Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: ANA PATRICIA SILVA ROCHA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal. O exequente informou a celebração de termo de parcelamento do débito firmado entre as partes, com prazo final previsto para abril de 2027 (ID 233986007). DECIDO. A lide diz respeito a direito disponível. Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa. Sem custas remanescentes. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 15:20
Recebimento
20/05/2025, 15:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: ANA PATRICIA SILVA ROCHA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal. O exequente informou a celebração de termo de parcelamento do débito firmado entre as partes, com prazo final previsto para abril de 2027 (ID 233986007). DECIDO. A lide diz respeito a direito disponível. Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada da execução. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa, independente de preclusão. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa. Sem custas remanescentes. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 15:20
Recebimento
20/05/2025, 15:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/05/2025, 15:14
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 21:38
Decurso de Prazo
18/05/2025, 01:08
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:38
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 18:12
Publicação
26/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: ANA PATRICIA SILVA ROCHA DECISÃO A executada informa agendamento de para tratativa de acordo com data para 07/04/2025.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Com o prazo, intime-se o DF para juntada de acordo ou prosseguir com a execução. AO CJU: Intimem-se as partes. Prazo 30 dias, já inclusa dobra. Após, voltem-me. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 16:28
Recebimento
24/03/2025, 15:55
Outras Decisões
24/03/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: ANA PATRICIA SILVA ROCHA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar. O DF é isento do pagamento de custas. 1. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. Caso estas duas verbas tenham sido incluídas por equívoco no cálculo inicial apresentado pelo credor, poderão ser decotadas no momento do depósito pelo devedor, desde que promovido no prazo acima assinalado. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2. Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC. Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3. Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. Publique-se. Intimem-se. AO CJU: Intime-se a parte executada. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/03/2025, 00:00
Recebimento
19/03/2025, 13:50
Outras Decisões
19/03/2025, 13:50
Evolução da Classe Processual
18/03/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 12:31
Desarquivamento
18/03/2025, 04:49
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 15:59
Definitivo
12/03/2025, 22:33
Trânsito em julgado
12/03/2025, 22:32
Recebimento
11/03/2025, 14:07
Arquivamento
11/03/2025, 14:07
Conclusão (para decisão)
08/03/2025, 00:09
Decurso de Prazo
07/03/2025, 02:49
Decurso de Prazo
19/02/2025, 02:37
Publicação
11/02/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: ANA PATRICIA SILVA ROCHA
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 14:13:09. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703047-75.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 14:13
Recebimento
06/02/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO. DISTRIBUIÇÃO. NÃO. RECOLHIMENTO. CUSTAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a sentença que determinou o cancelamento da distribuição após o indeferimento do requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em estabelecer se o não recolhimento das custas iniciais após o indeferimento do requerimento de concessão da gratuidade da justiça permite o cancelamento da distribuição, ainda que a matéria seja debatida em agravo de instrumento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O não atendimento à ordem judicial que determina o recolhimento das custas iniciais após a rejeição do requerimento do benefício da gratuidade da justiça provoca o cancelamento da distribuição. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação desprovida. Tese de julgamento: “O não atendimento à ordem judicial que determina o recolhimento das custas iniciais após a rejeição do requerimento do benefício da gratuidade da justiça provoca o cancelamento da distribuição”. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 290. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, ApCiv 0708635-51.2023.8.07.0001, Rel. Des. Héctor Valverde Santanna, Segunda Turma Cível, j. 28.2.2024; TJDFT, ApCiv 0702118-30.2023.8.07.0001, Rel. Des. Renato Scussel, Segunda Turma Cível, j. 27.9.2023.
11/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 27/11 ATÉ 04/12)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 27 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0737694-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Terceiros interessados
Processo 0738663-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OSCAR LUIS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO BELVEDERE
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BASTOS FERREIRA DA SILVA - DF45991-A
ADAO RENATO KOSMALSKI - DF11557-A
Terceiros interessados
Processo 0735859-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERMINIO PEREIRA DA VITORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718809-79.2024.8.07.0003
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE NAZARE COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA MOURA - DF78110
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Processo 0735402-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ODEVANIR SPADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO - SP303777
Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0731810-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PATRICIA PETRI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731851-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo LEONARDO SIQUEIRA HERCULANO
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA - DF7689
MARIANA HORACIO GEA MARTINEZ - SP240504-A
Terceiros interessados
Processo 0730534-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIELA MASCARENHAS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A
Polo Passivo MAGNOLIA FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
Terceiros interessados
Processo 0732646-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HAILTON CEZAR MATEUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737875-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo JOSE LUIZ TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR - GO20335-A
Terceiros interessados
Processo 0727623-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo O. A. D. Q. M.
ROSALICE MIECZNIKOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735246-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708023-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AMBEV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A.
RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016
Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
Terceiros interessados
Processo 0700145-85.2024.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
AMARONE GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP
VITRINE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA
ACTUAL REFRIGERACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Processo 0735012-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZILTON FIORAVANTE FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0742504-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LDM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo JAMAL SUBHI AWADA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707822-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAFAEL RIBEIRO GONCALVES BARROCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIOLA ROCHA ANDRADE BARROCAS - DF5855900A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0703659-28.2024.8.07.0013
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708873-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GALVAO E SILVA ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0714117-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GIOVANNA VITORINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMES ALBERTO VITORINO DE SOUSA - SP481891
Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0728549-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo FARMAFRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
THAIS CARNEIRO MAFRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710308-22.2023.8.07.0020
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A
Polo Passivo INTEGRA INCORPORACAO LTDA
LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA ANDRADE COSTA LACOMBE - DF32208-A
Terceiros interessados
Processo 0706944-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
ALINE PEREIRA DE ALMEIDA BRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
GUSTAVO PAES OLIVEIRA - MG214461-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
ARIANE SILVEIRA LOPES
Processo 0741633-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. &. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A
VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A
Polo Passivo S. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHANN HOMONNAI JUNIOR - DF42500-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0738666-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DENISE RICHARD PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A
NATUZZA PEREIRA RODRIGUES - DF51392-A
LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A
ROBERTA ARRECHEA - DF63264-A
BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A
Terceiros interessados
Processo 0739247-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0738155-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MICHELLE VIEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0730197-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIANA SITTA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0729335-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Polo Passivo ANTONIO RENATO GOBBO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710863-39.2023.8.07.0020
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. R. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. R. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737391-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A
Terceiros interessados
Processo 0739294-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARCIO VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726627-30.2020.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
ALISSON FERRAZ OLIVEIRA - DF55996-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0738967-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDILENE MAIA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0706852-15.2023.8.07.0004
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCAS MACHADO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0706875-41.2021.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALTER BOTELHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Polo Passivo R. MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - DF33589-S
FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A
Terceiros interessados
Processo 0001660-02.2015.8.07.0012
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ANDERSON DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736495-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0740760-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUTO POSTO NORTE SUL LTDA
AUTO POSTO K XII LTDA
AUTO POSTO DIAS LTDA
AUTO POSTO AP LTDA
ADEMAR EUCLIDES MONTEIRO
MARCOS ANTONIO ALBERTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A
Terceiros interessados
Processo 0708453-45.2022.8.07.0019
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo AGAPE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ERIKA DAMASIO DE MELO FRANCO LIGUORI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729876-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710746-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO ALVARO PONTES E SOUZA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0712668-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROMEU SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE TALMA SARTORI - MG135587
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
PALOMA DA SILVA PERETE - MG223639
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0725599-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CASTELO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MORAES TONOLI - SP329649
GABRIEL MACEDONIO DE SA - SP333822
Polo Passivo MARIO JOAQUIM MELO DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS GOMES DE SOUSA - DF53962-A
Terceiros interessados
Processo 0727320-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo SHEILA MIGUEZ SALGADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737303-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARCELO BRUNO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
Terceiros interessados
Processo 0719529-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILLA VON LWS BRAGA ALVES DE SOUSA - DF61239-A
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo OBJETIVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0735323-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA ELENA RODRIGUES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS - DF34064-A
Polo Passivo DORVAL SANTOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A
Terceiros interessados
Processo 0708051-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANTONIO FREIRE DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736344-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ZENUBIA CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0749763-51.2023.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A
Polo Passivo VANESSA SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMELIO LUCAS DA PENHA AMARAL - DF68859
Terceiros interessados
Processo 0735351-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO PAVESE
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0704267-36.2023.8.07.0021
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLEONILTON MACIEL LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0706287-70.2017.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo OUT LET-SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
MARCIO DA SILVA ESTEVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732786-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo APARECIDO FRANCISCO BORGES
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738204-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Terceiros interessados
Processo 0735705-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBINO AFONSO DA SILVA
ALCIDESIO BARBOSA
ALDA SILVA VIVACQUA
ALDECY MENDES DA SILVA
ALYSSON SAUDE OTTONI
ANGELITA BRAGA DA SILVA
THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0738054-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARILIA GAVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736082-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARLOS CESAR DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735614-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FERREIRA CAMPOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702536-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSAUREA SILVANA MUNIZ DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A
Polo Passivo PEDRO FALCOMER PONTES VIEGAS
FRANCISCA RODRIGUES DE QUADRO
MARILIA FALCOMER PONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A
Terceiros interessados
Processo 0739562-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CID MIGUEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0734013-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Polo Passivo KEMPES CAMPOS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
Terceiros interessados
Processo 0732208-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDILEIA OLIVEIRA GOMES MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727718-81.2022.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUBRI DE OLIVEIRA ECOTEM
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0710575-73.2022.8.07.0005
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A
EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI
JACQUELINE M. TIROTTI LTDA
Processo 0700861-87.2021.8.07.0017
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSELIO SARDINHA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA ALVES CARDOSO SILVA - DF53848-A
EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A
Terceiros interessados
Processo 0728360-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo G5 ENGENHARIA LTDA
JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A
RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo JHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
UM SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA
G5 ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
JORGE CRISTIANO BARROS - DF39807-A
RAFAEL SOARES SARKIS - DF39690-A
Terceiros interessados
Processo 0701839-66.2018.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MERCATO COMERCIO DE MOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702058-84.2024.8.07.0013
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. M. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715491-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAMELA DOURADO KLETLINGER ROSA - DF72114
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0717102-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROSALIA FORTALEZA ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA ANDRADE FERREIRA - DF44788-A
Polo Passivo RIGONATO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Processo 0750700-61.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo SUSELENE FERREIRA SERRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A
ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A
Terceiros interessados
Processo 0703047-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737938-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo NILEIDE HELENA MONTURIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734981-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE FERREIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALZIJANE CABRAL FARIA - DF29165-A
Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A
Terceiros interessados
Processo 0710777-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0702048-45.2024.8.07.9000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo ORAUZA PEREIRA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708522-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo VALDENIR DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711108-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo T. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A
Polo Passivo J. L. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEITOR GREGORIO DOS SANTOS - DF67344-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738233-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A
Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710889-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADVANI PEREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL CAVALCANTI DE FREITAS - DF56828-A
Polo Passivo DANIELA TIMPONI SANTABAIA NOGUEIRA
SERGIO ROSA SANTABAIA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Terceiros interessados
Processo 0704867-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUILHERME LINS DE MAGALHAES
