Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DISTRITO FEDERAL
Requerido: REGINA MARIA PEREIRA PINTO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica i executado intimado a informar, indicando os ids, se todas a parcela foram comprovadas. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2026 16:37:37. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: DISTRITO FEDERAL
Requerido: REGINA MARIA PEREIRA PINTO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica i executado intimado a informar, indicando os ids, se todas a parcela foram comprovadas. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2026 16:37:37. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
24/04/2026, 16:38
Documento (Certidão)
10/03/2026, 03:09
Documento (Certidão)
12/02/2026, 03:03
Petição (Petição (outras))
08/02/2026, 10:16
Documento (Certidão)
05/12/2025, 03:04
Recebimento
01/12/2025, 15:30
Mero expediente
01/12/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
27/11/2025, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 18:25
Decurso de Prazo
26/11/2025, 07:46
Decurso de Prazo
13/11/2025, 03:30
Documento (Certidão)
06/11/2025, 03:08
Publicação
03/11/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O DISTRITO FEDERAL, em petição de ID 254060753, manifesta-se sobre o pedido de parcelamento do débito do executado. Destaca que, após o não pagamento no prazo de 15 dias no cumprimento de sentença, incide multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, §1º, CPC). Aceita o parcelamento em até 60 meses via Gerência de Composição Extrajudicial (GECOMP) ou em até 6 parcelas (art. 916, CPC), com depósito inicial de 30% do valor devido, acrescido de custas e honorários. Requer, ao final, a continuidade das medidas executivas, incluindo bloqueio via SISBAJUD, até a conclusão do parcelamento, com suspensão do feito. II - A parte executada, REGINA MARIA PEREIRA PINTO, manifestou-se, em ID 254244784, informando que realizou depósito de 30% do valor executado em 07/10/2025 (ID 252638099), antes do prazo legal de 10/10/2025, afastando a aplicação de multa e honorários de 10% previstos no art. 523 do CPC. Requereu o reconhecimento do depósito, a autorização para parcelar o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), e a suspensão de medidas executivas até a formalização do parcelamento. É breve o relatório. Decido. III- Assiste razão a parte executada. Verifico dos autos, que a decisão deste Juízo que recebeu o pedido de cumprimento de sentença foi publicada em 19/09/2025 ( ID 249995181), e o prazo para a parte executada findou em 10/10/2025. Observa-se dos autos que o comprovante juntado em ID 252638099, tem como data de pagamento 07/10/2025. O valor depositado corresponde à 30% do débito R$ 4.313,37, ou seja R$ 1.294,01. IV - Neste sentido a alegação da parte executada está dentro do que dispõe o Artigo 916 do CPC, in verbis: " Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (GRIFOS NOSSOS)" V -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Diante do exposto, reconheço o depósito realizado em 07/10/2025, e afasto a incidência de multa e honorários do art. 523 do CPC. VI - Defiro o pedido da parte executada, para que o pagamento do saldo remanescente de R$ 3.019,35, seja efetuado em 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 503,22, a serem depositadas nas datas de 10/11/2025, 10/12/2025, 10/01/2026, 10/02/2026, 10/03/2026 e 10/04/2026. Devendo ser juntado aos autos os comprovantes de depósitos. VII - Intimem-se as partes desta decisão. Publique-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2025 18:40:45. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 12:53
Recebimento
27/10/2025, 11:16
Outras Decisões
27/10/2025, 11:16
Conclusão (para decisão)
21/10/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 11:09
Documento (Certidão)
09/10/2025, 11:09
Documento (Certidão)
09/10/2025, 03:07
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 17:40
Publicação
19/09/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I -
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de
EXECUTADO: REGINA MARIA PEREIRA PINTO. Retifique-se o valor da causa. II -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por em face de Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s). VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário. XII - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I -
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de
EXECUTADO: REGINA MARIA PEREIRA PINTO. Retifique-se o valor da causa. II -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por em face de Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I, CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do(s) credor(s). VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. XI - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário. XII - Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 16:10
Recebimento
16/09/2025, 16:16
Outras Decisões
16/09/2025, 16:16
Conclusão (para decisão)
15/09/2025, 11:07
Evolução da Classe Processual
15/09/2025, 11:06
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 09:23
Decurso de Prazo
03/09/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:08:28. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 15:09
Recebimento
22/08/2025, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. LIMITAÇÕES FUNCIONAIS. NECESSIDADE DE INSPEÇÃO MÉDICA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de readaptação funcional formulado por servidora pública distrital, sob o fundamento de ausência de comprovação das limitações funcionais alegadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial e (ii) se o conjunto probatório apresentado é suficiente a embasar o pleito de readaptação funcional. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há cerceamento de defesa quando a ausência da perícia médica decorre exclusivamente de conduta omissiva da parte, a qual perdeu o prazo para o depósito dos honorários periciais. Inexistência de cerceamento de defesa no indeferimento de parcelamento dos honorários periciais, porque o pedido foi apresentado somente após escoado o prazo para depósito do valor estabelecido em juízo para produção da prova técnica. Preliminar rejeitada. 4. A readaptação funcional consiste na investidura do servidor em cargo ou função compatível com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. 5. A realização da perícia médica é fundamental para se constatar a incapacidade para o cargo atual e a aptidão para novas funções, de modo que a desídia da parte, que inviabilizou a produção da prova pericial, compromete a pretensão deduzida em juízo. 6. A apelante não comprovou o fato constitutivo do seu direito, ônus que lhe competia nos termos do art. 373, I, do CPC/15, razão pela qual a manutenção da sentença é medida que se impõe. IV. DISPOSITIVO 7. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: CPC art. 373, I; Lei 8.112/90 art. 24; LC 840/2011 art. 277. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0700732-62.2023.8.07.0001, Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira, 3ª Turma Cível, p. 5.6.2024. TJDFT, AGI 0703753-49.2023.8.07.0000, Rel. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, p. 9.6.2023.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
Ata Retificadora
23ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 9 a 16/7/2025)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de 9 a 16 de julho de 2025, iniciado o julgamento às 13:30 do dia 9 de julho de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO e RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. Presentes, no Plenário Virtual, para julgar processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARMEN NÍCEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Compareceu a sessão, em convocação para integrar o quórum qualificado no julgamento de recursos, na forma do art. 942, do CPC, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ANTÔNIO TAVERNAD LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 110 (cento e dez) recursos, 10 (dez) processos foram retirados de pauta de julgamento e 8 (oito) processos foram adiados e, para continuidade de julgamento, foram inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0708660-22.2018.8.07.0007
0759205-35.2019.8.07.0016
0718869-32.2022.8.07.0000
0714053-50.2022.8.07.0018
0714349-72.2022.8.07.0018
0717545-50.2022.8.07.0018
0700904-72.2021.8.07.0001
0708837-74.2023.8.07.0018
0705605-72.2023.8.07.0012
0707846-92.2023.8.07.0020
0709374-70.2023.8.07.0018
0728656-48.2023.8.07.0001
0734302-08.2024.8.07.0000
0705759-71.2024.8.07.0007
0737839-12.2024.8.07.0000
0715147-96.2023.8.07.0018
0740672-03.2024.8.07.0000
0742493-42.2024.8.07.0000
0707724-63.2024.8.07.0014
0744307-89.2024.8.07.0000
0744794-59.2024.8.07.0000
0712316-92.2024.8.07.0001
0749869-79.2024.8.07.0000
0717092-38.2024.8.07.0001
0750754-93.2024.8.07.0000
0704195-76.2023.8.07.0012
0702924-97.2024.8.07.9000
0751837-47.2024.8.07.0000
0701623-65.2023.8.07.0007
0718222-63.2024.8.07.0001
0752190-87.2024.8.07.0000
0703546-13.2024.8.07.0001
0708039-33.2024.8.07.0001
0707117-89.2024.8.07.0001
0705305-60.2021.8.07.0019
0700055-64.2025.8.07.0000
0700929-49.2025.8.07.0000
0702906-95.2024.8.07.0005
0703451-77.2024.8.07.0002
0701801-64.2025.8.07.0000
0720086-16.2023.8.07.0020
0702393-11.2025.8.07.0000
0702556-88.2025.8.07.0000
0702950-95.2025.8.07.0000
0703368-33.2025.8.07.0000
0721365-47.2021.8.07.0007
0703467-03.2025.8.07.0000
0702118-36.2024.8.07.0020
0740492-18.2023.8.07.0001
0701125-91.2022.8.07.0010
0717352-97.2024.8.07.0007
0727785-81.2024.8.07.0001
0704845-91.2025.8.07.0000
0705375-72.2024.8.07.0019
0705837-52.2025.8.07.0000
0706699-61.2023.8.07.0010
0706746-94.2025.8.07.0000
0710195-19.2023.8.07.0004
0720224-06.2024.8.07.0001
0740131-64.2024.8.07.0001
0705572-63.2024.8.07.0007
0707347-63.2022.8.07.0014
0740438-18.2024.8.07.0001
0711420-43.2024.8.07.0003
0710517-80.2025.8.07.0000
0714099-44.2023.8.07.0005
0718690-45.2025.8.07.0016
0718145-94.2024.8.07.0020
0701216-05.2022.8.07.0004
0712515-83.2025.8.07.0000
0712620-60.2025.8.07.0000
0712742-73.2025.8.07.0000
0709176-02.2024.8.07.0017
0703912-92.2024.8.07.0020
0710761-36.2021.8.07.0004
0715173-60.2024.8.07.0018
0713694-52.2025.8.07.0000
0708347-98.2022.8.07.0014
0701362-19.2025.8.07.9000
0708339-46.2021.8.07.0018
0715372-05.2025.8.07.0000
0715514-09.2025.8.07.0000
0745136-67.2024.8.07.0001
0700338-29.2022.8.07.0021
0716096-09.2025.8.07.0000
0716625-28.2025.8.07.0000
0719511-75.2022.8.07.0009
0717972-96.2025.8.07.0000
0720509-45.2024.8.07.0018
0702643-39.2024.8.07.0013
0718717-76.2025.8.07.0000
0718723-83.2025.8.07.0000
0718289-68.2024.8.07.0020
0718757-58.2025.8.07.0000
0701080-09.2025.8.07.0002
0719081-48.2025.8.07.0000
0719124-82.2025.8.07.0000
0720277-53.2025.8.07.0000
0722994-46.2023.8.07.0020
0701772-74.2022.8.07.0014
0712457-87.2024.8.07.0009
0714249-13.2023.8.07.0009
0700940-60.2025.8.07.0006
0726111-62.2024.8.07.0003
0706302-78.2023.8.07.0017
0720452-78.2024.8.07.0001
0703570-41.2024.8.07.0001
0728172-78.2024.8.07.0007
0737450-68.2017.8.07.0001
0722737-38.2024.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0712463-89.2022.8.07.0001
0754161-10.2024.8.07.0000
0734696-46.2023.8.07.0001
0753233-56.2024.8.07.0001
0704972-36.2024.8.07.0009
0705012-39.2024.8.07.0002
0733550-27.2024.8.07.0003
0720652-32.2017.8.07.0001
0702789-74.2024.8.07.0015
0004984-79.2015.8.07.0018
ADIADOS
0702385-96.2023.8.07.0002
0752839-52.2024.8.07.0000
0729325-67.2024.8.07.0001
0701817-94.2025.8.07.0007
0717416-91.2025.8.07.0001
0715411-24.2024.8.07.0004
0729124-57.2024.8.07.0007
0700069-24.2025.8.07.0008
A sessão foi encerrada no dia 17 de julho de 2025 às 13:10. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
24ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 16/7 a 23/7/2025)
Ata da 24ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento 16 a 23 de junho de 2025, com início no dia 16 de julho de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO e RÔMULO DE ARAÚJO MENDES. Presentes, no Plenário Virtual, para julgar processos a eles vinculados os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Compareceu a sessão, em convocação para integrar o quórum qualificado no julgamento de recursos, na forma do art. 942, do CPC, o Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 198 (cento e noventa e oito) recursos, 18 (dezoito) processos foram retirados de pauta de julgamento e 32 (trinta e dois) processos foram adiados e, para continuidade de julgamento, foram inseridos na pauta da sessão virtual subsequente, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0728016-84.2019.8.07.0001
0716551-47.2020.8.07.0000
0750247-74.2020.8.07.0000
0705960-69.2020.8.07.0018
0706876-21.2024.8.07.0000
0711941-68.2023.8.07.0020
0726535-47.2023.8.07.0001
0700421-83.2024.8.07.0018
0708306-22.2022.8.07.0018
0701053-40.2023.8.07.0020
0707753-62.2023.8.07.0010
0706888-15.2023.8.07.0018
0735890-50.2024.8.07.0000
0722669-08.2022.8.07.0020
0736634-45.2024.8.07.0000
0707372-06.2022.8.07.0005
0737983-83.2024.8.07.0000
0738536-33.2024.8.07.0000
0703109-55.2023.8.07.0017
0739329-69.2024.8.07.0000
0723025-08.2023.8.07.0007
0705605-14.2024.8.07.0020
0704562-76.2023.8.07.0020
0741423-87.2024.8.07.0000
0727916-56.2024.8.07.0001
0745038-19.2023.8.07.0001
0741696-66.2024.8.07.0000
0711447-66.2023.8.07.0001
0743301-47.2024.8.07.0000
0743506-76.2024.8.07.0000
0707919-87.2024.8.07.0001
0743565-64.2024.8.07.0000
0743803-83.2024.8.07.0000
0744340-79.2024.8.07.0000
0745031-93.2024.8.07.0000
0745081-22.2024.8.07.0000
0745266-60.2024.8.07.0000
0745550-68.2024.8.07.0000
0746181-12.2024.8.07.0000
0746694-77.2024.8.07.0000
0747158-04.2024.8.07.0000
0709529-73.2023.8.07.0018
0747998-14.2024.8.07.0000
0748079-60.2024.8.07.0000
0748124-64.2024.8.07.0000
0748228-56.2024.8.07.0000
0748379-22.2024.8.07.0000
0748469-30.2024.8.07.0000
0748585-36.2024.8.07.0000
0748710-04.2024.8.07.0000
0748966-44.2024.8.07.0000
0712171-24.2024.8.07.0005
0750997-37.2024.8.07.0000
0751093-52.2024.8.07.0000
0751331-71.2024.8.07.0000
0751429-56.2024.8.07.0000
0751896-35.2024.8.07.0000
0752248-90.2024.8.07.0000
0752420-32.2024.8.07.0000
0752517-32.2024.8.07.0000
0752839-52.2024.8.07.0000
0753144-36.2024.8.07.0000
0753233-59.2024.8.07.0000
0711747-40.2024.8.07.0018
0700022-74.2025.8.07.0000
0744004-43.2022.8.07.0001
0704215-15.2024.8.07.0018
0701811-11.2025.8.07.0000
0708475-53.2024.8.07.0013
0702724-90.2025.8.07.0000
0702027-76.2024.8.07.0009
0703142-28.2025.8.07.0000
0703249-72.2025.8.07.0000
0750666-86.2023.8.07.0001
0703747-71.2025.8.07.0000
0704304-58.2025.8.07.0000
0704320-12.2025.8.07.0000
0713604-03.2023.8.07.0004
0704719-41.2025.8.07.0000
0739078-48.2024.8.07.0001
0705054-60.2025.8.07.0000
0701823-27.2022.8.07.0001
0745424-15.2024.8.07.0001
0749728-91.2023.8.07.0001
0713711-62.2024.8.07.0020
0709981-88.2024.8.07.0005
0702417-13.2024.8.07.0020
0707360-02.2025.8.07.0000
0707573-08.2025.8.07.0000
0707958-53.2025.8.07.0000
0708150-83.2025.8.07.0000
0708981-48.2023.8.07.0018
0708710-25.2025.8.07.0000
0708936-30.2025.8.07.0000
0709236-89.2025.8.07.0000
0709432-59.2025.8.07.0000
0709740-95.2025.8.07.0000
0710182-61.2025.8.07.0000
0718141-02.2024.8.07.0006
0710813-05.2025.8.07.0000
0710832-11.2025.8.07.0000
0751491-30.2023.8.07.0001
0711274-74.2025.8.07.0000
0716805-57.2024.8.07.0007
0706279-31.2024.8.07.0007
0711742-38.2025.8.07.0000
0734285-66.2024.8.07.0001
0711987-49.2025.8.07.0000
0733825-79.2024.8.07.0001
0703394-28.2025.8.07.0001
0712265-50.2025.8.07.0000
0712341-74.2025.8.07.0000
0741798-85.2024.8.07.0001
0712402-32.2025.8.07.0000
0712493-25.2025.8.07.0000
0733651-70.2024.8.07.0001
0712577-26.2025.8.07.0000
0712706-31.2025.8.07.0000
0713229-43.2025.8.07.0000
0713022-44.2025.8.07.0000
0710053-97.2023.8.07.0009
0713465-92.2025.8.07.0000
0713859-02.2025.8.07.0000
0713864-24.2025.8.07.0000
0713946-55.2025.8.07.0000
0713979-45.2025.8.07.0000
0706364-21.2023.8.07.0017
0713909-76.2022.8.07.0018
0714062-61.2025.8.07.0000
0714069-53.2025.8.07.0000
0714073-90.2025.8.07.0000
0706795-63.2024.8.07.0003
0714238-40.2025.8.07.0000
0714249-69.2025.8.07.0000
0714396-95.2025.8.07.0000
0701657-15.2024.8.07.0004
0714484-36.2025.8.07.0000
0714512-04.2025.8.07.0000
0714542-39.2025.8.07.0000
0714586-58.2025.8.07.0000
0714755-45.2025.8.07.0000
0736199-96.2023.8.07.0003
0714864-59.2025.8.07.0000
0715012-70.2025.8.07.0000
0715022-17.2025.8.07.0000
0715107-03.2025.8.07.0000
0715125-24.2025.8.07.0000
0715229-16.2025.8.07.0000
0716190-34.2024.8.07.0018
0715325-31.2025.8.07.0000
0715442-22.2025.8.07.0000
0703606-49.2025.8.07.0001
0707601-29.2019.8.07.0018
0715956-72.2025.8.07.0000
0716190-54.2025.8.07.0000
0716269-33.2025.8.07.0000
0710623-10.2023.8.07.0001
0717106-88.2025.8.07.0000
0717436-85.2025.8.07.0000
0717483-59.2025.8.07.0000
0717574-52.2025.8.07.0000
0705328-44.2023.8.07.0016
0717638-62.2025.8.07.0000
0717689-73.2025.8.07.0000
0717779-81.2025.8.07.0000
0717789-28.2025.8.07.0000
0718156-52.2025.8.07.0000
0701669-67.2022.8.07.0014
0718481-27.2025.8.07.0000
0718523-76.2025.8.07.0000
0718543-67.2025.8.07.0000
0718645-89.2025.8.07.0000
0702618-70.2022.8.07.0021
0705269-52.2024.8.07.0006
0718727-23.2025.8.07.0000
0739085-40.2024.8.07.0001
0709210-43.2025.8.07.0016
0719119-60.2025.8.07.0000
0719443-50.2025.8.07.0000
0713394-42.2025.8.07.0016
0719726-73.2025.8.07.0000
0719735-35.2025.8.07.0000
0704646-58.2024.8.07.0015
0720396-14.2025.8.07.0000
0714447-31.2024.8.07.0004
0747465-52.2024.8.07.0001
0807586-98.2024.8.07.0016
0712870-73.2024.8.07.0018
0721314-18.2025.8.07.0000
0708484-46.2023.8.07.0014
0716720-14.2023.8.07.0005
0722194-10.2025.8.07.0000
0739937-98.2023.8.07.0001
0748058-81.2024.8.07.0001
0707814-89.2024.8.07.0008
0726859-94.2024.8.07.0003
0707814-83.2024.8.07.0010
0701471-52.2025.8.07.0005
RETIRADOS DA SESSÃO
0733662-05.2024.8.07.0000
0733660-35.2024.8.07.0000
0736024-77.2024.8.07.0000
0712774-94.2024.8.07.0006
0704783-51.2025.8.07.0000
0717123-07.2024.8.07.0018
0706879-39.2025.8.07.0000
0708247-83.2025.8.07.0000
0726899-82.2024.8.07.0001
0713790-67.2025.8.07.0000
0702880-55.2024.8.07.0019
0701817-94.2025.8.07.0007
0717286-07.2025.8.07.0000
0717453-24.2025.8.07.0000
0718439-75.2025.8.07.0000
0720670-75.2025.8.07.0000
0721887-56.2025.8.07.0000
0700391-54.2024.8.07.0016
ADIADOS
0713477-17.2023.8.07.0020
0701733-77.2022.8.07.0014
0724761-16.2022.8.07.0001
0739755-20.2020.8.07.0001
0702474-56.2022.8.07.0002
0751228-64.2024.8.07.0000
0774535-33.2023.8.07.0016
0726907-59.2024.8.07.0001
0704706-58.2024.8.07.0006
0704002-29.2025.8.07.0000
0741168-63.2023.8.07.0001
0702689-07.2024.8.07.0020
0721962-06.2023.8.07.0020
0707579-15.2025.8.07.0000
0729325-67.2024.8.07.0001
0709383-18.2025.8.07.0000
0713393-39.2024.8.07.0001
0711530-17.2025.8.07.0000
0712378-04.2025.8.07.0000
0709368-36.2022.8.07.0006
0712969-63.2025.8.07.0000
0713676-31.2025.8.07.0000
0713878-08.2025.8.07.0000
0709236-86.2025.8.07.0001
0714944-23.2025.8.07.0000
0717416-91.2025.8.07.0001
0703473-29.2024.8.07.0005
0715411-24.2024.8.07.0004
0729124-57.2024.8.07.0007
0721014-56.2025.8.07.0000
0700069-24.2025.8.07.0008
0709704-06.2023.8.07.0006
A sessão foi encerrada no dia 24 de julho de 2025 às 18:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 16/7 A 23/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0733662-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA
NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ISABEL NERY SILVA - DF67379
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0733660-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272
Terceiros interessados
Processo 0707958-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIETH ARRUDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714542-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DINA COELHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0714447-31.2024.8.07.0004
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIZALDO RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0704646-58.2024.8.07.0015
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VAGNER AMORIM REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MORATELLI - SC46128-A
CARLOS BERKENBROCK - SC13520-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0710053-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0716190-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARILDA MAIA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751491-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo P. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA BONI - DF20317-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708484-46.2023.8.07.0014
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WALMOR FERNANDO COSTA PARENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A
Polo Passivo CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP
GILMAR DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A
Terceiros interessados
Processo 0703606-49.2025.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FELICIANA FRANCISCO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0717286-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A
Terceiros interessados
Processo 0715022-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Polo Passivo CLAUDICE ALVES SANTOS
ANNA ELIZABETH ALVES SANTOS LITRAN
CLAUDIO VINICIUS SANTOS LITRAN
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
Terceiros interessados
Processo 0718481-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CINTIA GUEDES BRAZ DORNELLES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703394-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0710182-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710832-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RICARDO DE SOUSA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701657-15.2024.8.07.0004
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo ORMEZINA CAFE DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702417-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0733651-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CLAUDIO DOMENECH TUPINAMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA LIMA BARRETO - CE34631
PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA - CE52886
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo 0719726-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA CONCEICAO MORETTI TABARI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO - CE28301
Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados
Processo 0710623-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABRICIA DE FATIMA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MARTINS DE CASTRO - GO27308
Polo Passivo YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES
DANILO NOGUEIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO - GO2386
JORGE JUNGMANN NETO - GO16840
JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A
Terceiros interessados
Processo 0705269-52.2024.8.07.0006
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo V. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A
Polo Passivo A. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Terceiros interessados
Processo 0709210-43.2025.8.07.0016
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARIA ERLINDA DE CASTRO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA - PI232
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704304-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
JANILTO LIMA COSTA
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0726899-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
JANILTO LIMA COSTA
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A
CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A
JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A
Terceiros interessados
Processo 0701811-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATAIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707919-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311
Polo Passivo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0751896-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A
Polo Passivo DIMAS EGIDIO DA SILVA
LARISSA STODUTO DA ROCHA
DENILSON EGIDIO DA SILVA
THIAGO EGIDIO BORBA
LARA BORBA EGIDIO
LUANA BORBA EGIDIO
DENISE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
RAFAEL OLIVEIRA CECILIO - MG102774
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Processo 0750247-74.2020.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILSON CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736634-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0708475-53.2024.8.07.0013
Número de ordem 32
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. P. D. J.
I. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. D. P. D. A. X.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704002-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G SQS 205
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A
Terceiros interessados
Processo 0706364-21.2023.8.07.0017
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME VASCONCELOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706279-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VANESSA FERNANDES VAREJAO FREIRE
JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo LEOPOLDINA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A
Terceiros interessados
Processo 0700421-83.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA
REGINA CELIA NEVES
ROSANGELA FARIA BASTOS
ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714396-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDAIR MASON
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726859-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELOIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MAIA COSTA - DF75748
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0721314-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO JOSE ALBINO SOUZA - AM11438
Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Processo 0701471-52.2025.8.07.0005
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0739085-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762
WILCK BATISTA LEANDRO - DF37402-A
