGETEC e 70% para a requerida; que as obras foram finalizadas; que as partes assinaram em 15 de dezembro de 2015 o Termo de Encerramento do Contrato, com mútua quitação; que foi ressalvado expressamente eventual questão que não era de conhecimento das partes na data de assinatura do contrato; que reconheceu débito de R$ 1.133.466,00; que foi surpreendida por nova demanda trabalhista; que suspendeu o desembolso do valor devido até ciência quanto à ação trabalhista; que foi notificada a efetuar o pagamento de R$ 1.083.466,00; que contra notificou informando que o saldo ficaria retido; que foi notificada acerca do protesto de uma duplicata, a qual não continha seu aceite; que o protesto é indevido porque o pagamento estava suspenso. Requer o cancelamento do protesto e a retirada de seu nome de cadastro de inadimplentes. A decisão de id 40550538 - Pág. 139 deferiu o pedido liminar mediante o depósito do valor discutido. Ao id 40550550 - Pág. 150 a requerente efetuou o depósito de R$ 793.727,20. Ao id 40550583 - Pág. 200 e 201 a requerente apresentou os seguintes pedidos principais: A requerida contestou o pedido ao id 40550597 - Pág. 210 a 227, aduzindo que é indevida a retenção do valor devido; que prestou os serviços e tem direito ao recebimento do preço ajustado; que a duplicata sem aceite pode ser levada a protesto; que o valor cobrado não é excessivo; que não se contrapôs ao valor de retenção de R$ 50.000,00 previsto em contrato; que a inscrição do nome da devedora em cadastro de inadimplentes é lícita; que a requerente age de má-fé. Requer a total improcedência dos pedidos. Este Juízo deu-se por incompetente e determinou a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara de Execução Extrajudicial de Brasília – id 40550646 - Pág. 307. Suscitado conflito negativo de competência, este Juízo foi declarado competente. A requerente apresentou réplica. As partes dispensaram a dilação probatória. A decisão de id 40550814 - Pág. 405 e 406 determinou a suspensão do processo até julgamento dos embargos à execução n° 2017.01.1.029960-8, tendo em vista a prejudicialidade externa. Ao id 52499360 - Pág. 413 a 448 foram juntados sentença proferida nos referidos embargos à execução e acórdão com provimento parcial de apelação. Ao agravo interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial foi negado provimento – id 58431443 - Pág. 460 a 475. O processo permaneceu suspenso até o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.615.219 – DF. Face o trânsito em julgado do AREsp 1.615.219, o processo deve retomar seu curso. Processo n° 0021594-42.2016.8.07.0001 NORTE ENERGIA S/A ajuizou tutela cautelar em caráter antecedente com pedido liminar inaudita altera parte em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA. e de ENGETEC ENGENHARIA LTDA – EPP. Narra os fatos acima e acrescenta que seu nome foi inscrito no Serasa em razão de propositura de ação de execução de título executivo extrajudicial – processo n° 0017981-14-2016.8.7.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais; que a inscrição é indevida; que a inscrição foi feita sem determinação judicial; que a inscrição foi feita em relação a todo o valor contratual, sem ser considerado o valor depositado em Juízo; que o débito foi retido para garantia de eventual condenação em demanda trabalhista; que não foi notificada sobre a inscrição; que teve linhas de crédito cortadas em razão da inscrição; que sofreu danos de ordem moral. Finaliza com os seguintes pedidos: Pela emenda de id 74090412 - Pág. 370 e 371 para correção do valor da causa para R$ 50.000,00. A decisão de id 74090424 - Pág. 395 e 396 acolheu a emenda e deferiu o pedido liminar. Ao id 74091821 - Pág. 403 a a requerente apresentou os seguintes pedidos principais: As rés contestaram os pedidos, aduzindo que a inscrição decorreu da distribuição da ação de execução de título executivo extrajudicial; que não fizeram a inscrição; que
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trata-se de exercício regular de um direito; que não é necessária comunicação prévia; arguem ilegitimidade passiva; que o protesto corresponde ao preço do serviço; que a garantia do Juízo não veda a inscrição; que foi indicado o valor atualizado do débito; que não há previsão contratual de retenção do pagamento pelos serviços prestados. Pugnam pela improcedência dos pedidos. A autora apresentou réplica. As partes dispensaram a dilação probatória. A decisão de id 74092013 - Pág. 868 declarou a incompetência do Juízo e determinou a distribuição do processo ao Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Brasília. Suscitado conflito negativo de competência, este Juízo foi declarado o competente. O processo foi suspenso até o julgamento dos embargos à execução em