MARIA ANTONIETA VILELA MENDES
M. V. D. M.
J. G. V. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700771-56.2023.8.07.0002
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR RODRIGUES GOMES - GO39618
PAULO HENRIQUE MEDEIROS - GO49036
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0713048-47.2022.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE NERI PEREIRA
ZENOBIA NERES PEREIRA DOS REIS
WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA
ROBERTA RODRIGUES PEREIRA
M. A. P.
ANTONIA RODRIGUES NERY
ESPÓLIO DE JORGE PEREIRA
JORGE ANTONIO NERY PEREIRA
ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA
ESPÓLIO DE JOVENTINA NERY DE JESUS PEREIRA
ESPÓLIO DE EUZEBIO NERY PEREIRA
ESPÓLIO DE LUIZ NERY PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAREZ GERALDO VALERIO DA COSTA JUNIOR - DF34636-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715424-54.2023.8.07.0005
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NORMANDO CASTRO MIRANDA JUNIOR
NU PAGAMENTOS S.A.
JOSE GILSON DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A
Terceiros interessados
Processo 0035925-34.2013.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CITY COMERCIO DE BOLSAS LTDA - ME
CLAUDIA DE FATIMA MARQUES DE ARAUJO MORAIS
VAMBERTO NUNES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738811-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo ANDRE ANDERSON DA SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A
Terceiros interessados
Processo 0705290-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIOMAR MONTEZUMA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732801-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LILIA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROCHA DE CASTRO - SP378195-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0701942-17.2020.8.07.0014
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
Polo Passivo DEJAIRA AFONSO VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados LUCIANA DE MOURA BRANDAO CEVALLOS
Processo 0723954-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES SILVA BANDEIRA - DF51793-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0731476-45.2020.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIZON ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0725141-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ELEN MARA DE DEUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Terceiros interessados
Processo 0737006-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E
Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Processo 0740069-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo CLENIO MARCELO LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
Terceiros interessados
Processo 0740707-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ROGERIO HERCULANO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA - SP181898
Polo Passivo DANIEL DE OLIVEIRA ATTA
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO
ERICSON JACOB DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A
ERICSON JACOB DA SILVA - DF26920-A
Terceiros interessados
Processo 0741486-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SILVANA MISQUITA BOCALON
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PARRA MIGUEL - SP204864
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0703193-66.2021.8.07.0004
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0742737-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINA MARA KOWALCZUK
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736463-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0736881-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARLY BATISTA DO NASCIMENTO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709131-47.2023.8.07.0012
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. V. V. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A
Polo Passivo A. C. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713933-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MERICE JACINTA PERIUS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424-A
FABIO DAVI BORTOLI - RS66539-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741728-73.2021.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
Polo Passivo MARCELO VIVAS CORTE IMPERIAL
CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CEZAR AUGUSTO WERTONGE SANTIAGO - DF14992-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Terceiros interessados
Processo 0736167-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ADEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA
EDIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA
APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA COLI
FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA
VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
GRAZIELA FERREIRA DE OLIVEIRA
VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
CALLIS FERREIRA DE OLIVEIRA
EDVAM ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE OLIVEIRA SALES DA CRUZ - DF28259-A
Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737280-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANAAN FEITOSA ANTUNES ALVES
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0718812-92.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES - DF71142-A
MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A
Polo Passivo G. D. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704596-78.2023.8.07.0011
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
ROBSON DE MACEDO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
Polo Passivo ROBSON DE MACEDO CARVALHO
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA - DF43451-A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0727247-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VANICELIA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741267-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRAULIO ROCHA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE FREITAS LINS - SP227731-A
Terceiros interessados
Processo 0743913-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON TURCATEL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Terceiros interessados
Processo 0742600-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO EVANDRO PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A
IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo JESSICA TAVARES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
Terceiros interessados
Processo 0736873-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Polo Passivo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752014-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ABILIO MESSIAS SILVEIRA
MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA
M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ABILIO MESSIAS SILVEIRA
MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0700209-02.2023.8.07.0017
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo KAROLYNE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Terceiros interessados
Processo 0704572-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo EMERSON FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0708286-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAMILLA JOYCE SANTOS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735484-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AVJP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME
TITO GOMES PASSARINHO JUNIOR
ALEXANDRE DAVI CAMPOS VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0740782-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A
Polo Passivo KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A
FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A
Terceiros interessados
Processo 0739982-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DF SINUCA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736332-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. T. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo E. B. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740173-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AGATA INACIO DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo CONDOMINIO ART LIFE PARQUE DAS ARAUCARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0718133-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo VIVIA SANTOS MOTTA CONEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0730102-91.2020.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0715979-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701491-72.2023.8.07.0018
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VITALMIRO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO MONTEIRO CHERULLI - DF37905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736168-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. M. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
KARINA DE PAULA KUFA - SP245404-A
Polo Passivo R. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A
EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A
ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A
JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A
GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA - DF72551-A
SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS - MG123857-A
HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG79738-A
Terceiros interessados
Processo 0708768-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALVES & GALVAO CONSTRUTORA LTDA
VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO
LARA ALVES MATIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0700945-07.2024.8.07.0010
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIVINO VLADIMIR BENTO COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0741207-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANDERSON MARTINS
COMERCIO DE CONFECCOES ATACADAO LTDA
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
VERA DE CASTRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0016419-67.2016.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A
THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A
Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA
JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
SAMARA SILVA PINTO - DF49439-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735115-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo IDOLINE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo OTELINO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
OTELINO DIAS DO NASCIMENTO - DF11561-A
Terceiros interessados
Processo 0744126-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo P. N. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703107-37.2017.8.07.0004
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PAULO MACHADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0737044-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo PALOMA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703252-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ESPOLIO DE THIAGO NOVAES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0742383-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
CARVALHO E FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Terceiros interessados
Processo 0724377-35.2022.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo D. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LIGIA BARRETO FONSECA DIAS - DF6746-A
Polo Passivo L. R. D. A. T. O.
