Inventário 0050542-62.2014.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0050542-62.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050542-62.2014.8.07.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO COSTA PINTO, AUDICEA OLIVEIRA RAMOS, LUDMYLLA COSTA PINTO, TATIANA COSTA PINTO INVENTARIADO(A): SONIVALDO JOSE PEREIRA PINTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de SONIVALDO JOSE PEREIRA PINTO, óbito ocorrido em 13/06/2014, deixando como viúva AUDICEA OLIVEIRA RAMOS e como herdeiros ALESSANDRO COSTA PINTO, LUDMYLLA COSTA PINTO e TATIANA COSTA PINTO, todos maiores, capazes e qualificados nos autos. O falecido conviveu em união estável com a viúva desde 12/04/2008, conforme escritura de ID 39180958 - Pág. 8, o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou três filhos, todos maiores e capazes. Além disso, deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 191449783 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 191449783, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvarás. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. Sem custas finais. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

03/09/2024, 00:00

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050542-62.2014.8.07.0001. REQUERENTE: ALESSANDRO COSTA PINTO, AUDICEA OLIVEIRA RAMOS, LUDMYLLA COSTA PINTO, TATIANA COSTA PINTO INVENTARIADO(A): SONIVALDO JOSE PEREIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À secretaria para que promova pesquisa SISBAJUD do saldo atual. Após as informações, havendo saldo positivo, promova-se a transferência dos valores para a conta judicial, devendo o(a) inventariante encerrar a conta. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Informe se pretende a manutenção ou exclusão do saldo oriundo da 6ª Vara Federal, considerando a inexistência de liquidez (ID 182112497). Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente. Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Documento

Documento

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(218)