trâmite no Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Brasília – decisão de id 74092691 - Pág. 1037 3 1038. Face o trânsito em julgado do AREsp 1.615.219, o processo deve retomar seu curso. Relatado o necessário, decido. Fundamentação Processo n° 0007875-90.2016.8.07.0001 O processo comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, inciso I, CPC. Cuida a hipótese de ação cautelar de cancelamento de protesto e indenizatória por danos morais. As partes firmaram o contrato de prestação de serviços n° DS-S-02/2013. Prestados os serviços, as partes firmaram Termo de Encerramento do Contrato, com mútua quitação. A autora reconheceu débito de R$ 1.133.466,00, mas sustenta que esse valor pode ser retido até que sejam solucionadas as pendências trabalhistas relativas ao contrato. Argumenta ainda que foi ajustada a retenção de R$ 50.000,00 e que a duplicata foi emitida em valor superior ao do débito. Discordando do entendimento da requerente, a parte requerida emitiu duplicata e a levou a protesto. A requerente, nesse ponto, sustenta que a duplicata não poderia ter sido levada a protesto por não ter sido aceita. Cinge-se a questão, portanto, à verificação da regularidade da retenção do valor devido e do protesto da duplicata feito em cartório. O processo foi suspenso em razão de questão prejudicial objeto de discussão na ação de execução de título executivo extrajudicial, a qual tramitou no Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais. Aquele Juízo proferiu sentença tratando da retenção do pagamento face a existência de demandas trabalhistas. Na parte que interessa à presente demanda, o n. julgador entendeu que não havia fundamento contratual para a retenção do pagamento. Julgou procedentes em parte os embargos à execução somente para reconhecer excesso de execução em relação a juros e correção monetária, nos seguintes termos: À apelação interposta, foi dado provimento parcial apenas para reconhecer excesso em relação a valor de ISSQN Ao AREsp 1.615.219 interposto contra decisão que e indeferiu o processamento de recurso especial foi negado provimento, assim como ao agravo interno interposto. Interposto recurso extraordinário, seu processamento não foi admitido por decisão monocrática, a qual transitou em julgado - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1615219(2019/0332739-4 - 24/09/2024). Assim, a questão relativa à regularidade da retenção do pagamento está superada. Houve o reconhecimento judicial de ilicitude da conduta da autora. Quanto à alegação de que a duplicata não foi aceita, o aceite não é requisito para que seja a mesma levada a protesto. O protesto da duplicata pode ser feito por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, na forma do art. 13 da Lei n°5.474/1968. E dispõe o § 2º desse artigo que o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, não elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento. Assim, considerando que o serviço foi prestado, que o débito foi reconhecido pela autora, a qual não apresentou qualquer ressalva quanto ao valor ajustado e cobrado, e que a retenção do valor devido foi reconhecida como ilícita pelo Juízo da execução, conforme acima mencionado, não há qualquer irregularidade no protesto do título. A autora alega ainda excesso de cobrança, ao fundamento de que as partes entabularam acordo ao fim da prestação de serviços, sendo reconhecido débito de R$ 1.133.466,00. Por força de disposição contrtual, R$ 50.000,00 ficariam retidos e o débito seria de R$ 1.083.466,00. Desse valor, 70% caberia à requerida AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA. e 30%, à requerida ENGETEC ENGENHARIA LTDA – EPP. Sustenta que seriam devidos à requerida AGRAR o valor de R$ 758.426,20, mas que a duplicata foi emitida no valor de R$ 793.426,20. Esses fatos são incontroversos. Em sua contestação a requerida AGRAR reconheceu que seu crédito era de R$ 758.426,20, mas que o valor da duplicata era de R$ 793.426,20. Confira-se o trecho de sua contestação: A requerida se defende afirmando que as partes tinham ciência de que haveria a retenção de R$ 50.000,00 e que esse valor seria descontado por ocasião do pagamento. Na forma do art. 2º, inciso V, da Lei n°5.474/1968, a duplicata deve conter a importância a ser paga. Assim, emitida a duplicata com o valor do débito, esse é o valor a ser pago pelo devedor. O valor é requisito essencial da duplicata e é com base no valor indicado que a duplicata poderá ser resgatada e/ou o protesto sustado. Nesse sentido, é o ensinamento do professor Marlon Tomazette: Também é requisito do título o valor a ser pago, por extenso e em algarismos, pois com base em tal valor é que será resgatado o título, cumprindo-se a sua função. (TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: títulos de crédito. v.2. 