J. D. S. P.
L. F. M. D. S.
B. V. M. D. S.
J. P. D. S.
J. M. D. S.
U. B. M. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704332-47.2021.8.07.0006
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GLAUCIA FERNANDES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A
Terceiros interessados
Processo 0720320-95.2023.8.07.0020
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
JAQUELINE ASSUMPCAO SILVA DE OLIVEIRA - DF54341-A
Polo Passivo THAIS TANNUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736785-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0735220-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728797-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0730231-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TIAGO TAVARES PICANCO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ - SC43554
CARLOS EDUARDO SANTINI TELES - SC18856
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER S.A
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYBANCO DO BRASIL
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0735729-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NERCY DAS DORES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0735640-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo ROLEMBERG GOMES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707731-76.2024.8.07.0007
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JULIANO DE ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
Terceiros interessados
Processo 0703779-12.2021.8.07.0002
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo WESLEI DA SILVA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736316-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo SUELI MARIA DE ANDRADE FLOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA - DF33337-A
Terceiros interessados
Processo 0721264-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA - DF4813-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA SQS 114 BLOCO F
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A
Terceiros interessados
Processo 0736385-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A
Polo Passivo LAB - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PEREZ PUCCI - DF32652-A
Terceiros interessados
Processo 0730575-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JESSE DOURADO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701808-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735458-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VINICIUS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735630-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROBERIO AGOSTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A
Polo Passivo LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725605-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo DANIELA DE JESUS FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
Terceiros interessados
Processo 0741928-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO AVANZO
JOAO VANZO SOBRINHO
ZULMIRA VANZO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0706976-77.2023.8.07.0010
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO DE MELO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO - GO13265-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0710534-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LAURICIO MONTEIRO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709590-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUSTAVO DOS SANTOS CANTUARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABEL MARIA DE FARIAS - DF77087
JOSE ANTONIO CLARINDO MIRANDA - DF61144-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701959-17.2024.8.07.0013
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. T. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738636-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo SIRLEI DE FATIMA TEIXEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA
BANCO DAYCOVAL S/A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
BANCO PAN S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
BANCO C6 S.A.
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
PARANA BANCO S/A
MANUELA FERREIRA
BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERGIO SCHULZE
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Processo 0734382-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JANIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A
LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A
Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739774-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUGUSTA CROCETA TURAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0723895-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ADELAIDE ALENCAR BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704608-64.2024.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0700797-73.2022.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
RODRIGO MAXIMIANO MARTINS FRANCA - ME
ROGERIO DE SOUZA LIMA HIPOLITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO TRELINSKI - DF56740-A
Polo Passivo APARECIDA IZABEL DE SOUZA DIAS
JOHNNY LEVY ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
IGOR MENDES CARVALHO - DF67490-A
Terceiros interessados ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA LIMA
Processo 0718928-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FLASH MOTEL LTDA
RICHARD ALVES BARBOSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiros interessados
Processo 0700808-66.2022.8.07.0019
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO REGIONAL DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA
HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A
NILTON DA SILVA CORREIA - DF1291-A
Terceiros interessados
Processo 0739972-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS MORAIS LIMA - BA70880
Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO MARTO - DF0004828A
Terceiros interessados
Processo 0739991-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo ALAMO CARTUCHOS LTDA
JOAO PEDRO DA COSTA BARREIRO MOTTA
THAIS COELHO ALAMO DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0004180-65.2015.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CONSTRUTORA GOMES LTDA - ME
PAULO CESAR GOMES ZARTARIAN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
Processo 0702864-04.2024.8.07.0019
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo DIVANEI DOS REIS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0040658-87.2006.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSENY MARIA SIMMER SILVA
CLAUDIO SIMMER SILVA
ANDREY SIMMER SILVA
HENDRICK SIMMER SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Polo Passivo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950
LAURA CRISTINA FRANCO FERREIRA BRITO - DF55080-A
Terceiros interessados
Processo 0724252-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Polo Passivo G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA FREIRE MACEDO - DF31191-A
Terceiros interessados
Processo 0712192-29.2022.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Terceiros interessados DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR
Processo 0721201-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FRANCISCO ELIAS ABRAO
AGUEDA LUCIA DE MEDEIROS ABRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
IZONEL CEZAR PERES DO ROSARIO - SP126518
EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI - SP377241
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Terceiros interessados
Processo 0738458-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo ANTONIO MARCIO FERNANDES DA SILVA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734436-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo GRASIELE D ARC DA SILVA AMERICO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0702708-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI - GO11703-A
Terceiros interessados
Processo 0710801-18.2021.8.07.0004
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WILSON ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A
Polo Passivo RICARDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A
Terceiros interessados
Processo 0741378-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAILON COMUNICACAO VISUAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RENA - SP49404
Polo Passivo LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS TORQUATO DE AQUINO PEREIRA - DF35309-A
Terceiros interessados
Processo 0703377-94.2022.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PEDRO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE MERENCIO DA SILVA - DF60262-A
ISABELLA DOS SANTOS SILVA - DF65253-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0724947-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739892-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724502-66.2023.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VANAHELM COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
Polo Passivo FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A
Terceiros interessados
Processo 0740966-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A
Terceiros interessados
Processo 0734158-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VIRGILUZIA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Processo 0735426-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo THAYNA FEITOSA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Processo 0701484-48.2021.8.07.0019
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. R. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A
WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A
ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A
Polo Passivo K. I. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726727-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo F. D. C. L. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
TONY HARLEY SILVA FERREIRA - DF70763-A
Polo Passivo F. V. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733362-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735242-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740438-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NATUZZI COMERCIO DE ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Polo Passivo ADAUTO DAMASIO FILHO
ANA MARIA DE AZEVEDO DAMASIO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE HAJJI GAIOSO ROCHA RIBEIRO - DF37828-A
ABNER LUIZ SOARES - DF40246-A
Terceiros interessados
Processo 0738414-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
Polo Passivo JOSE CARLOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A
IGOR LABOISSIERE VASCONCELOS LIMA - DF62543-A
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Terceiros interessados
Processo 0740860-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CENTER PAX PROMOTORA DE VENDAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A
Polo Passivo LUCIENE NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702054-52.2024.8.07.9000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo JUNIO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737440-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DOM QUIXOTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739776-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo W. P. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A
Polo Passivo A. A. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CHRISSIE RAMOS DE SOUZA - DF53451-A
LETICIA LUCIA DE SOUZA - DF80485
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738328-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FAYED ANTOINE TRABOULSI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473-A
Polo Passivo ITALO COLARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER OGAWA DOS SANTOS - SP268432-A
Terceiros interessados
Processo 0740185-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo EDSON PEREIRA DE NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PRAZERES DE LIRA - DF27282-A
Polo Passivo IVAMAR CANDIDO MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ALMEIDA DINIZ - DF24888-A
Terceiros interessados ALECIO MARANGON JUNIOR
GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO
Processo 0741298-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CRISTINA MASSAE SHIMURA AMEMIYA
EDUARDO AMEMIYA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Polo Passivo GRG GESTAO EMPRESARIAL LTDA
ROBERTO GIARELLI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP361420-A
VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
Terceiros interessados
Processo 0701728-72.2019.8.07.0010
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Polo Passivo DALVA CARVALHO MENDES VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715455-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo FELIPE CALIXTO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713432-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NELSON GONCALVES MANSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710721-87.2022.8.07.0014
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. E. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA - DF57712-A
SHIRLEI MORETH - DF41328-A
Polo Passivo M. E. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO FABRICIO DE MOURA - MG100567-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
Terceiros interessados
Processo 0705939-81.2019.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VLADIMIR HALLAK GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0717676-81.2019.8.07.0001
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA
LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA
MARCOS TOMASINI
EDNA APARECIDA MARQUES
Processo 0703707-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROBSON ALEXANDRE MACHADO
SANDRO MARINHO DO NASCIMENTO
EDER MARTINS FERREIRA
STAEL DIAS GONCALVES
WESLEY LUSTOSA TELES
SUEDIR FRANCISCO PAIVA
SANDRA ALBUQUERQUE MOREIRA RAMOS
EDSON RODRIGUES DE AGUIAR
NELDON CARDOSO DE CASTRO
CARLOS NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732913-22.2023.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
Terceiros interessados
Processo 0709603-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122
WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo CRISTIANO DE MELLO PAZ
CIELO S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG93184
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A
ALESSYARA GIOCASSIA RESENDE DE SA ROCHA VIDIGAL - SP405122
WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO - SP256334-A
Terceiros interessados
Processo 0737500-21.2022.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo P. C. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715434-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FAZENDA DO SABIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676-A
AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS - MG50741
CLAUDIA FERRAZ DE MOURA - MG82242
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A
MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A
PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A
Terceiros interessados ALBERTO LABORNE VALLE MENDES
CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
EDIFICADORA S A
EDWIGES ALVES MENDES
HELVECIA GUIMARAES MENDES
JESUS MURILLO VALLE MENDES
LUCIA ANDRADE MENDES
MARCOS VALLE MENDES
MARIA BEATRIZ CUNHA MENDES
SANZIO VALLE MENDES
SHIRLENE DA SILVA TAVARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720186-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JUCIMAR ALVES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO SILVA ALVES - DF31962-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LEONARDO HENKES THOMPSON FLORES - DF24718-A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Terceiros interessados
Processo 0723422-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
LINO MARTINS PINTO
MARIA NAZARETH MARTINS PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Terceiros interessados
Processo 0728359-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAIME MENIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CATTO MENIN - PR97046
HELOISA FUHR BONAMIGO - PR91350
Polo Passivo AKIRA NITAHARA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A
Terceiros interessados
Processo 0739964-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUGUSTO CESAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES - DF20234-A
Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Terceiros interessados
Processo 0704772-21.2022.8.07.0002
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SERGIO JOSE QUEIROZ ALARCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A
FRANCOAR DUTRA - DF50658-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
JOSE ARAUJO DE ASSIS
LUCIMARA DIAS FARIAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A
FRANCOAR DUTRA - DF50658-A
GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A
MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718101-79.2022.8.07.0009
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo REGINA CELIA ROCHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A
GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A
Polo Passivo MOISES DE MELO CAVALCANTI
MARLENE RODRIGUES VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Terceiros interessados
Processo 0707522-11.2023.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE CORACAO DE CRISTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A
BIANCA CASTRO DE SOUZA - DF53758-A
Terceiros interessados
Processo 0722730-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA
MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Terceiros interessados
Processo 0704702-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN
CLAUDIO ALANO COHEN BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A
Polo Passivo OSIMAR DE CARVALHO LYRA QUARESMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A
ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA - DF26089-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724327-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CEILA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A
Terceiros interessados
Processo 0725877-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HEBER FIALHO MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo MIRIAN CARVALHO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
NARA MAGALHAES MAUBRIGADES - GO47190-A
AMANDA BERNARDES LOBO - DF59429-A
Terceiros interessados
Processo 0729604-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROBSON PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0726798-10.2022.8.07.0003
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717044-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FLAVIA DE MELO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0710692-88.2023.8.07.0018
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo B. F. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATJUS/TJDFT
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722444-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UENDEL HILLEBRAND DE MATOS
MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A
PABLO GODOY FARIA - MG198247-A
DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A
LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A
RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
UENDEL HILLEBRAND DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE AGROPECUARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA
CASSIO MARTINS FATURETO - MG99526-A
PABLO GODOY FARIA - MG198247-A
DANIEL CAVALCANTI DANTAS - MG99533-A
LUCAS BERNARDES AMARAL - MG179738-A
RHANDELL BEDIM LOUZADA - MT9266-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados
Processo 0739814-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A
Polo Passivo DAISY MARA GARCIA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
Terceiros interessados
Processo 0724629-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CASSIO AURELIO BRANCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo NITYAN OLIVEIRA DE MATOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - DF20332-A
Terceiros interessados
Processo 0724886-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo POINT CALCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SELMA DE SOUSA CORDEIRO - DF46524-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0725011-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEJAIR JOSE BORGES
INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0723834-16.2023.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA
RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA
LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
RINALDO DE OLIVEIRA E SILVA
OLIVEIRA E FASSINA EDITORA E ARTES GRAFICAS LIMITADA
LORENA FASSINA DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
JACO CARLOS SILVA COELHO
Processo 0726312-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SALUME SILVA - ES20645
ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S
Polo Passivo JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA
MURILO QUIRINO DE SALES
INFINITA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES - DF20135-A
Terceiros interessados
Processo 0727043-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MIGUEL PALHARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MUNDIM RAMOS - DF30979-A
Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714351-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN CLAUDE ARAUJO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A
Terceiros interessados
Processo 0714723-81.2023.8.07.0009
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Polo Passivo AILTON SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados
Processo 0723708-68.2020.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA OLLER
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700533-49.2019.8.07.0011
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo LECIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
Terceiros interessados
Processo 0720167-25.2023.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A
ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A
ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO SOARES JANOT - DF10667-A
Terceiros interessados
Processo 0706157-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739100-46.2023.8.07.0000
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO - RJ175176
ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
ALFREDO MELLO MAGALHAES - RJ99028-A
ALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301
Terceiros interessados
Processo 0739453-86.2023.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716855-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0706182-60.2022.8.07.0020
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Polo Passivo ATENDE PORTARIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0753368-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS HAYASHIDA
ANDREA BORGHESE CONTI HAYASHIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON RENY HECK - PR29701-A
LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A
Polo Passivo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP
THAYZA CARDOSO
ANNA LUYZA CARDOSO
JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO
NAIARA MAZZOLA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
MICHELLE PRADO GONCALVES - DF57616-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0730319-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo RONALDO MACIEL DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0738231-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo DALVA RODRIGUES CLARO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0708306-67.2022.8.07.0003
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS
DAYANE SIQUEIRA DOS SANTOS
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
MARIA DE LURDES FRANCISCA DOS SANTOS
DENISE SIQUEIRA DOS SANTOS
SERGIO PEREIRA DA SILVA
SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA
CLEMILSON FERNANDES DA CUNHA
JOHN KENNEDY FERNANDES DA CUNHA
TATIANE FERNANDES DA CUNHA
MARIA CLEIDE FERNANDES DE MOURA
FHELIPE FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS
RUBIANE FRANCISCA DOS SANTOS
RUBIA SHIRLENE DOS SANTOS
WESLEY FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo MARIA SIQUEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
EVENTUAIS INTERESSADOS
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
SEBASTIAO VIRGILIO DA ROCHA
EUSEBIA PINTO
MARCOS PELEGRINI
MARIA APARECIDA BARBOSA PELEGRINI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700249-42.2017.8.07.0001
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME
EDSON LUIS DA SILVA SANTOS
ECY DA SILVA ALMEIDA
EVERTON JOSE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718413-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES CAPARROSA
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo MOSTAFA MOHAMED RASMY ZIDAN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725860-49.2021.8.07.0003
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo RESIDENCIAL ROYAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Terceiros interessados
Processo 0726394-02.2021.8.07.0000
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo TIAGO TAVARES DE ABREU E SILVA
R. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo TRANSPORTES KELLER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LENZI - SC2580100A
LUCINIO MANUEL NONES - SC6265
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702940-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo IRAMARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Terceiros interessados
Processo 0744561-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
Polo Passivo GABRIELA DE MELO CAVALCANTI
ALOISIO MEDEIROS NASCIMENTO CHOAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717089-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SANDRA VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719757-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A
LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A
Terceiros interessados
Processo 0715579-52.2022.8.07.0018
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704636-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A
Terceiros interessados
Processo 0723285-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Polo Passivo MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A
RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A
Terceiros interessados
Processo 0712773-43.2023.8.07.0007
Número de ordem 263
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE MENDES MENDONCA - DF48677-A
LUCIO MARLON GRIEBELER - DF40648-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0733328-93.2023.8.07.0003
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MATHEUS PEREIRA DE PAULA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0729012-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS LOBATO DOS SANTOS - DF37254-A
LUCIA CRISTINA DIAS CORDEIRO - DF37816-A
LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE - DF5550-A
Polo Passivo J. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GAEL ALBUQUERQUE LAGARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705599-44.2023.8.07.0019
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
GABRIELLE CRISTINE RAMOS BRITO SENA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0702729-10.2024.8.07.0013
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. L. B. D. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. L. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737923-78.2022.8.07.0001
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA
JOSIMAR RODRIGUES DE PAIVA
LEONARDO RODRIGUES DE PAIVA
MARCOS ANDRE RODRIGUES DE PAIVA
JOSUE RODRIGUES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo ANDRE LUIS SANTOS DADA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Terceiros interessados
Processo 0700139-36.2024.8.07.0021
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JINIVALDO MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726768-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 270
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARIA DE AGUIAR BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732052-33.2023.8.07.0001
Número de ordem 271
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JACIRA MARIANI SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
Terceiros interessados
Processo 0705660-41.2019.8.07.0019
Número de ordem 272
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA
PROX-SERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS
MARCOS ANTONIO FAGUNDES
TASSIA FERNANDA DA PAZ
ANGELO VENTURA DA SILVA
REGIS LIPPERT FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705815-41.2023.8.07.0007
Número de ordem 273
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
HILDENY MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo HILDENY MARIA DOS SANTOS
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0708166-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 274
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
ISADORA SANTIAGO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Processo 0704157-43.2023.8.07.0019
Número de ordem 275
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Terceiros interessados
Processo 0708033-65.2020.8.07.0001
Número de ordem 276
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TELMA MARIA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 5 de novembro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
06/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2024, 17:55
Petição (Contra-razões)
15/10/2024, 20:37
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
AUTOR: ANA PATRICIA SILVA ROCHA
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ANA PATRICIA SILVA ROCHA em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. A medida liminar e a gratuidade de justiça foram INDEFERIDAS (ID 191585355). A autora interpôs Agravo de Instrumento 0715663-39.2024.8.07.0000, o qual foi recebido tão somente no efeito devolutivo (ID 195936847). Em razão da inércia da autora em recolher as custas, ante o indeferimento da gratuidade de justiça, foi prolatada sentença de indeferimento da inicial (ID 203807344). A autora opôs embargos de declaração (id 204292450), os quais não foram acolhidos (id 204486799). O Agravo de Instrumento 0715663-39.2024.8.07.0000 foi extinto, por perda de objeto, em razão da sentença ora prolatada (id 208533887). A autora interpôs apelação (ID 205013653). Cite-se o DF para apresentar contrarrazões. Prazo: 30 dias, já contada a dobra legal. Ultrapassado o prazo, remetam-se os autos imediatamente ao E. TJDFT para processamento e julgamento da apelação. AO CJU: Cite-se o DF para apresentar contrarrazões. Prazo: 30 dias, já contada a dobra legal. Ultrapassado o prazo, remetam-se os autos imediatamente ao E. TJDFT para processamento e julgamento da apelação. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 15:58
Recebimento
25/08/2024, 10:29
Outras Decisões
25/08/2024, 10:29
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 20:29
Petição (Apelação)
23/07/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
AUTOR: ANA PATRICIA SILVA ROCHA
REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ANA PATRÍCIA SILVA ROCHA em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. A autora opõe embargos de declaração em face da sentença ID 203807344, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, em face do não recolhimento das custas iniciais. De acordo com o art. 1022 do CPC, qualquer das partes, no prazo de 05 dias, poderá opor embargos de declaração sempre que na sentença houver omissão, contradição ou obscuridade. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. O recurso, no entanto, não merece acolhimento. A autora foi intimada em 04/04/2024 para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. Cabia à parte, antes do transcurso do prazo concedido, informar a este juízo sobre o agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a liminar e a gratuidade de justiça. Em 26/04/2024 transcorreu o prazo concedido na decisão deste juízo para a autora se manifestar acerca do recolhimento das custas. Em 07/05/2024, o relator do agravo de instrumento interposto pela autora proferiu decisão monocrática indeferindo o pedido de efeito suspensivo para determinar à autora. Nesse ínterim, em 11/07/2024, diante do transcurso do prazo para a autora e tendo em vista a decisão proferida pela Turma Cível foi proferida a sentença embargada. Ora, a autora teve praticamente 3 (três) meses para dar o devido andamento ao processo que seria de seu interesse, seja informando sobre a interposição do agravo de instrumento, seja promovendo o recolhimento das custas iniciais para prosseguimento da ação. Contudo, a parte permaneceu inerte durante todo esse tempo até quando foi proferida a sentença extintiva. Logo, resta evidente que os presentes embargos são incabíveis, pois veiculam pretensão exclusivamente infringente do julgado, sem o propósito específico de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, sendo a pretensão de sua revisão incabível por esta via recursal. Logo, verifica-se que os argumentos utilizados pelo embargante não merecem ser acolhidos. Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração. Mantenho a decisão nos termos anteriormente lançados. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. AO CJU: Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com baixa. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/07/2024, 00:00
Recebimento
18/07/2024, 13:45
Conclusão (para decisão)
16/07/2024, 22:39
Petição (Embargos de declaração)
16/07/2024, 15:25
Publicação
16/07/2024, 03:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
AUTOR: ANA PATRICIA SILVA ROCHA
REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ANA PATRÍCIA SILVA ROCHA em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. A medida liminar e a gratuidade de justiça foram INDEFERIDAS, ocasião em que a autora foi intimada a recolher as custas (ID 191585355). Em face da respectiva decisão, a autora interpôs Agravo de Instrumento 0715663-39.2024.8.07.0000, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo e foi mantido o indeferimento da gratuidade de justiça nos seguintes termos (ID 195936847): "A insuficiência de elementos de informação hábeis a desincumbir a agravante de seu ônus de comprovar a hipossuficiência alegada impõe o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Concluo, em exame perfunctório da matéria recursal, que a decisão agravada decidiu adequadamente a matéria posta em discussão e foi proferida de acordo com o entendimento acima exposto, de modo que deve ser mantida.
Ante o exposto, conheço parcialmente do agravo de instrumento e, na extensão, indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo. Recebo o agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo." A autora, intimada a recolher as custas iniciais, deixou transcorrer o prazo para tanto assinalado (ID 203769374). Considerando que a falta do pagamento das custas caracteriza ausência de pressuposto processual para constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deve ser indeferida. A propósito, confiram-se os seguintes julgados: “DIREITO PROCESUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O desatendimento da parte autora à ordem de emenda acarreta o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. 2. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.” (Acórdão n.903585, 20140710420020APC, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/10/2015, Publicado no DJE: 05/11/2015. Pág.: 223) “PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 267, I, IV, DO CPC. EMENDA À INICIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FORA DO PRAZO ASSINALADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1. Descumprida a determinação de emenda à inicial pela parte no prazo assinalado pelo Juízo, escorreita a sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e IV do Código de Processo Civil, pois o não recolhimento das custas iniciais configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.” (Acórdão n.900104, 20150110586222APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/10/2015, Publicado no DJE: 21/10/2015. Pág.: 248) “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO ART. 267, §1º DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. Incumbe ao autor recolher as custas quando assim determinado. Quedando-se inerte, incide o disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil, que autoriza o cancelamento da"distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada". Por não se tratar de abandono de causa, mostra-se inaplicável o artigo 267, §1º, do CPC, que exige intimação pessoal do autor para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas. Apelação conhecida e não provida.” (Acórdão n.863198, 20140610136193APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Revisor: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/04/2015, Publicado no DJE: 28/04/2015. Pág.: 756)
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, c/c art. 290, ambos do NCPC. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório. Oficie-se o órgão julgador do Agravo de Instrumento 0715663-39.2024.8.07.0000 acerca da sentença ora prolatada. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. AO CJU: Intime-se a parte autora. Prazo: 15 dias. Oficie-se o órgão julgador do Agravo de Instrumento 0715663-39.2024.8.07.0000 acerca da sentença ora prolatada. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. 11 de julho de 2024 15:18:11. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/07/2024, 00:00
Recebimento
11/07/2024, 16:42
Ausência de pressupostos processuais
11/07/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 12:25
Documento (Certidão)
11/07/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 19:03
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:32
Publicação
04/04/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703047-75.2024.8.07.0018.
AUTOR: ANA PATRICIA SILVA ROCHA
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I. Passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência, em caráter liminar. A autora pretende a suspensão dos efeitos da cláusula de barreira do concurso público para ingresso na Polícia Militar do Distrito Federal, no qual foi aprovada na prova objetiva. No caso, a autora pede tutela provisória sem qualquer prova, mínima que seja, de que tenha sido aprovada na prova objetiva do referido concurso público. A autora junta aos autos uma recomendação do MPU, informativo comentado do "dizer o direito" e absolutamente mais nada. Incompreensível, sob o aspecto jurídico, o pedido de tutela provisória, sem que a autora tenha, ao menos, comprovado sua inscrição no referido concurso público. Sequer há prova de que foi inscrita no concurso. Não há prova da inscrição, não há prova da aprovação na fase objetiva, não juntou o edital do concurso (documento essencial para visualização das vagas e da cláusula de barreira) público, ou seja, a inicial está desprovida de todo e qualquer documento. Aliás, a autora sequer informa na inicial qual a sua colocação na prova objetiva e porque a cláusula de barreira a impede de prosseguir em certame que não apresenta qualquer prova de que tenha participado. Ao que parece, a autora confunde a cláusula de barreira com restrições de gênero. As situações são diversas. Na ADI informada na inicial não houve o reconhecimento da inconstitucionalidade da cláusula de barreira, mas dos limites de vagas em favor das candidatas mulheres. No caso, deve ser garantida a necessária isonomia entre candidatos homens e mulheres, o que não tem relação direta com a cláusula de barreira, tema diverso e absolutamente compatível com a CF/88. De qualquer forma, a autora não apresentou nenhuma prova de que tenha participado do concurso. Não será admitido juntada de documentos para reapreciação da liminar. A autora, na fase de instrução, poderá juntar os documentos necessários para análise de sua pretensão. Por absoluta ausência de elementos mínimos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela provisória. Indefiro o pedido de gratuidade processual, tendo em vista que a autora percebe remuneração mensal equivalente a R$ 5.300,00, nos meses de setembro e outubro e R$ 7.900,00 (ID 191433426), em dezembro de 2.023, quantia incompatível com tal benefício. A capacidade financeira é analisada com base nos recursos e remuneração e, no caso, a autora tem plenas condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Recolhe-se as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, CITE-SE o réu para contestar, com as advertências legais. Não será designada audiência, porque tal matéria não admite conciliação. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito