Arrolamento Comum 0030323-62.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Partes do Processo

JUSILEIDE RODRIGUES XAVIER JUNQUEIRA

CPF

T

JORGE JUNQUEIRA BARRETO

CPF

Autor

LEDA JUNQUEIRA

CPF

Reu

OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO

OAB/DF 4261·CPF·Representa: Autor

ARTUR MARTINEZ STARLING

OAB/DF 27126·CPF·Representa: Autor

GISLENE SAMPAIO FERNANDES ANDRE

OAB/DF 27808·CPF·Representa: Autor

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO

OAB/DF 4261·CPF·Representa: Autor

ARTUR MARTINEZ STARLING

OAB/DF 27126·CPF·Representa: Autor

GISLENE SAMPAIO FERNANDES ANDRE

OAB/DF 27808·CPF·Representa: Autor

SANDRO PEREIRA CARDOSO

OAB/DF 21634·CPF·Representa: Réu

DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO

OAB/DF 4261·CPF·Representa: Réu

ARTUR MARTINEZ STARLING

OAB/DF 27126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 19:19

Documento (Certidão)

23/01/2026, 19:18

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:38

Documento

23/01/2026, 14:38

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:36

Documento

23/01/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:23

Documento (Certidão)

19/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0030323-62.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o ESPOLIO DE JORGE JUNQUEIRA intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o número do processo de inventário para transferência do quinhão. Brasília/DF, 15 de janeiro de 2026. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:37

Todas as movimentações(492)

Definitivo

23/01/2026, 19:19

Documento (Certidão)

23/01/2026, 19:18

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:38

Documento

23/01/2026, 14:38

Documento (Certidão)

23/01/2026, 14:36

Documentos

•19/01/2026, 00:00

Documento

23/01/2026, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 17:23

Documento (Certidão)

19/01/2026, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0030323-62.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o ESPOLIO DE JORGE JUNQUEIRA intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o número do processo de inventário para transferência do quinhão. Brasília/DF, 15 de janeiro de 2026. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0030323-62.2013.8.07.0001 Fica o inventariante intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar planilha com os valores numericamente expressos (especificados para cada herdeiro e em cada conta judicial) cabíveis a cada herdeiro/beneficiário, nos termos do esboço homologado, e conforme os saldos nominais das contas judiciais existentes no BRB, já que as atualizações serão processadas pelo próprio banco. Na oportunidade, informamos ainda que, caso sejam informados os dados da conta bancária ou a chave PIX (no formato CPF/CNPJ) dos beneficiários, será possível, de forma célere, a transferência por alvará eletrônico. Segue a tela BANKJUS contendo os saldos nominais das contas judiciais para auxiliar no cumprimento da presente portaria: Brasília/DF, 9 de dezembro de 2025. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:15

Mero expediente

08/12/2025, 00:53

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0030323-62.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a reserva de crédito ID 42274377. Brasília/DF, 19 de novembro de 2025. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0030323-62.2013.8.07.0001 Fica a inventariante intimada, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentar planilha com os valores numericamente expressos cabíveis a cada herdeiro em cada conta judicial, nos termos do esboço homologado, e conforme os saldos nominais, já que as atualizações serão processadas pelo próprio banco. Na oportunidade, informamos ainda que, caso sejam informados os dados da conta bancária ou a chave PIX (no formato CPF/CNPJ) dos beneficiários, será possível, de forma célere, a transferência por alvará eletrônico. Fica, ainda, intimada a informar se já houve pagamento da penhora registrada nos autos. Segue a tela BANKJUS contendo os saldos nominais das contas judiciais para auxiliar no cumprimento da presente portaria: Brasília/DF, 14 de novembro de 2025. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 22:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:14

Desarquivamento

29/10/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:45

Definitivo

02/01/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 19:09

Trânsito em julgado

02/12/2024, 19:07

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:35

Publicação

08/10/2024, 02:19

Publicação

08/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 207685483, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas pelos requerentes, em proporção, suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça já deferida. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, devendo a parte interessada dirigir-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para recolhimento dos impostos devidos ou requerer/comprovar a sua isenção, caso preenchidos os requisitos legais. Os autos permanecerão no arquivo até que seja comprovada a quitação de todos os tributos ou provada a isenção e pagas eventuais custas, caso não seja o caso de gratuidade de justiça, mediante conferência pela Fazenda Pública, com o aval deste órgão público, autorizo desde já a expedição do formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim. Existindo valores em espécie disponíveis ao espólio, apresentadas as guias de pagamento ou demonstrativo de cálculo dos tributos da sucessão, autorizo a expedição de alvará para a devida quitação. Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de transferência. Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:53

Recebimento

01/10/2024, 21:49

Procedência

01/10/2024, 21:49

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:09

Publicação

19/08/2024, 04:44

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:36

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 196661170, intimam-se os herdeiros no prazo de 15 (quinze dias). Brasília/DF, 15 de agosto de 2024. Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:33

Remessa

15/08/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto manifestação técnica nos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:50:33. VENEZA FIRME MIRANDA Matr.315939 Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

24/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:20

Publicação

16/07/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto manifestação técnica nos presentes autos. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:50:33. VENEZA FIRME MIRANDA Matr.315939 Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:59

Remessa

28/05/2024, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro parcialmente a impugnação apresentada sob o ID 191534376, considerando-se que Sra. Leda Junqueira faleceu em 30/03/2012 e o seu filho, Otacílio Barreto, faleceu em 06/07/2013, o referido filho, participa do inventário da mãe como herdeiro e deixou como único herdeiro seu genitor, o Sr. Octacílio Pinto Barreto. Os valores devidos a Octacílio Pinto Barreto devem ser destinados, após a partilha, ao seu inventário, que tramita na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, sob o nº 0743241-42.2022.8.07.0001. Indefiro o pedido de aplicação da pena de sonegados, pois ausentes os elementos subjetivos a caracterizar o intento de sonegar bens da herança, a teor do art. 1.992 do CC. Determino que o esboço de partilha seja realizado pela Contadoria, observando-se a presente decisão e os pontos acolhidos da impugnação apresentada sob o ID 191534376. Apresentado o esboço, intimem-se os herdeiros, sem impugnações, nova conclusão para sentença. Defiro o pedido de ID 190114113, exclua-se o peticionante do cadastro processual. I. Brasília-DF, 14 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 16:00

Recebimento

14/05/2024, 14:49

Outras Decisões

14/05/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:44

Publicação

03/05/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação apresentada sob o Id 191534376, manifeste-se a inventariante.I. Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 17:29

Outras Decisões

29/04/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 19:35

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:49

Publicação

12/03/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 03:03

Publicação

11/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: JORGE JUNQUEIRA BARRETO, OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o novo esboço apresentado sob o ID 189017100, intimem-se os demais herdeiros. I. Brasília-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

11/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 02:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 17:04

Outras Decisões

07/03/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:35

Outras Decisões

06/03/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 15:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:19

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:09

Publicação

23/01/2024, 05:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do falecimento do inventariante Jorge Junqueira Barreto (ID 183610133), intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre a assunção do encargo de inventariante no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá ser regularizada a representação processual do espólio do herdeiro falecido. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

17/01/2024, 00:00

Recebimento

15/01/2024, 14:58

Outras Decisões

15/01/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:45

Publicação

11/12/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre as impugnações apresentadas ao esboço de partilha, diga o inventariante. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

07/12/2023, 00:00

Recebimento

04/12/2023, 18:15

Outras Decisões

04/12/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:22

Publicação

10/11/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Defiro o pedido de Id 177135199. Intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre o esboço de partilha no prazo de quinze dias. I. Brasília-DF, 07 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Recebimento

07/11/2023, 16:32

Outras Decisões

07/11/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente(s): FATIMA JUNQUEIRA BARRETO e outros Inventariado(a)(s): LEDA JUNQUEIRA e outros CERTIDÃO Intimo os demais herdeiros, nos termos da decisão ID 174752299. Brasília/DF, 19 de outubro de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:19

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:37

Publicação

24/10/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente(s): FATIMA JUNQUEIRA BARRETO e outros Inventariado(a)(s): LEDA JUNQUEIRA e outros CERTIDÃO Intimo os demais herdeiros, nos termos da decisão ID 174752299. Brasília/DF, 19 de outubro de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:51

Publicação

19/10/2023, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente(s): FATIMA JUNQUEIRA BARRETO e outros Inventariado(a)(s): LEDA JUNQUEIRA e outros CERTIDÃO Junto aos autos o saldo nominal da conta judicial e intimo o inventariante, nos termos da decisão ID 174752299. Brasília/DF, 16 de outubro de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 19:34

Recebimento

10/10/2023, 14:15

Outras Decisões

10/10/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:17

Publicação

09/10/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:54

Publicação

06/10/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Requerente(s): FATIMA JUNQUEIRA BARRETO e outros Inventariado(a)(s): LEDA JUNQUEIRA e outros CERTIDÃO Junto aos autos o saldo da conta judicial e intimo o inventariante, nos termos da decisão ID 174045598. Brasília/DF, 5 de outubro de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo nominal atualizado das contas judiciais vinculadas. Conforme oficio de ID42274343 a CEF informou que o valores existente em nome do falecido Otacilio Junqueira Barreto foram transferidos para conta vinculada ao processo 2002.01.1.116447-5 da 20ª Vara Cível de Brasília, de modo que deve o inventariante esclarecer a razão dessa transferência junto ao juízo e processo indicado. Juntando-se o saldo acima, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se o inventariante para apresentar o esboço de partilha, intimando-se os demais herdeiros sobre o seu teor. I. Brasília-DF, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Recebimento

03/10/2023, 14:06

Outras Decisões

03/10/2023, 14:06

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 20:26

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 10:45

Publicação

22/09/2023, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inventariante já se encontra devidamente cadastrado no campo próprio do cadastro processual. Deverá o inventariante apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias. Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

21/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:49

Publicação

08/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O inventariante já se encontra devidamente cadastrado no campo próprio do cadastro processual. Deverá o inventariante apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias. Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

06/09/2023, 00:00

Recebimento

04/09/2023, 16:59

Outras Decisões

04/09/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030323-62.2013.8.07.0001. REQUERENTE: FATIMA JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO: JORGE JUNQUEIRA BARRETO HERDEIRO ESPÓLIO DE: OCTACILIO PINTO BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: CELINA MARIA ROCHA BRAGA INVENTARIADO(A): LEDA JUNQUEIRA, OTACILIO JUNQUEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de trinta dias para o depósito judicial dos valores devidos à falecida junto ao Senado Federal. Ao final, caso ainda não tenha sido operacionalizado, o inventariante deverá informar sobre o andamento do Proc. Administrativo nº 00200.010544/2023-28, aberto com esse fim. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

16/08/2023, 00:00

Recebimento

14/08/2023, 16:18

Outras Decisões

14/08/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Portaria - PORTARIA Processo nº0030323-62.2013.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a dar cumprimento integral à decisão ID 163127811, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 31 de julho de 2023. PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 12:23

Documento (Certidão)

30/06/2023, 12:18

Expedição de documento (Alvará)

30/06/2023, 11:56

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:52

Publicação

28/06/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:33

Recebimento

26/06/2023, 04:00

Outras Decisões

26/06/2023, 04:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 19:34

Documento (Certidão)

21/06/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:00

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:36

Recebimento

19/06/2023, 15:16

Outras Decisões

19/06/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 11:09

Documento (Certidão)

15/06/2023, 16:09

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:46

Documento (Certidão)

05/06/2023, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 15:55

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 12:32

Outras Decisões

29/05/2023, 13:42

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:59

Recebimento

05/05/2023, 14:30

Outras Decisões

05/05/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 15:54

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:48

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:18

Recebimento

04/04/2023, 13:26

Outras Decisões

04/04/2023, 13:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:50

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:54

Documento (Certidão)

22/03/2023, 17:27

Documento (Certidão)

20/03/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2023, 16:15

Documento (Certidão)

16/03/2023, 15:54

Recebimento

14/03/2023, 13:48

Outras Decisões

14/03/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:30

Documento (Certidão)

08/03/2023, 16:27

Documento (Certidão)

17/02/2023, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2023, 14:26

Recebimento

06/02/2023, 11:53

Outras Decisões

06/02/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:21

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 14:01

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:01

Decurso de Prazo

26/01/2023, 03:02

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:16

Publicação

01/12/2022, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 01:30

Publicação

30/11/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2022, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:31

Recebimento

24/11/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 13:02

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 15:27

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:26

Recebimento

12/09/2022, 17:09

Mero expediente

12/09/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 16:13

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2022, 09:44

Recebimento

04/04/2022, 11:48

Mero expediente

04/04/2022, 11:48

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 18:31

Documento (Certidão)

25/01/2022, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:36

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:55

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:55

Decurso de Prazo

23/11/2021, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 02:23

Documento (Certidão)

10/11/2021, 17:00

Mero expediente

09/11/2021, 14:25

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 21:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/07/2021, 15:25

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2021, 21:14

Recebimento

08/07/2021, 17:16

Mero expediente

08/07/2021, 17:16

Documento

08/07/2021, 17:05

Conclusão (para decisão)

07/07/2021, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2021, 15:01

Documento

05/06/2021, 14:55

Recebimento

05/06/2021, 14:48

Documento (Certidão)

24/05/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:28

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 14:33

Documento (Certidão)

18/03/2021, 23:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2021, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 13:23

Decurso de Prazo

12/02/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 20:48

Publicação

21/01/2021, 02:45

Documento (Certidão)

08/01/2021, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 10:43

Mero expediente

17/12/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 10:53

Decurso de Prazo

18/09/2020, 02:29

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 17:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:38

Documento (Certidão)

26/08/2020, 21:00

Publicação

26/08/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 13:54

Recebimento

21/08/2020, 17:20

Mero expediente

21/08/2020, 17:20

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 16:52

Documento (Certidão)

19/08/2020, 17:43

Decurso de Prazo

13/08/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 20:02

Publicação

21/07/2020, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 02:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:58

Decurso de Prazo

23/06/2020, 02:54

Decurso de Prazo

17/06/2020, 02:32

Publicação

29/05/2020, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2020, 18:49

Retificação de Classe Processual

25/05/2020, 12:28

Recebimento

22/05/2020, 11:16

deferimento

22/05/2020, 11:16

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 18:38

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 16:49

Retificação de Classe Processual

21/05/2020, 16:28

Recebimento

21/05/2020, 13:29

deferimento

21/05/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 14:15

Decurso de Prazo

08/10/2019, 17:45

Decurso de Prazo

08/10/2019, 17:45

Decurso de Prazo

08/10/2019, 17:40

Publicação

16/09/2019, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 15:53

Distribuição (sorteio)

14/08/2019, 15:01

Recebimento

02/08/2019, 17:09

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 13:45

Protocolo de Petição

25/06/2019, 15:48

Protocolo de Petição

24/06/2019, 15:10

Protocolo de Petição

19/06/2019, 16:52

Protocolo de Petição

17/06/2019, 12:39

Decurso de Prazo

06/06/2019, 15:24

Mero expediente

04/06/2019, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 18:37

Protocolo de Petição

22/04/2019, 16:12

Protocolo de Petição

16/04/2019, 15:46

Decurso de Prazo

23/03/2019, 11:52

Decurso de Prazo

08/03/2019, 18:14

Mero expediente

07/03/2019, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2019, 16:40

Protocolo de Petição

11/02/2019, 17:48

Protocolo de Petição

08/02/2019, 14:38

Mero expediente

19/11/2018, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2018, 15:00

Protocolo de Petição

06/11/2018, 16:23

Protocolo de Petição

05/11/2018, 17:54

Decurso de Prazo

16/10/2018, 15:23

Mero expediente

15/10/2018, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2018, 19:34

Decurso de Prazo

20/09/2018, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 12:22

Protocolo de Petição

30/08/2018, 15:58

Protocolo de Petição

28/08/2018, 12:34

Decurso de Prazo

17/07/2018, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2018, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2018, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2018, 13:46

Recebimento

22/05/2018, 14:12

Recebimento

18/05/2018, 13:02

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 16:58

Decurso de Prazo

05/04/2018, 18:32

Mero expediente

04/04/2018, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2018, 13:10

Recebimento

12/12/2017, 16:38

Recebimento

11/12/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 17:27

Decurso de Prazo

27/11/2017, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2017, 12:21

Recebimento

20/10/2017, 16:53

Recebimento

18/10/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 13:30

Decurso de Prazo

09/10/2017, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2017, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2017, 11:49

Recebimento

25/08/2017, 18:51

Recebimento

24/08/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 11:57

Protocolo de Petição

06/07/2017, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2017, 17:24

deferimento

31/05/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 18:34

Recebimento

14/02/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 14:48

Decurso de Prazo

30/01/2017, 17:29

Decurso de Prazo

24/01/2017, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2017, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2016, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2016, 19:24

Decurso de Prazo

07/12/2016, 13:54

Protocolo de Petição

06/12/2016, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2016, 14:33

deferimento

28/11/2016, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2016, 16:05

Protocolo de Petição

28/11/2016, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2016, 09:51

Recebimento

29/08/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 12:39

Decurso de Prazo

22/08/2016, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2016, 14:54

deferimento

24/06/2016, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 15:22

Recebimento

18/03/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 14:20

Protocolo de Petição

09/03/2016, 14:16

Mandado

08/03/2016, 15:34

Remessa (outros motivos)

08/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2016, 09:02

Mandado

18/02/2016, 15:42

Protocolo de Petição

15/02/2016, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2016, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2016, 16:23

Recebimento

27/01/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 14:42

Mero expediente

17/12/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2015, 17:36

Recebimento

04/11/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2015, 11:13

Recebimento

24/09/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:08

deferimento

25/08/2015, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 15:14

Protocolo de Petição

24/08/2015, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2015, 14:46

Protocolo de Petição

29/06/2015, 15:00

Protocolo de Petição

23/06/2015, 16:04

Decurso de Prazo

25/05/2015, 13:04

Mero expediente

19/05/2015, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2015, 16:54

Recebimento

02/03/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 14:46

Decurso de Prazo

05/02/2015, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2015, 17:18

Decurso de Prazo

20/01/2015, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2015, 10:28

Mandado

09/01/2015, 16:36

Remessa (outros motivos)

09/01/2015, 00:00

Mandado

21/11/2014, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2014, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2014, 14:18

Decurso de Prazo

31/10/2014, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2014, 12:45

Recebimento

17/10/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 15:48

Outras Decisões

07/10/2014, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2014, 13:49

Recebimento

29/05/2014, 15:09

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2014, 12:18

deferimento

30/04/2014, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2013, 09:24

Recebimento

11/09/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 17:20

Decurso de Prazo

04/09/2013, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2013, 09:20

Emenda a inicial

14/08/2013, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2013, 15:21

Distribuição (sorteio)

12/08/2013, 17:03

Portaria

•11/12/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•07/11/2023, 00:00

Todos os documentos(23)

•19/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•18/11/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•17/01/2024, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•07/11/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•06/09/2023, 00:00

•16/08/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00