Cumprimento de sentença 0701317-22.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701317-22.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/06/2026, 13:50

Decurso de Prazo

26/06/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:48

Documento (Ofício)

19/06/2026, 09:01

Publicação

02/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701317-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: VALESHOP BENEFICIOS E SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA EXECUTADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, TANIA MARIA OLEARI, ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cálculo do valor atualizado do débito formulado pela Contadoria Judicial, em que a executada argumenta erros significativos principalmente na data utilizada para o cálculo. Requer a elaboração de um novo laudo (IDs 2650248657 e 271669371). Razão não assiste a parte executada. Na hipótese, a manifestação técnica de IDs 263614135 e 270651309, de forma detalhada esclareceu a impugnação apresentada no ID 205043871, especialmente no que diz respeito à condenação pelos honorários advocatícios, considerando os parâmetros apresentados na decisão de ID 260022963. Lado outro, a parte executada apresentou apenas alegações genéricas acerca do valor apresentado, não indicando sequer aquele que considera devido. À vista de tais considerações e considerando que o parâmetro para a realização do cálculo foi anteriormente decidido, devendo-se inclusive observar a preclusão, indefiro o pedido de anulação e elaboração de um novo laudo. Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 274278115. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

29/05/2026, 00:00

Recebimento

28/05/2026, 13:57

Outras Decisões

28/05/2026, 13:57

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:57

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701317-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: VALESHOP BENEFICIOS E SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA EXECUTADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, TANIA MARIA OLEARI, ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre o parecer emitido pela contadoria judicial. Brasília/DF, 5 de maio de 2026. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701317-22.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, TANIA MARIA OLEARI, ANALYSISBANK - ASSESSORIA DE NEGOCIOS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao requerimento formulado no ID 230980334, verifica-se que o Regulamento do Bacenjud 2.0 inclui como instituição participantes as que transacionam valores mobiliários - CBLC, CVM e B3 – Bovespa; as que negociam títulos privados e públicos aos investidores e que integram a CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos e a SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, bem como “outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)”, que vinculam as fintechs, já que dependem de autorização do Bando Central do Brasil para funcionamento, conforme Resolução nº 4.656/18 do CMN. Nesse contexto, quando já realizadas as buscas por ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, resta desnecessária a expedição de ofício às tais entidades, porquanto já abrangidas no referido ato, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (LI) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Conselho Monetário Nacional. Lado outro, DEFIRO a realização de pesquisa perante o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), pois "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 789 do CPC) e o referido sistema auxiliar na localização de bens em nome da parte executada. Tratando-se, contudo, de pesquisa indireta, a efetiva localização de bens em nome da parte executada depende da realização pelo exequente de diligências extrajudiciais complementares. Fica, portanto, o exequente intimado acerca do resultado da pesquisa realizada por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO É certo que, nos termos da súmula 581 do STJ, “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória”. Do mesmo modo, dispõe o artigo 49, parágrafo 1o, da Lei 11.101/2005, que “Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”. Todavia, interpretando-se a súmula 581 em cotejo com o referido parágrafo do dispositivo legal da Lei de Falências, pode-se concluir que os terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral por ela abrangidos são aqueles que prestaram garantia cambial, real ou fidejussória. O crédito da exequente já se encontra incluído na relação de credores e no plano de recuperação judicial, id. 177386833. Para o prosseguimento do feito, é necessário que o exequente demonstre efetivamente que o pedido de recuperação judicial foi posterior à constituição do título executivo judicial; ou que o pedido de recuperação judicial não foi apreciado, ou foi rejeitado; ou que seu crédito não foi habilitado na recuperação judicial; ou que o crédito habilitado não corresponderia à integralidade do valor devido. Poderá também comprovar que realizou pedido de exclusão do crédito habilitado na recuperação judicial, a fim de evitar duplicidade de cobrança. Intime-se o exequente para manifestar se o pedido de recuperação judicial foi posterior à constituição do título executivo judicial; ou que o pedido de recuperação judicial não foi apreciado, ou foi rejeitado; ou que seu crédito não foi habilitado na recuperação judicial; ou que o crédito habilitado não corresponderia à integralidade do valor devido. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 10:21:35. THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

06/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Publicação

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Recebimento

Outras Decisões

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