Cumprimento de sentença 0722849-36.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 66.281,68

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Juizado Especial C?vel de Bras?lia TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 21:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/03/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:10

Outras decisões

28/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:26

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/09/2025, 21:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•19/03/2025, 15:07

14/03/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:10

Outras decisões

28/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/02/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:26

Recebidos os autos

18/02/2025, 21:29

Outras decisões

18/02/2025, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:51

Outras decisões

10/02/2025, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/02/2025, 13:38

Recebidos os autos

07/02/2025, 11:43

Deferido o pedido de CLELIO ROBERTO DA SILVA - CPF: 037.022.626-79 (EXEQUENTE).

07/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/02/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:27

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:07

Outras decisões

14/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/01/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2024, 15:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 09:42

Outras decisões

10/12/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:46

Outras decisões

26/11/2024, 16:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

21/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:45

Publicado Decisão em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:44

Outras decisões

12/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:48

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:08

Outras decisões

20/09/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

18/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2024, 08:43

Recebidos os autos

14/09/2024, 00:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

14/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

10/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de CLELIO ROBERTO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/08/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:13

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:06

Outras decisões

06/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

01/08/2024, 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

31/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

15/07/2024, 20:04

Outras decisões

15/07/2024, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 00:17

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:33

Outras decisões

28/05/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

23/05/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:57

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado no ID 193442210, de penhora sobre os direitos aquisitivos sobre o veículo M.BENZ/LS 1935, ano de fabricação 1995, modelo 1995, porquanto a sentença proferida nos autos número 0708436-45.2022.8.07.0007 (2ª Vara Cível de Taguatinga-DF), com recurso de apelação pendente de julgamento (ID 194976956), CONDENOU o réu FAGNER VAZ DA COSTA, requerido também nestes autos, a restituir ao autor naqueles autos o veículo automotor objeto da avença, cuja penhora ora se pretende. Intime-se a parte autora, pela última vez, para requer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:53

Outras decisões

15/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

13/05/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

10/05/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para juntar nos autos documentos que indiquem o andamento do processo 0708436-45.2022.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara Cível de Taguatinga-DF, de modo a analisar o pedido de penhora dos direitos reais do veículo. Prazo: 10 dias. Ademais, indefiro o pedido de penhora das quotas sociais do executado, tal medida tem se mostrado inviável e inócua, diante da dificuldade de arrematação das cotas por terceiros. Observando-se que ainda deve ser respeitado o direito de preferência dos sócios, nos termos do art. 861, §5º do CPC. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

28/04/2024, 20:30

Outras decisões

28/04/2024, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

22/04/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:21

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a inexistência de envio de declaração de imposto de renda em nome da parte devedora FAGNER VAZ DA COSTA (CPF: 003.763.231-08), nos anos de 2022, 2023 e 2024. Dessa forma, Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). ORIANA PISKE Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:36:43. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:27

Outras decisões

05/04/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:25

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se certidão conforme requerido na petição de ID 190100248. Quanto ao pedido de inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes, registro que o CPC é fonte legislativa subsidiária nos Juizados Especiais Cíveis. A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais implica na adoção das diretrizes da Lei nº 9.099/95. Logo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo é imediatamente extinto, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido formulado com fundamento nos arts. 517 e 782, §3º do CPC, eis que essa não é a previsão constante na Lei dos Juizados Especiais. Por fim, antes de determinar a expedição de ofício ao INSS e CAGED, determino a realização de busca, por meio do INFOJUD, para que sejam juntadas as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, de modo a verificar se o devedor possui renda declarada. Intime-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 20:13

Outras decisões

21/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

20/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

19/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas. Os valores ínfimos foram desbloqueados, com base nos arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95. Número do cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:12

Outras decisões

12/03/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

12/03/2024, 11:52

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/02/2024, 17:27

Outras decisões

21/02/2024, 22:33

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o peticionado no ID 177405292, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para que apresente nos autos planilha de cálculos atualizada contendo o valor do débito, com a inclusão da multa imposta no ID 183076351. Prazo: 5 dias. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 08:22

Recebidos os autos

11/02/2024, 15:33

Outras decisões

11/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

07/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o réu não cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença, aplico a multa de R$100,00 por dia, a contar do dia 13/12/2023. Aguarde-se o termo final para incidência do valor total da multa (R$5.000,00). Após, façam-me conclusos para análise dos demais pedidos formulados no ID 177405292. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 11:11

Outras decisões

09/01/2024, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/12/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero que o requerido não conseguiu comprovar de forma peremptória o cumprimento da obrigação de fazer determinado, pois admitiu ter entregue o reboque JKQ0995 ao Sr. Marcio Xavier da Silva (ID 17340992), pessoa estranha à lide, descumprindo frontalmente o determinado. Assim, com o intuito de se resolver inicialmente a questão relativa ao cumprimento da obrigação de fazer, determino que o réu, no prazo de 15 dias, demonstre ter entregado reboque ao autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, a R$5.000,00. Após, façam-me conclusos para análise oportuna dos demais pedidos formulados no ID 177405292. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:16

Outras decisões

16/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

09/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2023, 18:10

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os fatos alegados na petição ID 176769648 não alteram o que foi sentenciado, conforme as provas e argumentos que foram produzidos até aquele momento, o que torna imutável a sentença tr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:55

Outras decisões

06/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

23/10/2023, 20:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o devedor acerca da petição de ID 174949737 no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, proceda-se com a busca de bens em nome do devedor, por meio do SISBAJUD e RENAJUD. Va Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 13:07

Outras decisões

19/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

16/10/2023, 05:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:56

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar os pedidos constantes no ID 173564691, por questão de boa-fé processual, esclareça o autor se o Sr. Marcio Xavier da Silva é seu sócio, como afirmado no ID 173409972, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:26

Deferido o pedido de CLELIO ROBERTO DA SILVA - CPF: 037.022.626-79 (EXEQUENTE).

06/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/10/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

02/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/09/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 00:35

Expedição de Carta.

25/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0722849-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: CLELIO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: FAGNER VAZ DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar e de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos a Certidão - 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/06/2023, 10:32

Juntada de certidão

24/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de DA COSTA BRANDAO ENGENHARIA, LOGISTICA E COMERCIO LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:15

Decorrido prazo de CLELIO ROBERTO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA COSTA BRANDAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:14

Juntada de certidão

14/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2023, 23:36

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:33

Julgado procedente o pedido

24/05/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

02/05/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:51

Recebidos os autos

19/04/2023, 22:33

Outras decisões

19/04/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de CLELIO ROBERTO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de DA COSTA BRANDAO ENGENHARIA, LOGISTICA E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA COSTA BRANDAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:32

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:43

Recebidos os autos

03/03/2023, 21:20

Indeferido o pedido de CLELIO ROBERTO DA SILVA - CPF: 037.022.626-79 (REQUERENTE)

03/03/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

03/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/02/2023, 17:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:09

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:31

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:50

Outras decisões

09/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

06/02/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

20/12/2022, 02:45

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2022, 14:44

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de DA COSTA BRANDAO ENGENHARIA, LOGISTICA E COMERCIO LTDA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA DA COSTA BRANDAO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de CLELIO ROBERTO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:45

Decorrido prazo de FAGNER VAZ DA COSTA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:45

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2022, 21:52

Recebidos os autos

25/11/2022, 12:36

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de CLELIO ROBERTO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

23/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

22/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:08

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:38

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:32

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

08/11/2022, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

08/11/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2022, 18:53

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

31/08/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:00

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:09

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Recebidos os autos

15/07/2022, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

14/07/2022, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

13/07/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de réplica

07/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de contestação

06/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2022, 23:00

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2022, 23:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/06/2022, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2022, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2022, 16:31

Recebidos os autos

17/06/2022, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

17/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 18:36

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:56

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

07/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/06/2022, 23:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 14:38

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2022, 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/05/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 13:07

Decisão

•28/02/2025, 18:10

Decisão

•28/02/2025, 18:10

Decisão

•18/02/2025, 21:29

Decisão

•18/02/2025, 21:29

Decisão

•10/02/2025, 22:51

Decisão

•10/02/2025, 22:51

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•14/01/2025, 12:07

Decisão

•14/01/2025, 12:07

Decisão

•10/12/2024, 09:42

Decisão

•26/11/2024, 16:46

Decisão

•26/11/2024, 16:46

Todos os documentos(75)

Decisão

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•28/02/2025, 18:10

Decisão

•28/02/2025, 18:10

Decisão

•18/02/2025, 21:29

Decisão

•18/02/2025, 21:29

Decisão

•10/02/2025, 22:51

Decisão

•10/02/2025, 22:51

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•07/02/2025, 11:43

Decisão

•14/01/2025, 12:07

Decisão

•14/01/2025, 12:07

Decisão

•10/12/2024, 09:42

Decisão

•26/11/2024, 16:46

Decisão

•26/11/2024, 16:46

Decisão

•12/11/2024, 11:44

Decisão

•12/11/2024, 11:44

Anexo

•01/10/2024, 14:46

Decisão

•20/09/2024, 13:08

Decisão

•20/09/2024, 13:08

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 12:37

Sentença

•15/08/2024, 19:17

Sentença

•15/08/2024, 19:17

Decisão

•06/08/2024, 19:06

Decisão

•15/07/2024, 20:04

Decisão

•15/07/2024, 20:04

Decisão

•28/05/2024, 13:33

Decisão

•15/05/2024, 17:53

Decisão

•15/05/2024, 17:53

Decisão

•28/04/2024, 20:30

Decisão

•28/04/2024, 20:30

Decisão

•05/04/2024, 17:27

Decisão

•05/04/2024, 17:27

Decisão

•21/03/2024, 20:13

Decisão

•21/03/2024, 20:13

Decisão

•12/03/2024, 20:12

Decisão

•12/03/2024, 20:12

Decisão

•21/02/2024, 22:33

Decisão

•11/02/2024, 15:33

Decisão

•11/02/2024, 15:33

Decisão

•12/01/2024, 02:30

Decisão

•09/01/2024, 11:11

Decisão

•09/01/2024, 11:11

Decisão

•16/11/2023, 12:16

Decisão

•16/11/2023, 12:16

Decisão

•06/11/2023, 15:55

Decisão

•06/11/2023, 15:55

Decisão

•19/10/2023, 13:07

Decisão

•19/10/2023, 13:07

Decisão

•06/10/2023, 18:26

Decisão

•06/10/2023, 18:26

Petição

•14/08/2023, 16:16

Decisão

•17/07/2023, 13:45

Despacho

•30/06/2023, 17:46

Sentença

•24/05/2023, 17:33

Sentença

•24/05/2023, 17:33

Decisão

•19/04/2023, 22:33

Decisão

•19/04/2023, 22:33

Decisão

•07/03/2023, 17:24

Decisão

•03/03/2023, 21:20

Decisão

•03/03/2023, 21:19

Decisão

•09/02/2023, 15:50

Decisão

•09/02/2023, 15:50

Decisão

•16/12/2022, 14:44

Decisão

•25/11/2022, 12:36

Decisão

•25/11/2022, 12:36

Decisão

•08/11/2022, 15:32

Decisão

•08/11/2022, 15:32

Decisão

•04/11/2022, 19:09

Decisão

•15/07/2022, 13:44

Decisão

•15/07/2022, 13:44

Decisão

•17/06/2022, 16:31

Decisão

•07/06/2022, 13:56

Decisão

•02/05/2022, 14:38