Execução de Título Judicial 0000001-38.2008.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0000001-38.2008.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

01/06/2026, 17:49

Trânsito em julgado

01/06/2026, 17:45

Decurso de Prazo

30/05/2026, 02:16

Decurso de Prazo

16/05/2026, 02:15

Publicação

09/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000001-38.2008.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 82496715, o Distrito Federal comprovou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida em favor de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 82496716. No ID: 83253302, o SINDIRETA concordou com os montantes depositados. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 77451796. Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Por fim, verifica-se a possibilidade de arquivamento do feito, uma vez que a execução foi julgada extinta em relação a todo os demais servidores: RENATA AVELINO DO AMARAL (IDs: 23100786 e 23853753 da EXTIJU), RICARDO PIRES DOS SANTOS (id: 63576373), RENATA DOS SANTOS FOURNIER, RITA GEOVANI FERREIRA, REGIS REIS MONTEIRO, RICARDO AUGUSTO DE NORONHA (ID: 54819804), RENATO VILLELA DE SOUZA (ID: 37568104), RENE ESTANISLAU DE OLIVEIRA (ID: 46498513) e RITA DE CASSIA DE SOUZA CLEMENTE (ID: 23100802 - Pág. 30-31). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Brasília, 22 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 15:45

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:32

Documento (Alvará)

06/05/2026, 15:32

Recebimento

27/04/2026, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 17:42

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:18

Publicação

10/04/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000001-38.2008.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 82496715, o Distrito Federal comprovou o pagamento da requisição de pequeno valor expedida em favor de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 82496716. No ID: 83253302, o SINDIRETA concordou com os montantes depositados. Ante o pagamento, julgo extinta a execução em face de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS) – ID 77451796. Expeça-se alvará levantamento de valores, na modalidade PIX. Por fim, verifica-se a possibilidade de arquivamento do feito, uma vez que a execução foi julgada extinta em relação a todo os demais servidores: RENATA AVELINO DO AMARAL (IDs: 23100786 e 23853753 da EXTIJU), RICARDO PIRES DOS SANTOS (id: 63576373), RENATA DOS SANTOS FOURNIER, RITA GEOVANI FERREIRA, REGIS REIS MONTEIRO, RICARDO AUGUSTO DE NORONHA (ID: 54819804), RENATO VILLELA DE SOUZA (ID: 37568104), RENE ESTANISLAU DE OLIVEIRA (ID: 46498513) e RITA DE CASSIA DE SOUZA CLEMENTE (ID: 23100802 - Pág. 30-31). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Brasília, 22 de abril de 2026. DES. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000001-38.2008.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 75145883, o exequente requereu o cancelamento do Precatório expedido em favor de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO, haja vista a renúncia ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos para fins de recebimento por RPV. O Distrito Federal foi intimado do pedido e quedou-se inerte (ID: 76136889). Passo a decidir. No que tange ao modo de pagamento do crédito, os embargos n. 0014750-60.2008.8.07.000 transitaram em julgado sem definir o teto máximo para pagamento via RPV. Por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 729.107, firmou-se a seguinte tese: "Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. Salienta-se que a lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito, em respeito ao princípio tempus regit actum. Assim, é direito do exequente a aplicação do teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente, portanto, da superveniência de qualquer ato normativo. Nos termos do art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ, homologo a renúncia apresentada por RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO (ID: 75145883). Preclusa esta decisão, determino o cancelamento, mediante ofício à COORPRE, do Precatório expedido em favor de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO, no valor de R$ 61.066,13 (0734419-33.2023.8.07.0000 - ID: 50304242). Após, expeça-se RPV, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, em favor de RITA SATURNINO DA SILVA RIBEIRO, com o destaque dos honorários contratuais. O valor do salário-mínimo observa a data da homologação dos cálculos para fins de expedição de requisitório (ID: 45445185). Brasília, 15 de setembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

23/09/2025, 00:00

—

Sem descrição

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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