Procedimento Comum Cível 0720469-11.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720469-11.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 09:25

Remessa

31/10/2024, 18:56

Remessa (em diligência)

31/10/2024, 14:59

Trânsito em julgado

31/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:05

Publicação

04/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720469-11.2024.8.07.0003. AUTOR: ASSOC. RECREATIVA CAMPESTRE DOS POLICIAIS MILITARES DO DIST REU: CLAUBIA LORRAINE SOARES MESQUITA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOC. RECREATIVA CAMPESTRE DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLAUBIA LORRAINE SOARES MESQUITA, partes qualificadas nos autos. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para demonstrar a associação da requerida com a autora e sua relação jurídica com o imóvel, passível de cobrança dos encargos informados na inicial, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao intimar a parte autora a demonstrar a associação da requerida com a autora e sua relação jurídica com o imóvel, passível de cobrança dos encargos informados na inicial. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuis. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/09/2024, 00:00

Recebimento

29/08/2024, 13:57

Indeferimento da petição inicial

29/08/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 09:16

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:20

Publicação

16/07/2024, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720469-11.2024.8.07.0003. AUTOR: ASSOC. RECREATIVA CAMPESTRE DOS POLICIAIS MILITARES DO DIST REU: CLAUBIA LORRAINE SOARES MESQUITA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para demosntrar a associação da requerida com ela e sua relação jurídica com o imóvel, passível de cobrança dos encargos informados na inicial. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720469-11.2024.8.07.0003. AUTOR: ASSOC. RECREATIVA CAMPESTRE DOS POLICIAIS MILITARES DO DIST REU: CLAUBIA LORRAINE SOARES MESQUITA SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ASSOC. RECREATIVA CAMPESTRE DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLAUBIA LORRAINE SOARES MESQUITA, partes qualificadas nos autos. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para demonstrar a associação da requerida com a autora e sua relação jurídica com o imóvel, passível de cobrança dos encargos informados na inicial, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao intimar a parte autora a demonstrar a associação da requerida com a autora e sua relação jurídica com o imóvel, passível de cobrança dos encargos informados na inicial. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuis. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/09/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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