10 ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur. Pág. 301). Assim, a emissão de duplicata, e seu protesto, em valor sensivelmente superior ao devido impossibilita o resgate da duplicata e a sustação do protesto. Diante disso, é de se reconhecer que o título foi levado a protesto em desconformidade com o que fora acordado entre as partes, havendo indicação de valor superior ao efetivamente devido. O protesto é, portanto, inválido e deve ser definitivamente cancelado. Assim, em relação aos pedidos de cancelamento do protesto, anulação do título – por não espelhar as obrigações contratuais, e de retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes relativos a essa duplicata, a pretensão prospera. A autora pede ainda a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. A configuração do dano moral exige a prova da existência de uma conduta ilícita, de dano, do nexo de causalidade e de culpa. Havendo uma relação contratual, o dano moral estará presente somente naqueles casos em que a conduta extrapole o legitimamente esperado no tipo de relação travado entre as partes. O descumprimento de acordo de vontades somente dará azo a indenização de cunho moral quando restar demonstrado que o inadimplemento irradiou-se além do normalmente esperado no tipo de relação jurídica firmada entre os contratantes, havendo, numa análise de causa e efeito, repercussão que atinja a parte de forma gravosa, ocasionando angústia e sofrimento. Tratando-se de pessoa jurídica, o dano moral somente se configura ante a ofensa à honra objetiva, com irradiação que afete seu crédito no mercado em que exerce sua mercancia. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284/STF. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL AFASTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 14/01/2011. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é decidir: i) se houve negativa de prestação jurisdicional na hipótese; ii) se deve ser declarada a nulidade da sentença, em virtude da não produção de prova pericial e oral, e suposta ocorrência de cerceamento de defesa; iii) se houve julgamento ultra petita; iv) se a recorrente deve ser condenada à reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de suposto inadimplemento contratual; e v) se deve ser reduzida a verba honorária arbitrada. 3. Inexistentes os vícios de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e estando esse devidamente fundamentado, não se caracteriza a violação dos arts. 131, 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/73. 4. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5. Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito, definindo-se, por conseguinte, a correta interpretação da legislação federal. 6. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. 7. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado – quando suficiente para a manutenção de suas conclusões – impede a apreciação do recurso especial. 8. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 9. Cuidando-se de inadimplemento contratual, a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação a direito de personalidade, e, na hipótese de tratar-se de pessoa jurídica, deve representar significativo abalo à reputação, respeitabilidade e credibilidade da empresa, isto é, à sua honra objetiva. 10. Partindo das premissas fáticas delineadas pelo Tribunal de origem, não há, contudo, como conferir à recorrida a pleiteada compensação dos danos morais, tendo em vista o mero inadimplemento contratual por parte da recorrente, agregado ao fato de inexistência de significativo abalo à honra objetiva da recorrida. 11. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à razoabilidade da verba honorária arbitrada, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 12. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.658.692 - MA (2014/0118478-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI) No caso dos autos, o nome da autora foi protestado de forma indevida. O protesto é extremamente prejudicial à pessoa jurídica, que sofre danos à sua imagem perante seus clientes e fornecedores, ficando ainda impedida de contratar com instituições financeiras, o que é indispensável ao exercício da mercancia por parte de qualquer pessoa jurídica. Assim, entendo que esse protesto indevido causou danos morais à autora. Na seara da fixação do valor da indenização devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, o porte econômico do lesante, a quantia envolvida na espécie, além da condição da vítima. Outrossim, não se pode deixar de lado a função da reparação de ordem moral, consubstanciada em impingir ao causador do dano uma sanção bastante a fim de que não retorne a praticar os