Cumprimento de sentença 0700771-03.2021.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700771-03.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700771-03.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA EXECUTADO: FLAVIO CUSTODIO FERNANDES, VINICIOS ROZARIO FERNANDES, GUILHERME ROZARIO FERNANDES DECISÃO Retifique-se o valor da causa para R$ 47.957,18, conforme planilha de ID. 190501197. A parte exequente postula a expedição da certidão de ajuizamento, na forma do art. 828 do CPC, bem como a inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, o qual também Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro. Assim, DEFIRO o pedido para conferir força de certidão/ofício à presente decisão, que será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para fins de inscrição do devedor nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Executado(a): FLAVIO CUSTODIO FERNANDES CPF/CNPJ: 020.171.741-73, VINICIUS ROZARIO FERNANDES registrado(a) civilmente como VINICIOS ROZARIO FERNANDES CPF/CNPJ: 021.326.501-01 e GUILHRME ROZARIO FERNANDES registrado(a) civilmente como GUILHERME ROZARIO FERNANDES CPF/CNPJ: 021.326.531-19 Valor do débito: R$ 47.957,18. Frise-se que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o exequente deverá comunicar a este Juízo a inscrição e as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. À Secretaria para incluir o nome dos executados acima identificados no SERASAJUD. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Transitado em Julgado em 22/04/2026

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Decorrido prazo de JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA em 31/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(399)

Todos os documentos(73)