Procedimento Comum Cível 0702698-45.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702698-45.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702698-45.2023.8.07.0006. AUTOR: NILDA DAVI DE SOUZA, L. D. D. S., S. C. D. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: NILDA DAVI DE SOUZA REQUERIDO: MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistas às partes para ciência e manifestação sobre o resultado da consulta ao sistema SNIPER. Prazo: comum de 10 dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2026, 00:00

Recebimento

24/06/2026, 13:25

Outras Decisões

24/06/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 12:18

Documento (Certidão)

09/06/2026, 12:14

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 15:07

Documento (Certidão)

29/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Documento (Certidão)

10/03/2026, 15:45

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702698-45.2023.8.07.0006. AUTOR: NILDA DAVI DE SOUZA, L. D. D. S., S. C. D. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: NILDA DAVI DE SOUZA REQUERIDO: MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada sob o rito comum com pedido de indenização por danos morais e materiais, partes epigrafadas. Narram as autoras que no dia 05/11/2022 compraram 3 (três) passagens de ida e volta no guichê da empresa ré na Rodoviária Interestadual de Brasília/DF com destino ao município de Barro, Ceará. Salienta-se que estas passagens foram pagas à vista no cartão de crédito do empregador da autora, Sra. José Murilo Dantas, uma vez que a autora, pessoa humilde, não tinha condições de pagar as passagens à vista por conta própria. Os bilhetes cotiam a data de ida para 23/12/2022, com horário de partida às 19:00, e chegada às 21:50 do dia seguinte. Ocorre que no dia da viagem, a autora e suas duas filhas chegaram na rodoviária às 16h, momento em que foram orientadas pelos funcionários do guichê a acompanhar um funcionário chamado João Gonzaga, que lhes conduziria ao embarque. Em seguida, este funcionário, Sr. João Gonzaga, indicou que a autora esperasse em um dos bancos da rodoviária, e a informou que às 18:40 as chamaria para embarcar no ônibus, que estaria parado na parada de ônibus localizada à marginal da EPIA, pois o ônibus não sairia da área de embarque e desembarque da Rodoviária Interestadual de Brasília. Após esperarem por duas horas, a autora procurou o funcionário, encontrando-o por volta das 18:10, momento em que este a avisou que elas haviam perdido o ônibus. Aduz que foram orientadas a contratar serviço de táxi que lhes levaria até o Posto Itiquira, Planaltina/DF. Após, tiveram que embarcar em um micro-ônibus, que sairia com destino a cidade de Floriano/PI às 22h. Em Floriano tiveram que pegar outro transporte com destino à Teresina/PI. Sem contato com o Senhor João Gonzaga, a autora precisou comprar nova passagem de Teresina para Juazeiro do Norte. Necessário, ainda que a autora e suas filhas pegassem mais um táxi de Juazeiro do Norte até Barro, chegando no seu destino final às 22:00 do dia 25.12.2022! Diante do exposto, requer a procedência dos pedidos para indenização por danos materiais suportados e danos morais. Em contestação, o réu suscita preliminar de ilegitimidade passiva, ID174795281), sob o fundamento de que nunca exerceu atividade de venda ou serviços a parte autora. Requer o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, devendo compor o polo passivo da presente ação apenas a JG TURISMO, de titularidade do senhor João Gonzaga. Em suma, o relato do essencial. DECIDO. Não sendo possível verificar a ilegitimidade passiva do réu MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA apenas mediante a análise das afirmações feitas pelo réu, na contestação, e considerando que a matéria está ligada ao mérito da causa, deve ser com ela analisada. A qual consiste em identificar a responsabilidade do réu pela falha na prestação do serviço é o cerne da questão. Ademais, a autora aduz que comprou presencialmente as passagens no guichê do réu. Some-se a isso os bilhetes emitidos em nome do réu e ainda, a existência de funcionária devidamente uniformizada. (ID 151338448 - Pág. 1 e 2; ID 151338453 - Pág. 6). Destarte, a indicação feita pelo réu de inclusão no polo passivo de JG TRANSPORTES, demanda verificar se houve o não prestação de serviços por algum dos representantes da empresa. Razão pela qual, defiro, o requerimento formulado pelo Parquet. Oficie-se à Administração do Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília, solicitando que informe se a empresa MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCAÇÕES LTDA CNPJ 09.096.828/0001-60. possui guichê ou se existe guichê que utiliza o nome da empresa no terminal, bem como se a empresa JG TURISMO, CNPJ é 42.700.106/0001-48, possui guichê no referido terminal e qual o nome fantasia utilizado pela empresa para identificação do guichê. Com a resposta ao ofício, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Em seguida, vista ao MP pelo mesmo prazo de 15 dias. Após conclusos para organização e saneamento do processo nos demais tópicos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702698-45.2023.8.07.0006. AUTOR: NILDA DAVI DE SOUZA, L. D. D. S., S. C. D. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: NILDA DAVI DE SOUZA REU: MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/10/2023 14:00 Sala 15 - NUVIMEC2. CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec15_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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