mesmos atos. Importante também lembrar que a reparação não pode se tornar uma forma de enriquecimento sem causa. Nesse diapasão, levando-se em consideração essas diretivas, bem como as circunstâncias do caso concreto, figura-se razoável, suficiente e imperiosa a fixação no valor de R$ 25.000,00, a título de reparação por dano moral. Com relação ao valor depositado nestes autos, verifica-se que nos autos da execução de título executivo extrajudicial em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - processo n° 0017981-14.2016.8.07.0001, o valor foi considerado pelo Juízo da execução como garantia, conforme decisão de id 204718515 daqueles autos. Foi decidido, inclusive, que a execução prosseguiria com o remanescente, não sendo executado o valor depositado nestes autos, cuja liberação ficaria a cargo deste Juízo. Nada obstante, observa-se ao id 207831317 daqueles autos que, após apresentação de planilha do valor total do débito pela parte exequente, incluindo o valor depositado nestes autos, o executado Norte Energia S/A efetuou o depósito integral do valor devido, o que dispensa o valor dado em garantia nestes autos. Parte considerável do valor depositado foi levantado pelo exequente. Assim, o valor depositado nestes autos, considerando que a integralidade do débito está depositada nos autos da execução, deve ser levantado pela autora Norte Energia S/A. Processo n° 0021594-42.2016.8.07.0001 Os requeridos arguem ilegitimidade passiva ao fundamento de que não respondem por anotação de ação executiva em serviço de proteção ao crédito. Para que se configure a legitimidade do réu é necessário que exista relação de sujeição diante da pretensão deduzida pelo autor. Ensina Luiz Rodrigues Wambier: "Assim, como regra geral, é parte legítima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito que precisa da tutela jurisdicional, ao passo que será parte legítima, para figurar no pólo passivo, aquele a quem caiba a observância do dever correlato àquele hipotético direito." (Curso Avançado de Processo Civil, Vol. 1, Ed. Revista dos Tribunais, pg. 140). Nesse descortino, e no que tange à ilegitimidade passiva “ad causam” invocada pelos réus, o caso é de rejeição. A parte autora invoca direitos que teriam como lastro pacto que teria sido firmado entre as partes. A esfera de interesses jurídicos dos réus será objeto de afetação por eventual provimento jurisdicional final de procedência. Rejeito a preliminar. Cuida a hipótese de ação de conhecimento pela qual busca a parte autora a exclusão de seu nome de serviço de proteção ao crédito, declaração de licitude de retenção de saldo contratual e a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais em razão de inscrição indevida de seu nome em serviço de restrição ao crédito. A parte autora narra ter celebrado o contrato acima referido e sustenta que seu nome foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplente pelo não pagamento do valor devido no contrato, sustentando que tem direito à retenção do valor até o fim de ações trabalhistas relacionadas ao contrato. Aduz que seu nome foi inscrito no SERASA sem autorização judicial, o que é imprescindível em se tratando de inscrição de execução de título executivo extrajudicial. A questão relativa à possibilidade de retenção do saldo do contrato foi objeto de análise e decisão nos embargos à execução acima referidos, ficando decidido ser ilícita a retenção. A autora alega que os requeridos propuseram ação de execução por quantia certa, processo n° 0017981-14-2016.0001, e, sem determinação judicial, incluíram seu nome em cadastro de inadimplentes. Sustenta que a inclusão somente por ser feita por decisão judicial, cabendo ao exequente formular pedido ao juízo da execução. As requeridas se defenderam, alegando que não fizeram a negativação, mas sim o Cartório de Distribuição. A vista do documento de inscrição acostado ao id 74090407 - Pág. 361 não é possível verificar se a inscrição foi feita pelos requeridos. O documento informa a origem da dívida e qualifica a vara como Distribuidor de Ações. A inscrição foi feita na data em que a execução foi distribuída, 20/06/2016. Veja-se: A anotação não partiu dos requeridos. À época, com a publicação da distribuição da execução, o SERASA processava automaticamente a anotação. Não há qualquer documento que comprove que a inscrição partiu dos requeridos. Assim, a pretensão voltada contra os requeridos não prospera, uma vez que não praticaram a conduta descrita na inicial. A improcedência dos pedidos é, pois, medida que se impõe. Dispositivo Processo n° 0007875-90.2016.8.07.0001
Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente o pedido para cancelar definitivamente o protesto indicado ao id 40550526 - Pág. 8. OFICIE-SE ao Cartório de Protesto de Altamira/PA – id 40550526 - Pág. 8. Condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da publicação desta sentença (súmula 362 STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de inscrição indevida (art. 398, CC, e súmula 54 STJ). Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC. EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor da autora para levantamento do valor depositado ao id 40550550 - Pág. 150, com os devidos acréscimos legais. Condeno a requerida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico, ou seja, 10% do valor atualizado da causa. Processo n° 0021594-42.2016.8.07.0001
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 16:59:38. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 17:00
Procedência
24/10/2024, 17:00
Conclusão (para julgamento)
03/10/2024, 15:36
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 17:53
Publicação
18/09/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA à decisão de id 210097548. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada. Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155)
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida. Aguarde-se decurso de prazo comum para as partes se manifestarem acerca da decisão de id. 210097548. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 11:44:01. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/09/2024, 00:00
Recebimento
13/09/2024, 16:44
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2024, 16:44
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 11:43
Petição (Embargos de declaração)
12/09/2024, 18:48
Publicação
10/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação anulatória ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito – aditamento de id 40550583. O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0. Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos. A decisão de id 40550538 deferiu o pedido de urgência feito pela requerida mediante caução do débito, no importe de R$ 793.727,20. Depósito realizado ao id 40550550. A cautelar foi emendada ao id 40550583. Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa. Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução. Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento. Decido. A requerida pede o levantamento do valor depositado ao id 40550558, ao fundamento de que houve deferimento do pedido nos autos do processo 0017981-14.2016.8.07.0001. O referido processo tramita na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Nos seus autos foi deferido pedido de liberação de valor que fora depositado em conta vinculada àquele Juízo. Nestes autos em trâmite neste Juízo foi efetuado o depósito de outro valor. São dois depósitos, portanto, um feito perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e outro, perante este Juízo. A decisão proferida por aquele Juízo não se estende a estes autos. Indefiro o pedido de levantamento. Ficam as partes intimadas a informar o estágio dos Embargos à Execução n° 2017.01.01.029960-8. Prazo de 15 dias. Com a informação, ou transcorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença em conjunto com o processo vinculado a este – processo n° 0021594-42.2016.8.07.0001. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:06:47. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/09/2024, 00:00
Recebimento
05/09/2024, 16:08
Indeferimento
05/09/2024, 16:08
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 15:13
Publicação
13/08/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DESPACHO Fica a requerida intimada a se manifestar sobre documento juntado. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 16:41:02. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 16:41
Mero expediente
08/08/2024, 16:41
Conclusão (para decisão)
08/08/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 23:52
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 13:54
Publicação
18/07/2024, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito. O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0. Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos. Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa. Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução. Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento. Decido. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 203826579 e documentos que a acompanham no prazo de 15 dias. Ao ensejo, junte a Secretaria extrato de conta vinculada ao presente feito. Transcorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:24:10. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
17/07/2024, 00:00
Publicação
16/07/2024, 03:39
Documento (Certidão)
15/07/2024, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0007875-90.2016.8.07.0001.
