Cumprimento de sentença 0703084-58.2021.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703084-58.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2024, 08:37

Processo Desarquivado

21/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-58.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CLEUCENY SOARES GOMES Polo Passivo: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme petições de IDs 183822024 e 183828297. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na Petição de ID 172758569. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-58.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CLEUCENY SOARES GOMES Polo Passivo: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme petições de IDs 183822024 e 183828297. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na Petição de ID 172758569. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-58.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CLEUCENY SOARES GOMES Polo Passivo: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme petições de IDs 183822024 e 183828297. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na Petição de ID 172758569. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-58.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CLEUCENY SOARES GOMES Polo Passivo: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, em que as partes noticiaram a celebração de acordo, conforme petições de IDs 183822024 e 183828297. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na Petição de ID 172758569. Expeça-se alvará eletrônico via PIX. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/01/2024, 15:07

Juntada de alvará de levantamento

18/01/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 19:36

Recebidos os autos

17/01/2024, 19:10

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 19:10

Decisão

•21/11/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703084-58.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: CLEUCENY SOARES GOMES Polo Passivo: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por CLEUCENY SOARES GOMES em desfavor de PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - COMISSAO PROVISORIA e outros, ambos qualificados nos autos. A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 178576518. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 13.397,79 (treze mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO

23/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 17/01/2024

Recebidos os autos

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