Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715201-61.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO

CNPJ

Autor

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L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA BATISTA LEITE

CPF

Reu

CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIMENTA FRANCO

OAB/DF 20628·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA

OAB/DF 21045·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

LEONARDO PIMENTA FRANCO

OAB/DF 20628·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA

OAB/DF 21045·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA

OAB/DF 55266·CPF·Representa: Réu

RAFAELA NERY DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/DF 30029·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES

OAB/DF 58766·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PIMENTA FRANCO

OAB/DF 20628·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA

OAB/DF 21045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/04/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 23:12

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 12:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:25

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•19/06/2023, 12:25

Despacho

•29/03/2023, 11:04

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legal

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Acessibilidade

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17/04/2023, 15:45

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:12

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2023, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2023, 10:17

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de agravo

01/03/2023, 20:42

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 08:14

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2023, 08:14

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:14

Recurso Especial não admitido

31/01/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2023, 14:55

Recebidos os autos

24/01/2023, 14:55

Decorrido prazo de L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:06

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:06

Juntada de certidão

23/11/2022, 04:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/11/2022, 04:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2022, 19:29

Recebidos os autos

22/11/2022, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2022, 13:52

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:20

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.773.796/0001-18 (APELANTE) e não-provido

14/10/2022, 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2022, 14:34

Recebidos os autos

30/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/06/2022, 19:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/06/2022, 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2022, 15:56

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO - CNPJ: 17.773.796/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de memoriais

13/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:21

Publicado Certidão em 31/03/2022.

01/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

01/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado

29/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

07/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de L&L COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2021, 17:07

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/12/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:52

Recebidos os autos

10/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

09/12/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:37

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/09/2021, 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2021, 18:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/09/2021, 20:03

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2021, 17:52

Recebidos os autos

02/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/08/2021, 14:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/08/2021, 14:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 21:19

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

23/08/2021, 21:19

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 21:19

Despacho

•28/03/2023, 23:12

Agravo

•01/03/2023, 20:42

Agravo

•01/03/2023, 20:42

Decisão

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•31/01/2023, 08:14

Acórdão

•21/10/2022, 21:31

Acórdão

•17/06/2022, 12:40

Despacho

•10/12/2021, 15:37

Despacho

•10/12/2021, 11:52

Decisão

•02/09/2021, 20:00

Decisão

•02/09/2021, 17:52

Sentença

•13/07/2021, 14:11

Sentença

•12/07/2021, 18:47

Todos os documentos(31)

Certidão

•19/06/2023, 12:25

Despacho

•29/03/2023, 11:04

Despacho

•28/03/2023, 23:12

Agravo

•01/03/2023, 20:42

Agravo

•01/03/2023, 20:42

Decisão

•02/02/2023, 14:34

Decisão

•31/01/2023, 08:14

Acórdão

•21/10/2022, 21:31

Acórdão

•17/06/2022, 12:40

Despacho

•10/12/2021, 15:37

Despacho

•10/12/2021, 11:52

Decisão

•02/09/2021, 20:00

Decisão

•02/09/2021, 17:52

Sentença

•13/07/2021, 14:11

Sentença

•12/07/2021, 18:47

Sentença

•21/06/2021, 12:43

Sentença

•18/06/2021, 18:57

Sentença

•11/06/2021, 12:46

Sentença

•10/06/2021, 19:38

Despacho

•27/05/2021, 16:11

Decisão

•11/05/2021, 11:15

Decisão

•11/05/2021, 11:15

Decisão

•17/03/2021, 14:48

Decisão

•17/03/2021, 14:48

Decisão

•30/11/2020, 18:06

Decisão

•30/11/2020, 18:06

Decisão

•17/11/2020, 18:03

Decisão

•17/11/2020, 18:03

Despacho

•13/11/2020, 23:29

Decisão

•13/11/2020, 18:46

Decisão

•13/11/2020, 18:46