LILIAN PASCHOAL SILVEIRA - DF47877-A
ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES - AL11655
Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0717483-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROGERS GARCIA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Polo Passivo ABERALDO FRANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A
Terceiros interessados
Processo 0748058-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GANER ATTIE
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
GANER ATTIE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0728016-84.2019.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DARCI DIAS VAZ AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0700391-54.2024.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. D. V. J.
R. F. D. V.
A. C. P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo R. F. D. V.
I. D. V. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A
Terceiros interessados
Processo 0711742-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO
ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO
MIRACI DIAS JUNQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A
Polo Passivo SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO
PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A
FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A
Terceiros interessados
Processo 0720396-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CREUZA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Processo 0707601-29.2019.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE LIBIO RIBEIRO ROLIM
KELIJANE DOS SANTOS GOMES
PRISCILA ARAUJO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716190-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE EUSTAQUIO ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A
VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Terceiros interessados
Processo 0702880-55.2024.8.07.0019
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
HENRY DE PAULO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
Terceiros interessados
Processo 0719443-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TATIANA DE SOUZA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Processo 0711747-40.2024.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANY DE BARROS SILVA - DF63572-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704706-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO FERNANDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Terceiros interessados
Processo 0724761-16.2022.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo BANCO INTERMEDIUM SA
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463
NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
Terceiros interessados
Processo 0702474-56.2022.8.07.0002
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751429-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Polo Passivo ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA
ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA
SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Terceiros interessados
Processo 0739755-20.2020.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0705960-69.2020.8.07.0018
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713477-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALZI TAVARES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARROS DE SOUZA - DF54110-A
FERNANDA UCHOA MARTINS - DF56393-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0709432-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751093-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMIR JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752517-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736
Polo Passivo ABADIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736199-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ENY SOARES PEREIRA MATZKY
GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
FABIO TELES CAMELO - DF54155-A
Polo Passivo GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO
ENY SOARES PEREIRA MATZKY
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO TELES CAMELO - DF54155-A
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
Processo 0712577-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ODAIR GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712402-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS
FRANCIRENE COIMBRA SANTOS
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
FRANCISCO BONFIM MELO SAMPAIO
FRANCISCO MENEZES BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0712493-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE ERVILHA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0741798-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ELIS REGINA BUENO E SILVA
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
ELIS REGINA BUENO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A
NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A
Terceiros interessados
Processo 0718523-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo W. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0712706-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZA MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713979-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE ALVES COVOLO - GO55980
Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES
ANA LUCIA BOMFIM MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0709236-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENYS BLINDER - SP154237-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0716805-57.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A
LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0706795-63.2024.8.07.0003
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0719735-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CECILIA ALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIO RAMOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A
Terceiros interessados
Processo 0715012-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WALDEMIR NORONHA DA SILVA
EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A
Polo Passivo SARMENTO & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS EM EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Terceiros interessados
Processo 0713465-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LETICIA MARCELINO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0714484-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713022-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo M. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714069-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo CICERA MARIA MEIRELES MANDU
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0717789-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA registrado(a) civilmente como KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A
Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA registrado(a) civilmente como RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0718727-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERMINA GONCALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Processo 0713229-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo NILTON DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718645-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ODETINO PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0705054-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo TIAGO CESAR ARAUJO NOVAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KALINA ARAUJO CORREIA - PE39324
Polo Passivo EMPASIAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA FALIDO
STUART DO REGO BARROS CARICIO
MARCOS JOSE MALTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A
JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO - PE35117
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739937-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANDRE GONCALVES
LUIZ ANTONIO TEOFILO
Processo 0750997-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Terceiros interessados
Processo 0704320-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MACIEL SANTANA - DF03273-A
Terceiros interessados
Processo 0704215-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSELITA PEREIRA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752420-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702689-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A
Terceiros interessados
Processo 0705605-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEOCLECIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0753233-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo B. M. M. D. A.
E. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
MAHE MOREIRA MAIA - SP358777
Polo Passivo E. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708981-48.2023.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. K. A. F.
A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
Terceiros interessados
Processo 0701823-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo IVANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo MARIA NAUZA LUZA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A
Terceiros interessados
Processo 0713393-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Polo Passivo ARAMISIO TAVARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079
AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780
Terceiros interessados
Processo 0737983-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A
Polo Passivo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Processo 0704719-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo NÃO HÁ
MARCIA BARROZO DA SILVA
MARIA HELENA ALVES RODRIGUES
RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA - DF54538-A
EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A
RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - TO9001-A
EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A
RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - TO9001-A
Terceiros interessados
Processo 0715107-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0709704-06.2023.8.07.0006
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLARA ANTUNES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720670-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS
JONAS ALVES DOS SANTOS
JONAS LACERDA COSTA
JORGE GOMES DOS REIS
JORGE LUIS DE SOUZA
JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO
JOSAFA PEREIRA LIMA
JOSCELINO VAZ GOMES
JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715442-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717779-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo COMIDAS REGIONAIS DO BRASIL LTDA - ME
ARICIA FRANCA GLORIA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715125-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RENATA SILVA IRENE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710813-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GECILDA DA CONCEICAO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712870-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Terceiros interessados
Processo 0712774-94.2024.8.07.0006
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158
Polo Passivo Y. J. O. D. S.
A. L. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LAYSA DE OLIVEIRA CAETANO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713394-42.2025.8.07.0016
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo L. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A
Polo Passivo C. A. D. L. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A
VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES - DF28547-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705328-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. S. M.
R. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A
Polo Passivo J. S. B. D. F.
S. M. L. B. D. F.
S. B. D. F. D.
S. P. B. D. F.
S. L. B. D. F.
T. S. M.
S. L. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
CAMILA GOMES ARAUJO - DF75739
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652
VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A
Terceiros interessados
Processo 0702618-70.2022.8.07.0021
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708936-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCAS RIBEIRO FORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BARBOSA DAS MERCES - DF73107-A
Polo Passivo LUIZ RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A
Terceiros interessados
Processo 0703249-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JAIR SIQUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715325-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS SANTOS VIEIRA - DF35433-A
Terceiros interessados
Processo 0712265-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DENISON RODRIGUES DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo JOAO VITOR DI SOUSA CAMPOS VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A
Terceiros interessados
Processo 0709236-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLENE MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Processo 0704783-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. G. V. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
MARINA COELHO DIAS - DF37624-A
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
Polo Passivo M. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0807586-98.2024.8.07.0016
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo JOSE EDUARDO TODESCATO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A
JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A
Terceiros interessados
Processo 0707814-83.2024.8.07.0010
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0733825-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo E. J. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707814-89.2024.8.07.0008
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME
ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR - MG208853
GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722
Polo Passivo SANDRA PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA PADILHA - DF56077-A
Terceiros interessados
Processo 0701669-67.2022.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo WELINTON BERNARDES CURADO
GLORIA PINHEIRO CURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0747465-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA - CE44875
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0734285-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A.
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A
FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A
LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS - BA76961
Terceiros interessados
Processo 0746694-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743301-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEAN MARCEL PEREIRA RATES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746181-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745550-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0748379-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747158-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DAVID DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748710-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748124-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JIANI FREITAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747998-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751331-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA ARAUJO MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700022-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGNALDO SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748585-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILENA ALMEIDA FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748228-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745266-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752248-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS JUNIOR SANTOS DE ALVARENGA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703747-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo NAYARA PEREIRA CAITANO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SANTOS DE SOUSA - SP426428-A
Terceiros interessados
Processo 0716551-47.2020.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743506-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CAMILO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743565-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAIANA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741423-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743803-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOPHIA CUNHA AFONSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744340-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELAINE FORMIGA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0741696-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713604-03.2023.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo JONAS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713909-76.2022.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S
MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES
Processo 0708710-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A
Terceiros interessados
Processo 0718141-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELIANE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0750666-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAMON PABLO RODRIGUES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
Polo Passivo TATIANA DE SEIXAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ DE SEIXAS RODRIGUES - DF62876-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749728-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
Polo Passivo CLINICA DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Processo 0715956-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Polo Passivo GEOSOLO BRASIL TECNOLOGIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719119-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA
IVONETE SOUZA NAKAHARA
CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A
Terceiros interessados
Processo 0718156-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo WESLEY DE CASTRO FAGUNDES
BANCO DO BRASIL S/A
MARIA CARMEN CASTRO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
OCTACIANO FERREIRA SILVA - DF44923-A
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703473-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0711987-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALEX JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709981-88.2024.8.07.0005
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EDIONE LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762
GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A
Terceiros interessados
Processo 0739078-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR - SP139405
LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO - SP67281
Polo Passivo FORMATUM INFORMATICA E SUPORTE TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714864-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR VALENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714073-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo MARIA SEANE DE CASTRO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0711447-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GABRIEL DE MATOS FRANCO
THAIS CRISTINA BARBOSA BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Polo Passivo ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
BANK INVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA - MG191523-A
BRUNO CASSIANO DIAS - MG169700
THIAGO MASSICANO - SP249821-A
Terceiros interessados
Processo 0713711-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DOMINGOS VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0709529-73.2023.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINEIS ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706876-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO ORIGINAL S/A
BANCO DO BRASIL SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ITAU UNIBANCO S.A.
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0703109-55.2023.8.07.0017
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FERNANDA LEAL DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiros interessados
Processo 0736024-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE
JOSE INACIO MACEDO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701053-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS
MIRACI CARDOSO DE AZEVEDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025
ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025
Polo Passivo SPE - EQUILIBRIO CONSTRUTORA 01 LTDA
ROYAL INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A
GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A
Terceiros interessados
Processo 0739329-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0704562-76.2023.8.07.0020
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo L. F. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722669-08.2022.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo LORENA BAHIA OLIVEIRA
DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO - DF58359-A
Terceiros interessados
Processo 0707372-06.2022.8.07.0005
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOACIR JOAO RADEL
Advogado(s) - Polo Ativo
HERIVELTON RADEL - DF43355-A
Polo Passivo BULLS PROMOTORA E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0711941-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL
EVERTON PORTES MOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO
VANIA LENA PEREIRA GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Terceiros interessados
Processo 0726535-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANA CLAUDIA GOMES BONINA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0706888-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ELIANE DUARTE MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408
KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA
RAYLTON DE CARVALHO GOMES
Processo 0723025-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Terceiros interessados
Processo 0735890-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A
Terceiros interessados
Processo 0748469-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO SAVIO GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0751228-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo SOLANGE CARMO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0745038-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUCAS RIBAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCCAS SILVA MOTA - MG176471
Terceiros interessados
Processo 0753144-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JARDEL DA SILVA HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Processo 0745031-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROMULO VIEIRA DE SOUSA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745081-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0709383-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABEL DA PAIXAO DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Processo 0709368-36.2022.8.07.0006
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALAN ZAMIR DORTZBACHER
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A
JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
TIAGO QUEIROZ BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Terceiros interessados
Processo 0716269-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo D. L. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A
ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712171-24.2024.8.07.0005
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717689-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0745424-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUCAS APARECIDO PECCORARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0712378-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Terceiros interessados
Processo 0714944-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
SILVIO ALVES PUGAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717453-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700-A
Terceiros interessados
Processo 0713878-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0714512-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR - DF41272-A
Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718543-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados IT ALIMENTOS LTDA - EPP
ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
Processo 0717638-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARCIA CONDE
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Polo Passivo HENRIQUE FONSECA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A
FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A
Terceiros interessados
Processo 0717574-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo AIEZER GONTIJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871
Terceiros interessados
Processo 0713790-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo DILMA DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713946-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUIS RENATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707579-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0748079-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER LTDA
HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BRASALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0702724-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DUBBA MOBILE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A
RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A
FILIPE SILVA FONSECA - GO72659
Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A
Terceiros interessados
Processo 0748966-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A
GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A
MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A
Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO
GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565
JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072
Terceiros interessados
Processo 0738536-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703142-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0707753-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ROGERIO DOS SANTOS SILVA
EDILEUZA GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A
Terceiros interessados
Processo 0708306-22.2022.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
NEOENERGIA S.A
Processo 0744004-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SILESIA BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A
Terceiros interessados
Processo 0702027-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUTURA ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A
JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A
Polo Passivo VARANDAS RESIDENCIAL SELECT
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA - DF44941-A
Terceiros interessados
Processo 0774535-33.2023.8.07.0016
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A
BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Terceiros interessados
Processo 0726907-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME
MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO
JANILTO LIMA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A
JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A
PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo GUSTAVO VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO VALADARES - DF18669-A
THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A
Terceiros interessados
Processo 0701733-77.2022.8.07.0014
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A
Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Terceiros interessados
Processo 0741168-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A
ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081
Terceiros interessados
Processo 0727916-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo LUAN PINTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0717106-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo SILVIO EDUARDO LUTZ
CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A
CRISTIANA LOFGREN LUTZ - RJ138099-A
ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893
Terceiros interessados
Processo 0717436-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo MARILIA LOPES BAHIA EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714586-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo OSVALDO YOSHIO OIKAWA
ENIO JOSE BATISTA
MARCOS DE ARRUDA NOVAES ABRAHAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0714249-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712969-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXAME ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUSCIARA GUEDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Processo 0712341-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo FELIPE BLINI
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITHA BLINI - SP274211-A
Terceiros interessados
Processo 0708150-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo ANISIO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722194-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA
ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041
Polo Passivo EDUARDO PAES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0707573-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo COMERCIAL TERRA LTDA
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI
VANESSA BARBOSA CARDOSO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A
Terceiros interessados
Processo 0721887-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO
RONALDO DA SILVA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0717123-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721962-06.2023.8.07.0020
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Processo 0721014-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REJANE VAZ DE ABREU
SONIA MARIA AZEVEDO SILVA
VANUSIA SOARES BORBA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713676-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA
CLEBER BIONDI - SP360921
Terceiros interessados
Processo 0711530-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo C. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A
Polo Passivo M. J. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706879-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A
ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713859-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A
Polo Passivo CONDOMINIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A
Terceiros interessados
Processo 0713864-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708247-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A
Terceiros interessados
Processo 0714238-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
KLAYTHON ELIAS CASTILHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Terceiros interessados
Processo 0709740-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIONE CONCEICAO GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0718439-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES
RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A
Terceiros interessados
Processo 0714062-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A
Terceiros interessados
Processo 0714755-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo J. V. O. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A
Polo Passivo P. F. C. O. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR MARQUES SCHERPINSKI - PR103533
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707360-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PEDRO LOPES VIANA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716720-14.2023.8.07.0005
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo LUCILENE BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A
Terceiros interessados
Processo 0715229-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MANOEL LINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A
JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0711274-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 241
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo WESLEY BRANDAO DE SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 3 de julho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
04/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2025, 15:00
Documento (Certidão)
09/04/2025, 14:57
Petição (Contra-razões)
08/04/2025, 17:03
Decurso de Prazo
28/03/2025, 03:07
Decurso de Prazo
14/03/2025, 02:37
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 13:14
Documento (Certidão)
19/02/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 20:53
Petição (Apelação)
18/02/2025, 20:53
Publicação
03/02/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I – REGINA MARIA PEREIRA PINTO interpôs embargos declaratórios (ID 223644009) contra a sentença de ID 222760596, que julgou improcedente o pedido. Aponta a existência de omissão. Argumenta que não houve análise de documentos que demonstram a existência de doenças ocupacionais que lhe acometeram e que ensejam a readaptação funcional, consistentes em laudos médicos, exames, atestados e outros elementos que comprovam sua condição e, portanto, deveriam ter sido devidamente apreciados para verificar se eram suficientes para fundamentar o pedido de readaptação, mesmo na ausência de prova pericial. É o breve relatório. II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos. No mérito, os embargos não merecem prosperar. Não há omissão na sentença a ser sanada, pois, apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários ao deslinde da causa. Na verdade, a fundamentação trazida pela parte embargante revela inconformismo em face da análise realizada pelo julgador do arcabouço probatório contido nos autos, o que não enseja a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de existência de omissão. Ademais, conforme bem asseverou o Ministro Herman Benjamim no julgamento do REsp 1.814.271/DF, DJe 1/7/2019, “com efeito, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução”. Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da sentença por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição. Não serve para reverter eventual "error in judicando". III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 19:36:59. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 17:33
Recebimento
29/01/2025, 18:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 21:28
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2025, 09:52
Publicação
22/01/2025, 14:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL propôs ação contra o DISTRITO FEDERAL, postulando seja homologada licença médica no período de 18/4 a 24/8/2022, bem como seja determinada sua readaptação funcional. Segundo o exposto na inicial, a autora é servidora pública, exercendo o cargo de Enfermeira. Relata que ingressou no serviço público em 2000. Diz que adquiriu diversas doenças no ambiente de trabalho, em razão de carga excessiva. Afirma que se encontra incapacitada para desempenhar as funções do cargo. Observa que o INSS atestou sua incapacidade laborativa. Não obstante, a Administração negou seu pedido de licença médica e readaptação. Expõe que houve mudanças na organização do trabalho em 2017, o que gerou sobrecarga de serviço. Diz que em 14/6/2018 começou a sofrer dores no ombro direito, sendo diagnosticada tendinopatia e bursite. Em 2020 apresentou tontura, náuseas e dores abdominais. Durante a pandemia atuou na linha de frente de atendimento à população, sendo mais exigida no serviço. Passou a apresentar taquicardia, cefaleia, fadiga e insônia. Aduz que sua permanência no trabalho pode gerar graves prejuízos à saúde, provocando aposentadoria por invalidez. Sustenta ser necessária readaptação. Afirma sofrer de síndrome de Burnout, depressão e LER/DORT, todas doenças ocupacionais. A gratuidade de Justiça foi indeferida em ID 135427878. Contra essa decisão a autora interpôs o AGI 0732439-85.2022.8.07.0000, distribuído à egrégia 1ª Turma Cível do TJDFT, Relatora Des. Carmen Bittencourt. O recurso não foi conhecido. O DISTRITO FEDERAL contestou em ID 144123638. Destacou que em perícia médica não foi homologado o atestado apresentado pela servidora. Destacou que a autora não apresenta indícios probatórios de que suas doenças têm nexo com o trabalho. Afirmou que os requisitos para a readaptação não foram atendidos, sendo que sequer houve pedido administrativo para tanto. Em réplica, a autora reiterou as razões da inicial. Na decisão ID 161179101 foi saneado o processo, sendo deferida prova pericial. Em ID 172870553 foram homologados os honorários periciais. Contudo, diante da inércia da parte autora, a perícia restou prejudicada, conforme decisão ID 175615367. Na decisão ID 179469687 foi deferida produção de prova oral. Na audiência ID 206789268, foram ouvidas três testemunhas, arroladas pela autora. As partes apresentaram alegações finais em ID 207751642 e ID 209173310. A seguir, os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO A autora exerce o cargo de Enfermeira e relata que ingressou no serviço público em 2000. Diz que desenvolveu várias doenças como transtorno de adaptação ao trabalho, síndrome de Burnout, episódio depressivo grave, transtorno de pânico, transtorno do sono, transtorno cognitivo, hipertensão arterial sistólica, LER/DORT e transtorno do processamento cognitivo central. Sustenta que essas doenças foram adquiridas no ambiente de trabalho, decorrentes de carga excessiva de serviço, o que se agravou no período da pandemia. Afirma que se encontra incapacitada para desempenhar suas funções e necessita de readaptação de suas atividades. A readaptação de servidor público constitui medida a ser aplicada após constatada redução de sua capacidade laboral, de modo que, mantido o vínculo funcional, passe a exercer atividades compatíveis com a limitação sofrida. É prevista no art. 277 da Lei Complementar Distrital 840/2011: Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público. Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio. No caso, observa-se que a autora requereu diversas licenças para tratamento de saúde, sendo submetida sucessivamente a avaliação médica para homologação dos atestados. No entanto, não consta tenha requerido readaptação na via administrativa. Neste processo, foi designada perícia para avaliação da servidora, a fim de verificação dos requisitos necessários para a concessão da readaptação. Contudo, a produção da prova pericial restou frustrada por inércia da parte autora em efetuar ao pagamento dos honorários periciais que haviam sido homologados (ID 179469687). Com isso, a autora perdeu a oportunidade de produzir a prova técnica necessária à comprovação dos fatos alegados. A prova oral produzida no processo é insuficiente para o reconhecimento de que a servidora faz jus à readaptação funcional, pois não demonstra a redução de sua capacidade funcional. As testemunhas relataram as condições de trabalho da autora, notadamente no período da pandemia. Mesmo que tenha havido sobrecarga de serviço, esse fator, por si só, não basta para o acolhimento do pedido de readaptação funcional. As provas colhidas no processo também são insuficientes para acolhimento do pedido para que se reconheça que as doenças que acometem a autora são vinculadas ao desempenho de sua atividade profissional, restando não demonstrado nexo causal direto. No tocante ao pedido de homologação de atestado para gozo de licença médica no período de 18/4 a 24/8/2022, observa-se que a servidora obteve licença médica no período de 4/1/2022 a 18/4/2022 (ID 134867729) e que houve inicialmente negativa de homologação de atestado para licença no período de 1/11/2021 a 29/4/2022 (ID 134867730), com determinação para reavaliação do caso. Contudo, o documento ID 166336547, p. 129, mostra que em 24/8/2022 foi retificada a conclusão da perícia médica, restando homologados os atestados, com concessão de licença no período de 19/4 a 4/8/2022 e também de 5/8 a 3/10/2022. Diante disso, restou prejudicado esse pedido da autora, verificando-se a perda do interesse processual nessa parte. DISPOSITIVO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido do item b.1 da inicial. Quanto aos demais pedidos, são JULGADOS IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, CPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em R$ 3.607,40, equivalentes a dez URHs vigentes, conforme art. 85, § 8º-A, do CPC. Após trânsito em julgado, nada requerido, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025 18:25:00. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
17/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 14:31
Recebimento
15/01/2025, 18:25
Improcedência
15/01/2025, 18:25
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 13:50
Petição (Alegações finais)
28/08/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 19:22
Publicação
15/08/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a ata de audiência de instrução presencial, bem como a gravação de áudio e vídeo do depoimento das testemunhas. Na ocasião, o magistrado encerrou a instrução e concedeu às partes o prazo comum de DEZ DIAS para apresentação de memoriais. BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2024 15:36:21. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2024, 17:37
Remessa (em diligência)
08/08/2024, 18:53
Remessa (em diligência)
08/08/2024, 14:59
Remessa (em diligência)
07/08/2024, 15:57
Documento (Certidão)
07/08/2024, 15:55
Decurso de Prazo
27/07/2024, 02:32
Decurso de Prazo
24/07/2024, 21:09
Publicação
16/07/2024, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024, 03:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, por determinação do MM Juiz de Direito desta Vara,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo data para audiência de instrução para o dia 7.8.2024, às 14 h, que deverá ocorrer de forma presencial, na sala 206, do Fórum Verde. As testemunhas arroladas em ID 184591554 deverão ser intimadas ou informadas pela parte autora sobre o dia, horário e local da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 14:50:32. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor
15/07/2024, 00:00
Remessa (em diligência)
11/07/2024, 19:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2024, 19:32
Remessa (em diligência)
11/07/2024, 14:52
Documento (Certidão)
11/07/2024, 14:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
11/07/2024, 14:46
Remessa (em diligência)
03/07/2024, 13:15
Recebimento
02/07/2024, 17:47
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 15:41
Recebimento
01/07/2024, 12:14
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 16:25
Recebimento
24/06/2024, 17:57
Mero expediente
24/06/2024, 17:57
Conclusão (para decisão)
31/05/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:09
Recebimento
09/05/2024, 18:14
Mero expediente
09/05/2024, 18:14
Conclusão (para decisão)
20/04/2024, 20:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 09:04
Publicação
15/04/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente acerca da petição de ID 192279786, por meio da qual o requerido questiona a subsistência do interesse de agir com relação ao pedido de readaptação. PRAZO DE CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 18:15:40. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/04/2024, 00:00
Mero expediente
10/04/2024, 18:49
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 17:13
Publicação
04/03/2024, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação do MM Juiz de Direito desta Vara, intimem-se as partes para se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de instrução por videoconferência, bem como a parte requerida sobre a documentação acrescida à petição de ID 184591554. PRAZO DE QUINZE DIAS. Em caso de discordância ou inércia sobre a forma de realização da audiência de instrução, está será realizada de forma presencial. BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 12:53:47. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 13:20
Remessa (em diligência)
29/02/2024, 12:57
Documento (Certidão)
29/02/2024, 12:56
Remessa (em diligência)
28/02/2024, 21:49
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 21:49
Decurso de Prazo
28/02/2024, 03:42
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 21:25
Publicação
01/12/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Nada a prover quanto ao novo pedido de reconsideração formulado em ID 177504158, pelos mesmos motivos já expostos em IDs 175605961 e 177033352. Ressalte-se que a prova pericial restou prejudicada por conduta exclusivamente imputada à autora, que não observou o prazo assinalado pelo Juízo. Assim, ainda que a prova pericial tivesse sido determinada de ofício, certo é que a parte autora não efetuou o depósito dos honorários periciais no prazo assinalado, tampouco se manifestou tempestivamente sobre a impossibilidade de fazê-lo. Além disso, pontue-se que a manifestação a destempo de ID 177504158 não demonstra qualquer justa causa para a parte ter deixado de se pronunciar no prazo que lhe foi concedido, inclusive para postular o parcelamento dos honorários periciais. Portanto, a perda do prazo se revela inescusável, não havendo elementos para se afastar a preclusão para a prática do ato. II – Prejudicada a prova pericial,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção da prova oral postulada em ID 149419606. III – Intimem-se as partes a apresentarem rol de testemunhas em QUINZE DIAS (CPC, art. 357, § 4º). As testemunhas arroladas pela parte autora deverão ser intimadas ou informadas pela própria parte do dia, hora e local da audiência de instrução (art. 455 do CPC). As testemunhas indicadas pelo réu deverão ser requisitadas ao respectivo Órgão Público ao qual se vinculam, conforme estabelecido no art. 455, § 4º, III, do CPC. IV – Após, designe-se data para audiência. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2023 18:42:30. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 18:08
Recebimento
27/11/2023, 07:24
Deferimento em Parte
27/11/2023, 07:24
Decurso de Prazo
10/11/2023, 03:37
Conclusão (para decisão)
07/11/2023, 22:22
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 21:59
Decurso de Prazo
04/11/2023, 05:05
Recebimento
03/11/2023, 17:01
Mero expediente
03/11/2023, 17:01
Publicação
25/10/2023, 03:10
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 21:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Diante da certidão de ID 175598878, resta inviabilizada a realização da perícia, razão pela qual revogo a decisão de ID 161179101 apenas no concernente ao deferimento da produção da aludida prova. II – Não havendo outras provas a serem produzidas, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 00:19
Recebimento
19/10/2023, 16:19
Decisão anterior
19/10/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 10:14
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 23:25
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2023, 23:25
Decurso de Prazo
18/10/2023, 03:57
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:41
Decurso de Prazo
17/10/2023, 04:28
Publicação
28/09/2023, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713909-76.2022.8.07.0018.
AUTOR: REGINA MARIA PEREIRA PINTO
REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se ação de conhecimento ajuizada por REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL em face do DISTRITO FEDERAL. A decisão de ID 161179101 deferiu a produção de prova pericial e nomeou JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES, como perito judicial, tendo o profissional apresentado a proposta de honorários em ID 167449085, no valor de R$ 4.550,00. Intimadas, o DISTRITO FEDERAL informa que considerou exorbitante o valor dos honorários alegando que o expert não apresentou nenhum elemento que justificasse o valor. Destaca que o valor arbitrado nos honorários periciais deverá ser levado em conta o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho e as condições financeiras da parte autora, a qual deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais (ID 169474411). A parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 169682411. Intimado, o Perito, dentre outros, destaca que o valor dos honorários cobrado foi calculado tendo por base a quantidade de horas necessárias para elaborar o trabalho considerando o valor da hora de trabalho de R$ 350,00. Ressalta que a verba honorária destinada a remunerar o perito deve ser fixada em valor compatível com o trabalho a ser realizado e de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reitera o valor da perícia. É a síntese do necessário. Decido. II – No tocante a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, vale destacar que o custo da perícia é determinado pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho, pelo grau de responsabilidade da atribuição e pelo número de horas que o expert despenderá para a elaboração do seu parecer, critérios esses que somente o profissional que detém os conhecimentos técnicos necessários tem a possibilidade de avaliar. Ainda, na proposta de honorários periciais de ID 167449085 o Perito especifica as atividades que serão desenvolvidas para elaboração do laudo pericial e número de horas a serem despendidas. Assim, o valor proposto pelo profissional, de R$ 4.550,00, mostra-se condizente com a natureza e complexidade do trabalho a ser realizado, tendo sido indicado pelo profissional as atividades que serão necessárias para a consecução do mister. O montante proposto, portanto, é proporcional ao encargo a ser desempenhado, e não foi motivo de discordância pela parte autora a quem cabe o adiantamento dos honorários. III - Em vista disso, REJEITA-SE a impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL (ID 169474411). Outrossim, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme proposta de ID 167449085. Intime-se a parte autora para providenciar o depósito do valor acima homologado. Prazo: DEZ DIAS. Após os depósitos, intime-se o perito para o início dos trabalhos, devendo-se observar o art. 474 do CPC ("As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.") Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 16:36
Recebimento
22/09/2023, 14:08
Rejeição
22/09/2023, 14:08
Conclusão (para decisão)
13/09/2023, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2023, 19:10
Decurso de Prazo
13/09/2023, 01:20
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 15:59
Publicação
04/09/2023, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 00:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficas as partes intimadas a se manifestarem acerca da petição de ID 167915367. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 14:59:08. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2023, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 23:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 22:31
Recebimento
28/08/2023, 18:44
Mero expediente
28/08/2023, 18:44
Conclusão (para decisão)
24/08/2023, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
24/08/2023, 10:27
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 16:36
Decurso de Prazo
22/08/2023, 03:41
Decurso de Prazo
18/08/2023, 17:51
Decurso de Prazo
11/08/2023, 02:05
Publicação
07/08/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 167449085. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 10:56:48. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 09:03
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 12:50
Publicação
28/07/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Requerente: REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL
Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 161179101, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da documentação juntada por meio da petição de ID 166336194. Prazo: 15 (quinze) dias. Ainda, encaminho os autos à intimação do perito, nos termos da referida decisão. BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 18:39:48. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713909-76.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)