Embargos à Execução 0720558-34.2024.8.07.0003 - TJDFT

Embargos à Execução 0720558-34.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:59

Remessa

22/08/2024, 14:13

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 13:40

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:40

Publicação

20/08/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720558-34.2024.8.07.0003. EMBARGANTE: HELIANA CORA MENEZES BORGES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Conforme petição de ID 206703379, a autora requereu a desistência do feito. A parte requerida não foi notificada nestes autos sobre o precedente incidente. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 485, §4º e §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu. No caso em tela, a parte requerida sequer foi citada, tampouco apresentou defesa. Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais deverão ser pagas pela autora, conforme dispõe o art. 90 do CPC. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

19/08/2024, 00:00

Recebimento

15/08/2024, 00:07

Desistência

15/08/2024, 00:07

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 23:19

Publicação

16/07/2024, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720558-34.2024.8.07.0003. EMBARGANTE: HELIANA CORA MENEZES BORGES EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os embargos à execução devem ser fundamentados em uma das hipóteses legais do art. 917 do CPC. A inicial, contudo, não se atenta às hipóteses, aventando: a impossibilidade de pagamento pela autora consideradas suas condições financeiras atuais; e onerosidade excessiva, considerada que a mudança abrupta nas condições financeiras da contratante após conhecimento de doença grave. Pugna a parte, ainda, pelo parcelamento da dívida e declaração de abusividade contida na cobrança da multa moratória, estipulada em contrato como sendo no valor de 2% incidente sobre o total devido. A respeito da declaração de excesso de execução, porém, a parte não informa o valor que entende correto, conforme determina o art. 917, §3º do CPC. É o relatório. Ora, a princípio os embargos devem ser rejeitados de plano, uma vez que suas alegações não se amoldam às hipóteses do art. 917 do CPC. No entanto, em atenção ao princípio da não surpresa, Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) intime-se a embargante para emendar a inicial de forma completa, a fim de adequar o pedido às hipóteses legais, bem como, em relação ao excesso de execução, para esclarecer o valor que entende devido nos presentes, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos. Caso pretenda tão somente propor acordo para pagamento, poderá realizar a proposta junto aos autos principais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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