Cumprimento de sentença 0749122-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.114,33

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de DECOLAR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Juntada de certidão

30/11/2023, 08:18

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

27/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:55

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:53

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de DECOLAR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Juntada de certidão

30/11/2023, 08:18

Documentos

Decisão

•16/11/2023, 18:55

Petição

•13/11/2023, 16:55

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

27/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:55

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/11/2023, 14:53

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 04/11/2023

10/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:50

Decorrido prazo de ELISA DE SOUZA MURGA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:50

Decorrido prazo de DECOLAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:49

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749122-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA, ELISA DE SOUZA MURGA EXECUTADO: DECOLAR SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

10/10/2023, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/10/2023, 21:49

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:52

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

27/09/2023, 23:07

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749122-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA, ELISA DE SOUZA MURGA EXECUTADO: DECOLAR DESPACHO A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos. Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der p Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

14/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de DECOLAR em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 15:38

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0749122-52.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA, ELISA DE SOUZA MURGA REQUERIDO: DECOLAR D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conf

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/08/2023, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 21:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

29/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de ELISA DE SOUZA MURGA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:28

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/03/2023, 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão de juntada

22/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:42

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 21:56

Decorrido prazo de DECOLAR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

12/12/2022, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/12/2022, 14:35

Publicado Intimação em 29/11/2022.

30/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 02:28

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:54

Juntada de certidão

25/11/2022, 12:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2022, 12:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 11:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/11/2022, 12:44

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

24/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:43

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:28

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 11:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/11/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 10:42

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

18/11/2022, 22:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/11/2022, 22:22

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:17

Decorrido prazo de ELISA DE SOUZA MURGA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de RUBENS LUIZ MURGA DA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:23

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:39

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:39

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:39

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:38

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:37

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:36

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:36

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:00

Determinada a emenda à inicial

13/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

13/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada

12/09/2022, 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/09/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:19

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Despacho

•28/09/2023, 14:37

Despacho

•14/09/2023, 19:16

Despacho

•14/09/2023, 19:16

Despacho

•17/08/2023, 19:30

Despacho

•17/08/2023, 19:30

Acórdão

•05/07/2023, 13:49

Sentença

•22/05/2023, 09:01

Sentença

•04/05/2023, 16:28

Sentença

•04/05/2023, 16:28

Despacho

•07/03/2023, 19:42

Decisão

•24/11/2022, 14:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/11/2023, 18:55

Petição

•13/11/2023, 16:55

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Sentença

•11/10/2023, 13:30

Despacho

•28/09/2023, 14:37

Despacho

•14/09/2023, 19:16

Despacho

•14/09/2023, 19:16

Despacho

•17/08/2023, 19:30

Despacho

•17/08/2023, 19:30

Acórdão

•05/07/2023, 13:49

Sentença

•22/05/2023, 09:01

Sentença

•04/05/2023, 16:28

Sentença

•04/05/2023, 16:28

Despacho

•07/03/2023, 19:42

Decisão

•24/11/2022, 14:10

Decisão

•22/11/2022, 10:42

Decisão

•13/09/2022, 15:43