AUTOR: NORTE ENERGIA S/A
REU: AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por NORTE ENERGIA S/A em desfavor de AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA, ambos qualificados no feito. O presente processo é oriundo da digitalização do processo físico n. 2016.01.1.028980-0. Neste, há pedido principal de anulação de duplicata emitida pela requerida e declaração do direito de retenção do saldo contratual até que a autora seja excluída das demandas trabalhistas, ou até extinção destes processos. Através da decisão de id. 40550814, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução n. 2017.01.01.029960-8, haja vista a existência de prejudicialidade externa. Por meio da petição de id. 203826579, informa a parte requerida que foi dado provimento à agravo interposto no supramencionado processo para determinar a liberação dos valores depositados no feito sem a necessidade de caução. Requer, assim, a requerida, a liberação, em seu favor, dos valores depositados pelo autor no presente feito em virtude do julgado em comento. Decido. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de id. 203826579 e documentos que a acompanham no prazo de 15 dias. Ao ensejo, junte a Secretaria extrato de conta vinculada ao presente feito. Transcorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:24:10. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
15/07/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 18:16
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024, 18:16
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 17:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 16:33
Apensamento
30/06/2023, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
27/12/2022, 12:52
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022, 12:33
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 11:51
Publicação
21/01/2022, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022, 13:18
Recebimento
07/01/2022, 17:55
Mero expediente
07/01/2022, 17:55
Conclusão (para despacho)
28/12/2021, 17:23
Recebimento
28/12/2021, 17:22
Conclusão (para despacho)
28/12/2021, 17:22
Documento (Certidão)
06/01/2021, 21:44
Documento (Certidão)
04/01/2021, 12:19
Recebimento
04/01/2021, 12:01
Conclusão (para decisão)
04/01/2021, 11:59
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:29
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:29
Publicação
04/05/2020, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020, 02:45
Recebimento
30/03/2020, 17:45
Mero expediente
30/03/2020, 16:15
Conclusão (para decisão)
26/03/2020, 20:02
Decurso de Prazo
06/03/2020, 03:02
Petição (Petição (outras))
05/03/2020, 18:33
Decurso de Prazo
03/03/2020, 06:32
Publicação
27/02/2020, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020, 02:47
Recebimento
19/02/2020, 18:06
deferimento
19/02/2020, 18:06
Conclusão (para decisão)
17/02/2020, 20:28
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 19:49
Decurso de Prazo
24/01/2020, 16:59
Decurso de Prazo
23/01/2020, 23:04
Publicação
22/01/2020, 23:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020, 23:36
Documento (Certidão)
14/01/2020, 15:53
Recebimento
14/01/2020, 11:43
Mero expediente
14/01/2020, 11:42
Conclusão (para despacho)
02/01/2020, 15:23
Petição (Petição (outras))
17/12/2019, 20:18
Decurso de Prazo
31/10/2019, 19:12
Decurso de Prazo
26/10/2019, 04:59
Publicação
06/08/2019, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019, 08:24
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2019, 15:43
Documento (Certidão)
02/08/2019, 15:43
Distribuição (sorteio)
24/07/2019, 17:18
Remessa (outros motivos)
11/06/2019, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2019, 17:10
Remessa (outros motivos)
09/05/2019, 17:03
Recebimento
09/05/2019, 16:49
Remessa (outros motivos)
29/04/2019, 17:21
Remessa (outros motivos)
29/04/2019, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2019, 15:42
Apensamento
28/02/2019, 18:55
Apensamento
03/01/2018, 15:00
Apensamento
12/12/2017, 18:48
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2017, 16:04
Protocolo de Petição
03/11/2017, 16:02
Protocolo de Petição
30/10/2017, 13:18
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2017, 17:15
Protocolo de Petição
26/10/2017, 17:21
Decurso de Prazo
19/10/2017, 17:34
Apensamento
19/10/2017, 17:34
Recebimento
19/10/2017, 17:33
Protocolo de Petição
19/10/2017, 15:53
Entrega em carga/vista
18/10/2017, 18:33
Decurso de Prazo
13/10/2017, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2017, 16:15
Protocolo de Petição
03/10/2017, 15:44
Protocolo de Petição
29/09/2017, 15:20
Decurso de Prazo
27/09/2017, 16:17
Recebimento
27/09/2017, 15:14
Entrega em carga/vista
14/09/2017, 15:06
Decurso de Prazo
04/09/2017, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2017, 16:17
Recebimento
24/08/2017, 18:33
Recebimento
23/08/2017, 14:31
Entrega em carga/vista
01/08/2017, 16:10
Mudança de Classe Processual
27/07/2017, 09:18
Decurso de Prazo
27/07/2017, 00:00
Outras Decisões
26/07/2017, 16:55
Protocolo de Petição
26/06/2017, 16:15
Apensamento
19/06/2017, 15:22
Apensamento
26/12/2016, 14:47
Apensamento
14/12/2016, 15:17
Indeferimento
13/12/2016, 09:31
Apensamento
02/12/2016, 15:26
Redistribuição (sorteio; incompetência)
30/11/2016, 14:16
Outras Decisões
22/11/2016, 16:35
Apensamento
07/10/2016, 15:28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2016, 16:51
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2016, 15:37
Outras Decisões
01/09/2016, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2016, 17:43
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente