Procedimento Comum Cível 0703351-95.2024.8.07.0011 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703351-95.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2024, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 12:23

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:20

Publicação

19/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703351-95.2024.8.07.0011. AUTOR: VANIN FRANCISCO TRIGUEIRO, IVAN FRANCISCO TRIGUEIRO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link custas finais, ou procure a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC em caso de dúvidas quanto a emissão da guia e o pagamento das custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante ao processo para as devidas baixas e anotações de praxe. Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA *Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 18:43

Remessa

10/09/2024, 13:22

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 11:31

Trânsito em julgado

10/09/2024, 11:30

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703351-95.2024.8.07.0011. AUTOR: VANIN FRANCISCO TRIGUEIRO, IVAN FRANCISCO TRIGUEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID n. 203664167), limitou-se a pedir prorogação de prazo. Descabido o pedido após o término do prazo inicial, consoante se observa do art. 223 do CPC. Ademais, a providência pedida era simples, e não se comprova o obstáculo apontado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

14/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 12:09

Indeferimento da petição inicial

13/08/2024, 12:09

Documentos

Certidão

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703351-95.2024.8.07.0011. AUTOR: VANIN FRANCISCO TRIGUEIRO, IVAN FRANCISCO TRIGUEIRO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil. Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso). Na oportunidade, ficam os autores intimados a regularizar o polo ativo da ação e a respectiva representação processual, vez que se trata de ação movida pelo espólio de RAIMUNDA FRANCISCO DOS SANTOS. Prazo: 15 (quinze) dias. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

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