Execução Fiscal 0008516-93.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.727,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MIRIAM ROBERTO

CPF

Reu

GILVAN TAVARES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 06:29

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2026, 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:21

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 06:29

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 21:01

Sentença

•25/01/2026, 21:01

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 21:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2026, 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:21

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:26

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008516-93.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLINICA MEDICA RENASCER LTDA. - ME, GILVAN TAVARES COSTA, MIRIAM ROBERTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de penhora requerido na petição retro, pois a parte executada não foi citada. Expeça-se mandado de citação. Documento datado e assinado pelo(a) magistra

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:45

Outras decisões

16/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:07

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:06

Recebidos os autos

10/09/2021, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 16:02

Processo Desarquivado

10/09/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de comprovante

10/09/2021, 11:50

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

24/09/2019, 10:30

Juntada de certidão

24/09/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 17:46

Sentença

•25/01/2026, 21:01

Sentença

•25/01/2026, 21:01

Decisão

•18/08/2023, 08:45

Decisão

•16/08/2023, 15:40

Decisão

•10/09/2021, 19:02