Cumprimento de sentença 0705425-88.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

GRAZIANO LIMA PIRES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:20

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 01:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 14:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:33

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:53

Publicação

28/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência de prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, art. 921, § 5º, art. 924, V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.Advirto a parte exequente que, reconhecida a ocorrência da prescrição, incumbe ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

27/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 20:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/11/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 10:03

Todas as movimentações(196)

Definitivo

11/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 14:20

Trânsito em julgado

11/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 01:52

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 14:40

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 14:40

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:33

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:53

Publicação

28/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, reconheço e declaro a ocorrência de prescrição da pretensão do exequente e, por conseguinte, julgo o processo, com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, art. 921, § 5º, art. 924, V, e art. 925, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.Advirto a parte exequente que, reconhecida a ocorrência da prescrição, incumbe ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

27/11/2024, 00:00

Recebimento

25/11/2024, 20:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/11/2024, 20:04

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 10:03

Remessa (em diligência)

07/11/2024, 14:18

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:25

Documento (Certidão)

22/10/2024, 00:08

Publicação

04/10/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705425-88.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: GRAZIANO LIMA PIRES EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR DESPACHO Promova-se o descadastramento do terceiro SERPAGUI-SERVICOS LTDA, pois a diligência já foi realizada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente, por WhatsApp (61 98252-0063), para se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição da pretensão objeto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação por WhatsApp no referido número, o CJU deverá certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente, tendo em vista a autorização para intimação por este meio. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

03/10/2024, 00:00

Recebimento

02/10/2024, 14:47

Mero expediente

02/10/2024, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 14:45

Remessa (em diligência)

17/09/2024, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 15:52

Recebimento

27/08/2024, 15:08

Mero expediente

27/08/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 11:48

Remessa (em diligência)

13/08/2024, 15:07

Decurso de Prazo

06/08/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Carta)

19/07/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705425-88.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: GRAZIANO LIMA PIRES EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado, o exequente quedou-se inerte. Assim, nos termos do despacho de ID 197645160, promovi a retirada da restrição de circulação, conforme termo anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o terceiro para ciência. Por outro lado, observo que o processo foi arquivado em 05/05/2017 com fulcro do artigo 921, §§ 2º e 3º, do CPC, e expedida a certidão de crédito. Assim, tendo em vista que o arquivamento não impede a prescrição da dívida, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar acerca da ocorrência de eventual prescrição da pretensão objeto dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

15/07/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 14:43

Outras Decisões

12/07/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:21

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:19

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Carta)

11/06/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:43

Recebimento

22/05/2024, 16:02

Mero expediente

22/05/2024, 16:02

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 16:51

Remessa (em diligência)

08/05/2024, 12:13

Desarquivamento

03/05/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:17

Definitivo

22/09/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 14:39

Desarquivamento

19/09/2020, 04:02

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:23

Definitivo

16/09/2020, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 20:38

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2020, 14:18

Remessa (em diligência)

14/09/2020, 15:37

Documento (Certidão)

14/09/2020, 15:37

Remessa (em diligência)

11/09/2020, 09:52

Recebimento

09/09/2020, 18:11

Outras Decisões

09/09/2020, 18:11

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 18:42

Remessa (em diligência)

02/09/2020, 13:42

Decurso de Prazo

01/09/2020, 12:40

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2020, 22:10

Recebimento

17/08/2020, 18:40

Outras Decisões

17/08/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 17:22

Remessa (em diligência)

14/08/2020, 23:45

Desarquivamento

14/08/2020, 23:45

Documento (Certidão)

14/08/2020, 23:44

Definitivo

02/06/2020, 21:00

Recebimento

02/06/2020, 18:56

Arquivamento

01/06/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 15:07

Remessa (em diligência)

28/05/2020, 18:05

Documento (Certidão)

28/05/2020, 18:04

Evolução da Classe Processual

13/02/2020, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 22:28

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2020, 18:50

Recebimento

18/11/2019, 18:32

Arquivamento

18/11/2019, 18:32

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 18:03

Remessa (em diligência)

13/11/2019, 17:59

Remessa (em diligência)

31/10/2019, 19:10

Remessa (em diligência)

29/10/2019, 23:11

Recebimento

22/10/2019, 14:56

Arquivamento

22/10/2019, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 15:40

Decurso de Prazo

05/10/2019, 00:42

Remessa (em diligência)

04/10/2019, 19:03

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 16:34

Documento (Certidão)

26/09/2019, 16:34

Documento (Certidão)

17/09/2019, 19:26

Outras Decisões

12/09/2019, 18:27

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 15:56

Remessa (em diligência)

22/08/2019, 11:50

Desarquivamento

22/08/2019, 11:50

Documento (Certidão)

22/08/2019, 11:50

Provisório

20/03/2019, 19:57

Documento (Carta)

20/03/2019, 19:55

Documento (Certidão)

20/03/2019, 19:53

Documento (Certidão)

18/03/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 19:01

Arquivamento

19/02/2019, 11:03

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 15:19

Decurso de Prazo

31/01/2019, 17:47

Remessa (em diligência)

30/01/2019, 23:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 15:13

Documento (Certidão)

23/01/2019, 15:13

Outras Decisões

04/01/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

16/11/2018, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2018, 12:53

Remessa (em diligência)

06/11/2018, 19:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/10/2018, 16:17

Mandado

24/10/2018, 13:01

Mandado

23/10/2018, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2018, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2018, 14:42

Documento (Mandado)

23/10/2018, 14:42

Recebimento

22/10/2018, 16:01

deferimento

22/10/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

17/10/2018, 11:22

Recebimento

11/09/2018, 17:05

Remessa

11/09/2018, 16:36

Remessa (em diligência)

05/09/2018, 18:31

Recebimento

03/09/2018, 13:33

deferimento

03/09/2018, 13:33

Conclusão (para decisão)

27/08/2018, 11:50

Desarquivamento

27/08/2018, 11:49

Definitivo

27/08/2018, 11:49

Desarquivamento

25/08/2018, 04:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 13:41

Definitivo

05/05/2017, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 15:59

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2017, 18:11

Expedição de documento (Carta)

11/04/2017, 18:11

Documento (Certidão)

07/04/2017, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 19:00

Recebimento

20/03/2017, 12:43

Remessa

15/03/2017, 12:40

Documento (Certidão)

15/03/2017, 12:40

Remessa (em diligência)

10/03/2017, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2017, 14:28

deferimento

09/03/2017, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2017, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 18:24

Recebimento

02/02/2017, 16:24

Outras Decisões

02/02/2017, 16:24

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 15:21

Documento (Certidão)

29/11/2016, 15:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2016, 17:20

Expedição de documento (Carta)

18/11/2016, 17:20

Documento (Certidão)

18/11/2016, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/11/2016, 14:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2016, 15:07

Expedição de documento (Carta)

07/11/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 18:26

Documento (Certidão)

03/11/2016, 15:55

Expedição de documento (Carta)

19/10/2016, 16:25

Procedência em Parte

19/10/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 17:20

Conclusão (para julgamento)

08/08/2016, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 14:46

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/07/2016, 10:12

Audiência (conciliação; realizada)

19/07/2016, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2016, 14:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2016, 18:02

Audiência (conciliação; designada)

07/06/2016, 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2016, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2016, 15:59

Documento (Certidão)

03/06/2016, 15:59

Expedição de documento (Carta)

31/05/2016, 17:00

Recebimento

17/05/2016, 16:30

deferimento

17/05/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 15:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 14:53

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/05/2016, 10:19

Recebimento

11/05/2016, 17:25

Ausência do autor à audiência

11/05/2016, 17:25

Audiência (conciliação; realizada)

11/05/2016, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2016, 17:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2016, 16:15

Audiência (conciliação; designada)

18/03/2016, 14:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2016, 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2016, 14:33

Distribuição (sorteio)

18/03/2016, 14:33

Despacho

•03/10/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00